Direito de antena como instrumento de inclusão social : concretizando um direito fundamental

o direito de antena vem, ao longo da história e especialmente atualmente, adquirindo especial relevo. Originalmente afeto ao campo político-partidário, hoje já é visto como um instrumento importante de efetividade do direito à informação, direito à manifestação do pensamento e à divulgação das idéias. Com efeito, numa sociedade multifacetada e com interesses difusos de origens e formas bastante variadas, como é o caso da maioria das sociedades contemporâneas e também é o caso do Brasil, o direito de antena mostra-se como uma possibilidade concreta de inclusão social e valorização de variados grupos, especialmente os mais vulneráveis, como, por exemplo, as minorias.

Responsabilidade civil dos profissionais de saúde frente à iatrogenia

Profissionais de saúde tem como objeto de trabalho o processo saúde-doença sendo inegável a evolução dos meios utilizados para a sua prática e que, isso tem possibilitado resultados importantes mas não suficientes para garantir o sucesso absoluto dos tratamentos. Os danos decorrentes de resultados indesejáveis acometem pacientes e familiares que sofrem diretamente as consequências físicas ou psíquicas. A responsabilidade civil do profissional de saúde decorre da constatação do dano de qualquer tipo ou espécie ao usuário dos serviços de saúde, por lesão a um direito ou a qualquer tipo de interesse legítimo, resultando em danos físicos, patrimoniais ou morais. O resultado indesejado ao paciente, obtido pela ação de um profissional de saúde, é denominado iatrogenia nem sempre é decorrente de uma ação dolosa ou em função de imperícia, imprudência ou negligência, mas pela probabilidade de ocorrência mesmo com a obediência e emprego das melhores técnicas e preceitos profissionais. O dever de indenizar entretanto, mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor, dependerá se a obrigação do profissional era de meio ou de resultado. Há o entendimento portanto que, mesmo sendo o trabalho em saúde uma atividade, que por sua própria natureza envolva riscos e que os resultados indesejados fazem parte da realidade cotidiana, exige-se do profissional de saúde a cautela para o esclarecimento dos riscos envolvidos incluindo prognóstico e possíveis sequelas advindas do tratamento e neste sentido, profissionais e pacientes, devem ser orientados por seus advogados sobre os desdobramentos advindos de uma possível iatrogenia e da necessidade de se possuir contratos que estabeleçam direitos e deveres para as partes antes do início de qualquer terapêutica.

Avaliação da qualidade de vida dos funcionários do cartório do 1º Ofício da cidade de Diamantino-MT através do questionário SF-36

O objetivo desta pesquisa foi analisar a qualidade de vida dos funcionários do Cartório de 1º Ofício da cidade de Diamantino, em Mato Grosso. Foi utilizada a versão brasileira do Short Form-36 (SF-36) em dez funcionários do Cartório de 1º Ofício, que colaboraram voluntariamente para a coleta da análise dos dados do questionário. O estudo obteve a análise dos oito domínios do escore do SF-36, onde pôde ser observado que o primeiro domínio, relativo à capacidade funcional, foi aquele que apresentou o maior escore, enquanto os demais domínios (D2, D3, D4, D5, D6, D7 e D8), respectivamente relacionados à saúde mental, também estão acima da metade do valor máximo esperado no escore do SF-36. O questionário SF-36 foi um instrumento adequado, de aplicação relativamente rápida e de fácil uso para a avaliação da qualidade de vida dos funcionários do Cartório de 1º Ofício, pois, na amostra estudada, os oito domínios apresentaram resultado médio entre 51,9 (menor escore = domínio 4) e 71,8 (maior escore = domínio 1).

Avaliação da estabilidade fisico-química da solução de hipoclorito de sódio a 0,5% utilizada pela FarmaUSCS, e de sua eficácia bactericida sobre Staphylococcus aureus e Escherichia coli

A FarmaUSCS é um projeto de extensão do curso de Farmácia da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, que tem por finalidade manipular e dispensar medicamentos para a comunidade, além de servir de campo de estágio e de desenvolvimento de projetos de pesquisa. O presente trabalho teve por objetivo avaliar a estabilidade físico-química da solução aquosa de hipoclorito de sódio a 0,5%, utilizada para a desinfecção de ambientes produtivos na FarmaUSCS, bem como sua eficácia como agente bactericida sobre Staphylococcus aureus e Escherichia coli. Para a estabilidade físico-química, amostras da solução foram submetidas a diferentes condições ambientais e determinado o teor de hipoclorito por iodometria. A eficácia do desinfetante foi realizada pela técnica da diluição em tubos. Em nenhuma das condições ambientais testadas, houve degradação do teor de hipoclorito de sódio. A solução aquosa de hipoclorito de sódio a 0,5% foi eficaz diante de S. aureus e E. coli, já a partir do tempo mínimo testado de 2,5 minutos de exposição.

Um teto para a dignidade: o direito à moradia digna e a atuação da ONG Teto amparada pelo ordenamento jurídico brasileiro em comunidades precárias

O presente trabalho é fruto de um projeto de pesquisa bibliográfica, o qual, nuclearmente, buscou no ordenamento jurídico brasileiro dispositivos que embasam e protegem a atuação da ONG Teto na construção de casas emergenciais em comunidades precárias. Partimos do contexto histórico das favelas brasileiras, desmistificando sua origem e o motivo de seu crescimento desenfreado. Desenvolvemos questões que envolvem os direitos humanos, ressaltando a valoração da dignidade da pessoa humana e atrelando este princípio à moradia. Passamos, também, pelos alicerces da propriedade urbana ao longo do tempo, principalmente, à partir da Constituição Federal de 1988, estudando a importância da função social da propriedade e dos mecanismos de regularização dos assentamentos irregulares; para que, ao fim, pudéssemos nos munir de todas as ferramentas na construção, não apenas de casas emergenciais, mas de um raciocínio jurídico pragmático e mais humano.

Atratividade em clusters comerciais: um estudo comparativo de dois clusters da cidade de São Paulo

O presente trabalho teve como objetivo a identificação de atributos relacionados à atratividade de clientes em clusters comerciais, na percepção de consumidores. Partindo-se da atratividade de clientes para lojas, desenvolveu-se um construto de avaliação de atratividade de clientes para clusters comerciais. Por meio de estudo descritivo-quantitativo junto a 240 consumidores, em dois reconhecidos clusters comerciais, utilizando-se a técnica de PLS-PM (Partial Least Squares Path Modeling), avaliou-se a relação entre a atratividade de clientes (variável reflexiva) e as dimensões do mix varejista de clusters comerciais (variáveis latentes), a partir do tratamento de indicadores de efeitos observáveis. Como principais resultados, observou-se que: (1) atratividade está associada significativamente às variáveis latentes, sugerindo robustez do modelo; (2) condições de compra e preços são dimensões com maior associação à atratividade de clientes, embora lojas, produtos e atendimento apresentem relevância; e (3) localização apresentou-se como dimensão menos correlacionada à atratividade de clientes para ambos os clusters.