Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional

Trata-se de estudo sobre a eficácia das sentenças proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, que compreende a atividade jurisdicional em matéria de interpretação e aplicação da Constituição. Enfoca-se o tema pela perspectiva do sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, do sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos. Na primeira parte são enfrentadas as questões relacionadas com a eficácia das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a sua vocação para expandir efeitos erga omnes. O papel da Corte, como órgão de cúpula do Judiciário e guardião da Constituição e a autoridade dos julgados que nessa condição profere - seja na apreciação de casos concretos, seja nos processos objetivos de controle abstrato de constitucionalidade - são os pontos principais dessa abordagem inicial. A segunda parte trata da problemática relacionada com a estabilidade dos julgados em matéria constitucional e a sua eficácia para produzir efeitos futuros. Os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade, que se manifestam especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre importantes valores – res judicata e segurança jurídica, de uma lado, supremacia da Constituição, autoridade do Supremo Tribunal Federal e igualdade de todos perante a lei, de outro – são abordados sob a perspectiva da eficácia temporal dos julgados, nela incluídas a sua rescindibilidade, a sua revisibilidade e a extinção da sua força vinculante em face de alterações no estado de fato ou de direito.

Disponibilidade hídrica para outorga : avaliação de aspectos técnicos e conceituais

O gerenciamento de recursos hídricos visa solucionar conflitos resultantes do uso intensivo da água, resultado do crescimento econômico e populacional, bem como assegurar que a água, recurso natural, finito e insubstituível à vida, se mantenha com oferta adequada e preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas. Um dos instrumentos de suporte para esta atividade é a “outorga de uso”, licença emitida pelo Estado, para que o usuário possa derivar determinados volumes de água para atender suas necessidades. Para a instrução de um processo de outorga, é necessário o cotejo de duas grandezas fundamentais: a disponibilidade hídrica (oferta) e a demanda. A demanda pode ser estimada a partir do cadastramento de usuários, dinâmico e contínuo no tempo. A disponibilidade hídrica varia no tempo e no espaço e é estimada a partir da avaliação do regime hidrológico da bacia. Esta é a informação básica de apoio à decisão e possui diversas interpretações, função de particularidades jurídicas, sociais, ambientais e econômicas de cada região. Sendo assim, o objetivo da presente tese se insere na fase inicial de instrução do processo de outorga (planejamento) e a contribuição se concentra na avaliação de aspectos técnicos e conceituais que embasam duas etapas relativas à (i) avaliação de disponibilidades hídricas para outorga, definidas por curvas de permanência de vazões e considerando os aspectos de variabilidade, sazonalidade, aleatoriedade e erros de estimativas; (ii) gerenciamento da outorga, considerando o equacionamento do problema de outorga para atendimento da demanda, bem como a avaliação da influência de diferentes aspectos no atendimento da demanda e na conservação ambiental, através do balanço hídrico do sistema. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados dados fluviométricos existentes das bacias dos rios Vacacaí, Vacacaí-Mirim, Pardo, Pardinho e Baixo Jacuí, pertencentes à bacia do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul. Os estudos com simulação de outorga foram aplicados às seções de referência definidas em estudo anterior na bacia do Baixo Jacuí. Foram estudados dois critérios para obtenção da curva de permanência de vazões. O primeiro aceita a hipótese de que a curva representa o risco ou probabilidade no período da amostra. Neste critério, tradicionalmente utilizado em hidrologia, a freqüência de excedência é calculada pelo processamento conjunto de toda série histórica de vazões. O segundo critério aceita a hipótese de que cada ano é um evento hidrológico independente e prevê o cálculo de uma curva de permanência de vazões para cada ano. Neste critério, a disponibilidade hídrica é caracterizada pela média das curvas e respectivo intervalo de confiança, o qual representa a variabilidade interanual das vazões. Para consideração da sazonalidade, foi adotado o critério de cálculo das curvas de permanência obtidas para cada mês do ano. Para o cotejo entre a disponibilidade hídrica (vazão de referência) e a demanda, foi utilizado um modelo de balanço hídrico otimizado, considerando todo sistema e vazões de referência como disponibilidade, desenvolvido em planilha eletrônica. A aplicação do modelo, considerando a variabilidade e sazonalidade da disponibilidade hídrica e diferentes critérios de outorga, permitiu avaliar oito diferentes aspectos do problema de outorga e concluir pela adequabilidade da técnica para seu planejamento, bem como análise de cenários futuros e cenários de racionamento. A grande diferença entre os valores outorgados com as disponibilidades estimadas pelos critérios da série toda e do ano a ano, indica que ambos devem ser considerados no planejamento da outorga, embora não sejam concorrentes entre si e a escolha entre eles reflita o risco a ser selecionado pelos planejadores para a outorga. Posteriormente, foi realizada uma análise do desempenho do modelo de proporção de áreas e de uma versão modificada deste, para transferência de informações fluviométricas de uma seção com dados para outra sem, a partir de uma pequena amostragem no local. Os resultados mostraram que o modelo modificado é uma técnica potencialmente mais adequada, para a síntese de informações em locais com poucos dados, do que a simples proporção de áreas e de técnicas de regionalização. Isso porque consegue sintetizar a influência de particularidades relativas a fatores antropogênicos, geomorfológicos e pedológicos. Foram realizadas, também, simulações de verificação das conseqüências ambientais das outorgas planejadas com o modelo otimizado, que mostraram que o critério de outorga, baseado em vazões de referência, é pouco agressivo ao ambiente. Isso devido à fraca influência na alteração do padrão de pulsos hidrológicos dos rios, devendo-se, porém, tomar cuidado quando do seu uso em sistemas sujeitos a obras de regularização.

Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança

O “contrato de mediação” não é objeto de regramento no direito positivo brasileiro. Trata-se de um conjunto de atos nascidos da autonomia privada, da confiança, da boa-fé e que são efetivamente praticados no âmbito social. Sua validade decorre da inexistência de impedimento legal sempre que se tratar de objeto lícito, possível, determinado ou determinável e não proibido em lei, para que as pessoas físicas quanto jurídicas, desfrutem de ampla liberdade para praticar atos lícitos capazes de ingressarem no mundo jurídico, sejam eles um poder derivado da lei ou por ela assegurado. A prática da mediação deriva dos usos e costumes que tomam maior incremento nas economias em desenvolvimento e, particularmente, nas concentrações urbanas onde é mais agudo o processo das alterações sociais e econômicas, ademais em face da globalização e da competitividade internacional, geradoras de instabilidade e do desemprego formal. Por outro lado, a prática da mediação como meio na solução de conflitos interpessoais, afetivos e relacionais, de forma não litigiosa, consensual, responsável, com baixo custo financeiro e econômico, baseada na autonomia privada, na confiança e na boa fé, constitui relevante meio de solução dos conflitos. A presente dissertação tem por finalidade, de um lado, estudar o denominado “contrato de mediação” exclusivamente no direito civil brasileiro, e, doutro lado, a mediação como solução das controvérsias interpessoais.

A interação das áreas de produção e de marketing e o impacto estratégico

Recentes avanços nas tecnologias e métodos de produção e seu impacto sobre a competitividade das empresas têm atraído a atenção daqueles ligados às atividades empresarial e acadêmica. Aumentam as alternativas e as implicações quando tomam-se decisões que influenciam a maneira com que empresas competem no mercado. É necessário coerência entre as atividades das diversas áreas funcionais de forma a propiciar ações coordenadas e alinhadas aos objetivos das organizações. Este estudo aborda, a partir da perspectiva de produção, a relação entre produção e marketing. Analisa-se informações coletadas em duas empresas confrontado-as com uma revisão bibliográfica realizada sobre o assunto. Diferentes realidades foram encontradas nas empresas estudadas. Em uma delas tem-se a integração entre as áreas, enquanto na outra ocorrem conflitos com impactos negativos sobre seu desempenho. Através do entendimento das áreas de produção e marketing, evidencia-se a importância de seu bom relacionamento. Verificam-se pontos de conflito e suas causas, mecanismos que proporcionam integração e as implicações para as empresas. Finalmente, conclui-se que, apesar da grande importância da relação entre produção e marketing, o assunto não é dominado. Faltam conceitos, raciocínio e linguagem desenvolvidos. Além disto, em ambos os casos, a área de produção tende a se concentrar em aspectos operacionais.

Expectativas futuras de adolescentes em situação de rua : um estudo autofotográfico

O objetivo deste trabalho foi identificar as expectativas futuras de adolescentes em situação de rua, em relação à educação, ao trabalho, à família e à moradia, examinando as interconexões existentes entre elas e buscando compreender os fatores relacionados ao processo de construção e desconstrução dos projetos de vida. À luz da Abordagem Ecológica do Desenvolvimento Humano, cada tema foi investigado considerando a dimensão Tempo em toda a sua extensão, buscando fatores no presente e no passado que fornecessem subsídios para entender o processo de construção de projetos futuros. A amostra foi composta por 14 adolescentes em situação de rua, do sexo masculino, com idades entre 12 e 16 anos, encontrados nas ruas de Porto Alegre e identificados por cinco fatores principais: 1) atividades realizadas nas ruas; 2) vinculação familiar; 3) aparência pessoal; 4) local de permanência; e, 5) presença/ausência de um adulto responsável. Na primeira etapa da pesquisa, foi utilizada uma entrevista semi-estruturada, baseada nos fatores ecológicos de Contexto, Tempo e Processo. As entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo. Na segunda etapa da pesquisa, baseada no método autofotográfico, os adolescentes receberam uma câmera fotográfica e foram solicitados a registrar 12 fotografias em resposta à pergunta "Como você se vê no futuro?". Após a revelação, as fotos foram entregues aos participantes e, com base nestas, foi realizada nova entrevista. As imagens fotográficas foram submetidas à análise de conteúdo, de acordo com o método citado. Os dados mostraram que, em geral, os adolescentes em situação de rua apresentam projetos futuros bem elaborados em relação às áreas profissional, familiar, educacional e habitacional. Sobre as expectativas profissionais, os adolescentes almejaram trabalhar em diferentes profissões, buscando principalmente a melhoria financeira e a valorização social através do resultado final do trabalho. Apesar dos conflitos vivenciados no contexto familiar presente, os adolescentes apresentaram o desejo de constituir família, buscando um modelo tradicional formado por esposa e filhos. Os participantes depositaram grande importância na Educação como forma de ascensão profissional, indicando o estudo como principal forma de realização de seus projetos. Todos os adolescentes referiram a intenção de continuar ou retomar os estudos no futuro. Os adolescentes buscaram a própria inserção social através da mudança do local de moradia. Configurou-se, como principal expectativa, a saída das favelas e a ida para os bairros, percebidos como setores mais valorizados socialmente, com menos riscos à vida e à saúde de seus moradores.

O processo de coping, institucionalização e eventos de vida em crianças e adolescentes

Esta pesquisa investigou o processo de coping de crianças e adolescentes frente a eventos estressantes e fatores pessoais e sócio-ecológicos relacionados a este processo. O primeiro estudo investigou as estratégias de coping e o estilo atribucional a partir de eventos estressantes relatados por crianças (N=56; M=8,8 anos). Dois outros estudos investigaram relações entre estratégias de coping, eventos de vida, estilo atribucional, depressão, desempenho escolar e redes sociais de apoio. Participaram crianças e adolescentes institucionalizados (n=105; M=10,6 anos) ou que moravam com a família (n=110; M=9,9 anos). Não foram identificados efeitos significativos das variáveis pessoais sobre as estratégias de coping. Os resultados apontaram uma variação, na utilização das estratégias de coping, conforme a idade e o tipo de interação entre os participantes do evento. Observou-se que as estratégias utilizadas evoluem com a idade, de mais passivas e dependentes (inação e busca de apoio) para mais ativas e independentes (ação agressiva e ação direta). Nos eventos que envolveram conflitos com adultos, as estratégias de aceitação, evitação e expressão emocional foram mais utilizadas, enquanto que com pares (irmãos e colegas) as estratégias de ação agressiva e busca de apoio social foram mais freqüentes, demonstrando a importância da avaliação da situação estressora

O estresse de equipes de enfermagem que atuam em unidades de centro cirúrgico nos hospitais da cidade de Ijuí

O trabalho tem o objetivo de identificar e comparar fatores organizacionais estressores das equipes de enfermagem que atuam nos centros cirúrgicos dos hospitais (um de pequeno e um de grande porte), bem como as fases de estresse. Inicialmente examina conceitos de estresse, fisiologia, e ação psicológica, estresse ocupacional e conflitos intergrupais. Situa o enfermeiro como administrador de centro cirúrgico, as inter-relações do estresse com conflitos intergrupais e o trabalho da enfermagem. O suporte metodológico foi efetivado pela aplicação de um instrumento validado, de um questionário contendo uma questão aberta para identificar fatores organizacionais estressores, e outro contendo dados pessoais e profissionais, acrescido de uma pergunta relacionada a postura frente a uma situação de conflito no centro cirúrgico. Os sujeitos da pesquisa foram todos os funcionários da enfermagem que atuam nos centros cirúrgicos dos dois hospitais pesquisados. A pesquisa se caracteriza como estudo de caso, multi-casos, qualitativa, quantitativa, descritiva. Identifica e compara fatores causadores de estresse à enfermagem nos centros cirúrgicos dos hospitais, fases de estresse da equipe e inter-relações destas com algumas variáveis de controle. Os resultados indicam que o estresse da equipe de enfermagem do hospital de pequeno porte é maior; os fatores estressores são praticamente os mesmos e a maioria situa-se na área de relações humanas. Os conflitos intergrupais ocupam lugar de destaque. Espera-se contribuir com enfermeiros que atuam em centro cirúrgico, no sentido de refletir sobre o estresse e os prejuízos dele recorrentes, de aprimorar suas práticas, de proporcionar melhores condições de trabalho às equipes de enfermagem e estimular a realização de outras pesquisas nesta área.

A mineração na porção média da Planície Costeira do Rio Grande do Sul : estratégia para a gestão sob um enfoque de gerenciamento costeiro integrado

A porção média da Planície Costeira do Rio Grande do Sul constitui-se numa região crítica em termos de planejamento de uso devido a uma estreita conjunção de fatores de ordem econômica, ambiental, social e histórico-cultural, estabelecida, em princípio, pela presença de um importante complexo estuarinolagunar. Nessa área, bem como no restante da zona costeira do Brasil, as diretrizes para o uso sustentável dos recursos naturais estão materializadas em leis e programas governamentais, dos quais o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro representa a linha mestra para as ações nos três níveis de governo. A exploração de recursos minerais nessa região é uma atividade antiga, relativamente de pouca expressão no contexto estadual, mas de grande significado social, econômico e cultural em nível regional, sustentando a demanda de vários municípios da região. Caracteriza-se principalmente pela exploração de areia e argila para uso na construção civil e para aterro, apresentando ainda potencialidade alta para exploração de turfa e minerais pesados. Com o objetivo de contribuir para a solução dos conflitos gerados por um modelo de exploração mineral ainda inconsistente com as demandas atuais de conservação e desenvolvimento, realizou-se uma análise ambiental integrada da área dos entornos do estuário da Laguna dos Patos, compreendendo os municípios de Pelotas, Rio Grande e São José do Norte. A análise considerou os marcos legais e institucionais, as características diferenciadas do meio físico-natural, os processos econômicos, sociais e culturais, as características da atividade de mineração na região e suas repercussões e interações no sistema ambiental como um todo. As informações disponíveis permitiram a geração de um banco de dados no Sistema de Informações Geográficas IDRISI 32®, na escala 1: 100.000, o qual forneceu a base para a análise interpretativa. Utilizando técnicas de geoprocessamento obteve-se uma síntese dos diagnósticos realizados através da definição, mapeamento e descrição de 19 unidades de planejamento, denominadas unidades geoambientais, posteriormente detalhadas em 108 unidades físico-naturais. A síntese de uma grande quantidade de dados, espacializada na forma de um mapa digital, auxiliou a definição dos critérios para elaboração de um mapa de vulnerabilidade ambiental relativa para a região. Este, aliado ao plano de informação que contém todas as áreas com restrição legal de uso, possibilitou o mapeamento das áreas mais críticas para gestão ambiental. Adicionalmente, considerando a potencialidade de recursos minerais para uso na construção civil e para aterro, os critérios que determinam a maior ou menor atratividade econômica para a sua exploração e as áreas mais críticas em termos de gestão ambiental, elaborou-se um mapa prescritivo que indica as áreas que devem ser consideradas prioritárias para um gerenciamento preventivo. Finalmente, a análise ambiental integrada permitiu a elaboração de um modelo de um plano de gestão para o setor, onde é apresentada uma estrutura seqüencial e ordenada do plano, exemplificada, em cada passo, com as informações disponíveis.

O debate ético e bioético na educação física

A Educação Física, ao assumir os princípios do cientificismo moderno, secundarizou ou simplesmente desconsiderou o debate ético. Ao não fazer esta discussão, a Educação Física, assim como outras áreas do conhecimento, viu-se envolta em uma série de conflitos morais e sociais, gerados inclusive pela sua própria prática investigativa. A saída encontrada foi, tardiamente, retomar a discussão ética, agora, com o objetivo de solucionar distorções que o próprio ato investigativo, baseado no cientificismo, acabaram gerando. No entanto, se o debate ético, em outras áreas do conhecimento, ressurge, não pela compreensão de sua importância, mas por uma imposição decorrente da atitude inconseqüente da própria prática científica, esta necessidade parece que ainda não foi sentida de forma efetiva na Educação Física. Em função disso, o objetivo deste trabalho é mostrar a importância do debate ético e bioético nas discussões e nas produções da Educação Física, sendo que, para atender a este objetivo, foi necessário examinar a presença deste debate nas atividades, tanto teóricas como práticas da Educação Física, bem como questionar a partir de que pressupostos e com que intuito este debate tem se estruturado. Assim, o propósito desta pesquisa é introduzir um pensar que tenha como enfoque o olhar da Educação Física sobre o tema da ética e da bioética, tendo como finalidade, chegar ao que Rubem Alves tanto clama, ou seja, “acreditar que a Educação Física está em paz com o corpo”, que não deseja vê-lo apenas como um meio para se chegar a um fim No contexto dos possíveis caminhos do debate ético e bioético e tendo como referência o aperfeiçoamento e o respeito à dignidade da vida, caberia à Educação Física e muito especialmente, a seus professores/profissionais deixarem um pouco de lado não só o monopólio do cientificismo e da lógica econômica, mas também a vinculação com crenças doutrinárias ou idealizações místicas. Deveria começar a pensar que além da produtividade, do rendimento e da racionalidade cognitivo-instrumental, existem valores ou princípios como a sensibilidade, o imaginário, a paixão, o afetivo e o lúdico, convergindo para propostas como a da ética da estética, que diferentemente da racionalidade científica e da moral da modernidade, concentra-se sobre as vivências e as experiências compartilhadas, o tátil e as emoções como critérios legítimos que ajudarão a definir como as pessoas devem agir.

Um processo auto-documentável de geração de ontologias de domínio para dados semi-estruturados

Dados são disponibilizados através dos mais distintos meios e com os mais variados níveis de estruturação. Em um nível baixo de estruturação tem-se arquivos binários e no outro extremo tem-se bancos de dados com uma estrutura extremamente rígida. Entre estes dois extremos estão os dados semi-estruturados que possuem variados graus de estruturação com os quais não estão rigidamente comprometidos. Na categoria dos dados semiestruturados tem-se exemplos como o HTML, o XML e o SGML. O uso de informações contidas nas mais diversas fontes de dados que por sua vez possuem os mais diversos níveis de estruturação só será efetivo se esta informação puder ser manejada de uma forma integrada e através de algum tipo de esquema. O objetivo desta dissertação é fornecer um processo para construção de uma ontologia de domínio que haja como esquema representativo de diferentes conjuntos de informação. Estes conjuntos de informações podem variar de dados semi-estruturados a dados estruturados e devem referir-se a um mesmo domínio do conhecimento. Esta proposta permite que qualquer modelo que possa ser transformado no modelo comum de integração possa ser utilizado com entrada para o processo de integração. A ontologia de domínio resultante do processo de integração é um modelo semântico que representa o consenso obtido através da integração de diversas fontes de forma ascendente (bottom-up), binária, incremental, semi-automática e auto-documentável. Diz-se que o processo é ascendente porque integra o modelo que representa a fonte de interesse sobre a ontologia, é binário porque trabalha com dois esquemas a cada integração o que facilita o processo de documentação das integrações realizadas, é incremental porque cada novo esquema de interesse é integrado sobre a ontologia vigente naquele momento, é semiautomático porque considera a intervenção do usuário durante o processo e finalmente é autodocumentável porque durante o processo, toda integração de pares de conceitos semanticamente equivalentes é registrada. O fato de auto-documentar-se é a principal característica do processo proposto e seu principal diferencial com relação a outras propostas de integração. O processo de mapeamento utiliza, dos esquemas de entrada, toda a informação presente ou que possa ser inferida. Informações como se o conceito é léxico ou não, se é raiz e os símbolos que permitem deduzir cardinalidades são consideradas. No processo de integração são consideradas práticas consagradas de integração de esquemas de BDs, na identificação de relacionamentos entre objetos dos esquemas, para geração do esquema integrado e para resolução de conflitos. As principais contribuições desta dissertação são (i) a proposta de um metamodelo capaz de manter o resultado dos mapeamentos e das integrações realizadas e (ii) a especificação de um processo auto-documentável que de sustentação a auditoria do processo de integração.

Conflito e negociação : estudo de caso em uma indústria de transformação do Rio Grande do Sul

Esta pesquisa trata do tema conflito e negociação. O objetivo geral foi mapear e analisar situações de conflito e o seu processo de negociação em uma indústria de transformação do Rio Grande do Sul. Utilizou-se tanto o método do estudo de caso para uma pesquisa exploratória e de caráter descritivo, como a pesquisa-ação. Os sujeitos da pesquisa foram 21 alunos de um curso de “Negociação” em abril de 2002, o superintendente e a chefia do setor Talentos Humanos da empresa. Para a coleta dos dados foram utilizadas observações participantes, análise de documentos, filmagens e entrevistas semi-estruturadas. A coleta de dados ocorreu entre abril de 2002 e abril de 2003. Investigou-se e foi realizada intervenção na dinâmica dos conflitos no âmbito interno da empresa, diagnosticando os conflitos e analisando os resultados obtidos por meio do método de negociação desenvolvido na Universidade de Harvard. Os resultados demonstraram que a iniciativa para a escolha do modelo negocial integrativo ou competitivo partia da chefia; os subordinados apenas reagiam seguindo o modelo proposto, ou seja, de forma integrativa ou competitiva. Em se tratando de negociações entre colegas e com fornecedores, o modelo integrativo era adotado por iniciativa dos sujeitos, inclusive virando jogos competitivos em integrativos. Também foi constatado que a utilização do processo integrativo para solução de conflitos/problemas no âmbito organizacional é uma forma apropriada para melhores resultados e mais satisfação para todos os envolvidos, humanizando e trazendo a ética para as relações. A participação de uma terceira pessoa na reformulação da forma de negociar trouxe desdobramentos significativos para os sujeitos, atribuindo-se a isso a postura imparcial e a credibilidade alcançada. Finalmente, as conexões entre o pensamento de Habermas desenvolvido na Teoria da Ação Comunicativa e o método de negociação de Harvard ficaram evidentes.

Análise da dicotomia sofrimento e prazer em um programa de demissão voluntária

Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, que busca analisar, a partir da abordagem dejouriana - que considera a dimensão organizacional e as suas repercussões sobre o equilíbrio psíquico e saúde mental do trabalhador -os reflexos da implantação do Programa de Demissão Voluntária - PDV, sobre os servidores que optaram pela não-adesão a este programa e permaneceram nas organizações públicas. Os dados foram coletados junto a servidores lotados na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, através de entrevistas semiestruturadas. Para a análise de dados, foi utilizada a metodologia da análise de conteúdo, na modalidade de análise temática. Os resultados são apresentados em dezesseis categorias iniciais, seis categorias intermediárias e três categorias finais: os entraves burocráticos, a perda da inteligência do estado, e o PDV e o medo. A problemática parte do pressuposto de que, com o PDV, a possibilidade da perda do emprego torne-se uma realidade para o funcionário público, trazendo, para o seu cotidiano do trabalho, o sentimento de medo - medo da perda do emprego, acompanhado da dicotomia sofrimento/prazer. Os resultados obtidos mostram que o PDV é um fator desencadeante do sofrimento no trabalho, considerando que, após a implementação do Programa, permanece para os servidores uma condição de frustração e de conflitos pessoais e institucionais.

Análise do significado do programa de demissões voluntárias do Banco do Brasil

Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, que busca analisar, a partir de pressupostos de Dejours (1993, 1994, 1997, 1999) a influência de fatores de prazer e sofrimento na construção do significado do trabalho presentes em indivíduos que optaram por aderir a um Programa de Demissão Voluntária - PDV. Os dados foram coletados junto a ex-funcionários do Banco do Brasil, através de entrevistas semiestruturadas. Para análise dos dados foi utilizada a metodologia da análise de conteúdo, na modalidade de análise temática. Os resultados são apresentados em dezoito categorias iniciais, seis categorias intermediárias e duas categorias finais: o desmonte do setor público e a mudança no significado do trabalho. A problemática parte do pressuposto de que, com os PDV, a situação de se deixar a organização da qual se fazia parte pode repercutir em oportunidades em outras áreas, seja como empregado, seja como empregador. Por outro lado, pode se refletir em ausência de perspectivas quanto ao futuro. Os resultados obtidos mostram que o PDV é um fator desencadeante de sofrimento, considerando que, após a adesão ao Programa, permanece para os exfuncionários uma condição de frustração e de conflitos pessoais em decorrência da forma como foi conduzida a implementação do Programa.

FRIDA: um método para elicitação e modelagem de RNFs

Os requisitos direcionam o desenvolvimento de software porque são cruciais para a sua qualidade. Como conseqüência tanto requisitos funcionais quanto não funcionais devem ser identificados o mais cedo possível e sua elicitação deve ser precisa e completa. Os requisitos funcionais exercem um papel importante uma vez que expressam os serviços esperados pela aplicação. Por outro lado, os requisitos não funcionais estão relacionados com as restrições e propriedades aplicadas ao software. Este trabalho descreve como identificar requisitos não funcionais e seu mapeamento para aspectos. O desenvolvimento de software orientado a aspectos é apontado como a solução para os problemas envolvidos na elicitação e modelagem dos requisitos não funcionais. No modelo orientado a aspectos, o aspecto é considerado o elemento de primeira ordem, onde o software pode ser modelado com classes e aspectos. As classes são comumente usadas para modelar e implementar os requisitos funcionais, já os aspectos são adotados para a modelagem e implementação dos requisitos não funcionais. Desse modo, é proposta a modelagem dos requisitos não funcionais através das fases do ciclo de vida do software, desde as primeiras etapas do processo de desenvolvimento. Este trabalho apresenta o método chamado FRIDA – From RequIrements to Design using Aspects, cujo objetivo é determinar uma forma sistemática para elicitar e modelar tanto os requisitos funcionais quanto os não funcionais, desde as fases iniciais do ciclo de desenvolvimento. Em FRIDA, a elicitação dos requisitos não funcionais é realizada usando-se checklists e léxicos, os quais auxiliam o desenvolvedor a descobrir os aspectos globais – utilizados por toda a aplicação – bem como, os aspectos parciais que podem ser empregados somente a algumas partes da aplicação. O próximo passo consiste na identificação dos possíveis conflitos gerados entre aspectos e como resolvê-los. No método FRIDA, a identificação e resolução de conflitos é tão importante quanto a elicitação de requisitos não funcionais, nas primeiras fases do ciclo de vida do software. Além disso, é descrito como usar a matriz de conflitos para automatizar esse processo sempre que possível. A extração dos aspectos e sua modelagem visual são características muito importantes, suportadas pelo método, porque elas possibilitam a criação de modelos que podem ser reutilizados no futuro. Em FRIDA, é demonstrado como transformar os requisitos em elementos da fase de projeto (classes e aspectos) e como traduzir esses elementos em código. Outra característica do método FRIDA é que a conexão entre diagramas, que pertencem a diferentes fases do processo de desenvolvimento do software, permite um alto nível de rastreabilidade. Em resumo, FRIDA requer que o desenvolvedor migre de uma visão puramente funcional para outra que contemple também os requisitos não funcionais.

Cenário armado, objetos situados : o ensino da geografia na educação de surdos

A pesquisa teve por objetivo apresentar atividades didáticas envolvendo a Língua Brasileira de Sinais com o intuito de estabelecer uma relação de mútuo reforço entre o ensino de Geografia e a utilização da leitura e escrita da língua portuguesa a partir da inclusão de alunos surdos em uma escola de Ensino de Jovens e Adultos. Na primeira parte da dissertação foi analisado o histórico das propostas pedagógicas para educação de surdos e os conflitos gerados pela disputa de saber e poder. A segunda parte, apresenta a abordagem do espaço na perspectiva geográfica e pedagógica em busca de elementos que propiciem partir da potencialidade visual dos surdos e a espacialidade da língua de sinais como instrumentos do processo de ensino-aprendizagem. A terceira parte, resgata a reflexão sobre a educação de surdos e análise das atividades didáticas desenvolvidas.