Um teto para a dignidade: o direito à moradia digna e a atuação da ONG Teto amparada pelo ordenamento jurídico brasileiro em comunidades precárias

O presente trabalho é fruto de um projeto de pesquisa bibliográfica, o qual, nuclearmente, buscou no ordenamento jurídico brasileiro dispositivos que embasam e protegem a atuação da ONG Teto na construção de casas emergenciais em comunidades precárias. Partimos do contexto histórico das favelas brasileiras, desmistificando sua origem e o motivo de seu crescimento desenfreado. Desenvolvemos questões que envolvem os direitos humanos, ressaltando a valoração da dignidade da pessoa humana e atrelando este princípio à moradia. Passamos, também, pelos alicerces da propriedade urbana ao longo do tempo, principalmente, à partir da Constituição Federal de 1988, estudando a importância da função social da propriedade e dos mecanismos de regularização dos assentamentos irregulares; para que, ao fim, pudéssemos nos munir de todas as ferramentas na construção, não apenas de casas emergenciais, mas de um raciocínio jurídico pragmático e mais humano.

O aborto e o direito penal brasileiro:o processo de descriminalização do aborto eugênico no Brasil

Em busca do desenvolvimento e do futuro sempre tão almejado são evidentes os avanços científicosw e tecnológicos da humanidade.Assim como também se torna visível aos olhos humanos os crimes cometidos em qualquer lugar, que se tornam cada dia mais banalizados e constantes num mundo que se apresenta destituído dos valores humanos, mais genuínos, onde perdemos, simplesmente, o respeito pela vida e pela dignidade humana.O aborto, uma prática realizada não somente no Brasil mais em qualquer outro país, não deve ser ignorado pelas autoridades, nem mesmo pela sociedade, pois envolve não somente aspectos éticos, religiosos e políticos, como também questões relacionadas aos aspectos sócio-econômicos, psicológicos e de saúde pública.Desta maneira, se torna necessário entender de forma clara o que é o aborto, quais os tipos classificados, quais deles são criminosos ou legalizados, isto é, permitidos ou não pela lei, para que possamos abrir a discussão sobre esta conturbada questão e sobre as suas consequências, quando realizados em clínicas clandestinas.Na realidade, este estudo fornece elementos para que haja a reflexão deste problema da mais alta importância nos tempos atuais, já que nele se engloba o sentido da vida humana, não somente do feto, mas também das mulheres, e ainda delas, o direito de dispor do próprio corpo.Neste ponto, nos deparamos com a descriminalização do aborto eugênico, ou seja a descriminalização da interrupção da gravidez de feto anencefálico(feto sem cérebro, sem nehuma condição de vida extra-uterina),pois não é aceitável que uma mulher seja obrigada a levar adiante, durante nove meses, a gravidez de uma criança sem amínima condição de sobrevida, esta clinicamente comprovada pelos diagnósticos precisos que a medicina consegue comprovar e prever com certeza devido ao avanço da tecnologia.Hoje, é possível afirmar os fetos anencefálicos, que entre 75 e 80 por cento deles, são natimortos e os restantes sucumbem dentro de horas ou poucos dias após o nascimento.Busca-se desta forma,politizar o assunto demostrando as diversas posições(contra e a favor) existentes na nossa sociedade, e mostar Código Penal que se condena a prática do aborto, não o define, simplesmente o menciona através de condutas onde este somente irá se caracterizar se houver a possibilidade de vida ou sobrevida extra-uterina, não se englobando, por este motivo, nesse conceito, o aborto eugênico.Assim, atráves do estudo e da discussão, espera-se que esta obra venha contribuir com o tema do Aborto, sendo igualmente capz de despertar em cada um, um raciocínio e uma conclusão sensata e justa.

Percepção de sucesso na carreira da mulher executiva brasileira

Este artigo está baseado em uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, que permitiu mensurar de forma clara e com rigor necessário a percepção de sucesso na carreira por parte das mulheres executivas brasileiras. O universo de pesquisa foi formado por mulheres que ocupam cargos em nível executivo em empresas no estado de São Paulo e a amostra foi não probabilística e por conveniência, composta por 238 mulheres em atividade profissional. Os dados foram coletados por intermédio de uma escala de Percepção de Sucesso na Carreira (PSC) composta por 48 itens distribuídos em 11 fatores, que foram agrupados em duas dimensões. A primeira é a dimensão subjetiva, composta pelos seguintes fatores: Competência, Contribuição, Cooperação, Criatividade, Desenvolvimento, Empregabilidade, Identidade e Valores. A segunda é a dimensão objetiva, composta pelos fatores Hierarquia/Promoção e Remuneração. O fator Equilíbrio Vida-Trabalho foi avaliado em separado. Observou-se que 85,0% das respondentes afirmaram que são reconhecidas por sua competência profissional e 83,7% que são reconhecidas por sua contribuição em suas atividades profissionais. O reconhecimento devido à cooperação em suas atividades profissionais é percebido por 85,9% das respondentes. Seguindo o mesmo raciocínio, 69,4% afirmaram que são reconhecidas por sua criatividade no exercício de suas atividades profissionais e 85,3% afirmaram que são reconhecidas por seu desenvolvimento profissional. Das entrevistadas, 60,4% afirmaram que se sentem seguras e empregáveis no mercado de trabalho e 76,4% das respondentes afirmaram que se identificam com o trabalho. Com relação ao fator valor, 89,9% das mulheres entrevistadas afirmaram que prezam pelos valores em suas atividades. Com relação ao fator hierarquia e promoção, 163 das respondentes (68,5%) afirmaram que têm reconhecimento e 105 (44,2%) consideram importantes as recompensas financeiras. Por fim, 59,7% das respondentes afirmaram que valorizam o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Comparando-se as médias dos valores atribuídos para as dimensões: subjetiva, objetiva e o equilíbrio vidatrabalho, constata-se a superioridade da dimensão subjetiva, o que indica que os fatores subjetivos de percepção de sucesso são mais relevantes que os fatores objetivos nas respondentes. Em segundo lugar aparece o fator equilíbrio Vida-Trabalho e, por último, a dimensão objetiva. As mulheres executivas pesquisadas valorizam mais a busca pelo equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal do que os ganhos materiais, representados por cargos e salários. Pode-se considerar que a percepção de sucesso na carreira da mulher executiva caracteriza-se pela predominância dos fatores subjetivos, o que indica maior femininização no atual mercado de trabalho brasileiro.