Estilo de gestão em conselhos municipais e sua influência numa administração pública municipal : caso do Conselho Municipal de Educação de Dom Pedrito - RS

Esse estudo visa identificar o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação de Dom Pedrito, de acordo com a percepção de seus próprios componentes, e qual a influência das ações deste Conselho na Administração Pública Municipal de Dom Pedrito. A pesquisa está alicerçada em dois momentos importantes: o primeiro se constitui numa pesquisa quantitativa aplicada às (9) nove conselheiras titulares, usando um questionário baseado no modelo de análise de Likert; o segundo se constitui numa pesquisa qualitativa, com entrevistas semi-estruturadas, para analisar as variáveis que envolvem a relação Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Poder decisório Municipal (Prefeito). Os resultados obtidos evidenciam que o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação é o participativo-consultivo. Por outro lado, a pesquisa qualitativa mostra a importância da existência e da atuação do Conselho Municipal de Educação, que tem de trabalhar em consonância com os órgãos com os quais se relaciona e interage. Conclui-se que o Conselho Municipal de Educação é importante para garantir transparência, fundamentar as decisões do executivo municipal e espelhar a vontade da comunidade, além de apontar potencialidades existentes.

Implementação do protocolo TCP/IP para sistemas de intrumentação

Baseado na tecnologia de interligação de redes, este trabalho apresenta uma proposta de conexão de dois sistemas com processamento próprio com o intuito de troca de informações, utilizando a pilha de protocolos TCP/IP. Este sistema será empregado em ambientes de controle industrial, permitindo o envio de informações do servidor de dados para o cliente. Os dados são constituídos de leituras feitas em equipamentos de campo, apresentando ao cliente remoto, medições dos mais diversos tipos. Por outro lado, o cliente poderá enviar comandos aos equipamentos de campo visando o telecontrole. Como ponto de partida para a elaboração do trabalho prático, foi utilizado o ambiente de controle do sistema de potência da companhia energética do estado do Rio Grande do Sul (CEEE). Um microcomputador com um browser acessa, através de uma rede local, os equipamentos controlados, que poderão ser qualquer tipo de equipamento de campo empregado em subestações de energia elétrica, como disjuntores, transformadores ou chaves. Para permitir o acesso remoto de tais equipamentos, foi elaborado um servidor de dados constituído de um controlador de rede do tipo Ethernet e um microcontrolador de aplicação específica que se encarrega do processamento da pilha de protocolos. O controlador Ethernet utilizado é um circuito integrado dedicado comercial, que executa o tratamento dos sinais de nível físico e de enlace de dados conforme o padrão IEEE 802.2. O processador TCP/IP, enfoque principal deste trabalho, foi elaborado através da linguagem de programação C, e a seguir traduzido para o Java, que é o ponto de partida para a ferramenta SASHIMI, de geração da descrição em VHDL do microcontrolador de aplicação específica utilizado. O processador TCP/IP encarrega-se da aquisição de dados do equipamento de campo, do processamento da pilha de protocolos TCP/IP, e do gerenciamento do controlador Ethernet. A partir desta descrição VHDL, foi sintetizado o hardware do microcontrolador em um FPGA, que juntamente com o software aplicativo, também fornecido pela ferramenta utilizada, desempenha o papel de processador TCP/IP para o sistema proposto. Neste ambiente, então, o cliente localizado no centro de operação, acessa através de um browser o equipamento de campo, visando obter suas medições, bem como enviar comandos, destacando o aspecto bidirecional para a troca de dados e a facilidade de conexão de dois sistemas heterogêneos. Este sistema pretende apresentar baixo custo de aquisição e de instalação, facilidade de interconexão local ou remota e transparência ao usuário final.

Marcação a mercado dos fundos de investimento financeiros

O tema central deste trabalho é a marcação a mercado das cotas dos fundos de investimento financeiros. Seu objetivo principal é analisar o procedimento da marcação e como ocorrem as oscilações nas cotas dos fundos. Aborda os conceitos teóricos relacionados aos fundos, bem como estudo dos fatores utilizados para a formação das taxas de juros, do risco, que afeta o retorno dos ativos e da rentabilidade das aplicações financeiras. Analisa a performance, o retorno e as variações, através de instrumentos estatísticos, de um fundo de investimento administrado por instituição financeira no período de fevereiro de 1999 a fevereiro de 2003. A conclusão do trabalho mostra que a marcação a mercado veio trazer maior transparência, credibilidade e segurança à indústria dos fundos, gerando maior estabilidade no mercado financeiro.

Caracterização do processo e modelagem de rede de precedências das atividades geradoras de informações no desenvolvimento de projetos de edifícios residenciais multifamiliares

O desenvolvimento de um projeto de obra de edificação é fruto da interação entre profissionais de diversas disciplinas que desenvolvem, simultaneamente, suas opções e decisões com relação ao mesmo. Assim sendo, é necessário considerar que a realização do projeto é dependente da eficiência da comunicação entre os membros da equipe, uma vez que grande parte do trabalho de cada projetista deve ser desenvolvida sob as restrições impostas pelas necessidades dos demais. O cuidado com o fluxo de informações apresenta-se, portanto, como um mecanismo eficiente para garantir a integração, controle e organização das atividades, colaborando para a transparência do processo tanto para o coordenador como para cada um dos profissionais selecionados para a equipe. Assim, este trabalho propõe, com base na realização de uma série de entrevistas com profissionais da área de projeto da cidade de Porto Alegre (RS), um sequenciamento básico de atividades a serem desenvolvidas pelos profissionais ao longo das etapas do processo. O modelo traçado buscou explicitar de forma sistematizada o intercâmbio de informações necessário para o desenvolvimento de cada projeto específico, definindo os principais resultados que devem ser disponibilizados para que outros profissionais possam desenvolver sua parcela do trabalho. O modelo foi gerado caracterizando a dependência entre os resultados disponibilizados individualmente pelos intervenientes para a equipe de profissionais ao longo do processo Desta forma, cada resultado caracterizou uma atividade, para a qual é possível conhecer não só as dependências - atividade(s) precedente(s) e sucessora(s)- mas a quem cabe a responsabilidade de disponibilizar tal informação, permitindo a tomada de decisão sobre o processo como um todo ao observar as ocorrências do dia-a-dia.

Interligação entre o planejamento de longo, médio e curto prazo com o uso do pacote computacional MSPROJECT

A divisão do processo de planejamento e controle da produção (PCP) em diferentes níveis hierárquicos é um dos mecanismos básicos para lidar com a incerteza. Por outro lado, a falta de integração entre estes níveis é apontada como uma dos obstáculos mais importantes à eficácia deste processo, uma vez que dificulta que as decisões tomadas nos diferentes níveis gerenciais sejam consistentes entre si. Este problema é particularmente importante em empreendimentos de construção, os quais, em função de sua complexidade e da incerteza envolvida, em geral requerem freqüentes modificações nos planos, podendo estas ser consideravelmente trabalhosas. O objetivo geral do presente trabalho consiste em propor diretrizes para a interligação do processo de planejamento e controle nos níveis de longo, médio e curto prazo, através da utilização de pacotes computacionais tradicionais, assim como contribuir para a consolidação e refinamento do modelo de PCP proposto por Formoso et al. (1999). O trabalho realizado foi dividido em três grandes etapas. A primeira delas compreendeu a realização de uma pesquisa bibliográfica. A segunda etapa consistiu no desenvolvimento de dois estudos de caso, realizados em empresas de construção do Estado da Bahia, uma delas atuante nos mercados de obras públicas e a outra em incorporações imobiliárias para a classe média-alta. Por fim, na terceira etapa foram analisados os resultados e propostas as diretrizes para a interligação dos diferentes níveis do PCP Entre as conclusões, pode-se destacar que a eficácia dos planos produzidos em pacotes computacionais depende fortemente da existência de um plano de ataque da obra, o qual deve ser discutido com a gerência da produção e explicitado graficamente, de forma a aumentar a transparência de processos. Quando o plano de longo prazo não é elaborado adequadamente, levando em conta as reais necessidades da gerência de produção, o esforço despendido na realização de alterações tende a ser muito grande, dificultando a utilização deste plano para controle em tempo real. O estudo também sugere um conjunto de indicadores que permitem avaliar o cumprimento de prazo e a aderência entre planos de diferentes níveis gerenciais. Estes indicadores são obtidos com relativa facilidade, a partir da utilização do pacote computacional MSProject. Finalmente, o estudo oferece algumas contribuições relativas a critérios para a definição de pacotes de trabalho, à medida que os planos necessitam serem detalhados nos níveis de médio e curto prazo.

Avaliação de abordagens para captura de informações da aplicação

Numerosas pesquisas estão introduzindo o conceito de grupo em padrões abertos para programação distribuída. Nestas, o suporte a grupo de objetos por meio de middlewares, apresentam diferentes abordagens de interligação com a aplicação. Segundo princípios defendidos na tese de Felber, essas abordagens vão ao encontro do objetivo de facilitar o desenvolvimento e proporcionar confiabilidade e desempenho. Neste contexto, localizou-se três enfoques básicos para a interligação com a aplicação, denominados integração, serviço, e interceptação, que utilizam a captura de mensagens para obtenção de informações ou como meio para adicionar novas funcionalidades às aplicações. A utilização dessas informações pode auxiliar no ajuste de parâmetros funcionais de serviços relacionados, na escolha de mecanismos, influindo em aspectos como, desempenho e segurança. Ao longo do estudo dessas abordagens, sentiu-se a necessidade de estudar detalhes e testar aspectos de implementação, suas premissas de uso e as conseqüências advindas da incorporação de seus mecanismos junto à aplicação. Este trabalho visa apresentar uma análise do comportamento das referidas abordagens por meio da implementação de protótipos, possibilitando assim, investigar problemas relacionados ao emprego da técnica e suas conseqüências quando integradas à aplicação. Os objetivos específicos reúnem a busca de informações qualitativas, tais como: modularidade, transparência, facilidade de uso e portabilidade; e informações quantitativas, fundamentalmente traduzidas pelo grau de interferência no desempenho da aplicação. O desenvolvimento dos protótipos teve como início a busca por um ambiente que ofereceria suporte as condições necessárias para a implementação das diferentes abordagens. Percebeu-se que definir os mecanismos diretamente sobre uma linguagem de programação, como C ou C++, não era viável. As versões padrões dessas linguagens não oferecem mecanismos capazes de suportar algumas características de implementação como, por exemplo, a captura de mensagens na abordagem de interceptação. A possibilidade é introduzida apenas por extensões dessas linguagens. Assim, a investigação de um ambiente de implementação voltou-se para mecanismos disponíveis em sistemas operacionais. A opção pela utilização do Linux visou atender alguns requisitos importantes para o desenvolvimento dos protótipos tais como: facilidade de instalação, boa documentação e código aberto. Este último é um ponto essencial, pois a construção de parte dos protótipos explora a programação em nível do sistema operacional. A linguagem de programação C foi escolhida como base para a implementação, já que as diferentes abordagens exploram tanto o nível do kernel como o nível do usuário, e é compatível com o Linux. A etapa de desenvolvimento dos protótipos possibilitou a coleta de informações sobre aspectos qualitativos. As demais informações que fazem parte do perfil levantado por este trabalho sobre as abordagens, foram obtidas através da utilização dos protótipos em experimentos com duas aplicações distribuídas denominadas de “Ping-Pong” e “Escolha de Líderes”, que têm como característica geral à troca de mensagens, utilizando comunicação através de sockets. A realização de medidas em múltiplas execuções, avaliadas após o tratamento estatístico necessário, permitiu definir um perfil das diferentes abordagens.

Uma proposta de adoção de indicadores de desempenho a partir do Balanced Scorecard na administração pública municipal : o caso da Secretaria da Educação do município de Canoas - RS

Tem-se observado um interesse crescente no uso de indicadores no contexto da iniciativa privada e, também, na administração pública. Na administração pública, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF sancionada em maio de 2000, os indicadores tornam-se instrumento de medição das políticas públicas nas peças orçamentárias – Plano Plurianual - PPA-, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO – e, como conseqüência, na Lei Orçamentária Anual - LOA. Este trabalho apresenta uma proposta de adoção de indicadores de desempenho a partir do Balanced Scorecard na Administração Pública Municipal, especificamente na escola pública municipal de Ensino Fundamental. Avaliaramse as seis perspectivas (estudante, professor, administração escolar, desenvolvimento, orçamento e infra-estrutura), projetando-se para os exercícios de 2004 a 2006 a implementação do quadro de indicadores com o objetivo de desenvolver e implementar a gestão baseada na estratégia. Este Scorecard não representa somente um conjunto de indicadores financeiros e não-financeiros, organizados nas seis perspectivas mencionadas, mas passa a refletir a estratégia da escola no seu primordial papel – educação pública. Os resultados apurados a partir da formatação das perspectivas mostraram-se adequadas ao tipo de escola em que foi realizado o trabalho. Considera-se que a pesquisa incentivou a participação de alunos, pais e professores e, conseqüentemente pode se obter uma radiografia de onde está a instituição e para onde ela quer efetivamente ir.

Avaliação de sistemas de informação : estudo do sistema de administração tributária da Prefeitura de Canoas/RS

O objetivo geral desta dissertação é avaliar se o sistema de informação ÁGATA, implantado em setembro de 2001 em substituição ao sistema CETIL, está aumentando a eficiência e a eficácia dos serviços da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda na Prefeitura Municipal de Canoas/RS. Com o novo sistema de informação, a Secretaria da Fazenda tem expectativas de qualificar o desenvolvimento de atividades internas e o gerenciamento de suas informações e, consequentemente, melhorar o atendimento aos contribuintes. Dada a relevância dos sistemas de informação para as organizações, a avaliação desses sistemas é fundamental para caracterizar seu sucesso e garantir seu uso continuado. Destaca-se que o sistema em análise pertence ao setor público, que passa por forte pressão para melhorar a produção e a gestão de suas informações, sob argumento de ampliação de sua eficiência e eficácia, bem como sua transparência, principalmente com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O referencial teórico e o método aplicado na avaliação do sistema ÁGATA passam por três pontos chaves: medição da satisfação do usuário final, análise qualitativa dos principais processos e verificação do cumprimento de fatores críticos de sucesso. Essas dimensões visam medir os impactos no usuário final, na operacionalidade e nos objetivos estratégicos da Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas que, sob a visão da Controladoria, se constituem como determinantes na apuração do desempenho organizacional. Dessa forma, a pesquisa procura identificar os resultados efetivamente alcançados na implantação do novo sistema de informação em estudo.

Identificação das caraterísticas das informações contábeis e sua utilização para tomada de decisão organizacional de pequenas empresas

A presente pesquisa objetivou identificar as características das informações contábeis e a sua utilização para tomada de decisão organizacional de pequenas empresas, a partir das opiniões de contadores e proprietários de pequenas empresas. Constituiu-se em uma pesquisa de caráter exploratório e qualitativo, utilizando como abordagem metodológica entrevistas semi-estruturadas. Foram entrevistados 5 contadores responsáveis por empresas de serviços contábeis, estabelecidas nas cidades de Lajeado e Arroio do Meio, no Vale do Taquari, Rio Grande do Sul. Esses contadores indicaram 3 empresas clientes, levando em consideração o porte, com base no critério de faturamento. Nessas empresas clientes, foram entrevistados os respectivos empresários (proprietários), totalizando 15 empresários, além dos 5 contadores entrevistados. Com base no estudo, observou-se que os empresários vinculam a Contabilidade ao excesso de fiscalismo e à arrecadação de impostos. Isso decorre do fato de que muitos contadores, especialmente aqueles que têm escritórios de contabilidade e prestam serviços para as pequenas empresas, se especializam em aspectos fiscais, fornecendo dessa forma, informações aos seus clientes relativas a essa área. Portanto, dado o aspecto legal e fiscal das informações que os contadores fornecem aos empresários, esses não as têm utilizado, na maioria das vezes, para a tomada de decisão. Entretanto, o empresário, na maioria dos casos, não possui os conhecimentos contábeis suficientes e, por vezes, não consegue sequer avaliar a sua importância Por isso, caberia ao contador estreitar uma aproximação, participar e conhecer mais a vida empresarial de seus clientes e demonstrar com convicção a relevância da Contabilidade para uma adequada gestão empresarial. Além disso, para que as informações contábeis, não apenas as de caráter legal, fiscal e burocrático, tenham relevância para a gestão das pequenas empresas, sendo utilizadas para a tomada de decisão, devem elas respeitar as especificidades das pequenas empresas, serem apresentadas de forma simples e, principalmente, contextualizadas, para possibilitar a compreensão por parte dos empresários. Assim, a partir das opiniões de contadores e proprietários de pequenas empresas, e os resultados do estudo, temse que as características das informações contábeis para torná-las mais úteis aos proprietários das pequenas empresas devem estar pautadas na transparência, evidenciação, confiabilidade, relevância, direção (orientação), simplicidade e objetividade.

Modelo para avaliação do impacto dos juros sobre o capital próprio na estrutura de capital e no fluxo de caixa das empresas

No Brasil, de forma geral, é elevado o custo do capital de terceiros para financiamento das atividades empresariais. Para a gestão financeira das corporações brasileiras, são cruciais o fortalecimento do capital próprio e a obtenção de melhores saldos no fluxo de caixa. Uma importante fonte de financiamento são os recursos gerados na própria empresa. Entre as várias opções para fortalecimento do capital próprio e para melhoria do fluxo de caixa, uma alternativa que pode ser viável, dependendo das variáveis às quais a empresa está submetida, é o uso dos juros sobre o capital próprio, previsto na Lei nº 9.249/1995 e alterações posteriores. Este trabalho tem como objetivo a proposição de um modelo para gestão financeira das empresas, considerando o impacto dos juros sobre o capital próprio na estrutura do capital e no fluxo de caixa da empresa. Objetiva também mensurar os efeitos do uso dos juros sobre o capital próprio no conjunto formado pela empresa e seus investidores. Efetuou-se um diagnóstico das principais variáveis que podem afetar a decisão das empresas de utilizar ou não os juros sobre o capital próprio para remunerar os investidores. Posteriormente, foi elaborado um modelo para avaliação do impacto dos juros sobre o capital próprio na estrutura de capital e no fluxo de caixa da empresa. O modelo foi aplicado em uma empresa hipotética. A aplicação do modelo proposto proporcionou à empresa melhoria na rapidez, qualidade, confiabilidade e flexibilidade das informações, e maior racionalização e transparência nos processos de gestão relacionados à decisão de uso dos juros sobre o capital próprio Os juros sobre o capital próprio são uma opção fiscal à disposição dos gestores da empresa para remunerar os investidores. O valor dos juros remuneratórios do capital deduzido o imposto de renda retido na fonte, pode ser imputado aos dividendos obrigatórios ou utilizado para aumento do capital da empresa. O modelo proposto gera informações a respeito do impacto que o uso da opção fiscal provoca na carga tributária, no capital próprio e no fluxo de caixa da empresa e dos respectivos acionistas. Outras informações do modelo são as possíveis alterações na remuneração, com base no lucro societário, propiciada a debenturistas, empregados, administradores, partes beneficiárias e acionistas. As informações produzidas pelo modelo têm natureza estratégica e permitem aos gestores da empresa tomar decisões com melhor fundamentação.

Perdas na construção civil: diretrizes e ferramentas para controle

O crescente grau de exigência dos clientes, o aumento da competição no setor, a mobilização da mão-de-obra em relação a melhores condições de trabalho e as flutuações de mercado têm levado a indústria da construção civil a passar por uma reestruturação em busca de maiores níveis de qualidade e eficiência dos processos. Neste contexto, o presente trabalho têm como objetivo propor diretrizes e ferramentas para o controle das perdas na construção civil, tomando como referencial teórico a chamada Nova Filosofia de Produção. O método de pesquisa dividiu-se em quatro etapas. Inicialmente, foi realizada uma revisão bibliográfica em torno dos temas de gestão de produção e controle das perdas, enfatizando estudos realizados no setor da construção civil. Numa segunda etapa foi realizado um estudo exploratório, inserido no projeto "Alternativas para a Redução do Desperdício de Materiais nos Canteiros de Obras", destacando a análise dos resultados obtidos em dez canteiros de obras na cidade de Porto Alegre. Na terceira etapa, foram realizados estudos de casos em três canteiros de obras, visando o desenvolvimento de ferramentas para o controle de perdas. Na quarta etapa foi realizado um refinamento das referidas ferramentas. Como principal conclusão deste estudo, constatou-se a necessidade de realizar o controle de perdas através de ferramentas que possibilitam transparência ao processo, que sejam de fácil utilização, de baixo custo para a empresa, e que apresentem respostas rápidas para que possam ser implantadas melhorias no processo analisado, no momento em que as mesmas são identificadas.

Implementação de programas de segurança alimentar e o uso de ICT pela cadeia exportadora de carne suína brasileira

O presente trabalho de pesquisa refere-se à análise dos níveis de disponibilidade e implementação de programas de rastreabilidade, transparência e garantia ao longo da Cadeia Exportadora de Carne Suína Brasileira. Além disso, analisa o uso de práticas de ICT relacionadas à implementação desses programas e à valorização de atributos da carne suína. Os acontecimentos relativamente recentes envolvendo a falta de segurança alimentar levaram os consumidores a rever muitos hábitos de compra e consumo. Como conseqüência, aumentaram as exigências em relação às informações que permitem aos consumidores conhecer a origem e o processo produtivo dos alimentos. Os programas que permitem a rastreabilidade dos produtos, a transparência dos processos produtivos e a garantia da segurança alimentar e da qualidade, tornam-se fundamentais para atender as novas demandas do consumidor. Os objetivos dessa pesquisa são: caracterizar a Cadeia Exportadora de Carne Suína Brasileira; mensurar o nível de implementação de programas de rastreabilidade, transparência e garantia ao longo dessa cadeia; comparar a situação do Brasil em relação a outros países; e identificar as ICT relacionadas à implementação desses programas e os atributos da carne suína que são valorizados por elas. O método de pesquisa empregado é um levantamento associado à triangulação de dados obtidos por meio de outras fontes. O levantamento foi realizado com a aplicação de questionário estruturado enviado para todas as agroindústrias afiliadas a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína. Para mensuração do nível de implementação e comparação com outros países, é empregado o método de Liddell e Bailey (2001). Os resultados finais estão baseados nas respostas extraídas de 10 questionários recebidos devidamente respondidos. Os resultados revelam que a Cadeia Exportadora de Carne Suína Brasileira tem como ator principal a agroindústria. Com um sistema produtivo baseado na Integração Vertical, coordenado fundamentalmente pelas agroindústrias, estas determinam uma série de características produtivas da cadeia. Em termos de disponibilidade de programas de rastreabilidade, transparência e garantia, o Brasil figura em posição intermediária em relação a outros países importantes produtores e consumidores de carne suína. Como contribuição ao modelo de Liddell e Bailey (2001), faz uma análise comparativa entre a disponibilidade de programas de segurança alimentar e a efetiva implementação pelos atores da cadeia, mostrando que há uma defasagem significativa entre o que está disponível e aquilo que vem sendo utilizado na prática. Algumas práticas de ICT se sobressaem nas relações com a implementação desses programas e na valorização de atributos da carne suína. A Gestão da Cadeia de Suprimentos tem uso destacado entre as agroindústrias, bem como o Gerenciamento das Relações com Clientes, o Gerenciamento das Relações com Fornecedores, a Resposta Eficiente ao Consumidor, a Transferência Eletrônica de Fundos e a Troca Eletrônica de Dados.

Ações para a formulação de um protocolo de rastreabilidade de erva-mate

O trabalho enfatiza dois temas emergentes no campo dos agronegócios: a segurança alimentar e a rastreabilidade de alimentos. A segurança alimentar pode ser garantida através de um sistema de rastreabilidade que descreve a história de um produto, com informações referentes a todos os elos da cadeia produtiva. Através de um sistema de rastreabilidade, é possível identificar eventuais problemas no decorrer do processo de produção, controlar riscos, melhorar e garantir a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, cumprir exigências mercadológicas, distinguir produtos semelhantes e possibilitar o conhecimento de todas as etapas do processo de produção, garantindo a sua transparência. A cadeia produtiva da erva-mate é muito importante, social e economicamente, e necessita adequar-se às exigências contemporâneas aplicáveis à produção de alimentos. Com este estudo, objetiva-se confrontar a cadeia da ervamate aos pré-requisitos da rastreabilidade e sugerir ações com vistas à implantação da rastreabilidade nesta cadeia. O trabalho está baseado no levantamento de dados e de antecedentes sobre a segurança alimentar, sobre a rastreabilidade e sobre a cadeia produtiva da ervamate complementada com entrevistas com os atores envolvidos, em observações diretas de empresas, bem como, no levantamento de experiências e depoimentos de personalidades representativas. Neste estudo constatou-se que a cadeia da erva-mate se apresenta como tradicional em termos de tecnologia de produção e de estratégias de mercado. A produção e o consumo são regionalizados, o processo de produção e de industrialização é uniforme. Verifica-se uma necessidade de ampliação do consumo, porém há falta de uniformidade e de homogeneidade no padrão do produto, devido às características variadas de composição química e físico-químicas.Para que o sistema de rastreabilidade seja implantado na cadeia produtiva da erva-mate, é necessário se promover a integração entre os elos da cadeia, e a qualidade do produto deve ser focada com prioridade e com sistemática. Há também necessidade de incorporação de técnicas modernas de produção e, principalmente, a agroindústria da erva-mate deve assumir o seu caráter definido em lei, de ser indústria de alimentos para o consumo humano, o quê na prática poucas empresas praticam.

A controladoria como instrumento de gestão na Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF)

A Controladoria foi adotada pela Fundação dos Economiários Federais em Fevereiro de 2000. A exemplo das empresas modernas a Fundação busca no modelo adotado maior segurança nas tomadas de decisões, principalmente no que diz respeito aos investimentos, seus riscos e resultados e, ainda, a transparência nas operações por ela realizadas. Desenvolveu-se este estudo de caso com o objetivo de compilar os principais conceitos em controladoria, objetivos e principais formas de atuar pertinentes ao ato de controlar, assim, à luz deste embasamento teórico, comprovar o quanto o modelo adotado pela fundação harmoniza-se com os conceitos encontrados na literatura pesquisada.

A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.