A guarda compartilhada

Trata-se de uma extensa pesquisa a cerca da modalidade de Guarda Compartilhada de filhos, que é tema atual no Brasil, e emj virtude disso, ainda se encontra devidamente regulamentado.As opiniões quanto á viabilidade da sua aplicação nos casos concretos em muito divergem, tendo em vista a preocupação dos juristas tradicionalistas com as consequências jurídicas, sociais e psicológicos desse inovador modelo de guarda em relação ás crianças, sempre tendo em mira o melhor interesse da criança.Em contrapartida, este tema que á seguir será mais detalhadamente exposto, é um dos grandes anseios de muitos pais que desejam ter uma participação maior na vida dos filhos, entretanto, tal necessidade é barrada pelos limites das visitas.

A jovem guarda no ABC paulista: música popular, mídia e memória

Por muito tempo, a memória dominante acerca da relação entre cidade de São Paulo e região do Grande ABC (pertencente à região metropolitana paulista) produziu sentidos de que o subúrbio não era o lugar da criação artística ou cultural, em especial a midiática. Contrários a esse ponto de vista, questionamos: quais são as possibilidades efetivas de criação e recriação dos movimentos culturais apresentados pela indústria cultural nessa região? Como é possível dimensionar a movimentação da Jovem Guarda numa área considerada periferia da capital paulista? Partindo disso, pretende-se nesse artigo mapear o movimento da Jovem Guarda no ABC nos anos 1960, com base em entrevistas de história oral com músicos e compositores da localidade, com vistas a demonstrar sua dinâmica e suas características numa região específi ca.

Clima organizacional: um estudo empírico com as guardas civis municipais da região do ABC

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Mestrado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Busca e apreensão de menores

Por intermédio do Poder Judiciário, busca o autor do direito lesado repara-ló.Deve-se porém observar os pressupostos processuais e as condições da ação, garantindo assim o direito da ação.Entre as diversas espécies de ações, estão as cautelares, as quais visam a reparação de um direito que não pode aguardar o trâmite processual devido a urgência, o perigo na demora.Há de se observar porém que, para que seja cabível tal medida, devem estar presentes requisitos, quais sejam o "periculum in mora" e o "fumus boni júris".Entre o rol das ações cautelares, há distinção entre aquelas que são preparatórias satisfativas e incidentais, momento em que satisfazem a pretensão do autor da ação, sendo classificadas ainda em nomindas e inominadas.Diante das cautelares nominadas destacamos a de busca e apreensão com enfase nos menores, a qual busca resguardar o direito de quem possui a guarda do mesmo e dela foi tirada injustamente.Sempre que possível é relevante observar o interesse do menor na relação, evitando assim que o mesmo sofra diante da separação das pessoas que tem afeto e consideração.Importante ressaltar ainda, os aspectos psicológicos e sociais da aplicação da medida cautelar de busca e apreensão sobre os menores, observando sempre o desenvolvimento da criança como ponto positivo e negativo.

Política Nacional de Resíduos Sólidos: perspectivas de cumprimento da lei 12.305/2010 pelos municípios brasileiros, paulistas e da região do ABC.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, determinou que os municípios brasileiros elaborassem e entregassem seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até 2012, impondo a erradicação dos “chamados” lixões até o ano de 2014. A referida lei estabelece responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida do produto (produção, comercialização, consumo e destino das embalagens). O Censo IBGE 2011 e pesquisas posteriores, embora fragmentadas, mostraram uma situação complexa e com baixa probabilidade de cumprimento das exigências no prazo estabelecido. Observa-se no cenário nacional a existência de programas iniciados e interrompidos devido à falta de educação ambiental, à ineficiência das campanhas de conscientização, à dificuldade de aceitação da norma pela comunidade e, tendo sido implantada a coleta seletiva, à falta de locais apropriados para triagem e estocagem. Nesse contexto, este artigo, a partir de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, analisou o quadro atual dos municípios brasileiros e, em especial, as políticas adotadas no Estado de São Paulo, com destaque para três municípios da região do Grande ABC. Constatou-se, a partir dos dados apresentados, uma grande distância a ser percorrida para o atendimento dos principais quesitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.