Aspectos jurídicos da exploração do petróleo e seus derivados

A presente monografia tem como finalidade registrar os aspectos jurídicos que regulam a extração da atividade da exploração, produção, transporte, refino de petróleo, gás natural, e seus derivados, além de identificar o potencial de risco que decorre dessa exploração em face ao meio ambiente e ao seu entorno. Países crescem, prosperam através da exploração dos seus recursos naturais, com isso provocam a degradação do meio ambiente explorado, tema recentemente abordado, até mesmo pela falta de conhecimento do homem em relação ao meio ambiente. O impacto ambiental decorrente de acidentes de carga, descarga e transporte, ocasiona derramamento na água e vai muito além do que um impacto visual, afetando diretamente a fauna e flora da região atingida. E, também por ser uma atividade comercial de grande destaque na economia internacional, e, por degradar intensamente o meio ambiente passa a ser alvo de severas críticas.

A influência das ordenações portuguesas e espanhola na formação do direito brasileiro do primeiro império

Tese apresentada ao Departamento de Pos Grado Ciências Jurídicas Y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino

Aborto

Esta monografia teve por objetivo fazer um levantamento bibliográfico sobre o aborto segundo o Código Penal Brasileiro,discorrendo sobre o assunto e suas controvérsias, utilizando os artigos 124,125,126,127 e 128 do Código Penal, como também a Constituição Federal, mostrando as várias mudanças ocorridas na história, o que influenciou em cada época a maneira como era tratado tal assunto.O ponto de vista de algumas religiões foram abordados, mostrando como cada uma encara tal assunto.Pode- se observar que o aborto não envolve apenas aspectos jurídicos, como também social, religioso, psicológico etc,o que o torna polêmico e abrangente.Na maioria das vezes, sendo feito com métodos e substâncias precárias e perigosas, como é mostrado neste trabalho e também as consequências que podem ser ocasionadas por estes métodos.Podendo com este estudo concluir que para que se comece haver uma solução a este respeito, deverá primeiramente tratar dos aspectos sociais, não adiantando apenas a lei garantir o nascimento de um ser e não fazer valer seus outros direitos fundamentais.Depois, ou a leu pune rigorosamente aqueles que cometem o delito, para assim intimidar as práticas clandestinas, pois na prática isso não ocorre, dificilmente se pune alguém por aborto, ou legaliza, para que assim pelo menos seja feito com estrutura, não ocorrendo tantas mortes e complicações pelas mulheres que o fazem.

Gestão participativa em áreas metropolitanas: formação de organizações estratégicas para o desenvolvimento humano e inclusão social

Este estudo teve como objetivo analisar cinco projetos de gestão participativa entre governos, empresas, ONGs e sociedade, desenvolvidos em regiões metropolitanas, cujos objetivos foram a erradicação da pobreza, o desenvolvimento humano e a inclusão social. Algumas questões levantadas e analisadas relacionam-se com boas práticas de gestão e organização social de áreas metropolitanas. Foram analisados projetos das cidades de Baltimore (EUA), com foco em empreendedorismo e alianças estratégicas; de Berlim (Alemanha), especificamente no bairro de Prenzlauer Berg, voltado para os reordenamentos habitacionais da Alemanha Oriental; de Lima (Peru), que se propôs a organizar o comércio informal no centro histórico da cidade; de Cingapura (Ásia), por meio de um plano estratégico para globalizar e internacionalizar a cidade-região; e de Delhi (Índia), especificamente o projeto Bhagidari, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida e do meio ambiente. Este estudo envolveu essencialmente pesquisa bibliográfica e documental e tratou de analisar e comparar experiências de gestão participativa que vêm ocorrendo em inúmeras regiões metropolitanas do mundo, tanto em países de capitalismo avançado quanto em países emergentes. Os resultados apontam que tais experiências podem obter sucesso e alcançar seus objetivos em diversos contextos organizacionais, mesmo que distintas em suas formações históricas ou aspectos culturais, orientações políticas ou pela sua importância econômica no contexto globalizado.