3 resultados para Transferência da propriedade

em Repositório Digital da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS


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Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Mestrado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

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A desapropriação é uma forma de restrição administrativa, executada pelo Estado, que a exerce através de seu poder de polícia, por órgãos competentes que atendem as prerrogativas de suas funções.O ato expropriatório poderá ocorrer por diversos motivos, dentre estes, por descumprimento da função social da propriedade rural ou urbana, por cultivo de plantas psicotrópicas ou não autorizadas, por vontade do Estado para a realização de alguma obra, entre outros motivos.Dentre estes, o mais comum, é a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade, que ocorre, quando determinado bem não cumpre com a função que lhe é atribuída ou então fica desocupado, sem nenhum tipo de utilização ou utiliza-o indevidamente.Contudo, na ocorrência do ato expropriatório, deverá o proprietário de bem, ser indenizado.Cuja indenizado deverá ser prévia, justa e em dinheiro, também admitindo-se o pagamento mediante títulos da dívida pública.Os bens desapropriados incorporam-se ao patrimônio das pessoas jurídicas políticas que executaram a desapropriação, que deverão dar a estes bens a devida utilização.Entretanto, se o poder público não der ao bem a adequada utilização, poderá o proprietário exigi-lo de volta através do remédio jurídico denominado retrocessão.

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Esta pesquisa buscou identificar quais fontes as empresas do Arranjo Produtivo Local do setor metal mecânico do Grande ABC utilizam para obtenção de conhecimento e qual a importância do projeto APL neste processo. Para identificação das fontes, partiu-se da análise de um conjunto de tecnologias utilizadas pelas empresas pesquisadas, considerando-se que a sua implantação pode estar associada à transferência de conhecimento. Foi realizada pesquisa de natureza qualitativa com oito empresas. Verificou-se que as fontes utilizadas, em ordem de importância, são: empresas de consultoria, SEBRAE e o próprio gestor. Observou-se uma baixa participação do projeto APL como apoio na obtenção de conhecimento.