Índice de gestão ambiental no setor sucroenergético: um estudo comparativo com outros setores

Este artigo apresenta um estudo sobre o panorama do setor sucroenergético no ano de 2013, em comparação com outros setores e, fundamentalmente, apresenta a evolução/involução de alguns aspectos relevantes para o setor, comparando-se os anos de 2012 e 2013. Trata-se de uma pesquisa descritiva que utilizou como base os dados secundários publicados na revista Análise Ambiental (2013-2014). Observou-se que, em pelo menos três indicadores (política ambiental; estrutura da gestão ambiental e plantio de árvores), o setor sucroenergético supera a média dos demais setores analisados. Para o indicador ISO 14001, em que o setor apresentou índice bastante baixo, infere-se que o setor esteja empenhando-se na busca por certificações mais específicas, o que não foi possível detectar a partir dos dados desta pesquisa. Quando comparado com o índice médio dos demais setores, o setor sucroenergético apresenta baixo desempenho nos indicadores Impactos Ambientais e Relação com Fornecedores. De forma geral, os resultados obtidos na análise permitiram apontar alguns indicadores em que o setor sucroenergético tem avançado e outros que carecem de maior atenção, notadamente quando comparado aos demais setores considerados na pesquisa.

Gestão de resíduos sólidos em Universidade: um estudo a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Dissertação apresentada ao PPGA USCS, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Administração. Área de Concentração: Gestão e Regionalidade.

Responsabilidade da pessoa jurídica no crime ambiental

Os impactos negativos provocados ao ambiente natural pelo crescimento sem limites, faz aumentar a cada dia a preocupação com a proteção ambiental, representada pela criação de órgaos públicos e pela edição de normas coercitivas.O mundo moderno exige, cada vez mais, a apropriação da natureza para atender á crescente demanda social, ocasionando por vezes, agressões ao meio ambiente.Ações humanas, sem controle objetivo, especilamentepor parte das pessoas jurídicas, põem em risco o atual patrimônio ambiental brasileiro e compromete as futuras gerações.O equilíbrio ecológico necessário para a sobrevivência de todos, está ameaçado, devido a condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente.A Constituição Federal de 1988, ao inovar em máteria doutrinária incorporou a responsabilidade criminal da pessoa jurídica por danos ambientais.A Lei.9.605/98, ao regulamentar a Carta Política, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Esta pesquisa acadêmica desenvolvida, ao enfocar tal questão, buscou compatibizar os princípios do Direito Penal com a necessidade de se estabelecer sanções mais severas ás pessoas jurídicas e com isso garantir o necessário desenvolvimento sustentável.

Principio da responsabilidade intergeracional ambiental

O Direito ambiental, que surgiu em decorrência da necessidade de uma legislação que protegesse a natureza da ação predatória humana,vê se ainda pouco explorada em aspectos intergeracionais.Aspectos esses que, de forma simples e coesa, este trabalho alude um entedimento aplicável e expliacativo.Partindo da diferença entre regras e princípios, define-se uma primeira afirmativa:que, do princípio da responsabilidade intergeracional, emanam outros princípios basilares do Direito Ambiental Moderno.Contundo, o Princípio da Responsabilidade Intergeracional não surge como o Direito Ambiental.De forma implícita e sorrateira, aquele surge dentro dos tratados internacionais, e futuramente dentro de cenário jurídico brasileiro, traçando uma linha crológica jurídico-política dessa evolução nesse cenário nacional.Pois bem , de nada adiantaria definir o que é responsabilidade intergeracional de são, também, definir o que é geração e quais os direitos, justiças e obrigações desses sujeitos que estão por vir, ou estão aqui ou já passaram por aqui.Por fim , esse trabalho delimitará a relação entre a atual forma de proteção ambiental(a responsabilidade civil) e a sua insuficiência no solucionar dos atuais problemas enfrentados pela humanidade e o meio ambente, traçando também, uma comparação com o instituto da responsabilidade acautelatória(responsabilidade intergeracional)

Gestão de resíduos sólidos em universidade: um estudo a partir da política nacional de resíduos sólidos.

A existência de problemas ambientais em função do acelerado processo de mudanças pelo qual o planeta passa, traz consigo uma preocupação mais acentuada com o meio ambiente, principalmente no que tange a sua degradação. Este artigo tem o propósito de analisar como a Universidade ALFA (nome fictício) está gerindo seus resíduos sólidos e de que forma estão se adequando para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como: identificar os tipos de resíduos gerados na Universidade ALFA; classificar os resíduos identificados; e verificar a destinação dada aos resíduos em uma universidade, comparando com a legislação sobre resíduos sólidos urbanos. A pesquisa caracteriza-se como sendo do tipo exploratória, utilizando-se do método de pesquisa-ação. Os resultados obtidos demonstram que as ações mais visíveis, servem de sensibilização da comunidade acadêmica, que já percebe mudanças, as quais vão ao encontro da gestão ambiental na instituição, que segue visa a perfeita adequação à legislação.

Política Nacional de Resíduos Sólidos: perspectivas de cumprimento da lei 12.305/2010 pelos municípios brasileiros, paulistas e da região do ABC.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, determinou que os municípios brasileiros elaborassem e entregassem seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até 2012, impondo a erradicação dos “chamados” lixões até o ano de 2014. A referida lei estabelece responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida do produto (produção, comercialização, consumo e destino das embalagens). O Censo IBGE 2011 e pesquisas posteriores, embora fragmentadas, mostraram uma situação complexa e com baixa probabilidade de cumprimento das exigências no prazo estabelecido. Observa-se no cenário nacional a existência de programas iniciados e interrompidos devido à falta de educação ambiental, à ineficiência das campanhas de conscientização, à dificuldade de aceitação da norma pela comunidade e, tendo sido implantada a coleta seletiva, à falta de locais apropriados para triagem e estocagem. Nesse contexto, este artigo, a partir de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, analisou o quadro atual dos municípios brasileiros e, em especial, as políticas adotadas no Estado de São Paulo, com destaque para três municípios da região do Grande ABC. Constatou-se, a partir dos dados apresentados, uma grande distância a ser percorrida para o atendimento dos principais quesitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.