Penas alternativas

Esta monografia objetiva estudar as penas alternativas.Na primeira parte estuda-se os princípios do Direito Penal, baseados nos Princípios Constitucionais, que abrange o princípio da legalidade, que é o balizamento para todos os princípios do Direito Penal, assim como os princípios da anterioridade da lei, irretroatividade da lei penal mais severa, individualização da pena,responsabilidade pessoal ou da personalidade da pena, limitação das penas, respeito ao preso, estado de inocência e outros.Ainda nessa parte busca conceituar o Direito Penal e relatar um breve histórico.A seguir analisa as penas privativas de liberdade e os tipos de regime que são fechado, semi-aberto e aberto.Na quarta parte referente ás penas alternativas busca-se menção das leis 7.209/84 e 9.714/98 e suas principais mudanças, onde se verifica as modalidades agregadas, tais como prestação pecuniárias, perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, interdição temporária de direito e limitação de fim de semana.Os dois últimos capítulos enfatizam as regras gerais das penas alternativas onde são mencionados três tópicos, lapso temporal, substituição e conversão, cada qual com sua abrangem dentro do direito penal; e as penas na legislação especial são atributos da penas restritivas do Código de Trânsito Brasileiro e na legislação dos crimes ambientais que se ocupam dos delitos que atentam contra os crimes ao meio ambiente.As penas alternativas estão sendo cada vez mais aplicadas, sendo uma ótima opção para o estado e para a sociedade.As penas alternativas conservam a dignidade humana do condenado ao contrário daqueles que estão nos presídios.Esta monografia é baseada em pesquisa bibliográfica e documental, em livros, periódicos e sítios eletrônicos.

Competitividade de clusters comerciais: estudo sobre uma aglomeração de pequenas lojas de veículos no município de São Paulo

O presente trabalho teve por objetivo identificar se a aglomeração de lojas de veículos existente na Avenida Marechal Tito / Avenida São Miguel (zona leste do município de São Paulo) forma um cluster comercial varejista, a partir dos fundamentos da performance competitiva de clusters descritos por Zaccarelli et al. (2008). Este é um estudo descritivo de natureza quantitativa, executado a partir de amostragem não-probabilística fundamentada no critério de acessibilidade dos pesquisadores junto aos proprietários e gestores de 128 lojas de automóveis, das quais 85,94% são microempresas, 12,50% são de pequeno porte e 1,56% são de médio porte. Constatou-se que a localidade ainda se encontra em um estágio inicial de cluster comercial varejista, pois apesar de haver forte concorrência entre os lojistas naquela concentração geográfica, com ausência de posições privilegiadas e substituição seletiva dos participantes não competitivos, a cooperação entre eles é incipiente, bem como não há nenhuma iniciativa voltada para o aumento da competitividade do aglomerado como um todo.