Desenvolvimento regional sustentável no Grande ABC Paulista: análise das contribuições de uma instituição financeira brasileira

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Desapropriação restrição do estado sobre o direito da propriedade

A desapropriação é uma forma de restrição administrativa, executada pelo Estado, que a exerce através de seu poder de polícia, por órgãos competentes que atendem as prerrogativas de suas funções.O ato expropriatório poderá ocorrer por diversos motivos, dentre estes, por descumprimento da função social da propriedade rural ou urbana, por cultivo de plantas psicotrópicas ou não autorizadas, por vontade do Estado para a realização de alguma obra, entre outros motivos.Dentre estes, o mais comum, é a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade, que ocorre, quando determinado bem não cumpre com a função que lhe é atribuída ou então fica desocupado, sem nenhum tipo de utilização ou utiliza-o indevidamente.Contudo, na ocorrência do ato expropriatório, deverá o proprietário de bem, ser indenizado.Cuja indenizado deverá ser prévia, justa e em dinheiro, também admitindo-se o pagamento mediante títulos da dívida pública.Os bens desapropriados incorporam-se ao patrimônio das pessoas jurídicas políticas que executaram a desapropriação, que deverão dar a estes bens a devida utilização.Entretanto, se o poder público não der ao bem a adequada utilização, poderá o proprietário exigi-lo de volta através do remédio jurídico denominado retrocessão.

Desenvolvimento regional sustentável no Grande ABC: análise das contribuições de uma instituição financeira brasileira

Este trabalho proporcionou uma reflexão acerca das contribuições dos planos de desenvolvimento regional sustentável (DRS) do Banco do Brasil (BB) à região do Grande ABC por meio da análise dos planos disponibilizados pela instituição em documentos e website, bem como pelas entrevistas realizadas junto aos stakeholders dos planos. Procedeu-se à pesquisa bibliográfica onde os conceitos de desenvolvimento, desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável e desenvolvimento regional sustentável são discutidos e detalhados. Em seguida, procedeu-se à pesquisa documental, a qual permitiu uma verificação acerca dos dados dos planos no país e na região do Grande ABC, bem como forneceu subsídios à definição dos stakeholders entrevistados na pesquisa. A metodologia adotada foi a pesquisa exploratória cujo objetivo concentra-se na melhor compreensão e familiarização do pesquisador com o assunto tratado. Verificou-se que os planos DRS na região do Grande ABC ainda carecem de novas parcerias e ações que possam alavancar seu desenvolvimento; a necessidade de um maior acompanhamento, controle e disseminação dos conceitos de DRS por parte do Banco do Brasil; percebeu-se a preocupação em se estabelecer parcerias estratégicas, porém ainda sem a participação da academia de forma mais constante; por fim, entende-se que o Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil na região do Grande ABC, quanto às suas contribuições sociais, ambientais culturais e econômicas ainda não pode ser considerada uma iniciativa que possua impactos expressivos, mas trata-se de uma forma de se buscar meios e parcerias para a formulação de iniciativas locais e regionais de desenvolvimento.

Inovação na administração pública: o programa de modernização da administração financeira no estado de Mato Grosso quinze anos depois

A abertura de mercado brasileiro ocorrida em 1990 compeliu os governos estaduais ao engajamento no Projeto de Modernização da Administração Pública, com a adoção do modelo de Administração Pública Gerencial, previsto no Programa Nacional de Apoio à Administração Financeira para os Estados Brasileiros. Este artigo visa identificar os aspectos do modelo que são considerados como inovação no setor público. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, focalizou as secretarias instrumentais do Governo do Estado de Mato Grosso. Os resultados indicam inovação no modelo de resolução de problemas, criação de novos serviços e melhoria nos processos. O comprometimento da alta administração com a implantação do novo modelo, considerado um fator crítico, não ocorreu de forma linear, gerando diferenças no grau de implantação do modelo entre as Secretarias do Estado.