O princípio da publicidade e a participação na administração pública

O presente trabalho investiga a possibilidade de aumentar o espectro de participação política na Administração, pela consideração de que o Estado brasileiro tem fins, objetivos a realizar e é uma democracia do tipo “procedimental-deliberativa”, em que o povo deve participar das decisões que afetem sua vida. Além disso, a realização do interesse geral só tem a ganhar em eficácia se as decisões estatais escaparem, o mais possível, da lógica tecnocrática do “segredo administrativo”, porque, graças à participação dos interessados, pelo conhecimento dos dados concretos e dos fatores humanos e técnicos que condicionam uma decisão, estes podem trazer algum elemento que a modifique, obrigando a Administração a explicar os motivos de sua ação, facilitando, assim, a execução. Por isso, estuda-se, tanto o significado do princípio democrático quanto do princípio da publicidade, as formas possíveis de participação dos cidadãos na Administração e as concretizações da publicidade administrativa em direito de saber, direito de controle e direito de participar do processo administrativo.

Capítal social e padrões de participação político-social em Ijuí - RS

O objetivo desta pesquisa foi examinar os níveis de participação político-social do município de Ijuí – Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. A hipótese principal é que práticas cada vez menos recorrentes de ações cívicas (participativas, associativas e de confiança) entre os membros da comunidade nas últimas décadas constituem a principal causa da variação negativa do capital social do município. O referencial teórico e metodológico utilizado nesta tese segue a abordagem do capital social, proposta por Robert Putnam. A segunda parte deste estudo analisa os resultados do survey aplicado no ano de 2005 (400 entrevistas). A comparação longitudinal entre o survey 2005 com o de 1968, indica o declínio de manifestações cívicas com a diminuição da participação política convencional; altos índices de desconfiança; redução do associativismo e cooperação. Estes resultados comprovam a hipótese central da variação negativa do capital social em Ijuí.

Da pedagogia à escola : sentidos sobre profissão professora

Este trabalho de dissertação tem como objetivo contribuir para os estudos sobre os processos formativos (universidade e escola) do sujeito – professora, graduado em Pedagogia, licenciado para atuar como professora, no sistema de ensino, na especificidade dessa graduação. Ao enfocar este tema entendo ser a formação inicial importantíssima e o curso um lugar muito precioso para formar o profissional da educação. A investigação sobre a qual me debruço inscreve-se no campo da educação, especialmente na área de formação de professores, no campo da Pedagogia e na Análise de Discurso, conforme a linha teórica de Pêcheux. O meu estudo é guiado pelas noções teóricas que envolvem sujeito, discurso e produção de sentidos, na inter-relação entre língua e acontecimento. Ao situar a problemática na perspectiva discursiva, busco saber como os discursos produzidos no curso de formação inicial e no trabalho pedagógico têm contribuído e interferido na produção de sentidos sobre " ser professora " Sem me esquecer que o sujeito significa a partir de outros " já ditos " que povoam o seu dizer, busco evidenciar efeitos de sentidos manifestados na linguagem das professoras egressas do curso de Pedagogia de Sinop/MT, tendo em vista três enfoques: a legislação educacional, e em especial sobre o curso de Pedagogia e sua discussão atual; a relação entre a formação universitária e a prática na escola, e o trabalho pedagógico. Procuro configurar o modo como o " ser professora ", nas dimensões estudadas, adquire sentido no dizer das professoras egressas na escola. Para o estudo do funcionamento discursivo, defini as marcas lingüístico-discursivas "não e tem que "- que assinalam a presença de discursos vários no dizer da professora, considerado em sua heterogeneidade. O meu gesto interpretativo me leva a constatar que ambas as marcas, com efeitos de sentidos vários que foram analisados, se coadunam e se afluem para uma posição discursiva, relacionada à afirmação do sujeito-professora, gerando um efeito de certeza do seu saber - fazer, demonstrando segurança no exercício da profissão, entendida, num sentido restrito, como a relação pedagógica efetivada na sala de aula.

Formação de professores : um olhar sobre a pesquisa educacional como espaço curricular em ação : UNEMAT - Sinop/MT

Esta dissertação objetiva compreender a relevância e as contribuições da Disciplina Pesquisa Educacional, definida como elemento integrador e teorizador das práticas pedagógicas, da formação de professor do Curso de Pedagogia da Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus de Sinop. Para tal intento lança um olhar sobre seu currículo, implantado em 1997, para verificar em que medida os propósitos desta disciplina, definida como eixo curricular, foram ou estão sendo alcançados. Para tanto, este estudo percorre a trajetória acerca da formação inicial de professores enfatiza a função da universidade e o papel da pesquisa como elemento formador na graduação no contexto brasileiro. Realiza um estudo teórico sobre a formação de professores e sobre o currículo; mostra suas vertentes e define o nível do currículo em ação como possibilidade de compreender o alcance e os propósitos da disciplina. É uma pesquisa com enfoque qualitativo, seguindo referenciais do estudo de caso e envolve como sujeitos, professores universitários, alunos e egressos do curso de Pedagogia de Sinop. Também realiza uma análise documental do currículo que iniciou em 1990; da proposta curricular reformulada; das produções monográficas dos seus alunos e seus egressos. O resultado deste estudo revela que a disciplina Pesquisa Educacional é espaço curricular privilegiado para se promover a integração dos conhecimentos e teorizar as práticas pedagógicas mediadas por atividades e/ou tarefas acadêmicas que são elos entre os pressupostos teóricos e a ação.

Capacidade e demandas tecnológicas de indústrias alimentícias da Baixada Cuiabana e o potencial de interação com as universidades matogrosensses

O isolamento geográfico sempre representou um grande obstáculo ao crescimento e desenvolvimento econômico de regiões afastadas dos principais circuitos produtivos, relegando a tais regiões um papel secundário na produção nacional. Alterações nos paradigmas produtivos e melhorias nos sistemas de transportes, nos últimos anos, diminuíram as distâncias entre estados como Mato Grosso e o resto do mundo. A sociedade local, entretanto, ainda encontra-se em fase de transição de uma forte dependência das atividades agrícolas para uma industrialização ainda incipiente. Nesse contexto é de grande importância o desempenho da agroindústria local para o desenvolvimento regional. O objetivo deste trabalho é, num primeiro momento, identificar e descrever a capacidade e demandas tecnológicas de empresas do segmento da agroindústria de alimentos da região da Baixada Cuiabana, no Estado de Mato Grosso. Num segundo momento pretende-se verificar em que medida a produção científica e tecnológica das universidades pode solucionar os problemas tecnológicos identificados nas empresas. A pesquisa foi realizada com sete empresas legalmente formalizadas, que se disponibilizaram a participar do trabalho, nos setores de laticínios, frigoríficos, bebidas, processamento de soja e produção de derivados de guaraná, de um lado, e com as duas universidades locais, do outro. Os resultados demonstram que as empresas, apesar de possuírem uma função de engenharia, que acumula a gestão das áreas de produto e processo, possuem uma capacidade limitada a tentar dominar a tecnologia adquirida externamente, advindo daí suas principais demandas tecnológicas. As universidades locais, devido às suas várias deficiências estruturais, podem oferecer respostas limitadas aos problemas tecnológicos apresentados pelas empresas.

Juventude, intelectualidade e política : espaços de atuação e repertórios de mobilização no MDB dos anos 70

A presente pesquisa tem como foco a “juventude” do MDB do Rio Grande do Sul na década de 70. Para o desenvolvimento desta foram contemplados dados provenientes da realização de entrevistas em profundidade e do exame de uma gama de materiais produzidos no período compreendido entre os anos de 1975 e 1979. A partir da análise de algumas instâncias de atuação e formação (notadamente o Instituto de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais – o IEPES – e os Setores Jovens) foi possível identificar a dinâmica de participação política institucional de um conjunto de “jovens” lideranças, a conformação de grupos e vínculos entre eles, bem como a afirmação de novos repertórios de mobilização política no período estudado. Além disso, as leituras retrospectivas sobre o momento e sobre as inserções nele, revelaram a utilização de uma idéia de geração cuja constituição se efetiva por meio de processos de consagração de personagens, eventos e emblemas de uma época.

Características das células espumosas no fígado, linfonodos mesentéricos e intestino de bovinos associados ao consumo de Brachiaria ssp.

Foram estudados fragmentos dos fígados, linfonodos hepáticos e mesentéricos, bem como dos intestinos de 100 bovinos machos, castrados, entre 3 e 4 anos de idade, da raça Nelore e provenientes do estado de Mato Grosso, onde eram mantidos em pastagens de Brachiaria decumbens e/ou Brachiaria brizantha. Macroscopicamente, os fígados apresentavam coloração amarela que se mantinha mesmo após a fixação em formalina, o que não foi constatado nos animais alimentados com outros pastos. O parênquima dos linfonodos apresentava áreas esbranquiçadas em forma de estrias paralelas, especialmente intensas nos linfonodos hepáticos. As alterações histológicas incluíram tumefação de hepatócitos, colangite mononuclear, áreas com proliferação de ductos e a presença de macrófagos espumosos de distribuição multifocal no fígado, nos linfonodos mesentéricos e hepáticos e na submucosa do intestino. Os tecidos com células espumosas foram submetidos a estudos histoquímicos, lectinoistoquímicos e imunoistoquímicos com o objetivo de caracterizar o conteúdo destas células. Através da Coloração de Perls, constatou-se as células espumosas com citoplasma corados de azul-claro, especialmente nos linfonodos e evidenciando a presença de depósitos de sais férricos, possivelmente em conseqüência da fagocitose de eritrócitos extravasados. Na imunoistoquímica, o anticorpo Mac 387, marcador de macrófagos, não marcou as células espumosas. Na lectinoistoquímica, observou-se que a lectina PNA atuou como marcador devido às altas afinidade e especificidade de união com as células espumosas. Com esta lectina, observaram-se células espumosas isoladas, as quais não eram vistas através de outras colorações. Além disto, em estudos feitos em humanos e em nossos animais, a PNA demonstrou ser específica para macrófagos, o que reforça a hipótese de que as células espumosas sejam macrófagos. A comparação do padrão de afinidade das lectinas entre os animais alimentados e os não alimentados com Brachiaria sp., demonstrou que há alterações na composição de glicídios nos animais alimentados por Brachiaria spp.

Decisão estratégica na universidade como resultado da interpretação ambiental : um estudo de caso

A pesquisa aqui desenvolvida teve por objetivo verificar até que ponto a decisão estratégica de abertura de um novo campus no interior do Estado em Mato Grosso do Sul, pode estar relacionada à interpretação que os dirigentes da Universidade Católica Dom Bosco têm do ambiente externo. O cenário nacional sugere que mudanças estão ocorrendo no ambiente em que estão inseridas as universidades, em especial as privadas, que deverão ter sua estrutura, processos, gestão e as estratégias revistos para que possam se adaptar às novas exigências do seu meio. O ambiente externo exercerá maior ou menor importância na formulação de estratégias, conforme a natureza da organização. Nesta, as decisões estratégicas poderão ser definidas de acordo com a interpretação que os dirigentes têm em relação ao ambiente. Esta interpretação poderá ser ou não compartilhada entre os vários níveis de direção existentes na universidade. Para proceder à investigação, foram coletados os dados através de questionários aplicados a três grupos de dirigentes da Universidade Católica Dom Bosco. Os dirigentes foram classificados em três grupos, sendo: o Grupo 1, composto pelo Reitor e Pró-Reitores; o Grupo 2, composto pelos dirigentes e vice-dirigentes dos três Centros de ensino e pelo dirigente do Centro de Pesquisa e Extensão; e o Grupo 3, onde incluiu-se uma amostra dos coordenadores de curso, escolhidos aleatoriamente, dentre os que compõem o conjunto de cursos em cada Centro. Três categorias analíticas foram delineadas e favoreceram a análise dos dados: os esquemas interpretativos, definidos como sendo a representação do conjunto de idéias, crenças e valores que dá ordem e coerência às estruturas e sistemas de uma organização, as decisões estratégicas, compreendidas por aquelas que definem os objetivos organizacionais e o ambiente como representação de todos os fatores que estão além 11 das fronteiras da organização, classificado em ambiente técnico e ambiente institucional. Valores como credibilidade e compromisso social foram identificados entre os três grupos de dirigentes, indicando que há um certo compartilhamento nas interpretações quanto à decisão estratégica. Esses valores indicam que a Instituição buscou, com a implantação de um novo campus no interior do Estado, legitimar suas ações através do atendimento às pressões do seu ambiente institucional, caracterizado pela difusão de normas de atuação que vão exigir a adequação das organizações às exigências sociais. Concluiu-se que o ambiente em que está inserida a Universidade Católica Dom Bosco está em processo de constante mudança o que vem afetando sua gestão e oferecendo-lhe novos desafios, principalmente devido às pressões econômicas por ele exercidas. A preocupação com o ambiente técnico está presente no grupo de dirigentes, mas ainda assim, esta pesquisa mostrou que suas ações estão sendo norteadas muito mais pelas questões sociais que envolvem o contexto institucional do que pelas questões econômicas, apesar de pertencer ao grupo de universidades privadas.

Representações sociais, atores e interesses : a formação das políticas públicas em habitação no Rio Grande do Sul (1999-2002)

Esta dissertação tem como foco a análise das políticas habitacionais durante o governo Olívio Dutra (PT) no Rio Grande do Sul (1999-2002). Partindo da reconstituição dos procedimentos adotados pelo governo em questão para lidar com o "problema habitacional", foi possível identificar aspectos importantes do processo decisório - a influências dos diversos atores sociais, suas estratégias e possibilidades de participação na formação das políticas e seus padrões de relação com o Estado. Considerando que subjacente a qualquer política pública encontra-se um conjunto de valores, crenças e concepções específicas, os programas e planos de ação formulados carregam um sentido análogo às representações sociais dos seus formuladores. A partir dos interesses dos diferentes segmentos no setor da habitação, surge como ponto central a disputa pela criação ou ampliação de espaços de "participação política", ou seja, de canais de acesso à influência efetiva nas decisões governamentais.