Fórum Social Mundial : um espetáculo da sociedade e outro da mídia

Esta dissertação aborda o Fórum Social Mundial (FSM) como um fenômeno de comunicação que produz para a sociedade duas representações de um mesmo acontecimento: uma da própria sociedade civil organizada, outra da mídia de massa. A primeira foi construída através da união de forças dos movimentos sociais, que utilizando a Internet formaram uma rede de comunicação e mobilizaram milhares de participantes. A segunda foi construída quando a mídia se apropriou do acontecimento e reproduziu-o. O objetivo principal é verificar as similaridades e diferenças de abordagens. O FSM é analisado sob as perspectivas teóricas dos Espetáculos e do Enquadramento. Esta dissertação analisa uma amostra de textos da mídia impressa que cobriu o evento no ano de 2002, bem como textos publicados no mesmo período na página oficial do evento na internet. O resultado são dois enquadramentos diferentes. Identificam-se duas interpretações do Fórum Social, uma da sociedade civil, que destaca os conteúdos e os interlocutores notáveis à sociedade, e outra da mídia, que constrói um enquadramento mais fragmentado, comportamental, personificado e imagético. A apropriação do evento por poderes diferentes, a grandiosidade que o mesmo adquire e as reproduções e re-interpretações identificadas o caracterizam como espetáculo de comunicação. De acordo com as tipologias de espetáculo consultadas é possível enquadrar o FSM como um espetáculo de comunicação. Mas o fato de ter sido produzido pelo campo social, independente dos demais poderes, o diferencia dos espetáculos existentes, inaugurando a possibilidade de um novo tipo de espetáculo.

Estado, política e gestão na/da educação em Porto Alegre : 1989-2004 : avanços e limites na produção da democracia sem fim

Esta tese fundamenta-se na descrição e interpretação das políticas e da gestão do ensino público desenvolvido em Porto Alegre durante os 16 anos (1989-2004) em que o PT- Partido dos Trabalhadores, através da Administração Popular, governou a cidade, tendo como problemática os avanços, os limites e as contribuições dessa experiência na produção de um “outro mundo possível”. O referencial teórico, fundamentado em autores do campo da política, sociologia, da educação e de teorias críticas de outros campos do conhecimento, como Karl Marx, Henri Lefebvre, Immanuel Wallerstein, Boaventura de Sousa Santos e Stephen Stoer, é apresentado nos 3 primeiros capítulos. O mesmo desloca-se do mais global e abstrato, da globalização econômica, política e social, inserindo nela a discussão dos conceitos Estado, de gestão (gerir, surfar e pilotar), de política (polity, politics e policy) e as reconfigurações dos sistemas de ensino (STOER, 2004) na transição paradigmática (SANTOS, 1999) e da crise do sistema-mundo (WALLERSTEIN, 2005), para o mais cotidiano (LEFEBVRE, 1973, 1991) das relações sociais e educativas na cidade. Chegando a este ponto, se verificou como estabeleceram as relações da gestora da educação em Porto Alegre (a Secretaria Municipal de Educação) no sistema municipal de ensino, em particular, na sua relação com as escolas e professores, no processo de implementação das políticas educativas durante os 16 anos em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente da Prefeitura Municipal da cidade. Na parte empírica do estudo, capítulos 4 ao 8, apresento e discuto o que o PT, em seus documentos nacionais, percebia e qualificava como educação no contexto de nosso país ao longo dos anos oitenta e noventa, como pano de fundo e paralelo ao desenvolvido em Porto Alegre através da SMED. Detalho manifestações de dirigentes da educação e do governo municipal, das atividades de cada gestão (1989-2004) e das Leis encaminhadas pelo Executivo e/ou vereadores como as que criaram o Conselho Municipal de Educação, os Conselhos Escolares, as Eleição de Diretores e o Sistema Municipal de Ensino. Apresento manifestações das escolas e dos professores e alunos, publicadas em âmbito acadêmico. Portanto, a partir do referencial teórico (dialético-histórico-espacial, HARVEY, 2004) que articulou o descritivo, o analítico-regressivo e o histórico-genético (LEFEBVRE, 1984), na descrição, sistematização e interpretação do material empírico (políticas, documentos, panfletos, programas do PT; mais Leis, relatórios de gestão, manifestações de dirigentes da SMED; teses, dissertações, pesquisas e artigos de pesquisadores da UFRGS), aponto os avanços, limites e contradições revelados na produção da democracia sem fim (SANTOS, 1998, 2005), desta experiência contra-hegemônica . Disto, a tese: forças políticas contra-hegemônicas ao sistema capitalista em que vivemos, ao ‘ocuparem espaços de poder’, podem avançar no desenvolvimento de políticas alternativas àquele, bem como na produção de novas relações sociais. Neste sentido, as escolas, professores, comunidades escolares e movimentos sociais podem se tornar sujeitos de suas próprias ações e obra educativa, na relação com o Estado/governo, ainda que o Estado e suas instituições estejam circunscritos a regras legais, normas e procedimentos e práticas sociais a grupos vinculados ao status quo e ao establishment. Isto depende da forma como as políticas, os conteúdos e as formas de implementação são geridas. Agindo assim, constrói-se um Estado como novíssimo movimento social (SANTOS, 1998, 2005), para o qual, a experiência de gestão da e na educação municipal de Porto Alegre, pelo PT e partidos de esquerda por 16 anos, aportaram contribuições significativas para a efetivação de um “outro mundo possível”, em alternativa ao que vivemos.

Organizações não governamentais : um estudo de caso da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

O objetivo da pesquisa Organizações Não Governamentais: um estudo de caso da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) é analisar a intervenção social desta ONG, com destaque para a dimensão educativa das práticas e concepções através das quais se realiza sua intervenção. Para o alcance do objetivo acima enunciado foi necessário fazer uma pesquisa com o propósito de uma análise qualitativa da atuação histórica da FASE, procurando captar as prováveis mudanças por que passou e passa essa Organização, para, desse modo, compreender sua base conceitual. Assim, a pesquisa foi dirigida para o exame dessas transformações, levando-se em consideração as mudanças políticas, econômicas e sociais por que passa a sociedade brasileira nos anos de 1980 e 1990, principalmente. Essa pesquisa procura fazer uma análise qualitativa da atuação histórica da FASE, principalmente no campo educacional, compreendendo a educação no seu sentido amplo, ou seja, não-institucional, não-escolar e sim sócio educativo. Dessa forma, analiso a FASE como uma ONG paradigmática, ou seja, uma organização que serve de referência para a compreensão de outras organizações. Assim, a pesquisa procurará compreender como as ONGs vêm se comportando diante dos conflitos sociais a partir das parcerias e do uso de recursos diretos ou indiretos do Banco Mundial, bem como, se está fazendo algum tipo de disciplinamento e controle sobre os movimentos sociais, ou ainda, se estes interferem nas políticas sociais implementadas. Esta tese está organizada da forma que se segue. No primeiro Capítulo articulo a experiência de educador popular com as questões de pesquisa, considerando a minha trajetória de vida, a relevância desta pesquisa e as indicações metodológicas a partir da apresentação da FASE como sujeito histórico. No segundo Capítulo reflito sobre as metamorfoses por que passou e passa o Estado, as suas possíveis relações com os movimentos sociais e as ONGs como espaços públicos e/ou privados. No terceiro Capitulo discuto a formação das ONGs e suas perspectivas política e educativa a partir do seu surgimento e consolidação no Brasil, o chamado terceiro setor e as suas possíveis diferenciações, a relação com o Banco Mundial e as relações e interferências nos projetos das ONGs e, por fim, projeto uma política educacional que tenha a emancipação humana como base para a transformação social. No quarto Capítulo analiso a FASE a partir de sua história, trajetória e concepção, seu projeto social e a sua intervenção educacional nos anos de 1980 e 1990, procurando desvendar as possíveis diferenciações nos seus encaminhamentos. Concluo tecendo algumas considerações sobre o caráter contraditório das ONGs.

"Paixão pela natureza", atuação profissional e participação na defesa de causas ambientais no Rio Grande do Sul entre 1970 e inicio dos anos 2000

Esse trabalho analisa as condições sociais de emergência e as dinâmicas de participação na defesa de causas ambientais no estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e início dos anos 2000. As mobilizações ambientalistas ocorridas em tal estado no início dos anos 70 são consideradas pela literatura pertinente como um dos marcos principais do nascimento do ambientalismo no Brasil, devido ao caráter precursor das associações e lideranças que participavam de tais mobilizações. Trata-se de demonstrar que elas também são representativas da configuração de um militantismo de reconversão profissional para atuação nas mais diferentes esferas sociais. Tal caracterização do ambientalismo como uma “área de atuação profissional” está relacionada ao fato de se tratar de uma causa cuja emergência e consolidação foi influenciada por variáveis exógenas e, mais especificamente, pela pressão e formulação de diretrizes ambientais nas instâncias internacionais. Ela resulta também da conformação das forças sociais e políticas que participaram das mobilizações e organizações nos diferentes momentos de sua constituição. Ela está respaldada em concepções militantistas da formação e do exercício profissional, segundo as quais a “profissão” sempre implica a capacidade ou a competência de associar os recursos adquiridos durante o processo de escolarização à “realidade” e à “prática” política Todavia, as mobilizações ambientalistas ocorridas a partir da década de 70 e sua expansão nos anos oitenta se caracterizam pela diversificação dos padrões de utilização da formação escolar e universitária como instrumento de politização para a atuação profissional em diferentes esferas de atividade. Passa-se de uma situação em que as predisposições e os recursos para tal militantismo resultavam da bagagem cultural e política vinculada ao meio familiar, para uma outra na qual eles resultam das inserções dos dirigentes em diversas redes de organizações e de “movimentos sociais”. Com isso, as gratificações obtidas com tal militantismo e as bases que sustentam e dão acesso ao exercício profissional nessas diversas esferas de atividade se encontram diretamente ligadas à vinculação simultânea dos dirigentes em tais redes sociais. Por isso, os objetivos e as intervenções associativas nas instâncias de proteção ambiental têm se caracterizado por um elevado grau de atomização e de segmentação e são muito difíceis de serem conciliadas, sendo que quando isso acontece é de forma muito circunstancial e provisória.

"?Hay alguna persona en este hogar que sea afrodescendiente?" : negociações e disputas políticas em torno das classificações étnicas na Argentina

esta dissertação analisa aspectos relativos ao processo de etnogênese dos negros na Argentina, particularmente, em Buenos Aires. Trato de etnogênese dos afroargentinos no contexto mais amplo de transnacionalização dos movimentos sociais, fazendo uma apreciação dos debates atuais observados na Argentina sobre relações étnicas e raciais e as políticas reparatórias. Pretende-se compreender como fluxos e agentes transnacionais revitalizam a discussão sobre as descontinuidades entre o "étnico", o "racial" e o "nacional" nos debates sobre identidade nacional Argentina e reordenam noções e classificações raciais. Para tanto, observo os lugares em que transcorreram os debates e os agentes que participam diretamente dos fatos relativos a inserção no censo nacional de uma quantificação dos afrodescendentes na Argentina visando fundamentar as políticas reparatórias de Estado. Através da observação direta e de entrevistas abertas, este trabalho toma o episódio recente da modificação do censo como foco de uma situação exemplar prestando atençaõ às negociações e disputas entre diferntes atores (funcionários do governo local, agentes globais e ativistas). O censo está enquadrado numa problemática teóricamais ampla sobre composição étnica da nação e que expressa de modo mais claro um campo de tensões políticas. Dessa forma, explora-se como algumas das lideranças étnicas refletem sobre reconfiguração de sua identidade étnica e se vêem comprometidas, como mediadoras, com as políticas de Estado e as tendências internacionais Analiso depoimentos de líderes afrodescendentes na Argentina que estão despontando nas negociações com os atores globais, mostrando histórias pessoais de inserção em movimentos sociais mais longa e diversa do que poderíamos supor, que não veríamos se adotássemos as "suspeitas" que recaem sobre a instrumentalidade de seu envolvimento. Dessas trajetórias podemos conhecer algo a mais da reflexão contínua sobre identidade étnica e o modo como se fabrica no bojo das trajetórias militares bem como perceber a variedade de experiências que compõem e o modo como se reconfiguram frente a novos fluxos sociais.

Hip-Hop : educabilidades e traços culturais em movimento

Este é um estudo dos elementos e das atividades culturais do Movimento Hip-hop tomadas como saberes e como processos de aprendizagens trans-escolares, enquanto ações sociais potencializadoras de outras educabilidades e traços culturais. É um estudo de outros conhecimentos e modos de ser humanos que se fazem com, a partir e para além dos espaçostempos tradicionalmente conhecidos como pedagógicos e que se constituem dentro de um movimento constante dos seus sujeitos em busca de saberes. Na medida que foi possível perceber e vivenciar alguns fluxos de sentidos nesta rede de educabilidades, eu procurei compreendê-las como produções dialógicas de saberes e organizá-las, segundo sua natureza e tendências evolutivas, dentro de três campos complexos. A estes campos, construídos a partir de uma reflexão aberta, resolvi dar o nome de expressivo-identitário, ético-estético e sóciopolítico. Esta abordagem facilitou a organização dos registros desta pesquisa e vem se construindo como um instrumento flexível, não definitivo, mas bastante próprio à leitura, à análise e à compreensão de vários traços e elementos culturais que constituem o Movimento Hip-hop. Além disso, ajuda a pensar aspectos diversos de um dos principais objetivos deste estudo que é a revelação de outros sentidos destas educabilidades, elevando-as a um patamar de maior importância enquanto ações sociais formadoras e transformadoras dos jovens e das suas realidades localizadas em diferentes periferias urbanas, especialmente de Santa Cruz do Sul - RS. A realização deste trabalho vem fazendo parte da minha trajetória de educador por diferentes inserções diretas em espaços-tempos de expressão da cultura hip-hop, bem como pelo diálogo possível com diferentes grupos e sujeitos que nesta cultura descobrem, problematizam, recriam e assumem suas identidades. O desejo mais forte, a vontade mais latente nesta ação investigativa é construir referências para novos caminhos de ensinoaprendizagem no contexto social mais amplo e complexo, como é o caso do Movimento Hiphop. Em outras palavras, trato de apresentar alguns passos possíveis para uma observação educativa que não deixa de estar vinculada à busca de sentidos em torno de alguns aspectos dos elementos culturais do Movimento Hip-hop, trazendo um pouco da sua história e das suas metodologias constitutivas como caminhos possíveis e como novas perturbações e desafios para a academia. Para tanto, procuro repensar estes modos de ser e de fazer da cultura que forma e que informa o hip-hop no contexto social aberto, como instâncias e ferramentas que ampliam o nosso esforço de educadoras e educadores em reorganizar a escola – seus sujeitos, processos e estruturas do ensino-aprendizagem formais. Assim, as perspectivas e desafios decorrentes deste estudo apontam para algumas metodologias de construção e para certas características dos diferentes sujeitos e práticas culturais que integram o Movimento Hip-hop – mutabilidades, recursividades, dialogicidades, vivências, midiaticidades, autopoiesis, perturbações, transitoriedades, apropriações, territorialidades – como principais contribuições ao nosso trabalho coletivo, feliz-doloroso e inevitável de reconstruir a escola e a educação que vivemos hoje.

Imagem, memória e educação : um estudo sobre modos de ver e lembrar

Este estudo trata sobre memórias que são produzidas tendo imagens como evocadores. Procura abordar as múltiplas relações que travamos com as imagens, interações que constituem nosso olhar, que produzem nossas identidades, que se inscrevem em nossas memórias. Para o desenvolvimento da investigação, foi escolhida uma imagem em particular e procurou-se acompanhar o seu circuito e sua inscrição em memórias individuais e coletivas, através da análise de histórias de vida de sujeitos que interagiram com a imagem em diferentes tempos e contextos. Trata-se de Il Quarto Stato, de Pellizza da Volpedo, obra dada a público inicialmente na Itália em 1901 e de ampla circulação no Brasil entre o final da década de 1970 e início dos anos 80, no contexto de ascensão dos movimentos sociais, através de reproduções veiculadas em diversas materialidades. A pesquisa está inscrita nos campos da História da Educação e da História Cultural, utilizando-se, embora não exclusivamente, as construções teóricas de Roger Chartier para pensar as maneiras através das quais uma imagem adquire significados de acordo com o suporte em que é apresentada e o ato que a apreende. Para a descrição do circuito de Il Quarto Stato foi utilizada uma diversidade de materiais impressos, como jornais, revistas, cartazes, livros, manuais escolares, além de objetos audiovisuais, como filmes e documentários. As memórias produzidas a partir de Il Quarto Stato, tomado como evocador, foram narradas por dezenove entrevistados em quarenta e cinco entrevistas e analisadas a partir dos pressupostos metodológicos da história oral, ressaltando-se a complexidade da relação construída através da interação entre as subjetividades do entrevistador e do entrevistado. O estudo procura enfatizar a força das imagens como privilegiados evocadores de memórias. Também destaca o caráter heterogêneo das lembranças que se produzem mediadas por Il Quarto Stato, entre as quais, memórias políticas, memórias de família e memórias de trabalho foram as mais expressivas. A pesquisa trata, ainda, do modo como os narradores, através de suas memórias, procuram produzir-se a si mesmos, tentando construir passados e identidades com os quais consigam conviver no presente.

Irregularidade fundiária e usucapião especial urbana : ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada? A experiência de Porto Alegre (1989-2004)

Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?

A experiência sem terra : uma abordagem antropológica sobre a vida no acampamento

Este trabalho se pauta em uma abordagem antropológica da experiência dos sem terras no período em que estão acampados. No presente caso, trata-se dos sem terras do acampamento “Unidos Venceremos”, situado a setenta quilômetros da cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. A partir do trabalho de campo realizado em três momentos vividos pelos sem terras – o cotidiano do acampamento às margens da BR 290, a Marcha Nacional pela Reforma Agrária realizada em maio de 2005 e a ocupação de uma fazenda –, discuto e apresento alguns elementos que perpassam a vivência desses indivíduos. Meu objetivo é compreender alguns dos diversos interesses e as diversas formas de inserção no que eles denominam “luta pela terra”.

O tratamento dado à violência doméstica contra crianças e adolescentes pela justiça criminal : estudo de caso em Santa Maria

A violência doméstica contra as crianças e os adolescentes constitui hoje um dos parâmetros de discussão apresentados pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. Reconhecida há poucas décadas como um problema social no país, ela representa um dos componentes relacionados aos debates sobre a operacionalidade da Justiça no Brasil. Reconhecendo a pluralidade de modelos de organização familiar e as formas alternativas de apaziguamento dos embates sociais, procurou-se entender que tipo de tratamento é conferido pelos tribunais àquelas ações litigiosas que convergem para o seu campo de atuação. Por meio de um estudo de caso do sistema de justiça criminal na cidade de Santa Maria, confrontando os tipos de sentença terminativa atribuídas aos processos com os elementos legais e extralegais utilizados pelos operadores do direito, percebeu-se as especificidades do funcionamento destas instâncias judiciais em relação aos conflitos interpessoais vivenciados no âmbito doméstico. Diante de um movimento crescente que procura aumentar a penalização para os crimes que envolvem estas formas de violência, foi possível discutir como estes conflitos são solucionados nas varas criminais comuns e no juizado especial criminal. A partir dos elementos encontrados ao longo do trabalho de campo, apreendeu-se que embora a informalização da justiça viabilize uma participação mais efetiva da vítima e de seu representante legal no processo, em detrimento à justiça comum, tornando mais célere o movimento da ação litigiosa e oportunizando a conciliação entre as partes, ela depara-se, ainda, com os problemas relacionados à interpretação da legislação e à percepção desta temática pelos agentes do aparelho judiciário.