Inclusão de um requisito ambiental nas licitações públicas para aquisição de materiais do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alege (DMAE)

A Política Nacional do Meio Ambiente, através da Lei Federal nº 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do país. Nesse cenário, é fundamental que o setor público considere, além da questão econômica e técnica, a questão ambiental na aquisição de bens. Atualmente, o critério de “menor preço” é o mais utilizado para escolher o vencedor de uma licitação, muitas vezes não beneficiando as empresas ambientalmente corretas. Assim, o presente trabalho realizou um levantamento dos fabricantes que ganharam a concorrência no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre pelo critério “menor preço” nos anos 2000, 2001 e 2002 e, posteriormente, avaliado o percentual de fornecedores que apresentaram a variável ambiental em seu processo e/ou produto. O critério utilizado para mensurar a variável foi a certificação ISO 14000 e/ou ISO 9000. Os resultados demonstram que não parece haver uma tendência dos vencedores das licitações apresentarem sistemas de gestão ambiental ou de qualidade. Em muitos casos, os custos da implantação acabam sendo transferidos ao produto, prejudicando a empresa nas licitações. Assim, o critério único de “menor preço”, geralmente empregado nas licitações do setor público, deve ser revisado. Sugere-se, neste trabalho, a inclusão do critério de “responsabilidade ambiental” nas licitações públicas para aquisição de bens.

A responsabilidade social avaliada por um público interno : um estudo de caso

As organizações buscam, constantemente, a manutenção e abertura de novos mercados. A produção de um produto já não basta para garantir o acesso ao mundo capitalista. Para tanto, as organizações começaram a voltar suas atenções à obtenção de certificados de qualidade, também conhecidos por ISOs. Porém, como o mercado exige modernização constante e o certificado de qualidade de produto, de produção e de meio ambiente não são suficientes, surgem os certificados de Responsabilidade Social, certificados esses que avalizam a empresa como cuidadosa com seus públicos (interno, externo e misto) perante esse mesmo mercado intreno e externo. Com o intuito de levantar se havia coincidência de opiniões em uma empresa com certificação de Responsabilidade Social, foi aplicado um questionário com perguntas fechadas (MELO NETO; FROES, 2001), complementado por perguntas abertas, com o objetivo de identificar o atendimento às necessidades dos trabalhadores nos índices de concessão de títulos de Responsabilidade Social. Constatou-se que, na empresa estudada, a avaliação é média em atributos como gestão, gestão do trabalho e espaço total de vida e direito dos empregados; é alta para quesitos referentes à benefícios, ambiente de trabalho, relevância social do trabalho e crescimento e desenvolvimento dos empregados. Segundo os autores (MELO NETO; FROES, 2001) empresas socialmente responsáveis deveriam obter percentuais superiores em todos níveis, ou em um ou dois itens com grau de avaliação média. Conclui-se, portanto, que a empresa investigada não atende aos requisitos de concessão do título, segundo a avaliação dos funcionários.

Crescimento urbano e ambiente : Um estudo exploratório sobre as transformações e o futuro da cidade

Crescimento espacial tem sido um dos importantes fenômenos observados nas cidades contemporâneas, sendo a identificação de processos e padrões, de suas causas e conseqüências, um desafio para a ciência. Nesse caminho, esta pesquisa propõe um modelo de simulação de crescimento urbano dedicado a realizar simulações, incluindo de modo integrado fatores urbanos, naturais e institucionais, promovendo simultaneidade entre crescimento externo e interno a um espaço urbano preexistente, representados e modelados utilizando integradamente grafos, autômato celular e geotecnologias. Experimentos com modos de crescimento (axial, polar e difuso) e com cenários alternativos estão implementados, bem como são investigadas questões urbanas de conversão de território, de distribuição dos estoques construídos, de formação de periferias e vazios, de obsolescência e revitalização, de mono e policentralidade, de abrangência de funções urbanas e de influência da distância, de renaturalização e preservação ambiental, de limites de crescimento e problemas ambientais intra-urbanos, de ponderação de atributos, de crescimento difuso, fragmentação e compacidade. Estão também incluídas possibilidades de compressão de dados e alternativas de visualização de resultados, alcançando estudos exploratórios sobre forma urbana e sustentabilidade. O trabalho está dedicado inicialmente a fundamentar, construir e apresentar o modelo de simulação de crescimento denominado SACI – Simulador do Ambiente da Cidade®, depois a realizar simulações num caso real, em Pelotas, RS, quando são demonstrados os procedimentos de calibração, terminando com experimentos escolhidos para avançar na discussão do fenômeno do crescimento urbano. Esforços estão realizados para oferecer um instrumento de simulação com possibilidade de uso para além dos interesses exclusivos desta investigação, particularmente no campo do ensino e da prática do planejamento urbano municipal. Sendo assim, este argumento se dedica simultaneamente a documentar a trajetória de construção de um modelo de simulação de crescimento urbano, a explicitar sua aplicabilidade em casos de cidades reais e a contribuir para a compreensão teórica da dinâmica urbana e ambiental na cidade.

Entre mitos e limites : as possibilidades do adensamento construtivo face à qualidade de vida no ambiente urbano

Numa retrospectiva do processo de urbanização, observamos a sua associação a dois outros processos: o de adensamento construtivo e o de degradação do ambiente, em vários momentos sendo tidos como um só. Essa abordagem dificulta a consideração de outras possibilidades. A partir da mudança de enfoque, da linearidade da história, para a espacialização da geografia, procuramos focalizar dois temas principais – clima urbano e forma urbana. Os climas urbanos são modificações locais das condições atmosféricas. Ao longo de um percurso pela cidade, sucedemse áreas com características relacionadas a diversos aspectos físicos, morfológicos e atividades humanas. Notam-se diferenças de temperatura, de ventilação e de umidade, entre ruas ou bairros de uma cidade, que podem ser mais, ou menos, quentes, úmidos, ventilados do que a média preponderante na região. A forma urbana é logo lembrada quando nos referimos às cidades, mas estas não se restringem à sua aparência física, ao seu desenho em uma planta, a configurações externas ou a estudos volumétricos e estilísticos. As cidades são caracterizadas por todos esses aspectos, englobando ainda sua evolução, organização social, degradação ambiental e intrínsecas relações. Em um momento de agravamento dos problemas ambientais urbanos, é de extrema pertinência discutir o quanto a forma urbana interfere sobre a qualidade de vida no ambiente urbano Ao mesmo tempo, questionamos os mitos da cidade caótica e refletimos sobre os limites do adensamento construtivo, considerando diferentes variáveis. O que é conforto? Qual seria a forma urbana ideal? Chegaremos à cidade compacta, sustentável e dotada de qualidade de vida? Quais os limites e possibilidades do adensamento construtivo? No município do Recife – PE, algumas de nossas hipóteses foram validadas, através da observação dos fatos gerais, tais como urbanização e degradação ambiental, chegamos à compreensão de fatos locais, como a formação de microclimas e a produção de diferentes graus de conforto em cada uma das quatro áreas analisadas.

Alfabetização e informática educativa : estratégias de ensino/aprendizagem com alunos da 1. série do ensino fundamental

Este trabalho insere-se no debate do uso de ambientes informatizados como potencializadores da aprendizagem, particularmente no que se refere à de alunos que estão na fase inicial da leitura e escrita. O objetivo do presente estudo foi analisar as possíveis relações existentes entre o aprendizado da leitura e escrita e o uso do computador, identificando as estratégias de leitura e escrita de alunos em processo de alfabetização, na 1ª ´serie do Ensino Fundamental, por meio do uso de narrativas e histórias em quadrinhos, utilizando softwares como facilitadores da aprendizagem. A discussão teórica conferiu prioridade à abordagem sócio-histórica, com ênfase nos postulados de Vygotsky associado a reflexões de autores como Phillipe Meirieu. A pesquisa caracteriza-se como uma investigação qualitativa que utilizou prioritariamente a observação participante como recurso metodológico. A escola pesquisada integra-se na rede pública municipal de Fortaleza , situada em um bairro periférico com população predominante de classe popular. O trabalho de campo foi desenvolvido durante um período de duração de oito meses o qual houve acompanhamento de turmas da 1º série, com especial atenção para uma turma de alunos repetentes e com defasagem idade/escolaridade. O estudo envolveu: levantamento de conhecimentos prévios dos alunos, exploração de diferentes portadores de textos, conhecimento do software HQ (Histórias em Quadrinhos), Gibizinho, Quadrinhos da Mônica, chat, fotologs na sala de informática da escola; escrita de histórias usando o software Quadrinhos da Mônica. Como resultados deste estudo, identifiquei posturas variadas, por parte dos professores quanto à informática educativa. No que se refere aos alunos, os aspectos positivos associam-se ao fato de terem transitado pelos diferentes espaços, utilizando materiais que existiam na escola e que não eram utilizados; foram estimulados pelas características lúdicas dos materiais e pela logicidade seqüencial de uma narrativa e histórias em quadrinhos, com articulação com seus contextos de origem.

Representações e práticas socioambientais : o caso dos agricultores ecologistas da AECIA

O modo como o ser humano vê, pensa e imagina a natureza é muito variável no tempo e no espaço. O meio ambiente é um campo que toca profundamente o imaginário, as representações e o sistema de valores sociais, obrigando o homem a repensar as relações entre sociedade, técnica e natureza e, portanto, tudo o que rege essas relações na organização social. Escolheu-se analisar, neste estudo, o grupo de agricultores que pertencem à primeira associação de agricultores ecológicos criada no estado. A AECIA – Associação dos Agricultores Ecologistas de Ipê e Antônio Prado, foi criada em 1989, por um grupo de jovens que assumiu o desafio da agricultura ecológica e do associativismo. Esses municípios localizam-se na Serra do Rio Grande do Sul, região de forte presença da imigração italiana. Através de suas histórias de vida e de alguns indicadores ambientais, analisa-se a percepção que esses agricultores possuem a respeito dos recursos naturais locais (água, solo, biodiversidade), sua relação com o destino final dos resíduos sólidos, e suas concepções e expectativas a respeito da certificação e comercialização de produtos orgânicos. Igualmente, dentro de uma perspectiva antropológica, pretendeu-se trabalhar com o estudo do contexto cultural, em que esses agricultores estão inseridos, analisando-se a questão dos sentidos que são construídos nas relações sociais e como eles são negociados, a dimensão simbólica dos discursos, a valorização do cotidiano como campo fundamental das relações sociais, suas relações de parentesco, processos de mediação, ritos, símbolos religiosos, a forma como as políticas públicas afetam a vida desses agricultores, sua relação com as diferentes instituições, as ligações e associações que eles mantêm com os animais e plantas de seu ambiente e o quanto o conhecimento empírico que esses agricultores adquiriram ao longo de sua história pode estar relacionado aos princípios básicos da ecologia. Por meio dos diferentes aspectos analisados, podem-se conhecer quais fatores foram fundamentais para a mudança de modelo agrícola experimentada por esses agricultores. Através dos relatos, pode-se observar, também, quais instituições tiveram papel essencial nessa transformação. Suas visões sobre qualidade de vida, expectativas futuras, o grau de confiança nas instituições e como eles se vêem em relação à situação das pessoas que vivem melhor e pior no Brasil também estão contemplados neste estudo. A relação desses produtores com os recursos naturais da região e os conceitos e expectativas que eles apresentam frente aos processos de certificação e comercialização de seus produtos são, igualmente, discutidos ao longo do texto.

Avaliação dos fatores associados à qualidade de vida e qualidade de vida relacionada à saúde em uma amostra de mulheres inférteis brasileiras

Introdução: A infertilidade é uma condição que está associada a prejuízo em diversas áreas da vida. O constructo Qualidade de Vida tem sido crescentemente reconhecido em pesquisas em saúde. Ao aproximar-se da metodologia científica de investigação, passou a permitir seu uso em diferentes populações. Especialmente nas pesquisas de fenômenos complexos, tal constructo mostra-se uma ferramenta útil quando o objetivo é ampliar o entendimento para além de aspectos clínicos e levantar hipóteses não classicamente avaliadas por desfechos tradicionais. Objetivo: Avaliar os preditores de qualidade de vida e qualidade de vida relacionada à saúde em uma amostra de mulheres inférteis Método: Estudo transversal utilizando como instrumentos ficha de dados sócio-demográficos, SF-36 e WHOQOL-BREF. Resultados: Foram entrevistadas 179 mulheres atendidas em um serviço de infertilidade. A amostra foi composta predominantemente de mulheres com idade entre 30-40 anos (63%), que se sabiam inférteis há menos de 5 anos (57%) e sem tentativa de reprodução assistida prévia (79%). A regressão logística indicou as seguintes variáveis como preditoras: idade (domínios Estado Geral de Saúde e Capacidade Funcional), realização de fertilização in vitro prévia (domínios Vitalidade e Psicológico), cirurgia prévia no aparelho reprodutor (domínios Estado Geral de Saúde e Meio Ambiente), escolaridade (domínios Vitalidade, Saúde Mental, Relações Sociais e Meio Ambiente) e percepção de piora na vida sexual (domínio Global). Considerações finais: Os achados descritos permitem identificar variáveis como preditores dos escores de Qualidade de Vida e Qualidade de Vida Relacionada à Saúde em seus diferentes domínios. A realização de estudos utilizando instrumentos capazes de detectar e quantificar tal impacto é de fundamental importância para que se possa obter dados que permitam a aferição científica destas repercussões. Esta estratégia possibilita planejar intervenções cientificamente embasadas que abordem as diversas áreas da vida afetadas e não usualmente tratadas em protocolos convencionais, cujo foco tem sido eminentemente os aspectos reprodutivos. Essa linha de pesquisa pode evidenciar uma potencial lacuna entre as necessidades destas pacientes e a assistência oferecida.

A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro

A presente dissertação objetiva analisar a forma de recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, é fundamental verificar a relação entre o direito internacional e o direito interno, por meio da análise das teorias monista e dualista. Apresenta-se o Direito Tributário Internacional como uma das variações do Direito Internacional Público, com o objetivo de introduzir a matéria tributária. Estudam-se os tratados como uma das principais fontes do direito internacional e o modo como o Poder Executivo e o Poder Legislativo participam de sua ratificação. Detalham-se, assim, os objetivos e os métodos dos tratados internacionais em matéria tributária, os quais visam a evitar a ocorrência do fenômeno jurídico da bitributação. Concluída a análise do procedimento de internalização desses tratados pelo ordenamento brasileiro, há a possibilidade de surgirem conflitos entre a norma internacional recepcionada e a lei interna anterior ou superveniente. E, por essa razão, apresentam-se os critérios gerais e específicos adotados pela doutrina e pelo Supremo Tribunal Federal para solucionar antinomias jurídicas.

Influência da utilização do protetor auditivo na perda auditiva induzida por nível de pressão sonora elevada em um ambiente fabril

Este trabalho apresenta um estudo realizado em um grupo de trabalhadores de uma indústria de processamento de madeira aglomerada, expostos a níveis de pressão sonora elevada durante a jornada de trabalho. O reconhecimento, avaliação, controle e monitoramento dos riscos ambientais e implementação de programas de prevenção, entre eles, o Programa de Controle de Ruído e Conservação Auditiva, possibilitou verificar a influência da utilização do protetor auditivo na perda auditiva ao longo dos anos de trabalho em ambiente ruidoso. Observou-se que os trabalhadores que usavam o protetor auditivo regularmente apresentaram menos perda auditiva com um tempo maior de exposição (em anos) ao nível de pressão sonora elevada de modo contínuo, mesmo sendo levado em conta a superestimação da atenuação do equipamento de proteção individual, tanto em relação ao ambiente como ao tempo de uso. Também se observou que o limite de tolerância de 85 dB(A), valor utilizado como referência em não causar dano à saúde do trabalhador durante sua vida laboral, utilizado até 1994, não representa um nível confiável (seguro). Significando que, a partir desta data, o valor de 80 dB(A) como referência para o nível de ação de medidas preventivas adotado no Brasil, proporcionará resultado muito positivo em relação à prevenção da perda auditiva de seus trabalhadores. Ressalta-se como resultado mais expressivo do estudo a estabilidade dos limiares auditivos em ambas as orelhas de 81% da população, indicando que as medidas adotadas em relação ao meio ambiente e ao homem são de grande importância para a preservação da integridade física, psicológica e social dos trabalhadores