Tutelas Sumárias

Visando Asssegurar uma prestação jurisdicional efetiva e tempestiva, o legislador cuidou de instituir procedimentos diferenciados, para atender as especificidades do direito material.Desta forma, o Livro III, do Código de Processo Civil trata do processo cautelar, que visa assegurar a eficácia da tutela definitiva.Ademais, para ampliar o espectro das medidas provisórias e urgentes, foi instituída pela Lei 8.952/94,a tutela antecipada, que permite conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, preenchidos certos requisitos.Entretanto, a diferença entre as duas modalidades de tutela não se apresenta com nitidez, daí a necessidade de estabelecer seus contornos.O tutela cautelar tem como características a instrumentalidade e a provisoriedade, pois são precedidas de cognição sumária, não são imutáveis, e se destinam a servir outro processo.Além disso, este tipo de tutela como condições específicas o fumus boni iuris e o periculum in mora.Na tutela antecipada, o juiz concede á parte provimento que, comumente, só seria obtido depois de prolatada a sentença definitiva.As situações que a justificam são o "fundado receio de dano dano irreparável ou de difícil reparação" ou o "abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu".Tem como pressupostos prova inequívoca e verossimilahança da alegação.Caracteriza-se pela provisoriedade e reversibildade.A tutela antecipada é satisfativa da própria tutela postulada.

O Uso da Análise de Conteúdo em Jornalismo: pesquisas feitas com o método na Intercom de 1996 a 2012

Este artigo investiga o uso do método da análise de conteúdo em Jornalismo no contexto da Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação). O objeto de estudo compõe-se de 20 artigos sobre o campo jornalístico apresentados nos eventos da entidade no período de 1996 a 2012 que registram o método nas palavras-chave. Como resultados, estudo bibliométrico destaca a obra da socióloga francesa Laurence Bardin como a principal referência para discorrer sobre o conceito, a história e a prática do método. Dentre as categorias analisadas, os estudos são nacionais, com exceção de um português, predominantemente da região Sudeste e de autoria de mulheres (68%), com amplo espectro de objetos de estudo. Os estudos mais recentes, de 2012, são os primeiros com resultados tabulados com softwares específicos para esta finalidade.