Manejo sócio-ambiental de recursos naturais e políticas públicas : um estudo comparativo dos projetos "Paraná-Rural" e "Microbacias"

A partir da metade da década de 1980, no Brasil, aconteceram uma série de mudanças, entre elas o ressurgimento da sociedade civil, a retomada da democracia, a aplicação de políticas neoliberais com a conseqüente minimização do Estado, a descentralização das políticas públicas e o surgimento da questão ambiental. Ao mesmo tempo em que o Estado perdeu poder no âmbito econômico, conservou boa parte da sua capacidade reguladora, convertendo-se num Estado “atuante”. Neste contexto de mudanças, se implementaram no Brasil projetos centrados no manejo e conservação dos recursos naturais, financiados, executados e avaliados pela articulação entre o Banco Mundial e os governos estaduais e federal. Entre eles, dois projetos destacam-se por terem alcançado as suas metas programadas, o “Paraná Rural” e o “Microbacias” implementados respectivamente nos Estados do Paraná (1989-1997) e Santa Catarina (1991-1999). Estes começaram como projetos “agronômicos”, característicos dos anos setenta e oitenta, mas se transformaram em projetos tipicamente sócio-ambientais com a idéia de sustentabilidade em seu cerne operativo, incorporando a microbacia hidrográfica como unidade operacional. Além disso, se destacaram pela “descentralização” das ações, deslocando responsabilidades aos diferentes atores, estimulando uma crescente “participação” dos beneficiários e incorporam a dimensão ambiental nos seus componentes Este trabalho analisa comparativamente as características originais dos projetos, a sua evolução experimentada, os principais resultados, as mudanças introduzidas, os limites encontrados e o aprendizado de sua implementação. Além disso, se examinam aspectos como o papel da sociedade civil, descentralização, políticas de redes e capital social, noções teóricas que ajudam à interpretação das políticas públicas atuais. Finalmente, se analisa a influência da discussão em relação à questão ambiental e à utilização da noção de microbacia hidrográfica como unidade de planejamento e ação. Nas avaliações constatou-se que os projetos lograram superar suas metas programadas, mesmo com diferentes graus nas distintas regiões, obtendo-se um adequado controle da erosão dos solos, aumento da produtividade, diminuição da poluição das águas e melhoramento da infra-estrutura de estradas, entre outros. Ao mesmo tempo, geraram-se condições, em virtude da dinâmica ocorrida, que criaram situações novas de cooperação social e que ampliaram as possibilidades de construir novas iniciativas econômicas e sociais Além disso constatou-se um alto envolvimento das entidades públicas e privadas e dos agentes locais na participação dos projetos, maior participação da assistência técnica, e um significativo comprometimento das prefeituras. Os resultados alcançados estiveram relacionados com as estratégias operacionais implementadas, que tinham os pressupostos básicos das políticas de redes. Os trabalhos nas microbacias hidrográficas foram pautados em arranjos ou acordos institucionais que permitiram a descentralização das decisões e das ações, e, junto à participação dos beneficiários, permitiram congregar e estimular o capital social comunitário.

Avaliação de desempenho de um frigorífico avícola quanto aos princípios da produção sustentável

A crise sócio-ambiental vivenciada no final do século XX demandou alterações nos padrões de consumo e produção da sociedade. Na conferência RIO 92 foi cunhado o conceito produção sustentável que carrega em si a filosofia do desenvolvimento sustentável. A implantação de sistemas de produção sustentável implica na mensuração do seu progresso. Este estudo baseia-se no conceito e nos indicadores de produção sustentável do Lowell Center for Sustainable Production (LCSP) com vistas a sua adaptação às condições brasileiras de produção. O setor a ser considerado como objeto de estudo desta investigação foi o da avicultura, dada sua grande importância no Brasil, por apresentar impacto ambiental e social muito significativos e, também, por ser constituído de produtos que enfrentam barreiras comerciais em vários mercados. Por isso tudo, tendo-se um frigorífico avícola como unidade de análise, objetiva-se a avaliação de desempenho naquela unidade em relação aos princípios que guiam a produção sustentável e aplicação de um conjunto de indicadores de produção sustentável. A partir das informações coletadas ao longo da realização deste estudo, avalia-se o desempenho do frigorífico como sendo moderado com relação aos princípios da produção sustentável, pois a variável ambiental não é internalizada no dia-a-dia do frigorífico, ficando condicionada às licenças de operação. A questão da qualidade está sendo internalizada, assim, como a valorização dos seus funcionários e evidencia-se por meio de uma atuação social em várias áreas de sua comunidade. Por fim, sugere-se a efetivação de alguns dos indicadores propostos no estudo pelo frigorífico e visualizam-se possibilidades de melhorias no processo.

Governança e o eco-comprometimento promovendo desenvolvimento sustentável a partir da gestão de recursos hídricos : o caso Aracruz/Unidade Guaíba e seus stakeholders

A construção da sustentabilidade constitui-se em um dos grandes desafios deste tempo. A manchete de capa da Harvard Business Review, de agosto de 2003, traz a preocupação das lideranças empresariais com um mundo que mudou. A história da antiga Borregard, hoje Aracruz/ Unidade Guaíba, instalada no Município de Guaíba -RS, desde 1972, conta uma parte desta transformação. O objetivo da pesquisa foi identificar a participação da Aracruz/ Unidade Guaíba no Sistema Estadual de Recursos Hídricos tendo como referência os conceitos de governança e eco-comprometimento. O trabalho descreve a história desde o fechamento da Borregard em 1973/1974, em função das emissões atmosféricas lançadas sobre as populações de Porto Alegre e Guaíba, até consolidar a participação da Aracruz/ Unidade Guaíba no Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a partir de 1998, com a criação do Comitê de Gerenciamento do Lago Guaíba. Para tecer esta história apresenta-se a estrutura do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, dando ênfase a sua natureza estatal e ao modelo sistêmico, descentralizado e participativo no qual está baseado Os dados foram coletados através de 31 entrevistas focais e semi-estruturadas, e através dos documentos da Aracruz Unidade Guaíba, do Comitê do Lago Guaíba e do Governo do Estado. Os entrevistados foram identificados entre membros do Comitê do Lago Guaíba, funcionários da Aracruz/ Unidade Guaíba e funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental. O questionário semi-estruturado contou com 59 questões, sendo 41 questões fechadas e 18 questões abertas, e as entrevistas focais contaram com um roteiro previamente construído. Utilizou-se o subsídio da Teoria de Governança, em seu enfoque político, para compreender a implementação do Sistema de Gestão de Recursos, e os diferentes papéis de cada um dos atores nele inscritos. Caracteriza-se o ambiente institucional do SERH pelas suas condições de articular o suporte para construção de uma alternativa de Desenvolvimento Sustentável.Na seqüência foi analisado o comprometimento da Aracruz/ Unidade Guaíba com a questão sócio-ambiental, em função da relação estabelecida com os sues stakeholders. Procedeu-se esta investigação tendo como referência os dados coletados, que foram examinados à luz do conceito de eco-comprometimento e de responsabilidade social. Com estes elementos identificou-se a postura da empresa frente aos desafios sócio-ambientais que se configuram na Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba. Conclui-se que a atuação da empresa enfatiza uma postura legalista e reativa as tendências de mercado, principalmente em relação aos processos de certificação. A ênfase no tratamento da frente tecnológica do debate ambiental não supre a carência de uma atuação sócio-institucional mais pró-ativa. Percebe-se também que a construção das estruturas de governança para a gestão de recursos hídricos, em face da particularidade da Legislação do Brasil, pressupõe uma atuação eficiente do Estado. No contexto do SERH foram identificadas lacunas significativas na atuação do Estado, que prejudicam a consolidação do ambiente institucional para a construção dos acordos entre a Aracruz/ Uniadade Guaíba e os demais setores organizados da sociedade da bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, que possibilitem a construção de alternativas de Desenvolvimento Sustentável.

Políticas públicas, conselhos municipais e agricultura familiar : representações sobre o rural em Roca Sales/RS e a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura

Esta dissertação trata inicialmente de questões relativas ao papel das políticas públicas voltadas à modernização da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernização agrícola assentados no produtivismo. A propósito, os problemas sócio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o início do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestação das políticas de modernização conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo público-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados até então das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a atenção para a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, além da questão da produção. Traçando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um capítulo sobre a evolução das concepções em torno da propriedade fundiária: de um direito irrestrito à sua função sócio-ambiental. Na atualidade, a incorporação de demandas ambientais reorientaram essa discussão. Por outro lado, a dissertação permite também discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretação fundada nas lógicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependência do conselho em relação a programas estaduais e federais cuja alocação de recursos exige a caução dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representações sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupações com o desenvolvimento rural consideram funções não produtivas da agricultura, principalmente nas dimensões da: reprodução socioeconômica das famílias; promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais; manutenção do tecido social e cultural e preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas visões dos atores locais percepções que se aproximam dos fundamentos da noção de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados à temas como: agroindustrialização familiar, diversificação, profissionalização do agricultor, segurança alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupações com o desenvolvimento rural revelam propensões dos atores locais em considerar as funções não mercantis da agricultura.

Contabilidade ambiental : impacto da cobrança pela captação de água bruta no custo de produção de água da Copesul - Companhia Petroquímica do Sul

A questão ambiental tornou-se fator de decisão estratégica dentro das empresas nos últimos anos e segue uma tendência de regulamentação governamental cada vez mais forte, principalmente no que diz respeito à exploração de recursos naturais. Este trabalho propõe-se a apresentar a definição e conceitos de contabilidade ambiental e sua importância como forma de destacar as atividades das empresas relacionadas com preservação ambiental dentro dos atuais conceitos de ecoeficiência e desenvolvimento sustentável. Como segundo objetivo, apresentar a crise mundial de água vivida atualmente e como o Brasil está gerenciando seus recursos hídricos, através da apresentação do modelo adotado para implementação da política nacional de gerenciamento de recursos hídricos, destacando a adoção da cobrança por utilização de água como a forma mais importante desta política. Descreve, de maneira bastante simples, as etapas do processo de transformação na industria petroquímica, com ênfase na demonstração do grande volume de água utilizado neste tipo de indústria. E finalmente um estudo do impacto que a cobrança por captação de água bruta terá nos resultados da COPESUL – Companhia Petroquímica do Sul, quando de sua aplicação no Estado do Rio Grande do Sul.

Impacto urbano em áreas de interesse e proteçõa ambiental : produção do espaço em zonas de preservação ambiental da cidade de Pelotas na lei 2565/80

Os impactos associados ao crescimento e transformação urbana ampliaramse nesse último século, nas cidades brasileiras. O processo de degradação e a desequilibrada ocupação do espaço periférico constituem problemas urbanos marcantes, onde conflitos de interesses diversos são materializados no espaço por acentuadas desigualdades sociais. Nesse contexto, são identificadas deficiências no sistema de planejamento tradicional em tratar o processo de produção e uso do espaço urbano relacionado à problemática socioespacial e ambiental. Considerando as áreas protegidas inseridas nas cidades, esse trabalho busca relacionar urbanização e meio ambiente através do estudo do impacto e avaliação de desempenho da lei 6525/80, II Plano Diretor de desenvolvimento urbano da cidade de Pelotas no período 80/2000 em zonas de preservação ambiental, na busca de alternativas aplicáveis ao planejamento urbano, examinando os processos mais gerais de produção do espaço e a estrutura fundiária. Foram selecionadas variáveis relativas à problemática ambiental e espacial, relacionadas com a regulamentação vigente, Lei 6525/80 e com aspectos socioeconômicos a fim de proporcionar o monitoramento da informação do desenvolvimento urbano. Propõe-se, na análise, a classificação das zonas de preservação em Unidades Espaciais de Planejamento-UEPs, as glebas assentamentos, em Unidades Espaciais de Desempenho-UEDs, e o ambiente natural em Unidades Geomorfológicas-UGs, cujos dados relativos aos aspectos ambientais, espaciais e socioeconômicos são identificados, descritos e analisados posteriormente através de procedimentos estatísticos multivariados. As conclusões desse trabalho mostram a inadequação da regulamentação, lei 6525/80, no que se refere aos mecanismos de controle da dinâmica de uso do solo, quanto à qualidade do espaço produzido e proteção do meio ambiente, assim como a validação da metodologia aplicada na análise. A utilização de instrumentos de planejamento e gestão mais dinâmicos se faz necessário, assim como a utilização de novas metodologias, considerando os processos naturais relacionados ao meio ambiente no qual a cidade está inserida.

Redução do impacto ambiental da escória de obtenção de chumbo por via secundária

O processo de produção de chumbo, a partir da reciclagem de baterias ácido-chumbo, gera uma grande quantidade de resíduo sólido durante a etapa de fundição, quando, então, o chumbo é recuperado na sua forma metálica. As impurezas presentes nas matérias-primas, juntamente com outros materiais adicionados para promover as reações necessárias ao referido processo, formam a escória proveniente de fornos de fundição de chumbo. Essa escória é um resíduo de alta alcalinidade, sendo essencialmente constituída de ferro, e com concentrações menores de enxofre, sódio e chumbo. Outros metais, que estão como impurezas nas matérias-primas, também são encontrados em pequenas concentrações. Por ser o resíduo de maior geração na indústria de reciclagem de baterias, em torno de 15 a 30% em massa do material que entra no forno de redução forma a escória, ter um alto custo econômico e representar um grande passivo ambiental relacionado à sua geração e disposição final, a escória é estudada neste trabalho. O objetivo geral desta pesquisa é o estudo da possibilidade de minimização do impacto ambiental ocasionado pela geração desta escória, focando-se tanto na minimização da sua geração, quanto da sua periculosidade em relação à norma brasileira NBR 10004 para a classificação de resíduos sólidos. A primeira etapa do trabalho constituiu-se da caracterização do resíduo quanto à sua composição química, efeito ambiental, composição mineralógica e estrutural. A caracterização química do resíduo envolveu a sua análise por espectrometria de emissão atômica; a caracterização quanto ao efeito ambiental envolveu ensaios de lixiviação e solubilização e análise do pH; a caracterização mineralógica foi feita por meio da difração de raios X e a caracterização estrutural foi realizada por microscopia eletrônica de varredura. Após, foram verificadas as condições operacionais do processo com o propósito de identificar possíveis modificações no mesmo. Paralelamente, partiu-se para a sua simulação no aplicativo FactSage versão 5.3.1, na qual foram modificadas as condições operacionais do processo para um melhor entendimento do mesmo e verificação do seu comportamento na busca dos dois objetivos principais do trabalho. Nesta etapa, observou-se que a adição de ferro poderia ser minimizada para gerar menos resíduo e as adições de carbonato de sódio e carbono sólido poderiam ser otimizadas para melhorar as características do extrato lixiviado do resíduo gerado. Finalmente, na etapa de melhoria do processo, buscou-se implementar novas condições operacionais nos fornos industriais e verificar o seu efeito nas características do resíduo gerado. Os resultados mostraram que é possível uma redução da geração de resíduo através da minimização da adição de ferro à carga do forno rotativo até um certo ponto, a partir do qual problemas operacionais começam a ocorrer. A minimização da periculosidade do resíduo também é possível pela otimização das adições de carbonato de sódio e carbono sólido à carga.

Emprego de uma metodologia multicritério na avaliação do estudo de impacto ambiental de hidrelétricas

Esta pesquisa parte da constatação expressa na literatura analisada de que os métodos e técnicas utilizados na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de empreendimentos hidrelétricos têm se mostrado inadequados para apoiar o complexo processo de tomada de decisão, tanto no âmbito das empresas de consultoria, que elaboram o Estudo, como no dos órgãos ambientais, que analisam o EIA. Para investigar e confirmar esta questão, foram analisados a legislação vigente, Termos de Referência para a elaboração de EIAs e nove EIAs de hidrelétricas. Dentre eles, foram selecionados dois para estudo de caso. Constatou-se que são necessários três processos de avaliação na elaboração do EIA: dos impactos, das medidas mitigadoras e dos programas. Na avaliação de impactos, a técnica mais utilizada é a Matriz de Leopold, aplicada de forma correta em apenas um dos EIAs. Tornou-se evidente que os pontos fracos dessa avaliação podem ser reduzidos e até eliminados desde que o órgão ambiental melhore algumas exigências no Termo de Referência, de tal forma que levem a consultora a utilizar a referida técnica de forma correta ou a adotar um método ou técnica mais adequada. As avaliações das medidas mitigadoras e dos programas não são realizadas, invariavelmente. As razões para esta situação podem ser atribuídas tanto aos órgãos ambientais como às empresas de consultoria. Os primeiros, porque nem sempre elaboram o Termo de Referência integralmente de acordo com a Resolução CONAMA nº 001/86, deixando de especificar que as avaliações devem ser realizadas com métodos e técnicas válidos e confiáveis. Os segundos, porque não tomam a iniciativa de atender à legislação vigente, independente das instruções expressas no Termo de Referência. Essas avaliações constituemse nos pontos fracos mais relevantes a serem melhorados por órgãos ambientais e consultores. Ao considerar a avaliação dos programas ambientais como a problemática prioritária, a pesquisa investiga e reconhece que as metodologias multicritério, em especial as de apoio à tomada de decisão, pertencentes ao grupo Multicriteria Decision Aid - MCDA, apresentam grande potencialidade para a solução da problemática detectada. A escolha recaiu sobre a abordagem proposta por Ensslin, Montibeller Neto e Noronha (2001), que foi adaptada e submetida a um teste para investigar a sua validade e exeqüibilidade na avaliação dos programas do EIA de duas hidrelétricas no rio Ijuí – RS. Para isso, foram envolvidos quatro especialistas da empresa consultora que elaborou o EIA, para atuarem como avaliadores. Os resultados foram submetidos à apreciação dos próprios avaliadores, de técnicos do órgão ambiental estadual e de técnicos do órgão ambiental federal, que se manifestaram favoráveis à metodologia, em sua maioria.

Mediadores técnicos, tecnociência na agricultura e a definição legítima da problemática ambiental no campo tecnocientífico

A dimensão de conflito relacionada à problemática ambiental, enquanto um problema social, é o elemento instigador do exercício de pesquisa proposto. Dotada de uma flexibilidade na formulação e estabelecimento de possíveis contornos e de uma inegável presença e relevância no cenário contemporâneo, a disputa pela definição legítima da problemática ambiental instala-se em distintos campos sociais. No presente exercício de pesquisa, a disputa por uma caracterização legítima da problemática ambiental é utilizada como a “porta-de-entrada”, através da qual objetiva-se uma aproximação com a dinâmica de disputa particular do campo tecnocientífico, vinculado às “ciências rurais” e delimitado pelo recorte estadual do Rio Grande do Sul. Pretende-se distinguir os macro posicionamentos envolvidos em uma disputa e, concomitantemente, resgatar estratégias peculiares a cada um destes, destacando a constante interação existente entre as mesmas. Um momento final é reservado à tentativa de estabelecer o vínculo entre uma disputa pela problemática ambiental no campo tecnocientífico e o confronto entre distintas construções da noção de desenvolvimento rural. Foram entrevistados mediadores técnicos gaúchos vinculados às instituições de pesquisa, ensino e extensão considerados de relevância no cenário. Para a seleção dos agentes entrevistados, bem como para a delimitação das instituições, recorreu-se ao auxílio de informantes qualificados. Estabelecido um panorama inicial este foi, freqüentemente, refinado e consagrado na etapa de campo através da confirmação/complementação proporcionada pelos próprios agentes entrevistados. Utilizou-se um roteiro de entrevistas subdividido em quatro blocos: origem e trajetória social; problemática ambiental e agricultura; ciência e tecnologia e desenvolvimento rural. A polaridade principal estabelece-se entre os agentes, dominantes no campo, simpatizantes do modelo de modernização da agricultura e, no pólo oposto, os dominados, partidários da agroecologia. A problemática ambiental é percebida, do lado dos dominantes, sob o ponto de vista dos impactos no meio físico, estes passíveis de serem contornados através de técnicas de menor impacto ambiental e cientificamente embasadas. Já, por parte dos dominados, ressalta-se o elo entre a problemática ambiental e um modelo de modernização da agricultura, este reconhecido como insustentável. A disputa prossegue em um jogo de estratégias em constante interação, tendo por objetivo circunscrever aos domínios de cada grupo as abordagens particulares da problemática ambiental e, em decorrência, a tentativa de dotá-las de autoridade/legitimidade no campo tecnocientífico. Da seqüência de estratégias utilizadas destaca-se o forte apelo, por parte dos dominantes no campo, à denominada “boa ciência”, sendo esta considerada a instância legítima. No pólo oposto, os dominados esforçamse por consagrar sua proposição central, a agroecologia. Igualmente, no exercício discursivo em torno do desenvolvimento rural, os agentes resgatam a polaridade “boa ciência” x agroecologia.

Mineração e a questão ambiental : estudo do caso da mina de carvão de Candiota-RS

As grandes reservas de carvão existentes no Estado do Rio Grande do Sul e as crescentes necessidades energéticas do país estabelecem o cenário para um incremento no aproveitamento deste bem mineral. A presente pesquisa trata-se de um estudo de caso abordando o processo de recuperação ambiental de áreas mineradas na mina de carvão da Companhia Riograndense de Mineração, em Candiota, RS, através do levantamento da atual situação ambiental e dos impactos causados pelo empreendimento, além de procurar identificar as percepções que a empresa e a comunidade têm do atual desempenho ambiental da mineração. Os resultados visam amostrar tendências comportamentais que podem contribuir para o estabelecimento de políticas e ações no sentido de melhorar o relacionamento entre a mineração e a comunidade onde está inserida. Por fim, são apresentadas recomendações para a empresa, a partir dos dados levantados em campo, bem como sugestões para futuros trabalhos nesta área.

Monitoramento do impacto de dejetos industriais em amostras de água do Rio Caí através do teste SMART em Dorsophila melanogaster

O presente estudo teve como objetivos (i) avaliar a validade do emprego do teste SMART, em Drosophila melanogaster, como indicador da contaminação de amostras de água superficial associada a misturas complexas, (ii) detectar a atividade tóxico-genética de dejetos industriais, lançados no rio Caí, empregando o cruzamento aprimorado. Dentro desta perspectiva, pretendeu também (iii) comparar os dados obtidos para as amostras sob influência de despejos industriais com aqueles previamente observados para amostras sob influência de dejetos de origem urbana, provenientes das cidades de Montenegro e São Sebastião do Caí (Silva., 1999). Na tentativa de avaliar a genotoxicidade, associada ao curso final do rio Caí, foram selecionados os seguintes pontos de coleta de despejos industriais: Km 18,6 - situado na foz do arroio Bom Jardim, próximo à área de disposição do efluente final líquido e da drenagem das áreas de disposição dos resíduos sólidos do complexo industrial – e Km 13,6 - no canal da bacia de acumulação e segurança 7 do pólo industrial Neste ensaio genético, cada amostra industrial foi administrada às larvas de terceiro estágio em duas diluições (25% e 50%), bem como na sua forma crua (100%) - sendo avaliados um total de 40 indivíduos por amostra por concentração, totalizando a análise de 11.712.000 células por amostra. Foram utilizados dois controles negativos, o controle de campo – representado pela nascente de um riacho localizada em uma área conservada com fraca ação antrópica e próxima aos pontos do rio – assim como o diluente água destilada. Uma vez que as freqüências das diferentes categorias de manchas não foram significantemente superiores àquelas observadas nos controles negativos (água destilada), os pontos Km 18,6 e Km 13,6 foram caracterizados como destituídos de ação genotóxica nos três meses de coleta : março, junho e setembro. Estes achados sugerem que, nas condições experimentais empregadas, os dejetos de origem industrial não foram capazes de induzir lesões do tipo mutação gênica, cromossômica, assim como eventos relacionados com recombinação mitótica. Por outro lado, a comparação dos dados obtidos no presente estudo com os observados por Silva (1999) para dejetos urbanos, revelou a validade do emprego do teste SMART como uma ferramenta para detecção de contaminação ambiental. De fato, as amostras urbanas referentes aos meses de março (Km 52, 78 e 80) e setembro (Km 52) – coletadas concomitantemente com as de origem industrial – foram diagnosticadas como indutoras de aneuploidias e/ou de grandes deleções cromossômicas. As potências genotóxicas médias estimadas mostraram que o Km 80 foi o local com o maior grau de genotoxicidade – seguido pelos Km 78 e 52 – que apresentaram potências semelhantes Considerando os resultados obtidos, em cinco pontos situados ao longo do curso final do rio Caí, conclui-se que os prejuízos causados pelos dejetos urbanos podem ser tão ou mais nocivos que os impostos pelos de origem industrial – especialmente em função de seu grande volume de lançamento.