Théâtre et libertinage dans les liaisons dangereuses : du roman à l'écran

As adaptações cinematográficas das obras literárias podem freqüentemente transmitir uma leitura, uma interpretação capaz de perpetuar um momento da recepção do texto de origem, de reavivar a discussão sobre seu significado, enfim de trazê-lo à vida. Para nós, a releitura fílmica inscreve-se na fortuna do romance. Nessa perspectiva, essa tese tem como objetivo o de refletir sobre a passagem do literário ao fílmico, mais especificamente, sobre As ligações perigosas (1988) de Stephen Frears, uma das adaptações de As relações perigosas (1782), romance epistolar de Choderlos de Laclos cuja permanência no imaginário do mundo contemporâneo é notável. Romances, peças teatrais, filmes, óperas, balés e minisséries televisivas atualizam a narrativa com freqüência e variedade impressionantes. Começamos esse trabalho pela leitura de As relações perigosas de Laclos : sua contextualização no âmbito da produção literária do século XVIII, comentários sobre o autor e a recepção da obra, uma análise de diferentes aspectos da narrativa com enfoque na teatralidade e na libertinagem dos personagens principais. Analisamos também um outro texto literário, Les Liaisons dangereuses (1985) de Christopher Hampton, uma adaptação teatral do romance de Laclos. Hampton é co-roteirista de As ligações perigosas e o filme se baseia também em sua peça (« D’après la pièce de Christopher Hampton. Adapté du roman Les Liaisons dangereuses de Choderlos de Laclos », informa a seqüência genérica). Essa trajetória do palco às telas desperta um interesse especial quando se trata da leitura de um romance epistolar do século XVIII impregnado de referências teatrais : procuramos descobrir a maneira pela qual cada uma das obras – a adaptação teatral e a adaptação cinematográfica – tirou partido dos recursos próprios a cada linguagem para ler e recriar os traços da teatralidade que identificamos no romance de Laclos. A leitura cruzada entre As relações perigosas de Laclos e As ligações perigosas de Stephen Frears torna possível concluir que a adaptação cinematográfica teve êxito em condensar dados relevantes disseminados pelo romance e, apostando nos meios de expressão próprios da linguagem cinematográfica, produziu uma interpretação criativa do texto literário.

Os créditos do ICMS no sistema tributário nacional

O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumulatividade e da imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, bem como o tratamento dispensado pelos Tribunais Superiores sobre matéria. Embora o ICM já tenha sido previsto na EC nº 18/65, foi com a entrada em vigor da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que o tema ganhou significativo espaço no âmbito constitucional. A partir deste momento, várias discussões sobre o direito à utilização plena dos créditos de ICMS surgiram e demandaram o desenvolvimento pela doutrina e jurisprudência. Sob o aspecto infraconstitucional, dois momentos distintos marcam a evolução dos estudos. O primeiro na vigência do Convênio ICM 66/88. O segundo com a entrada em vigor da LC 87/96. As normas que prevêem o direito aos créditos de ICMS, a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, e o estudo das decisões importantes sobre o tema são objeto desta dissertação.