33 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
Esta dissertao analisa o atendimento educacional de alunos com necessidades educativas especiais na rede privada de ensino do Rio Grande do Sul. Buscou-se, prioritariamente, identificar os dispositivos legais que orientam a educao especial no Brasil e compreender o papel da iniciativa privada no atendimento de alunos com necessidades educativas especiais, consideradas as legislaes educacionais. Sendo a educao especial uma rea do conhecimento com bases tericas associadas a diferentes campos do saber, analisou-se o percurso histrico da educao especial, considerando suas rupturas paradigmticas e as influncias de diferentes domnios do conhecimento cientfico; discutiram-se as variadas propostas conceituais para a identificao dos sujeitos, as alternativas de atendimento e o avano de movimentos de integrao/incluso. Quanto ao contexto brasileiro, os fundamentos dessa abordagem encontram-se na histria de educao brasileira, nos textos normativos da educao nacional, na histria da educao especial e nos dispositivos legais voltados para essa rea. Os aspectos analisados, compostos pelos foros de debate sobre a educao especial e pelas modalidades de atendimento a alunos com necessidades educativas especiais, foram interpretados a partir da perspectiva da educao inclusiva. Para a compreenso do contexto enfocado, o estudo foi desenvolvido a partir da abordagem da investigao qualitativa, atravs de reviso bibliogrfica, anlise documental, discusso de iniciativas educacionais que visem ao atendimento do aluno com necessidades educativas especiais. Sobre a temtica central, identificou-se a presena da tendncia de educao inclusiva nos dispositivos legais e constatou-se a escassez de informaes que traduzam a realidade sobre a oferta de educao especial na rede privada de ensino regular. Alm disso, foram destacados movimentos pontuais de discusso e implantao de políticas de educao inclusiva em alguns segmentos da rede privada de ensino do estado.
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A presente dissertao discute e problematiza alguns processos de produo e veiculao de representaes de maternidade, tomando como referncia o Programa Nacional Bolsa-Escola. Meu estudo insere-se no campo da teorizao cultural, principalmente na perspectiva dos Estudos Culturais e dos Estudos Feministas, nas vertentes que tm proposto uma aproximao crtica com a anlise ps-estruturalista. Para a operacionalizao da pesquisa, selecionei um conjunto de documentos referentes a esse Programa, produzidos e publicados no perodo de 1999 a 2003. Exploro os textos do Programa tomando como base os conceitos de discurso, representao, identidade, gnero e poder com o intuito de analisar os diferentes modos pelos quais a maternidade , ali, representada e significada. Discuto como se organiza e divulga, no mbito do Programa, um conjunto de ensinamentos e propostas a serem desenvolvidas, principalmente em instituies como a famlia e a escola, a fim de buscar re/colocar, sobretudo, as mulheres-mes e a educao das crianas no centro desses debates. Esses ensinamentos envolvem/congregam diferentes orientaes feministas, noes e conhecimentos dos/as tericos/as ligados/as s reas da educao, psicologia e sade, anncios publicitrios e outras argumentaes e justificativas utilizadas para implantar e desenvolver esse conjunto de políticas pblicas, em favor da necessidade urgente de distribuio de renda, da diminuio do trabalho infantil e da elevao dos ndices de escolarizao, dentre outras coisas. Argumento que nesse processo que se inscreve uma nova politizao da maternidade, acionada atravs da articulao entre esses diferentes discursos que o Programa incorpora e faz funcionar quando prope a incluso social atravs da educao no Brasil contemporneo.
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A presenta dissertao pretende ser uma contribuio para o debate acerca das combinaoes e imbricaoes entre religio e política no Brasil, enfocando a atuao de dois vereadores da Cmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) que so tambm pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A etnografia do primeiro mandato destes pastores-vereadores, incluindo-se a sua recente campanha reeleio, traz para a reflexo acerca das interferncias mtuas entre estes dois campos da realidade social.Se, no incio, vemos tais parlamentares colocarem sua Igreja acima dos partidos e buscarem uma "sacralizao" da tribuna, locus que pretendem converter em mais espao de difuso da "palavra de Deus", com o passar do tempo, todavia, evidencia-se uma necessidade destes sujeitos se adequarem a uma lgica de atuao condizente com uma certa concepo de política vigente no pas, a qual enfatiza a importncia de uma democracia "moderna" e "laicizada". Entretanto, isto necessariamente no implica num enfraquecimento do papel de mediao que estes agentes cumprem ao estabelecer vnculos entre instncias burocrticas-estatais e seus"fiis-eleitores": as "doaes" que fazem aos "necessitados" so inscritas numa lgica de reciprocidade que , baseada em elementos presentes num certo "imaginrio religioso", se pretende bastante diferenciada do clientelismo e do assistencialismo. Por outro lado, a anlise da votao obtida por estes parlamentares nas ltimas eleies sugere que este "trabalho social" no foi suficiente para expandir as "bases eleitorais" para alm do espao da Igreja: ao invs de uma ampliao, houve um pequeno declnio em relao ao pleito anterior, convidando-nos a uma reflexo sobre os limites da expanso eleitoral dos "polticos religiosos".
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Em muitos pases, fundamental a influncia dos empresrios nos rumos da política comercial externa e, em especial, nas posies do pas nas negociaes internacionais. No Brasil, at os anos 90, o empresrio teve baixo grau de envolvimento nas negociaes comerciais internacionais. Com o processo de abertura democrtica, a acelerao do processo de globalizao e a abertura comercial do Brasil, as negociaes comerciais ganharam maior relevncia para o empresariado nacional. Este fato levou-o a mobilizar-se e a desenvolver aes para aumentar sua influncia nos processos de negociao, disso resultando a criao da Coalizo Empresarial Brasileira, em 1996, que se transformou na principal interlocutora do empresariado com governo nas negociaes internacionais. Este trabalho analisa o processo de criao da Coalizo Empresarial Brasileira, sua metodologia de trabalho e suas relaes com o governo no decorrer das negociaes da ALCA.
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Neste trabalho buscamos evidncias, para o caso brasileiro, da Hiptese da Renda Permanente. Primeiro, investigamos a existncia de tendncias e ciclos comuns entre as sries de consumo e renda per capita. Ento, usando o resultado de co-movimentos entre as variveis decompomos cada srie em tendncia e ciclo, atravs dos modelos de componentes no observados de Harvey (1989). Por fim, usando os modelos de vetores autorregressivos, decompomos a varincia dos erros de previso, seguindo a metodologia de Blanchard e Quah (1989), com o objetivo de avaliarmos a importncia relativa dos choques permanentes e transitrios para as variaes do consumo. Os resultados apontam que as inovaes permanentes so responsveis pela maior parte das variaes no consumo. Este resultado embora rejeite a Hiptese da Renda Permanente, indica que o consumo responde pouco a variaes transitrias na renda, ou seja, os choques temporrios tm pouca importncia para o consumo.
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O tema central deste trabalho a segurana alimentar e nutricional. O objetivo bsico entender porque o Brasil no possui uma política de segurana alimentar capaz de coordenar e integrar as diversas aes nos estados, municpios e sociedade civil para a erradicao da fome. Para atingir este objetivo buscou-se aprofundar conhecimentos sobre segurana alimentar e nutricional, abordar conceitos de justia social, analisar as políticas sociais brasileiras, examinar a questo da pobreza, fome e desnutrio e avaliar criticamente o Programa Fome Zero apresentado pelo governo como uma proposta de segurana alimentar para o Brasil. A guisa de concluso pretendeu-se reforar a importncia de considerar os aspectos qualificativos da pobreza na formulao de políticas e a prioridade do enfoque da segurana alimentar como um objetivo estratgico a ser perseguido com base em políticas pblicas implementadas com ativa participao da sociedade civil.
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Este trabalho investiga a atuao política de um grupo de 24 generais identificados com o polo intervencionista-controlador do Exrcito Brasileiro que esteve envolvido nas conspiraes que levaram derrubada do governo Joo Goulart em 31 de maro de 1964. Para tanto, trata de estabelecer as relaes entre formao profissional, formao política e a ao política extra-militar destes generais de 1964 a partir do estudo de suas trajetrias nas esferas militar e política e de compreender que a experincia formadora desses agentes se deu tanto nos espaos institucionais de formao do oficialato do exrcito quanto nos variados espaos de atuao política ocupados pelos agentes estudados. O trabalho identifica que estes atores tiveram uma formao profissional intensamente politizada e acumularam experincias que os distinguiam das demais fraes do Exrcito em funo da recorrente ocupao de cargos pblicos na esfera política, do elevado grau de internacionalizao e de atribuir as derrotas eleitorais da UDN s manipulaes do populismo e infiltrao comunista. A sua ao política extra-militar se caracterizava por posies anti-oligrquicas, anticomunistas e favorveis a uma modernizao nacional autoritria. No decorrer de suas longas trajetrias, os membros do grupo operavam na esfera política conforme trs perfis distintos (rebelde-insurrecional, tecnoburocrtico e conspirador institucional) que, no entanto, convergiam em torno de um mesmo repertrio de ao e de representao do mundo poltico.
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Esta pesquisa avalia o estilo de gesto do CMAS/POA na elaborao da política de assistência social do municpio, na viso dos seus prprios integrantes (conselheiros). Baseiase no modelo de anlise de estilo de gesto estruturado por Rensis Likert, aplicado s condies e contexto de um conselho de assistência social. Todos os 35 conselheiros municipais responderam a um questionrio de levantamento de dados quantitativos, utilizando uma escala tipo Likert, com respostas no intervalo de 1 a 4, correspondendo aos estilos de gesto: autoritrio-forte, autoritrio-benvolo, participativoconsultivo e participativo-grupal. As questes abrangem aspectos relativos s dimenses ou temas: processos de liderana utilizados, natureza das foras motivacionais, do processo de comunicao, do processo de influncia e interao, do processo decisrio, do sistema de metas e diretrizes, do processo de controle e metas de desempenho e treinamento. Os resultados evidenciam que o estilo de gesto do CMAS/POA o participativoconsultivo. A anlise das variveis causais permite sugerir diversas aes para tornar o estilo de gesto participativo grupal.
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o Instituto Nacional do Livro - INL como organismo governamental responsvel pela promoo do livro, pela concepo e coordenao das políticas de bibliotecas pblicas implantadas no Brasil, entre 1937 e 1989. Influncias dos Planos Nacionais de Desenvolvimento e dos Planos Setoriais de Educao e Cultura no planejamento das politicas de bibliotecas. Anlise do desempenho da Seo das Bibliotecas e de suas sucessoras, em relao a seu objetivo de desenvolver a biblioteca pblica no pais. ldentificao da politica do livro concebida pelo INL, como política para as bibliotecas. Estudo da literatura publicada sobre bibliotecas pblicas, para estabelecer a vinculao entre as politicas e a sua aplicao no dia-a-dia das bibliotecas.
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A presente dissertao trata da qualidade do atendimento aos clientes do Programa Brasil Empreendedor em Curitiba/PR. O Programa Brasil Empreendedor presta apoio financeiro ao micro e pequeno empresrio, financiando recursos a juros menores que os do mercado e oferecendo fac ilidades de pagamento. Envolve o esforo conjunto de trs setores da sociedade: o setor governamental (primeiro setor) representado pelo Ministrio do Trabalho e emprego e Banco do Brasil; o setor privado (segundo setor) representado pelo SEBRAE e por micro e pequenos empreendedores, clientes do Programa Brasil Empreendedor; e o setor de responsabilidade social corporativa (terceiro setor) representado pelo Centro Cape Centro de Capacitao e Apoio ao Empreendedor instituio de carter no governamental. A Fundao Banco do Brasil tambm participa dessa parceria. Os recursos do Programa Brasil Empreendedor vm do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador. O objetivo geral deste trabalho avaliar a satisfao em relao qualidade dos servios de crdito a micro e pequenos empresrios do Programa Brasil Empreendedor, na linha de crdito do PROGER Empresarial Urbano, por meio de pesquisa de satisfao dos clientes, considerando todos os processos, do primeiro contato com o cliente ao ps-crdito. Tem como fundamentao terica o incentivo micro e pequena empresa por parte do Governo Federal, apresentando o funcionamento do Programa Brasil Empreendedor, suas linhas de crdito, e itens no financiveis. Pelo fato de o Programa atender a empreendedores, apr esenta-se tambm a fundamentao terica sobre empreendedorismo, oportunidade e plano de negcios; marketing empresarial, marketing institucional, marketing social, responsabilidade social e cidadania corporativa; marketing de servios, seu papel e escopo e marketing mix; marketing financeiro, produtos financeiros, os 4Ps aplicados ao setor financeiro e estratgia de marketing de relacionamento para produtos e servios financeiros; e finalizando a parte terica, o terceiro setor. Como mtodo de pesquisa, foi feita a pesquisa de marketing, classificada como descritiva, que utilizou uma tcnica padronizada de coleta de dados, descrevendo as caractersticas da populao (clientes do Programa Brasil Empreendedor) em relao ao problema de pesquisa, descrevendo a situao de mercado. Com base nos dados obtidos, observou-se que, em relao qualidade do atendimento no primeiro contato, a maioria considera bom os esclarecimentos recebidos; o tempo de atendimento e a cortesia so considerados pela maioria como muito bom. Quanto qualidade do atendimento aps o primeiro contato, a maioria considera o tempo de liberao do financiamento, exigncia de documentao, facilidade de entendimento do formulrio e respostas a informaes tcnicas ou financeiras como sendo bom As opinies sobre a qualidade do treinamento demonstram que, entre os clientes que participaram do curso Viabilidade de negcios, a maioria o considerou bom. Foi tambm pesquisado sobre a opinio dos clientes em relao qualidade do crdito obtido e qualidade dos benefcios obtidos com o projeto; no geral, a percepo dos clientes entrevistados, com relao qualidade dos servios, tendeu a bom.
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Este trabalho visa a, atravs da anlise sob a perspectiva da sociolingstica variacionista de questes de concordncia nominal e verbal de provas de lngua portuguesa de concursos pblicos de nvel mdio, proceder a uma reflexo sobre o normativismo e a política lingstica no Brasil. Os concursos pblicos so apresentados como agentes promotores de uma política lingstica aparentemente difusa. Eles vm interferindo na e, muitas vezes, determinando a elaborao de currculos e programas escolares, influenciando na forma como a lngua abordada no sistema de ensino brasileiro.
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Esta tese trata da formao de uma política pblica dentro do novo contexto no qual o espao pblico brasileiro organizado no final do sculo XX, incio do sculo XIX. Para tanto, analisada a formao da política de erradicao do trabalho infantil, um problema que adentrou a agenda pblica mobilizando as foras de atores pertencentes ao Estado, ao mercado e a sociedade nesse espao pblico em transformao. Seu objetivo analisar a formao dessa política a partir de uma perspectiva processual na qual atores situados ordenam uma rede para a sua materializao. Esta pesquisa se fundamenta na Actor-Network Theory e no mtodo interpretativo, com base na hermenutica, para analisar essa rede de política em formao, como um discurso em ao, atravs da anlise crtica de discurso. Como resultado, conclui-se que a política de erradicao do trabalho infantil no Brasil foi formada atravs das estratgias discursivas de integrao, responsabilizao e enfrentamento, dando continuidade ao seu processo de ordenao a partir do indicativo da intersetorialidade.
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O estado de Gois deu incio ao seu processo de regionalizao das aes de sade, seguindo as diretrizes do SUS e as normas preconizadas pela NOAS 2001. O Plano Diretor Regionalizao (PDR) est pactuado desde 2002, entretanto ainda no se encontra em pleno funcionamento. As aes de assistência farmacutica (AF) ainda no foram regionalizadas. Com a inteno que identificar quais aes deveriam ser regionalizadas, as maiores dificuldades para a regionalizao desse setor e a necessidade de se regionalizar essas aes, questionou-se os servidores da Secretaria de Estado da Sade SES-GO, do nvel central e regional, que trabalham direta ou indiretamente com aes de AF. Utilizando a escala de Likert para medir a inteno (vontade, desejo) das atitudes desses servidores. Demonstrouse, nesta pesquisa, a predisposio de realizar regionalmente as aes de programao anual, distribuio de medicamentos aos municpios e avaliao das aes bsicas dos municpios da sua regio, a neutralidade quanto a regionalizao das aes de seleo de medicamentos e a dispensao de medicamentos especiais. Apenas com relao ao de aquisio regionalizada se encontrou uma predisposio desfavorvel, ainda que com a predisposio de concordar com a necessidade da regionalizao da assistência farmacutica estadual. As maiores dificuldades so a carncia de recursos humanos, agenda política, programao anual e a estrutura fsica deficitria das administraes regionais de sade.
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Este estudo partiu da necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a prtica da Assistência Farmacutica no contexto geral e no cotidiano do servio de sade do municpio de So Luis (Maranho). Trata-se de um estudo exploratrio, de carter descritivo, empregando mtodos quali-quantitativos, onde a coleta de dados constituiu-se da aplicao de formulrio semi-estruturado aos gestores e profissionais de sade, durante entrevista realizada em seus ambientes de trabalho. Os resultados obtidos foram sistematizados e discutidos em quatro categorias: (a) viso dos gestores e profissionais de sade sobre a Assistência Farmacutica; (b) percepo desses /atores sobre o papel da Assistência Farmacutica no sistema de sade; (c) identificao de como eles percebem a Assistência Farmacutica disponibilizada no servio de sade, no que se refere ao acesso a medicamentos, orientaes de uso e acompanhamento teraputico; (d) descrio dos avanos e dificuldades no desenvolvimento da Assistência Farmacutica municipal. As percepes referidas por estes atores delimitam a Assistência Farmacutica disponibilizada no servio pblico do municpio de So Lus como apresentando dificuldades em todas as suas etapas, o que repercute diretamente na deficincia da prestao de servios e na falta de acesso da populao aos medicamentos essenciais . situao que refora a necessidade de mudanas que alterem a prtica desses servios e promova a implementao de uma política de Assistência Farmacutica mais resolutiva, capaz de contribuir para a efetivao das aes de sade.
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A estratgia do Programa de Sade da Famlia (PSF) vem sendo utilizada, no Brasil, na consolidao da ateno primria sade. Segundo a OMS, um dos elementos fundamentais no fortalecimento da ateno bsica o acesso a medicamentos essenciais. Neste contexto, o presente trabalho consiste em uma anlise da disponibilidade de medicamentos essenciais junto s equipes do PSF. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizada a base de dados da Avaliao Normativa do PSF, realizada pelo Ministrio da Sade nos anos de 2001 e 2002. Tambm foram analisados os elencos pactuados pelas Unidades da Federao para o Incentivo Assistência Farmacutica Bsica, o Kit do PSF, a Relao Nacional de Medicamentos Essenciais e o Elenco Mnimo e Obrigatrio, no contexto da Política Nacional de Medicamentos (PNM). Assim, os dados disponveis permitiram analisar, a partir da presena de 13 medicamentos essenciais nas equipes do PSF, o desempenho das mesmas quanto disponibilidade dos medicamentos estudados, resultando em categorias de desempenho no pas e nas respectivas regies geogrficas. As categorias estabelecidas neste estudo em relao disponibilidade de medicamentos essenciais foram C e D para um pior desempenho e, A e B para um melhor desempenho. Desta forma, 3,8% das equipes do PSF foram classificadas na categoria D, 19,50% das equipes na categoria C, 47,6% categoria B e 29% das equipes na categoria A. Os resultados da anlise dos elencos pactuados para o Incentivo Assistência Farmacutica Bsica sugerem uma reviso ampla nestes elencos, que propiciem uma qualificao no atendimento s necessidades teraputicas dos usurios do Sistema nico de Sade (SUS). Finalmente, conclui-se que a qualidade dos elencos pactuados e a disponibilidade de medicamentos essenciais encontradas na avaliao das equipes do PSF, enquanto um dos indicadores da ateno bsica, possibilita uma reviso nas competncias estabelecidas para os gestores na PNM, na hierarquizao do SUS e na organizao da Assistência Farmacutica Bsica levando a uma necessidade de aes que garantam uma reorientao efetiva do modelo assistencial.
