Responsabilidade da pessoa jurídica no crime ambiental

Os impactos negativos provocados ao ambiente natural pelo crescimento sem limites, faz aumentar a cada dia a preocupação com a proteção ambiental, representada pela criação de órgaos públicos e pela edição de normas coercitivas.O mundo moderno exige, cada vez mais, a apropriação da natureza para atender á crescente demanda social, ocasionando por vezes, agressões ao meio ambiente.Ações humanas, sem controle objetivo, especilamentepor parte das pessoas jurídicas, põem em risco o atual patrimônio ambiental brasileiro e compromete as futuras gerações.O equilíbrio ecológico necessário para a sobrevivência de todos, está ameaçado, devido a condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente.A Constituição Federal de 1988, ao inovar em máteria doutrinária incorporou a responsabilidade criminal da pessoa jurídica por danos ambientais.A Lei.9.605/98, ao regulamentar a Carta Política, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Esta pesquisa acadêmica desenvolvida, ao enfocar tal questão, buscou compatibizar os princípios do Direito Penal com a necessidade de se estabelecer sanções mais severas ás pessoas jurídicas e com isso garantir o necessário desenvolvimento sustentável.

Princípios da ONU para a educação ambiental: estudo de caso nas instituições de ensino superior brasileiras

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul como requisito para a obtenção do título de Mestre em Administração

Avaliação da gestão ambiental no setor hoteleiro: um estudo nos hotéis do extremo norte brasileiro.

A pesquisa apresentada neste artigo objetivou verificar o gerenciamento ambiental nos hotéis do Município de Boa Vista - RR. Procedeu-se à fundamentação teórica para embasar a pesquisa exploratória, a qual foi aprofundada com pesquisa de campo, que utilizou como instrumento de coleta de dados um questionário estruturado, aplicado junto aos gestores e proprietários dos 12 hotéis existentes na referida região. Mediante tratamento estatístico e análise dos resultados, observou-se, na maioria dos hotéis que não há uma preocupação por parte dos gestores e funcionários no que diz respeito à gestão ambiental. A falta de qualificação dos recursos humanos acerca da educação ambiental e a gestão de resíduos sólidos gerados em hotéis apontam para a carência de informações que possibilitem atitudes mais assertivas, o que contribuiria em muito para o desenvolvimento regional sustentável.