21 resultados para Revisão judicial de atos administrativos - Acre


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Revisão da Literatura: O Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) é caracterizado por preocupação excessiva, persistente e incontrolável sobre diversos aspectos da vida do paciente. Tem prevalência entre 1,6% e 5,1% e índice de comorbidades de até 90,4%. As principais comorbidades são depressão maior (64%) e distimia (37%). Os antidepressivos podem ser eficazes no tratamento do TAG. A Medicina Baseada em Evidências (MBE) busca reunir a melhor evidência disponível com experiência clínica e conhecimentos de fisiopatologia. A melhor maneira disponível de síntese das evidências é a revisão sistemática e a meta-análise. Objetivos: Investigar a eficácia e tolerabilidade dos antidepressivos no tratamento do TAG através de uma revisão sistemática da literatura e meta-análise. Sumário do artigo científico: A revisão sistemática incluiu ensaios clínicos randomizados e controlados e excluiu estudos não-randomizados, estudos com pacientes com TAG e outro transtorno de eixo I. Os dados foram extraídos por dois revisores independentes e risco relativo, diferença da média ponderada e número necessário para tratamento (NNT) foram calculados. Antidepressivos (imipramina, paroxetina e venlafaxina) foram superiores ao placebo. O NNT calculado foi de 5,5. A evidência disponível sugere que os antidepressivos são superiores ao placebo no tratamento do TAG e bem tolerados pelos pacientes.

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O crescente aprimoramento tecnológico ocorrido nos últimos anos principalmente nas áreas de eletrônica analógica e digital, proporcionou um grande desenvolvimento dos equipamentos destinados à captação, registro e reprodução sonora - componentes dos sistemas de áudio – tornando-os muito mais sofisticados e complexos. Por sua vez, estes sistemas de áudio encontram-se cada vez mais presentes em diversos tipos de ambientes tais como teatros, casa de shows e auditórios, cumprindo um papel fundamental na programação do recinto. Entretanto, o projeto acústico destes ambientes, em sua grande maioria, não tem levado em consideração as características do sistema de áudio a ser instalado, resultando em prejuízo do desempenho acústico do ambiente e conseqüente insatisfação dos usuários. Somado a este fato, tem-se dado pouca atenção aos parâmetros de qualidade acústica de ambientes destinados à reprodução musical, inicialmente desenvolvidas por Beraneck, 1962, abrindo-se mão, portanto, de ótimas ferramentas de análise que poderiam servir para melhorar o desempenho acústico destes ambientes. Como conseqüência destes resultados, vem crescendo a idéia entre os profissionais da área de acústica e de áudio que o ideal é otimizar o sistema de som com o ambiente para que os melhores resultados sejam alcançados É neste cenário que o presente trabalho se propõe a discutir as questões acústicas juntamente com as questões de áudio com o objetivo de apresentar os principais conce itos, técnicas e procedimentos referentes ao projeto e análise da acústica de ambientes e de sistemas de áudio. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica que apresenta os parâmetros objetivos de qualidade acústica ambiental juntamente com um método de avaliação da qualidade acústica de salas, proposta por Arau, 1999. Também apresenta os principais conceitos que norteiam o projeto de sistemas de áudio, mostrando os principais equipamentos envolvidos e suas características técnicas. Ainda foi realizado um estudo sobre as diversas técnicas de medição de resposta impulsiva com as quais os sistemas, tanto acústico quanto de áudio, podem ser caracterizados chegando a conclusão que a técnica de varredura logarítmica de seno é aquela que mais se adapta às medições acústicas por apresentar melhor relação sinal/ruído e imunidade à distorções inerentes aos transdutores eletromecânicos utilizados nestes tipo de medição Para concretizar os conceitos apresentados no trabalho é realizada uma análise do sistema som-ambiente do Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Como resultado desta análise conclui-se que a amplificação eletrônica, apesar de ser adequada para atender às necessidades da aplicação, tem sua capacidade limitada pelas caixas acústicas. Estas por sua vez, em conjunto com as características do ambiente, são capazes de proporcionar boa inteligibilidade de voz na área de cobertura.Também conclui-se que o ambiente de Salão de Atos possui absorção excessiva em médias-altas freqüências e baixa audibilidade nas posições mais distantes do palco. Ainda, é mostrado que, devido ao posicionamento das caixas acústicas no palco, existem regiões na área da platéia que são atingidas pelo efeito de eco.

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Base teórica: Para pacientes com câncer de colo uterino em estádios iniciais (IA2-IIA) e fatores de risco para recorrência, a radioterapia pós-operatória diminui a incidência de recorrência local, embora sem impacto na sobrevida. Os fatores de risco incluem metástases em linfonodos, invasão do espaço linfovascular, invasão com profundidade maior do que 10mm, invasão microscópica de paramétrios, histologia não-escamosa e margens cirúrgicas comprometidas. Além disso, essas pacientes possivelmente estejam sob risco de disseminação subclínica da doença, o que não seria afetado pela radioterapia direcionada à pelve. Desta forma, esta revisão sistemática foi realizada com o objetivo de avaliar as evidências disponíveis para a adição de quimioterapia ao tratamento adjuvante radioterápico de pacientes com câncer de colo uterino em estádios iniciais com fatores de risco de mau prognóstico. Objetivos: Avaliar a sobrevida, a sobrevida livre de progressão e as taxas de recorrência do câncer de colo uterino em estádios iniciais (estádios IA2-IIA) com fatores de risco para recorrência, tratado com quimioterapia e radioterapia adjuvantes versus apenas radioterapia adjuvante. Estratégias de busca: Foram realizadas buscas no Cochrane Gynaecological Cancer Group Trials Register (busca realizada em dezembro de 2004), CENTRAL (a partir de 1993), MEDLINE (a partir de 1966), EMBASE (a partir de 1980), LILACS (a partir de 1982), Biological Abstracts (a partir de 1990), CINHAL (a partir de 1984), SciSearch (a partir de 1991) e Cancerlit (a partir de 1963). Também foram realizadas buscas em resumos de congressos. Critérios de seleção: Foram incluídos todos os ensaios clínicos randomizados controlados comparando quimioterapia e radioterapia adjuvantes (grupo intervenção) com radioterapia adjuvante apenas (grupo controle) no tratamento do câncer de colo uterino em estádio inicial. Extração dos dados e análise: Dois revisores avaliaram de maneira independente os critérios de elegibilidade e de qualidade de cada estudo e extraíram os dados. Resultados: Dois estudos randomizados preencheram os critérios de seleção, incluindo um total de 314 pacientes. As pacientes apresentaram diminuição significativa no risco de morte em 48 meses (hazard ratio 0,43, intervalo de confiança – IC 95% 0,25 – 0,76), o que representou uma redução de 57% no risco de morte e um benefício absoluto de 17%. Em 48 meses, o risco para sobrevida livre de progressão foi estimado em 0,45 (IC 95% 0,28 - 0,74), o que representa uma redução de 55% na razão de chances de progressão da doença e um benefício absoluto de 17%. A recorrência local em 48 meses foi menor no grupo da intervenção (hazard ratio 0,50; IC 95% 0,26 – 0,98). O risco de recorrência à distância não foi diferente entre os dois grupos de tratamento (hazard ratio 0,74; IC 95% 0,36 – 1,52). A recorrência global favoreceu o grupo de intervenção, com razão de chances (RC) de 0,54 (IC 95% 0,33 – 0,90) em 48 meses. A razão de chances para toxicidade grau 3 foi maior no grupo que recebeu quimioterapia (RC 5,19; IC 95% 2,90 – 9,29), da mesma forma que a razão de chances para toxicidade grau 4 (RC 4,62; IC 95% 1,96 - 10,86). Não foram encontrados dados a respeito de qualidade de vida nos estudos avaliados. Conclusão dos revisores: Nesta revisão sistemática, as evidências sugerem haver benefício clínico com a adição de quimioterapia ao tratamento adjuvante radioterápico de pacientes com câncer de colo uterino em estádios iniciais e fatores de risco para recorrência. No entanto, as evidências são limitadas devido ao pequeno número de pacientes incluídas nos estudos e ao curto período de seguimento. Há a necessidade de novos ensaios clínicos randomizados nesta área, com um maior número de pacientes, para que os desfechos possam ser adequadamente avaliados.

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A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é o estudo da fundamentação das decisões judiciais, não apenas como requisito do mais importante ato processual, de interesse apenas das partes, mas, sim, e principalmente, como uma garantia constitucional, porque de interesse social. A motivação, na concepção social do processo, como instrumento de pacificação, pode ser considerada como meio de justificação na atividade judicial de apreciação dos fatos e do Direito. Na ampliação do seu significado, vista como garantia, a motivação torna-se instrumento de legitimação das decisões judiciais, como atos de poder, na medida em que obriga o julgador a exteriorizar os fundamentos e as razões que justificaram uma escolha, a de ter sido tomada uma determinada solução para a causa posta em julgamento. Sua importância prática é acentuada, uma vez que por meio dessa garantia torna-se possível às partes o conhecimento não apenas da forma, mas, sobretudo, do conteúdo que integra a decisão judicial, possibilitando valorar se o direito à prova e o argumento jurídico sobre a questão litigiosa foram respeitados e analisados. Daí se afirmar que a motivação é um importante instrumento de realização das demais garantias processuais e constitucionais. Além disso, a motivação funciona como instrumento de controle na atividade judicial de valoração dos fatos, mormente para assegurar às partes o direito a prova, e da valoração dos textos normativos, na medida em que reconhecido o papel criativo dos juízes.

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Este trabalho propõe uma lista de verificação, para ser utilizada em revisões de segurança viária, adaptada à realidade brasileira. Revisão de segurança viária, como atualmente é denominada a auditoria de segurança em vias em operação, é um método que visa a identificar, com o auxílio de listas de verificação, as deficiências de segurança de uma via em operação. A experiência internacional indica que a auditoria de segurança produz relações de benefício:custo de até 20:1 nos locais em que é realizada. Manuais de auditoria de segurança viária, desenvolvidos em diversos países, apresentam listas de verificação de itens de segurança para os diversos estágios de uma auditoria. No entanto, estas listas de verificação não representam a realidade brasileira. Para que auditorias possam ser conduzidas satisfatoriamente em rodovias em operação brasileiras, é necessário que seja desenvolvida uma lista de verificação adaptada às características das rodovias em operação do país. Para tanto, listas de verificação desenvolvidas em diversos países foram pesquisadas e selecionadas para análise neste trabalho. As listas selecionadas foram analisadas quanto ao nível de detalhamento, forma de apresentação e conteúdo. O conteúdo destas listas foi analisado quanto a sua aplicabilidade à realidade brasileira, quanto à freqüência com que aparecem nas listas e quanto a possíveis dificuldades de observação dos itens no campo. A partir desta análise, uma lista de verificação para revisões de segurança viária adaptada à realidade brasileira foi proposta. A lista de verificação proposta foi testada, em trechos de rodovias em operação, por uma equipe de profissionais com níveis de conhecimento em segurança viária distintos. Este teste teve como objetivo, além de aperfeiçoar a lista proposta, verificar se esta lista é capaz de conduzir profissionais com menor experiência em segurança viária a resultados satisfatórios na avaliação da segurança de uma rodovia. Os resultados obtidos neste trabalho indicam haver indícios de que estes profissionais, com o auxílio da lista de verificação proposta, avaliem satisfatoriamente a segurança de uma via.