41 resultados para Legislação Estadual


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Este estudo descreve as crenças acerca do evento-aula por parte de três professores de língua estrangeira de escolas da rede pública de ensino de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul. O corpo de dados relativo a cada um dos três professores é composto de observação participativa de dez turnos consecutivos de trabalho, registro audiovisual de dois períodos de aula, entrevistas individuais com o professor e pessoal de supervisão educacional e secretaria, e sessão de visionamento dos dados audiovisuais. O trabalho foi desenvolvido em uma abordagem qualitativa, seguindo os princípios da pesquisa interpretativista. O foco analítico recaiu sobre a relação entre o discurso do professor e sua prática de sala de aula. Os resultados indicam que cada professor tem diferentes crenças em relação ao evento-aula, em consonância com o modo de entender a sua tarefa de ensino, o que resulta em andamentos distintos de seus eventos-aula. Um dos professores acredita que ensinar língua é simplesmente transmiti-la aos alunos, outro acredita que ensinar é trabalhar com os alunos de forma disciplinada, mas não necessariamente de forma reflexiva, e o terceiro acredita que ensinar uma língua é, mais do que falar uma língua ou dar instruções para o desenvolvimento das atividades, é promover o desenvolvimento da autonomia e responsabilidade do aluno em relação a sua própria aprendizagem.

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O Parque Estadual de Itapuã é considerado a última área representativa dos ecossistemas originais da região metropolitana de Porto Alegre, sendo que nos últimos 11 anos somente foi permitida a entrada de pesquisadores em suas dependências. Após este longo período em que esteve fechado, o Parque voltará a receber turistas no início de 2002, sendo que os principais destinos serão as praias. Dentre as oito praias existentes na área, somente três serão abertas à visitação, sendo a Praia de Fora a maior delas e a única voltada para a Lagoa dos Patos. Com objetivo de fornecer subsídios para o gerenciamento da Praia de Fora, efetuou-se a análise de uma série de parâmetros morfodinâmicos consagrados na literatura mundial, aprimorando o nível de conhecimento desta praia e suas relações com a Lagoa dos Patos. Para tanto, utilizou-se os modelos de praias de Banco Único e de Bancos Múltiplos da chamada Escola Australiana com a aplicação dos seguintes parâmetros: Parâmetro Adimensional Omega (Ù), Omega Teórico (Ùterorico), Parâmetro de Banco (B), Declividade da Face de Praia (Tang ß) e Parâmetro Dimensionador de Surfe (surf scaling parameter). Outros modelos utilizados foram o Perfil de Equilíbrio de DEAN (1973), o modelo de Transporte Longitudinal dos sedimentos da zona de surfe, (SPM, 1984), o Limite Externo e Limite Interno (Profundidade de Fechamento) e o modelo de Sentido Preferencial de Transporte Perpendicular (SUNAMURA & TAKEDA, 1984). Além destes, optou-se por realizar uma análise temporal da variação da linha de praia da Praia de Fora no período entre 1978 e 2001. Os resultados obtidos indicam um ambiente com uma grande variação energética anual, sendo que a largura da face praial apresentou variações de até 16 m e a declividade de 2,8° a 11.3°. A análise dos parâmetros morfodinâmicos indicou uma praia com grande alternância de estágios morfodinâmicos, que reflete a presença de uma zona de transporte de sedimentos muito intenso por ação de ondas até a profundidade de 0,90 m, uma zona de transporte significativo entre 0,90 e 5 m e uma zona de transporte incipiente para as profundidades maiores que 6 m. O transporte no sentido longitudinal, apresenta uma bidirecionalidade com uma pequena resultante para SE e em sentido transversal apresenta uma maior incidência de transporte da zona de surfe para a antepraia, caracterizando setores erosivos na Praia de Fora. Estes setores erosivos foram detectados em 58% da extensão da Praia de Fora com uma taxa média de 3,75 m por ano. Já em 14% da extensão da praia foi observado acresção e em 28% da praia não houve variação significativa da posição da linha de praia. As taxas médias de deposição chegaram a 1,75 m por ano. A sistematização de todos os resultados permitiu a elaboração de subsídios para o gerenciamento da Praia de Fora. São eles: análise dos riscos para a segurança de banhistas na praia, manejo de dunas, restrições a explotação de areia de fundo nas adjacências da Praia de Fora e delimitação submersa do Parque de Itapuã junto à cota batimétrica dos –6m. Esta delimitação aumentaria em aproximadamente 10.920 hectares ou 196 %, a área atual de preservação do Parque de Itapuã.

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A presente dissertação resulta do trabalho de pesquisa realizado no âmbito da administração pública do Estado do Rio Grande do Sul, cujo foco foi centrado no processo de evolução e administração da dívida pública estadual. Durante décadas, a maior parte dos investimentos realizados no Estado tem sido financiada com recursos de terceiros, num processo de endividamento crescente, que finalmente acabou por esgotar-se, encontrando seu limite na incapacidade do Estado de, com suas próprias receitas, fazer frente aos compromissos assumidos anteriormente e, ao mesmo tempo, realizar os investimentos necessários à continuidade do desenvolvimento social e econômico. Contudo, antes de ingressar no assunto, que constitui o último capítulo da dissertação, faz-se necessário contextualizar a questão da dívida pública dentro de um referencial teórico, de uma evolução histórica e do arcabouço legal. Assim, no primeiro capítulo realiza-se uma abordagem teórica a respeito do crédito público, apresentando as diversas teorias e definições sobre o assunto. No segundo capítulo desenvolve-se um relato histórico, onde se busca demonstrar que a questão é objeto de controvérsias desde a Antigüidade, tendo sido tema de importantes debates por parte de financistas, governantes, economistas e historiadores. No terceiro capítulo apresenta-se a evolução da legislação sobre o tema, dando ênfase às definições legais atuais que estabelecem a nomenclatura específica sobre assunto. Ao final, faz-se uma análise a respeito da evolução da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul, onde se questiona a atuação do administrador público estadual, ao permitir que, com o decorrer do tempo e com a expansão geométrica dessa dívida , passasse ele, da condição de condutor desse processo, inerente ao cargo de Governador do Estado, à condição de conduzido por esse mesmo processo, numa total dependência da política econômica do Governo Federal.

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As frondes de Rumohra adiantiformis (G.Forest.) Ching, conhecida como “leatherleaf”, “seven-weeks-fern” ou samambaia-preta, são usadas mundialmente em arranjos florais. Na África do Sul e Brasil o comércio da espécie é baseado no extrativismo. No Brasil a coleta é realizada em áreas de Mata Atlântica, sendo que 50% da produção provém das áreas de capoeira das encostas da Serra Geral no Rio Grande do Sul (RS). Atualmente, cerca de 2.000 famílias de agricultores familiares vivem nestas áreas, tendo no extrativismo sua principal fonte de renda. No entanto no RS a coleta, o comércio e o transporte de plantas ornamentais nativas são proibidos, já que nesta zona de transição da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (Maquiné, RS) há grandes restrições quanto à exploração dos recursos naturais. O êxodo rural e o próprio extrativismo estabelecido a partir da década de 70, permitiram a regeneração da Floresta Ombrófila Densa. Como a espécie é característica de estágios sucessionais iniciais, a regeneração florestal está levando à diminuição dos estoques naturais. Este trabalho se propôs a identificar alternativas econômicas para diversificação da economia de famílias de extrativistas, no intuito de minimizar a tensão associada à diminuição dos estoques naturais de samambaia-preta, às dificuldades no manejo da terra e à legislação ambiental. Junto à comunidade extrativista do distrito de Solidão (Maquiné) foram coletados dados etnobiológicos sobre plantas medicinais e plantas relacionadas ao artesanato. As principais espécies identificadas foram: Bambusa tuldoides (taquareira, colmo), Clytostoma sciuripabulum (cipó-branco, caule), Cyperus prolixus (tiririca, partes aéreas), Musa acuminata (bananeira, palha), Scirpus californicus (junco, partes aéreas), Typha dominguensis (taboa, partes aéreas), sendo que Macfadyena dentata (cipó-unha-de-gato, caule), Roupala brasiliensis (carvalho-brasileiro, folhas) e Tillandsia usneoides (barbade- pau, planta inteira) são as espécies prioritárias para a avaliação da sustentabilidade do extrativismo. Os dados etnobiológicos e ecológicos mostram que é possível estabelecer o manejo sustentável da R. adiantiformis. Os maiores entraves para o estabelecimento do manejo sustentado para as espécies identificadas incluem: a) estabelecer as bases de manejo sustentável destas espécies; b) compatibilizar esta atividade extrativista com o atual Código Florestal Estadual. Plantas medicinais não parecem ser uma alternativa viável a curto prazo, enquanto o artesanato requer a adequação da atividade artesanal no meio rural com os direitos à aposentadoria rural.

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Esse trabalho foi realizado em uma remanescente de Mata Atlântica, na região metropolitana de Porto Alegre, Parque Estadual de Itapuã (PEI), Rio Grande do Sul, Brasil e teve como objetivos avaliar aspectos da ecologia dos graxains do mato Cerdocyon thous e do campo Pseudalopex gymnocercus (horário de atividade, atividade ao longo das estações do ano e fases lunares, ecologia reprodutiva, densidade na área de estudo e simpatria). Além disso, foi proposta desse estudo avaliar o uso de estações-de-cheiro para acessar informações sobre atividade e uso de hábitat de C. thous. Para isso foram utilizados diferentes métodos. Para avaliação de aspectos da ecologia dos canídeos foram realizadas transecções para observação direta dos animais. Esses dados foram georeferenciados e comparados com fatores ambientais (índice de vegetação NDVI, estação do ano, fase lunar e hora). Para o cálculo da densidade, animais foram capturados e marcados durante um ano. Utilizou-se uma estimativa da área amostral e do tamanho populacional médio através do método Jolly-Sebber. Para avaliação da ecologia reprodutiva, foram agrupadas as informações obtidas com os métodos anteriores. Com relação às estações-de-cheiro, foram montados 22 plots de areia com um metro de diâmetro e distancia de 100 metros entre si com um atrativo olfativo ao centro. As estações foram montadas e revisadas duas vezes por mês durante um ano. As informações de visitação foram cruzadas com dados ambientais (NDVI altitude, proximidade de cursos d’água, cobertura vegetal) e temporais (estação-do-ano e lua). Os principais resultados obtidos foram os seguintes: graxains-do-campo e do mato ocorrem em simpatria apenas na metade sul do PEI, sendo que os primeiros utilizam áreas com pouca vegetação e areia, enquanto o graxaim-do-mato ocupa todos os ambientes disponíveis. Ambos têm atividade preferencialmente noturna. O graxaim-do-mato ocorre em uma densidade média estimada de 0,78 ind/km2, estando esse valor dentro do encontrado na literatura. Os graxains-do-mato apresentam maior atividade no outono, diminuindo na primavera, época essa em que ocorrem os nascimentos dos filhotes. A maior atividade foi registrada na lua crescente e a menor na lua nova. Com relação às estações-de-cheiro, estas demonstraram ser um bom método para avaliar atividade de espécies de canídeos em curtos períodos de tempo e, associadas a técnicas de geoprocessamento, podem fornecer informações sobre uso de hábitat.

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A década de noventa representou um marco de transformações para o agronegócio brasileiro. A cadeia produtiva do leite, em especial, sofreu grandes impactos decorrentes da desregulamentação do setor e da integração comercial regional. Esses fatores expuseram os baixos índices de eficiência técnica e de qualidade do produto final, demonstrando a necessidade de ações para melhorias nesse sentido. Dessa forma, foi elaborado um estudo para estabelecer um diagnóstico das condições que dificultavam o desenvolvimento do setor produtivo nacional do leite, culminando com a criação do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite e com a alteração de diversas normas sanitárias de leite fluido. O aumento do padrão sanitário dos produtos agroalimentares torna-se necessário com o crescente interesse do Brasil na inserção do mercado internacional. O objetivo desse trabalho é analisar a legislação higiênico-sanitária brasileira de leite fluido frente às legislações internacionais, situando o padrão de qualidade do Brasil no contexto mundial. Verificou-se grande preocupação governamental em assegurar qualidade e inocuidade do leite em todas as etapas produtivas. A maioria das normas brasileiras está em acordo com as exigências internacionais, chegando a superar em algumas situações. No entanto, devemos levar em consideração que a cadeia produtiva láctea brasileira tem as suas peculiaridades e que é necessário adequar as políticas públicas à nossa realidade.

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A ordem Thysanoptera reúne cerca de 5.500 espécies descritas, das quais, mais de 2.000 estão registradas para a região Neotropical. Apesar da grande diversidade de tripes existente no Brasil - que engloba quase 10% das espécies do mundo inteiro - há uma lacuna no conhecimento dessa fauna em ambientes naturais e de sua biologia e ecologia. Os poucos estudos já realizados sugerem que a família Asteraceae apresenta uma tisanopterofauna mais rica que as demais e que flores e ramos são utilizados diferencialmente pelas espécies de tripes. Este estudo objetivou contribuir para o levantamento da tisanopterofauna nativa e averiguar a flora explorada por estes insetos, quanto à utilização de flores e ramos e sua ocorrência em Asteraceae e outras famílias. A área de estudo foi o Parque Estadual de Itapuã (PEI), Viamão (50º 50’- 51º 05’W e 30º 20’- 30º 27’ S), RS. Quatro saídas de campo foram realizadas de junho de 2003 a abril de 2004. Foram determinadas três trilhas de aproximadamente 500 m em diferentes tipos de vegetação. As trilhas estabelecidas foram a da praia da Pedreira (TP) (mata baixa e vegetação rupestre), a do morro do Araçá (TA) (vegetação rupestre, vassourais e mata baixa) e a do morro da Grota (TG) (vegetação rupestre, butiazais e vassourais). Cada uma destas foi dividida em quatro subáreas, de igual extensão. A cada saída foram sorteadas duas destas subáreas, nas quais foram amostrados aleatoriamente três indivíduos de Asteraceae e três de qualquer outra família. De cada indivíduo era retirado um ramo com flores (F) e um sem flores (R). Cada ramo escolhido constituiu uma unidade amostral (UA). Para o total de 279 UAs, foram coletados 1.695 indivíduos - 870 adultos (583 ♀ e 287 ♂) e 825 larvas - de 31 espécies de Thysanoptera, em 19 gêneros e três famílias. Os Terebrantia representaram mais de 90% dos adultos e 76% dos imaturos coletados e compreenderam a maioria das espécies (26). Dentre as famílias, a mais rica e abundante foi Thripidae, com 757 indivíduos e 23 espécies. Frankliniella (9 spp.), Heterothrips (3 spp.) e Neohydatothrips (3 spp.), foram os gêneros mais ricos. Frankliniella foi também o mais abundante, perfazendo cerca de 64% do total da amostra. Os tisanópteros mais comuns foram Frankliniella rodeos e Paraleucothrips minusculus Johansen, 1983, com 363 e 92 indivíduos coletados. Os Índices de Shannon-Wiener (H’) e de dominância de Simpson (D) estimados para a tisanopterofauna do PEI foram de 2,19 e 0,211, respectivamente. Foram coletados 690 adultos e 572 larvas de tripes em F, distribuídos em 29 espécies. Já em R foram capturados 180 adultos e 253 imaturos, sendo registradas 22 espécies. O Índice de Shannon-Wiener aponta uma maior diversidade em R (H’ = 2,33) do que em F (H’ = 2,01), pois a dominância foi notadamente maior em F (D = 0,255) do que em R (D = 0,133) devido a grande abundância de Frankliniella spp. nos mesmos. Em 46 das 61 espécies vegetais coletadas foi constatada a presença de tisanópteros. Entre as famílias de plantas com maior número de espécies associadas com tripes, destacam-se Asteraceae (22), Myrtaceae (4) e Rubiaceae (4). Das 31 espécies de tripes identificadas, 19 ocorrem em Asteraceae e quatro foram registradas exclusivamente nesta família. Observou-se diferenças marcantes nos valores de H’ e D entre a tisanopterofauna habitante de asteráceas (H’ = 1,68; D = 0,311) e aquela das demais famílias (H’ = 2,11; D = 0,178).

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A construção da sustentabilidade constitui-se em um dos grandes desafios deste tempo. A manchete de capa da Harvard Business Review, de agosto de 2003, traz a preocupação das lideranças empresariais com um mundo que mudou. A história da antiga Borregard, hoje Aracruz/ Unidade Guaíba, instalada no Município de Guaíba -RS, desde 1972, conta uma parte desta transformação. O objetivo da pesquisa foi identificar a participação da Aracruz/ Unidade Guaíba no Sistema Estadual de Recursos Hídricos tendo como referência os conceitos de governança e eco-comprometimento. O trabalho descreve a história desde o fechamento da Borregard em 1973/1974, em função das emissões atmosféricas lançadas sobre as populações de Porto Alegre e Guaíba, até consolidar a participação da Aracruz/ Unidade Guaíba no Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a partir de 1998, com a criação do Comitê de Gerenciamento do Lago Guaíba. Para tecer esta história apresenta-se a estrutura do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, dando ênfase a sua natureza estatal e ao modelo sistêmico, descentralizado e participativo no qual está baseado Os dados foram coletados através de 31 entrevistas focais e semi-estruturadas, e através dos documentos da Aracruz Unidade Guaíba, do Comitê do Lago Guaíba e do Governo do Estado. Os entrevistados foram identificados entre membros do Comitê do Lago Guaíba, funcionários da Aracruz/ Unidade Guaíba e funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental. O questionário semi-estruturado contou com 59 questões, sendo 41 questões fechadas e 18 questões abertas, e as entrevistas focais contaram com um roteiro previamente construído. Utilizou-se o subsídio da Teoria de Governança, em seu enfoque político, para compreender a implementação do Sistema de Gestão de Recursos, e os diferentes papéis de cada um dos atores nele inscritos. Caracteriza-se o ambiente institucional do SERH pelas suas condições de articular o suporte para construção de uma alternativa de Desenvolvimento Sustentável.Na seqüência foi analisado o comprometimento da Aracruz/ Unidade Guaíba com a questão sócio-ambiental, em função da relação estabelecida com os sues stakeholders. Procedeu-se esta investigação tendo como referência os dados coletados, que foram examinados à luz do conceito de eco-comprometimento e de responsabilidade social. Com estes elementos identificou-se a postura da empresa frente aos desafios sócio-ambientais que se configuram na Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba. Conclui-se que a atuação da empresa enfatiza uma postura legalista e reativa as tendências de mercado, principalmente em relação aos processos de certificação. A ênfase no tratamento da frente tecnológica do debate ambiental não supre a carência de uma atuação sócio-institucional mais pró-ativa. Percebe-se também que a construção das estruturas de governança para a gestão de recursos hídricos, em face da particularidade da Legislação do Brasil, pressupõe uma atuação eficiente do Estado. No contexto do SERH foram identificadas lacunas significativas na atuação do Estado, que prejudicam a consolidação do ambiente institucional para a construção dos acordos entre a Aracruz/ Uniadade Guaíba e os demais setores organizados da sociedade da bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, que possibilitem a construção de alternativas de Desenvolvimento Sustentável.