Gestão socioambiental em empresas industriais

Atualmente as questões ambientais têm sido foco de intensa discussão. Os primeiros debatedores dessa temática foram membros do meio científico, seguidos por ONGs e empresas. No entanto, a sociedade ao perceber o sentido da urgência do tema parece ter imergido nesse debate. Especificamente em relação às empresas, nota-se que a necessidade da aplicação de uma política de gestão ambiental torna-se cada vez mais indispensável, devendo estar respaldada em normas internacionalmente aplicadas, a exemplo da ISO 14000, entre outras. Uma das facetas da operacionalização da Gestão Ambiental é a produção mais limpa (P+L). Essa atitude das empresas acaba por propiciar o desenvolvimento sustentável, tão almejado pela sociedade. Por meio de uma pesquisa descritiva qualitativa que empregou o método de estudo de casos, este artigo tem como objetivo demonstrar algumas ações práticas já em operação em empresas brasileiras no tocante à redução, reutilização e reciclagem de materiais empregados nos processos produtivos geradores dos produtos industrializados. O que se percebeu a partir dos resultados obtidos foi um conjunto de ações reais e efetivas que sinalizam um significativo avanço no esforço das empresas industriais analisadas no sentido de viabilizar uma política de gestão ambiental.

Competências e atribuições do enfermeiro no atendimento pré-hospitalar avançado: uma revisão da literatura

No Brasil o Atendimento Pré-Hospitalar (APH) é uma área recente para atuação dos enfermeiros e que nos seus cursos de graduação, não recebem preparo adequado para esta atividade, fazendo com que os profissionais busquem cursos específicos para qualificação e capacitação na área de emergência, mas que não são adaptados ao padrão brasileiro divergindo com as situações reais encontradas na prática. Objetivou-se com este estudo conhecer as competências e atribuições do profissional enfermeiro no atendimento de urgência e emergência pré-hospitalar, compreender os aspectos relacionados direta ou indiretamente na atuação no enfermeiro e conhecer o desenvolvimento do APH no Brasil em urgência e emergência por meio de uma revisão da literatura referente ao tema dos últimos 10 anos. Os resultados demonstraram que a centralização do serviço é por regulação médica através de um fluxo operacional, porém, o enfermeiro tem um papel essencial na assistência integral ao cliente, propiciou conhecer a atuação do enfermeiro em unidade de Suporte Avançado de Vida, quais circunstâncias de risco em que ele fica exposto durante o atendimento, bem como e quais alterações emocionais e sintomas físicos fica submetido durante atuação nas situações de emergência.

A psicopatia e seu tratamento jurídico-penal

A pesquisa realizada visa atentar não só a sociedade, mas principalmente os profissionais envoltos na realidade jurídica para a necessidade de uma sanção adequada aos psicopatas, com a devida urgência. Esta individualização propiciará uma reação adequada dos juristas aos atos cometidos por estes indivíduos que não são ressocializados pela penalização comum, tampouco podem ser considerados doentes mentais, vez que não há tratamento químico benéfico para este transtorno que possuem. Indivíduos que tem consciência e capacidade de determinação na prática de atos ilícitos, mas necessitam biologicamente destas práticaspara satisfazerem-se e assim cometem crimes variados, de acordo com o grau de periculosidade deste transtorno. Reincidentes, que sem o tratamento legislativo adequado oferecem perigo eminente à sociedade. Apresentando e esclarecendo como trabalha a mente, as ações e reações de um psicopata, e, principalmente seus resultados jurídicos. Discorrente sobre a razão de procurar um caminho para realizar justiça, ou especialmente prevenir possíveis condutas criminosas. O desafio enfrentado no decorrer deste é encontrar respostas positivas dentro do que nos limita a Lei Maior, para que em um futuro próximo exista definitiva solução, utilizando-se de fontes bibliográficas em Direito, Psicologia, Psicologia Jurídica, Criminologia, Medicina Legal, Psiquiatria Forense, e ainda, algumas considerações jurisprudenciais.

O recurso de agravo e as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.187/2005

O presente estudo tem como finalidade analisar o recurso de agravo que pode ter vários regimes jurídicos, ou procedimentos, bem como os efeitos causados no recebimento desse recurso. Intenta evidenciar as substâncias alterações sofridas pelo regime, expondo os dispositivos modificados, pela Lei 11.187/2005. Referindo-se a esta Lei, os legisladores buscaram trazer maior agilidade processual, no sentido de desafogar os Tribunais, ao restringirem o cabimento do agravo de instrumento apenas em casos que houver necessidade de tutela de urgência; ao exigirem a interposição oral e imediata do agravo retido em audiência de instrução e julgamento; e também através da ampliação dos poderes conferidos ao relator. Quanto a extinção do agravo interno contra a decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido, caso não haja reconsideração do ato, alguns doutrinadores criticam esta medida, pois a irrecorribilidade, traz como consequência a possibilidade do mandado de segurança, conduzindo assim, a resultado contrário àquele qe as reformas iniciadas há mais de dez anos pretendiam, ou seja, a celeridade processual perante os tribunais.

Busca e apreensão de menores

Por intermédio do Poder Judiciário, busca o autor do direito lesado repara-ló.Deve-se porém observar os pressupostos processuais e as condições da ação, garantindo assim o direito da ação.Entre as diversas espécies de ações, estão as cautelares, as quais visam a reparação de um direito que não pode aguardar o trâmite processual devido a urgência, o perigo na demora.Há de se observar porém que, para que seja cabível tal medida, devem estar presentes requisitos, quais sejam o "periculum in mora" e o "fumus boni júris".Entre o rol das ações cautelares, há distinção entre aquelas que são preparatórias satisfativas e incidentais, momento em que satisfazem a pretensão do autor da ação, sendo classificadas ainda em nomindas e inominadas.Diante das cautelares nominadas destacamos a de busca e apreensão com enfase nos menores, a qual busca resguardar o direito de quem possui a guarda do mesmo e dela foi tirada injustamente.Sempre que possível é relevante observar o interesse do menor na relação, evitando assim que o mesmo sofra diante da separação das pessoas que tem afeto e consideração.Importante ressaltar ainda, os aspectos psicológicos e sociais da aplicação da medida cautelar de busca e apreensão sobre os menores, observando sempre o desenvolvimento da criança como ponto positivo e negativo.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental

As teses que se colocam diante da aceitação da responsabilidade penal da pessoa jurídica por conduta ou atividades lesivas ao meio ambiente são inúmeras, por isso, ilustra a importância da tutela penal, que surge como medida de urgência"ultima ratio" para assegurar que os verdadeiros agressores do meio explanação sobre a evolução histórica do estatuto jurídico do meio ambiente no Brasil, discrimina o conceito jurídico de meio ambiente,exige a preservação do meio ambiente há direito fundamental.Este estudo demostra, que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e que a sobrevivência do ser humano só será possível com a existência de meios eficazes capazes de cessar as agressões ambientais.Trata com evidência o princípio da entre a responsabilidade civil, administrativa e criminal, tendo em vista as divergentes esferas em que são determinadas.Analisa brevemente, em outro plano, uma série de críticas por parte de vários tratadistas de renome que não acolheram a responsabilidade penal da pessoa jurídica apresentado diversos fundamentos fáticos e jurídicos em defesa do respectivo posicionamento, mesmo este sendo contrário á legislação brasileira responsabilização diante da prática de crime ambiental, para garantir que as futuras gerações tenham ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.