6 resultados para Serviços públicos essenciais
em Repositório Digital da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS
Resumo:
artigo publicado na revista Parágrafo
Resumo:
O Estado reserva, em regra,atividade econômica ao particular, e presta alguns serviços, que por sua relevância para a coletividade, são caracterizados como serviços públicos.Presta-os diretamente, por execução centralizada, ou desconcentradamente, por meio de seus próprios órgãos.Poderá se dar também de forma indireta, mediante execução descentralizada,quando os serviços forem prestados por pessoas físicas ou jurídicas que não se confundem com a Administração Direta e podem, ou não, integrar a Administração Pública Indireta.Se estiverem dentro da Administração Pública Indireta,poderão ser autarquias, fundações públicas, agencias ou empresas estatais.Se estiverem fora da Administração, serão particulares e poderão ser, principalmente, concessionários, permissionários ou autorizados, ou ainda, por pessoas organizadas e reconhecidas pelo Estado, que recebem fomento para prestações de atividades de relevante interesse público, sem finalidade lucrativa, conhecidas como Terceiro Setor.No entanto, as formas tradicionais existentes não são suficientes para a demanda por serviços públicos e infra-estrutura.O Estado, carecedor de recursos, procura na parceria público-privada regulamentada pela Lei Federal 11.079/04, angrariar recursos e a eficiência do particular a fim de implementar políticas públicas.A PPP é uma modalidade de contrato de direito público entre público e parceiro privado, escolhido mediante procedimento licitatótio, onde este assume a realização de serviços obras públicas, com seu próprio recurso na criação e desenvolvimento de um projeto de interesse público previamente desenhado responsabilizando-se pelo financiamento e, apenas após a conclusão e efetiva disponibilização do serviço/ obra nos ditames do acordado, é que será remunerado pelo poder público ou diretamente do usuário, conforme a modalidade adotada mediante compartilhamento de riscos.Dar-se á nas modalidades administrativa( onde a Administração Pública é usuária direta ou indiretamente da obra/serviço público, remunerando integralmente o parceiro), ou patrocinada( o parceiro privado investe e terá sua contraprestação pecuniária devida pelo usuário e complementada pelo parceiro público). O objetivo da Lei é motivar e disciplinar oferecendo regras mais seguras e melhores atrativos econômicos.
Resumo:
Este trabalho investiga o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa exploratória, baseada nos dados disponíveis do relatório Atlas do Desenvolvimento, Brasil, que apura o comportamento dos índices relacionados às três dimensões do desenvolvimento: renda, educação e saúde. No caso brasileiro, este estudo desdobra-se a todos os municípios. Entre os estados, o Tocantins foi o que obteve maior crescimento nas séries históricas disponíveis para consulta (1991, 2000, 2010). Diante do resultado, questionam-se quais mudanças acompanharam a evolução do indicador. Para investigar essa questão delimitou-se como objetivo desse estudo analisar os indicadores dos doze municípios que obtiveram crescimento superior a 60% entre 2000 a 2010 no IDHM. Os resultados do estudo apontam que entre as três dimensões avaliadas, a educação é a que mais se destaca. Além disso, o acesso a serviços públicos também obteve significativa melhora acompanhado de uma queda nos indicadores relacionados à pobreza.
Resumo:
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS
Resumo:
Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Administração da Uni- versidade Municipal de São Caetano do Sul como requisito para a obtenção do título de Mestre em Administração
Resumo:
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de Doutor em Administração
