Centros de serviços compartilhados como instrumento de gestão regional no setor público

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Parcerias Público-Privadas:um novo caminho para o desenvolvimento do Brasil

O presente estudo tem por objetivo a análise das Parcerias Público-Privadas e sua chegada no ordenamento jurídico pátrio a partir da Lei n°11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concessões, quais sejam, as concessões na modalidade patrocinada e concessão na modalidade administrativa.São abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradições e falhas do legislador que, ainda sim, não tiram o brio e a importância da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do país.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovações da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaboração do projeto base da PPP.Por fim, têm- se um breve comentário sobre sucessos e fracassos na experiência internacional das PPPs que servem de parâmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias público-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econômico, garantindo a atuação estatal no sentido de atingir sempre o interesse público.

Responsabilidade civil extracontratual do estado

O presente trabalho trata a respeito da responsabilidade civil do Estado, que conforme texto constitucional vigente é objetiva.Referido preceito consagra a responsabilidade objetiva do Estado, cuja demonstração dispensa o exame de culpa do ente estatal. Entretanto, para que o ente público responda pelos prejuízos sofridos pelo particular é impreterível que se evidencie o dano sofrido, a atuação estatal e o nexo de causalidade entre o primeiro e o último.Portanto, cumpre registrar nesta breve exposição que nem por todo dano responderá o Poder Público com base na responsabilidade objetiva.No entanto, a regra é a responsabilidade objetiva e a aferição da responsabilidade sob esta ótica significa a adoção de critérios de responsabilização pública compatíveis com a posição em que está inserido o Estado, com seu regime jurídico próprio e suas prerrogativas.Por conta destas peculiaridades a responsabilidade do Estado por suas atuações danosas é mais extensa do que aquelas reservada ás pessoas privadas.Por evidente a responsabilização do Estado só nasce quando o evento danoso decorre de uma atividade estatal. Assim, pode ser individualizada quando imputável á um agente público específico(agindo nessa qualidade), ou não individualizada, quando imputada ao serviço público.Não importa se a atividade é lícita ou ilícita, persistindo a obrigação do Estado de indenizar o dano, observados os demais requisitos.Pondere-se que ao analisar a responsabilidade do Estado deve-se observar as possíveis causas excludentes tais como o caso fortuito, a força maior e a culpa de terceiro.Assim a responsabilidade objetiva do Estado é um imperativo de nossa ordem jurídica.Deve- se contudo, para a sua aferição,analisar todas as peculiaridades sobre o tema, verificando o preenchimento dos requisitos,observadas as suas delimitações, para não alardear essa responsabilidade objetiva, invocando sem exceções o preceito constitucional que rege o assunto.Importa sublinhar que para o desenvolvimento do presente trabalho, reuniu-se selecionada bibliografia com importantes doutrinadores da seara administrativa, utilizando-se ainda de pesquisa jurisprudencial.

Implantação de tecnologia da informação no ensino fundamental público: estudo da confiança em redes de organizações

O objetivo deste trabalho é analisar a confiança entre os parceiros que prestam serviços de Tecnologia da Informação (TI) em uma escola municipal de ensino fundamental de São Caetano do Sul (SP). A pesquisa descritiva-qualitativa foi desenvolvida por meio de estudo de caso único, com a análise da importância de confiar-se nos parceiros que prestam serviços de TI nessa escola. Para a coleta de dados, além de observação direta e pesquisa documental, foi utilizado questionário semiestruturado. Constatou-se que as parcerias existentes na pesquisa realizada resultam na formação de uma rede de organizações no setor público, e que o estabelecimento de confiança é fenômeno complexo. Os atores envolvidos respondentes desta pesquisa não creditam confiança ao relacionamento com os parceiros, mesmo com certa dependência; uma vez que 80% assinalaram respostas negativas em relação a esse conceito; o que não é benéfico, de acordo com o que se vê na teoria. Observou-se ainda que a disponibilidade dos parceiros em colaborar, facilita o estabelecimento da confiança e de relacionamento de longo prazo; visando assim, ao objetivo maior da relação, que é auxiliar o aprendizado dos alunos.

Obesidade infantil na WEB: páginas gordas de informação e magras de qualidade?

O trabalho busca mapear grandes portais de notícias e páginas destinadas especificamente ao público infantil para detectar a quantidade e qualidade das informações sobre o tema obesidade infantil que vêm sendo oferecidas na Web. Atualmente uma das principais fontes de informações para adultos e crianças digitalmente incluídas são os grandes portais, espaços nobres de notícias e fonte de consultas para trabalhos escolares e também de entretenimento. Como os referidos espaços de consulta tendem a ter acesso democratizado com a adoção da informática nas escolas públicas, o presente trabalho quer identificar o que vem sendo oferecido sobre um dos males que mais aflige as crianças: a obesidade infantil.