Pesquisa socioeconômica do ABC 2009

A Pesquisa Socioeconômica do ABC é realizada semestralmente para o conjunto regional que incorpora os municípios de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, pelo Instituto de Pesquisas da USCS, a partir de um levantamento por amostragem probabilística dos domicílios, desde 1983. Recentemente, no mês de setembro de 2009, expandiu a coleta também para os municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra com previsão de novas coletas anuais. Os entrevistados no domicílio com idade mínima 18 anos, são sorteados a partir de um processo aleatório e segundo cotas estabelecidas para a variável gênero (50% de entrevistados do gênero masculino e 50% do gênero feminino). Os dados são coletados mediante aplicação de questionário estruturado, a partir de entrevista pessoal, com duração média de 60 minutos. A margem de erro estimada, para a região do ABC, em cada levantamento para os resultados obtidos a partir do total de casos é de 4,0% para 95,5% de confiança e para a região do Grande ABC, é de 3,0% para 95,5% de confiança. Para os resultados obtidos mediante um número menor de casos válidos, a margem de erro diferencia-se da anteriormente apresentada no seguinte sentido: “à medida que diminui o número de casos válidos aumenta o erro estatístico”, devendo esse erro ser estimado para cada variável investigada.

Provas ilícitas no processo penal

Prova é o meio pelo qual as partes buscam esclarecer os fatos apresentados ao Juiz em uma lide. A utilização da prova é vedada quando é produzida em contrariedade a normas do direito material ou processual, podendo ser ilícita ou ilegítima, respectivamente. Ilícitas são aquelas que violam normas de direito material e ilegítimas as que violam regras de direito processual. A respeito da admissibilidade das provas ilícitas, existem três correntes doutrinárias. A primeira as admite, desde que punido aquele que as produziu. A segunda, não as admite por tratar-se de infração à constituição. A terceira, busca a solução através do princípio da proporcionalidade, segundo o qual se deve sopesar o direito fundamental a ser protegido e os interesses da sociedade. Ainda que ilícita, pode a prova ser utilizada se for favorável ao réu, quando podem aplicar-se as excludentes de ilicitude do Código Penal. Se a sentença condenatória se baseou em provas ilícitas, após o trânsito em julgado o réu pode utilizar-se de revisão criminal ou do habeas corpus. São meios ilícitos de obtenção de provas: violação de domicílio, confissão obtida mediante tortura,violação da intimidade pela imprensa e interceptações clandestinas. O Juiz pode autorizar interceptações telefônicas sempre que houver indícios de autoria ou participação em infração penal, desde que não haja outro meio de se produzir a mesma prova e o fato for punível com reclusão. Em tese, todas as provas colhidas por meio de interceptação e escuta telefônicas realizadas antes da lei 9296/96, que regulou o assunto, seriam ilícitas por falta de fundamento.