O aborto e o direito penal brasileiro:o processo de descriminalização do aborto eugênico no Brasil

Em busca do desenvolvimento e do futuro sempre tão almejado são evidentes os avanços científicosw e tecnológicos da humanidade.Assim como também se torna visível aos olhos humanos os crimes cometidos em qualquer lugar, que se tornam cada dia mais banalizados e constantes num mundo que se apresenta destituído dos valores humanos, mais genuínos, onde perdemos, simplesmente, o respeito pela vida e pela dignidade humana.O aborto, uma prática realizada não somente no Brasil mais em qualquer outro país, não deve ser ignorado pelas autoridades, nem mesmo pela sociedade, pois envolve não somente aspectos éticos, religiosos e políticos, como também questões relacionadas aos aspectos sócio-econômicos, psicológicos e de saúde pública.Desta maneira, se torna necessário entender de forma clara o que é o aborto, quais os tipos classificados, quais deles são criminosos ou legalizados, isto é, permitidos ou não pela lei, para que possamos abrir a discussão sobre esta conturbada questão e sobre as suas consequências, quando realizados em clínicas clandestinas.Na realidade, este estudo fornece elementos para que haja a reflexão deste problema da mais alta importância nos tempos atuais, já que nele se engloba o sentido da vida humana, não somente do feto, mas também das mulheres, e ainda delas, o direito de dispor do próprio corpo.Neste ponto, nos deparamos com a descriminalização do aborto eugênico, ou seja a descriminalização da interrupção da gravidez de feto anencefálico(feto sem cérebro, sem nehuma condição de vida extra-uterina),pois não é aceitável que uma mulher seja obrigada a levar adiante, durante nove meses, a gravidez de uma criança sem amínima condição de sobrevida, esta clinicamente comprovada pelos diagnósticos precisos que a medicina consegue comprovar e prever com certeza devido ao avanço da tecnologia.Hoje, é possível afirmar os fetos anencefálicos, que entre 75 e 80 por cento deles, são natimortos e os restantes sucumbem dentro de horas ou poucos dias após o nascimento.Busca-se desta forma,politizar o assunto demostrando as diversas posições(contra e a favor) existentes na nossa sociedade, e mostar Código Penal que se condena a prática do aborto, não o define, simplesmente o menciona através de condutas onde este somente irá se caracterizar se houver a possibilidade de vida ou sobrevida extra-uterina, não se englobando, por este motivo, nesse conceito, o aborto eugênico.Assim, atráves do estudo e da discussão, espera-se que esta obra venha contribuir com o tema do Aborto, sendo igualmente capz de despertar em cada um, um raciocínio e uma conclusão sensata e justa.

Índice de gestão ambiental no setor sucroenergético: um estudo comparativo com outros setores

Este artigo apresenta um estudo sobre o panorama do setor sucroenergético no ano de 2013, em comparação com outros setores e, fundamentalmente, apresenta a evolução/involução de alguns aspectos relevantes para o setor, comparando-se os anos de 2012 e 2013. Trata-se de uma pesquisa descritiva que utilizou como base os dados secundários publicados na revista Análise Ambiental (2013-2014). Observou-se que, em pelo menos três indicadores (política ambiental; estrutura da gestão ambiental e plantio de árvores), o setor sucroenergético supera a média dos demais setores analisados. Para o indicador ISO 14001, em que o setor apresentou índice bastante baixo, infere-se que o setor esteja empenhando-se na busca por certificações mais específicas, o que não foi possível detectar a partir dos dados desta pesquisa. Quando comparado com o índice médio dos demais setores, o setor sucroenergético apresenta baixo desempenho nos indicadores Impactos Ambientais e Relação com Fornecedores. De forma geral, os resultados obtidos na análise permitiram apontar alguns indicadores em que o setor sucroenergético tem avançado e outros que carecem de maior atenção, notadamente quando comparado aos demais setores considerados na pesquisa.