Estado e ONG's no Brasil : acordos e controvérsias a propósito de Direitos Humanos (1994-2002)

O presente trabalho procurou examinar a relação entre a sociedade civil internacional - especialmente, as organizações não-governamentais Amnesty International e Human Rights Watch - e o Estado no Brasil. As condições de emergência de um discurso pró-Direitos Humanos no plano internacional disponibilizaram estruturas jurídicas e institucionais para o exercício de um accountability externo por parte dessas organizações sobre os governos nacionais. Para a observância da susceptibilidade do Estado brasileiro perante tal processo, as duas presidências de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foram selecionadas: tanto pelo fato de ter sido o primeiro governo federal a oficializar um discurso mais veemente pela proteção dos Direitos Humanos, promovendo uma série de políticas públicas inéditas no setor, quanto pela chamada à participação da sociedade civil no decorrer desta institucionalização. Percebeu-se que tanto as práticas de responsabilização - exercidas pelas ONGI’s -, quanto as de responsividade - realizadas pelo governo - dependeram, sobretudo, da própria abertura estatal para este tipo de monitoramento.

Estrangeiro ou imigrante : o discurso da imprensa construindo a (in)aceitabilidade

Esta pesquisa, filiada à Análise de Discurso de linha francesa, trata da designação. Neste trabalho, nos perguntamos o que é designar, quais são as conseqüências históricas e sociais que decorrem deste ato que repetimos infinitas vezes. Esta é, essencialmente, a questão que nos move durante este trabalho. Como tema de investigação, nosso olhar se volta para as designações que são conferidas aos estrangeiros e imigrantes pela Imprensa. Portanto, os gestos de análise recortam os enunciados e a imprensa é tomada, teórica e analiticamente, como uma Formação Discursiva que constrói um imaginário de Brasil e determina a (in)aceitabilidade do sujeito. Em seu interior se delineiam “jogos” de forças (e de sentidos), produzidos pelo entrecruzamento das diferentes posições-sujeito. Assim, designar o estrangeiro como clandestino ou a boliviana, por exemplo, não é um gesto destituído de conseqüências. Delimitamos como pertencentes à Formação Discursiva da Imprensa os jornais: Zero Hora, Folha de São Paulo, Agora, São Paulo – Shimbun, Nippo-Brasil e Portugal em Foco, bem como a revista Marie Claire. Este trabalho se baseia em um critério qualitativo, que privilegia a condição de representatividade dos textos em estudo. É a discursivização do estrangeiro e do imigrante que confere unidade às diferentes publicações, tomadas como corpus heterogêneo, em virtude dos comprometimentos ideológicos dos órgãos de imprensa. Nossa fundamentação teórico-metodológica tem como suporte os pressupostos teóricos desenvolvidos por Pêcheux e Courtine, bem como as significativas contribuições teóricas de Orlandi e Guimarães. Além disso, realizamos um profícuo percurso pelos pensamentos filosóficos de Aristóteles, Spinoza e Frege, sempre considerando suas contribuições sob o viés do materialismo histórico. Esse diálogo com o campo da Filosofia se mostra essencial para a realização das análises e nos permite responder às questões a que nos propusemos. E assim, consideramos que a tradicional divisão entre designação e atributo não mais se mantém, pois ambos constituem, igualmente, o cerne de um processo discursivo que constrói (e determina) a subjetividade.