A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

Uma intervenção abrangente para reduzir a evasão de escolas públicas

Objetivos: A evasão escolar é um importante problema social, educacional e de saúde nos países em desenvolvimento. Este estudo tem como objetivos: a) realizar uma revisão sistemática da literatura mundial sobre evasão escolar, focalizando em fatores de risco e possíveis intervenções; b) avaliar a efetividade de uma intervenção abrangente planejada para reduzir a evasão de escolas públicas em uma cidade no Brasil; c) descrever as barreiras encontradas na implementação dessa intervenção; e d) comparar os estudantes em risco para evasão escolar que responderam a essa intervenção com os que abandonaram a escola. Métodos: 1) Para a revisão, foram acessadas as bases de dados computadorizadas mais importantes para a psiquiatria, psicologia e pesquisa comunitária. Os estudos relevantes publicados em revistas científicas são descritos; 2) duas escolas públicas com taxas similares de evasão nas séries fundamentais foram selecionadas. Em uma delas, um programa de intervenções universais de prevenção em diferentes níveis foi implementado durante um ano letivo. Para os alunos que permaneceram ausentes durante dez dias consecutivos sem justificativa, foram oferecidos avaliação de saúde mental e encaminhamento para serviços de saúde mental disponíveis na comunidade. Na segunda escola, não foi implementado nenhum tipo de intervenção As variáveis de desfecho eram as taxas de evasão escolar e de abstenções no último trimestre; e 3) as barreiras à implementação da intervenção são descritas. Os estudantes que responderam à intervenção retornando para a escola e aqueles que evadiram são comparados quanto a variáveis demográficas, QI, transtornos mentais, psicopatologia materna e funcionamento familiar. Resultados: Na revisão sistemática da literatura, 37 estudos realizados em cinco países são descritos. Após a intervenção, houve diferenças significativas entre as duas escolas nas taxas de evasão escolar (p < 0,001) e de abstenção no último trimestre (p < 0,05). De 40 alunos em risco para evasão, 18 (45%) retornaram para a escola após a intervenção. O principal problema na implementação da intervenção foi o pequeno comprometimento da equipe escolar. Na regressão logística multivariada, apenas uma tendência para diferença entre os grupos nos escores de hierarquia familiar do FAST foi detectada (p = 0,06). ). Conclusões: Nossos achados sugerem a eficácia de uma intervenção abrangente, que combina aspectos de prevenção primária com outros focados em estudantes em risco para evasão escolar, em países em desenvolvimento. É necessária a preparação intensiva da equipe escolar antes da implementação da intervenção. Intervenções abordando aspectos do funcionamento familiar devem ser incluídas no programa. São necessários mais estudos envolvendo a população dos países em desenvolvimento.

Corpos amputados e suas próteses : a intervenção técnica (re)inventando formas de ser e de habitar o corpo na contemporaneidade

Baseada na perspectiva teórica do campo dos Estudos Culturais e sócio-históricos sobre o corpo, esta dissertação analisou os significados culturais que os indivíduos atribuíam aos seus corpos e suas vidas cotidianas após terem sido submetidos a amputação e se tornarem usuários de prótese. O material empírico foi coletado através da observação participante, do diário de campo e da entrevista semi-estruturada, realizada numa clínica ortopédica privada, situada em Porto Alegre, especializada na reabilitação e protetização de indivíduos que foram submetidos a amputação. O grupo participante do estudo foi: o fisioterapeuta e o protesista, e por nove pacientes da clínica, homens e mulheres, todos amputados de um membro inferior, com idades variando entre 18 e 82 anos, sendo que apresentavam em comum o fato de terem se tornado amputados após um acidente ou em decorrência da diabete. A pesquisa de campo foi desenvolvida no período de Fevereiro de 2003 a Setembro de 2003, através da participação de sessões de fisioterapia, das reuniões mensais dos grupos de apoio aos amputados, onde foi acompanhado o processo de adaptação à prótese. O estudo consistiu em problematizar os efeitos provocados na vida cotidiana destes indivíduos pelas transformações ocorridas em seus corpos secundários à amputação, bem como aqueles produzidos pelo "acoplamento" com a prótese, buscando tornar visível o processo vivenciado por eles, ou seja, o estranhamento e a naturalização do seu "novo" corpo fabricado pelas tecnologias. A dissertação representa, portanto, as reflexões construídas a partir da investigação desenvolvida especificamente neste grupo, onde o corpo amputado e protetizado foi vislumbrado como algo produzido e ressignificado na cultura, sendo assim moldável, provisório e reinventado continuamente.

A intervenção da organização das Nações Unidas em Angola (1988-1999)

A presente pesquisa buscou analisar a intervenção internacional realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Angola entre os anos de 1989 e 1999, enfocando a tentativa desta organização internacional em regular o conflito estabelecido neste país, através da pacificação de seu território e de sua reconciliação nacional. Seu principal objetivo foi o de descrever e avaliar a presença das Nações Unidas em Angola, identificando suas características principais e destacando suas realizações. Para tanto, partiu-se da caracterização das missões de paz da ONU, sua relação com o estabelecimento de projetos de regulação na arena mundial, e a atuação desta organização internacional na África, sobretudo nas unidades estatais fragilizadas existentes neste continente, intituladas, para os fins deste estudo, de quasi-Estados. Em seguida, buscou-se apresentar o caso do conflito angolano, destacando suas principais variáveis, bem como seu desenvolvimento até a chegada dos capacetes azuis em Angola. A seqüência da dissertação contempla as quatro etapas do projeto da ONU em Angola, considerando seu desenvolvimento e analisando suas conquistas e fracassos. A pesquisa foi baseada na análise de documentos publicados pelo principal órgão soberano da ONU, qual seja, o Conselho de Segurança, sobretudo suas resoluções e os relatórios elaborados pelo Secretário-Geral para este órgão. A premissa que conduziu a escolha destes documentos foi a de que tais registros expressam as principais posturas e decisões da ONU com relação ao projeto de regulação estabelecido em Angola, revelando decisivamente a atuação desta organização no tocante ao conflito angolano. Assim sendo, uma investigação pontual e minuciosa sobre tais documentos pode revelar características importantes sobre a postura e a conduta de tal organismo no cenário de Angola, bem como sua capacidade e intenções regulatórias para com o mesmo. Os resultados indicam o efetivo estabelecimento pela ONU de um projeto de regulação em Angola, sem que este, entretanto, tenha conseguido concretizar seus principais objetivos. A intervenção da ONU estabelece de fato uma regulação do conflito angolano, mas frusta sua resolução, abandonando, no fim de sua presença neste país, em 1999, os angolanos e sua própria sorte, em pleno momento de retomada da guerra civil.

Avaliação e intervenção psicológica para meninas vítimas de abuso sexual intrafamiliar

O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo que envolve aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Esta forma de violência tem sido considerada um problema de saúde pública devido aos altos índices de incidência e ao impacto negativo para o desenvolvimento das vítimas. O presente estudo teve como objetivo aplicar e avaliar o efeito de um modelo de grupoterapia cognitiva-comportamental para meninas vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Participaram do estudo 10 meninas com idade entre 09 e 13 anos. As participantes foram clinicamente avaliadas em três encontros individuais, nos quais foram aplicados instrumentos psicológicos que avaliaram sintomas de ansiedade, depressão, transtorno do estresse pós-traumático, stress infantil e crenças e percepções da criança em relação à experiência abusiva. Após a avaliação clínica, as participantes foram encaminhadas para a grupoterapia, constituída por 20 sessões semi-estruturadas. O processo terapêutico foi dividido em três etapas, segundo os objetivos e técnicas aplicadas, em: psicoeducação, treino de inoculação do estresse e prevenção à recaída. A reavaliação clínica foi realizada após cada etapa da intervenção e os resultados apontaram que as meninas apresentaram melhoras significativas nos sintomas de depressão, ansiedade e transtorno do estresse pós-traumático, bem como reestruturaram crenças disfuncionais sobre culpa, diferença em relação aos pares, percepção de credibilidade e confiança. Tais resultados sugerem que a grupoterapia foi efetiva, reduzindo a sintomatologia das participantes e proporcionando a elaboração de pensamentos funcionais em relação ao abuso sexual.