1 resultado para due process
em Repositório Digital da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS
Filtro por publicador
- Repository Napier (1)
- ABACUS. Repositorio de Producción Científica - Universidad Europea (1)
- Academic Research Repository at Institute of Developing Economies (3)
- AMS Tesi di Dottorato - Alm@DL - Università di Bologna (4)
- AMS Tesi di Laurea - Alm@DL - Università di Bologna (6)
- Aquatic Commons (1)
- ArchiMeD - Elektronische Publikationen der Universität Mainz - Alemanha (2)
- Archimer: Archive de l'Institut francais de recherche pour l'exploitation de la mer (1)
- Archive of European Integration (6)
- Archivo Digital para la Docencia y la Investigación - Repositorio Institucional de la Universidad del País Vasco (3)
- Aston University Research Archive (30)
- Biblioteca de Teses e Dissertações da USP (5)
- Biblioteca Digital | Sistema Integrado de Documentación | UNCuyo - UNCUYO. UNIVERSIDAD NACIONAL DE CUYO. (1)
- Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo (7)
- Biblioteca Digital da Produção Intelectual da Universidade de São Paulo (BDPI/USP) (2)
- Biblioteca Digital de Teses e Dissertações Eletrônicas da UERJ (8)
- Bibloteca do Senado Federal do Brasil (1)
- BORIS: Bern Open Repository and Information System - Berna - Suiça (13)
- Brock University, Canada (3)
- Bucknell University Digital Commons - Pensilvania - USA (1)
- Bulgarian Digital Mathematics Library at IMI-BAS (1)
- CaltechTHESIS (1)
- Cambridge University Engineering Department Publications Database (8)
- CentAUR: Central Archive University of Reading - UK (11)
- Central European University - Research Support Scheme (1)
- Chinese Academy of Sciences Institutional Repositories Grid Portal (30)
- Cochin University of Science & Technology (CUSAT), India (4)
- Coffee Science - Universidade Federal de Lavras (1)
- Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) (1)
- CORA - Cork Open Research Archive - University College Cork - Ireland (1)
- Dalarna University College Electronic Archive (1)
- Deakin Research Online - Australia (36)
- Digital Commons - Michigan Tech (4)
- Digital Commons at Florida International University (11)
- DigitalCommons@The Texas Medical Center (1)
- Diposit Digital de la UB - Universidade de Barcelona (1)
- Doria (National Library of Finland DSpace Services) - National Library of Finland, Finland (4)
- DRUM (Digital Repository at the University of Maryland) (2)
- Duke University (2)
- eResearch Archive - Queensland Department of Agriculture; Fisheries and Forestry (1)
- Glasgow Theses Service (1)
- Greenwich Academic Literature Archive - UK (5)
- Helda - Digital Repository of University of Helsinki (1)
- Indian Institute of Science - Bangalore - Índia (15)
- Instituto Politécnico de Bragança (1)
- Instituto Politécnico de Viseu (1)
- Instituto Politécnico do Porto, Portugal (4)
- Lume - Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1)
- Massachusetts Institute of Technology (1)
- QSpace: Queen's University - Canada (2)
- QUB Research Portal - Research Directory and Institutional Repository for Queen's University Belfast (30)
- Queensland University of Technology - ePrints Archive (523)
- RDBU - Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos (2)
- ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal (1)
- Repositorio Academico Digital UANL (1)
- Repositório Científico da Universidade de Évora - Portugal (1)
- Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa - Portugal (1)
- Repositorio de la Universidad de Cuenca (3)
- Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV (6)
- Repositório Digital da UNIVERSIDADE DA MADEIRA - Portugal (2)
- Repositório Digital da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS (1)
- Repositório Institucional UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (53)
- RUN (Repositório da Universidade Nova de Lisboa) - FCT (Faculdade de Cienecias e Technologia), Universidade Nova de Lisboa (UNL), Portugal (4)
- SAPIENTIA - Universidade do Algarve - Portugal (1)
- South Carolina State Documents Depository (1)
- Universidad de Alicante (4)
- Universidad del Rosario, Colombia (5)
- Universidad Politécnica de Madrid (18)
- Universidade de Lisboa - Repositório Aberto (4)
- Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) (1)
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) (1)
- Universitat de Girona, Spain (1)
- Universitätsbibliothek Kassel, Universität Kassel, Germany (1)
- Université de Montréal, Canada (1)
- University of Connecticut - USA (2)
- University of Michigan (3)
- University of Queensland eSpace - Australia (5)
- University of Washington (1)
Resumo:
O presente trabalho desenvolvido em suas respectivas partes, versa sobre a Razoável Duração do Processo. O tema é deveras amplo pela sua complexidade, magnitude e atualidade. Trata da terminologia do abuso do direito e sua distinção processual, mesmo nas situações configuradoras de uma ilicitude para as quais ainda não existe norma punitiva expressa, respeitados os limites que não constituam ofensa ao princípio do due process of law. Ressalta-se o princípio da proporcionalidade, com proposta de torna-lo mais evidente na distinção com o princípio da razoabilidade quando da análise de seus elementos destacando-se a sua relevância na criação e na aplicação das normas jurídicas, sua natureza independência e supremacia em relação a outros princípios constitucionais com proposta de tal prática pode ser reduzida a níveis razoáveis pela criteriosa aplicação do princípio da proporcionalidade. Finalmente, observa que o abuso do direito tem repercussão direta na morosidade do processo, problema mais agudo na prestação jurisdicional de nosso tempos, e que não basta aprimorar o tecnicismo e a estrutura física do Judiciário para superar o grave problema, sendo indispensável, também, a permanente busca da excelência pessoal de todos do cenário jurídico.