A dignidade da pessoa humana como valor-fonte da ordem jurídica

O presente artigo objetiva dissertar sobre a influência do Humanismo na formatação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como analisar os corolários da incidência de tal princípio no ordenamento jurídico brasileiro.

O lúdico e o brinquedo como prática na assistência de enfermagem: uma revisão bibliográfica

Esta revisão integrativa da literatura tem como objetivo descrever a utilização do lúdico/brinquedo na assistência de enfermagem de acordo com as publicações feitas nos últimos dez (10) anos. O levantamento de dados foi realizado no LILACS apresentou um total de quatorze (14) artigos publicados em revistas especificas de enfermagem compreendendo o período de 2001 a 2010. Este estudo mostrou na literatura vigente, que o uso do lúdico/brinquedo proporciona à criança e a seus familiares uma assistência humanizada, permeada com embasamento técnico – cientifico, visando a tender às necessidades biopsicossociais da criança. Porém é importante salientar que há necessidade de desenvolver a prática de brincar nos cursos de graduação e em nível técnico, para possibilitar aos estudantes a capitação necessária para o reconhecimento dessa prática na assistência.

Descomprometimento do profissional de enfermagem em relação a assistência

Trata-se de um ensaio sobre o descomprometimento dos profissionais da enfermagem com a manutenção na assistência prestada ao paciente/cliente, tendo com fundamentação a não satisfação das necessidades humanas básicas, para tanto parte-se da compreensão das raízes históricas do conceito do cuidado como algo inerente a existência do ser humano. Descreve-se que tanto a equipe de enfermagem quanto os demais profissionais da saúde têm o papel de prestar cuidados e, portanto precisam seguir regras e leis para que essa assistência seja de qualidade. Tal afirmação é verificada quando se observa nas instituições a falta de cobranças continuas, desmotivação, insatisfação, esgotamento físico e mental, fatores esses que contribuem para que o profissional de enfermagem esteja descomprometido com seu ofício, portanto com assistência ao paciente/cliente.

Assistência de enfermagem ao paciente colostomizado: revisão integrativa da literatura

Esta revisão integrativa da literatura tem como objetivo conhecer as publicações de enfermagem referente à assistência de enfermagem ao paciente colostomizado. Foram utilizados descritores e combinações na língua portuguesa: “assistência de enfermagem” and “colostomia”; “colostomia” and “enfermeiro”, resultando em nove artigos publicados na base de dados LILACS e MEDLINE. Os resultados mostraram uma variação de assuntos, que focavam aspectos psicossociais, assistência de enfermagem no momento pré e pós-operatório e técnicas exclusivas sobre colostomia e seus cuidados, mas ainda com uma grande lacuna de material científico disponível e a necessidade de maior interesse no assunto por parte dos profissionais enfermeiros.

Assistência de enfermagem no uso de cateteres venosos: revisão integrativa da literatura

Esta revisão integrativa da literatura tem como objetivo conhecer as publicações de enfermagem referente à assistência de enfermagem no uso dos cateteres venosos. Foram utilizados descritores e combinações na língua portuguesa: “cateter venoso” and “enfermagem”; “cateter venoso” and “enfermeiro” and “cateter venoso” and “assistência de enfermagem”, resultando em dezesseis artigos publicados na base de dados LILACS e SCIELO. Os resultados mostraram uma variação de assuntos, que focavam na educação na equipe de saúde, cuidados com os curativos dos cateteres, aperfeiçoamento dos profissionais que realizam o procedimento com o PICC, falhas infusionais, e manejo de cateter venoso central totalmente implantado.

Identificação dos riscos que levam a infecção do cateter venoso central sob a ótica do enfermeiro durante a assistência de enfermagem

O presente trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa quantitativa, com a técnica exploratória descritiva simples, usando um questionário com perguntas objetivas, para identificar os riscos que levam a infecção do cateter venoso central, pela equipe de enfermagem, durante sua assistência, sob a ótica do enfermeiro, em uma instituição pública de médio porte na região do ABC. Participaram dessa pesquisa 15 enfermeiros e 53,3% deles informaram ser frequente a incidência de infecção no cateter venoso central e esses assinalaram que essa ocorrência envolve falta técnicas assépticas. 93,3% dos participantes apontaram a realização da troca diária do curativo da inserção do cateter venoso central. A questão da desinfecção do cateter venoso central com algodão ou gaze embebida em álcool 70% previamente a administração de medicações, observou-se que 53,3% assinalaram negativamente e 26,7% que é realizada às vezes. 26,7% responderam que não é realizada nenhuma de proteção durante o banho no cateter e 40% que é feita às vezes. 100% consideram importante o protocolo de troca de curativo do cateter venoso central para redução do índice de infecção relacionado ao cateter venoso central. Concluiu-se, portanto, que há reconhecimento da incidência de infecção decorrente da manipulação do cateter venoso central, tendo como fatores de risco a falta de assepsia, a forma incorreta do curativo e falta de protocolo nos cuidados com o cateter.

Da legalidade da guerra perante a ordem jurídica internacional

"O mundo nasceu de duas forças:o Amor e a Guerra(Erros e Polemós)", assim assem asseverava, EMPÉDOCLES.A guerra e a paz, a moralidade e imoralidade dos atos humanos são questões que nos remetem a tempos imemoriais.."Batalhas míticas entre o Bem e o Mal" presentes nas teogonias e culturas, bem como, nas mais variadas expressões religiosas.Afinal, segundo a teologia da maioria delas, a"Primeira Grande Guerra" foi à havida no Céu!A validação moral e consequentemente jurídicas da guerra é questão controvertida e ocupa posto permanente nos pensamentos e reflexões de eminentes homens, desde filósofos, juristas, clérigos e pontífices; e até mesmo aos homens medianos.Há uma justificação para a guerra?É valida como instrumento de justiça?OU, segundo, nos incita a meditação, o saudoso poeta GIBRAN KALIL GIBRAN, em célebre poema,"As Almas Rebeldes":"oporemos ao mal um mal maior, e diremos:é a lei?E combateremos o vício com pior, e diremos:é a moral?E lutaremos contra o crime com crimes mais cruéis, e diremos:é a justiça?".Em demanda de respostas a estas indagações, fizemos uso, quanto ás pesquisas e análises, para a elaboração desde trabalho, de abordagem eclética, sincrética e harmonista, por tratar-se de matéria e assunto, complexos e de difícil delimitação.A guerra é inegavelmente, um fenômeno de grande relevância perante o Direito e como tal, caracteriza-se como um fato jurídico, devendo , portanto, ser observada e regulada, por meios eficazes e instrumentais,emanados e definidos com clareza, por órgãos competentes e legítimos, admitidos pelos interessados.A guerra legal ou justa é aquela que visa o restabelecimento da "ordem" como expressão da "beleza" ou harmonia";diante de uma injusta agressão de uma injusta agressão a um direito lesado.Guerra legal ou Justa;é única e exclusivamente, a admitida pelo Direito Internacional de Guerra, qual seja; a decorrente de legítima defesa.Porém, esta-nos vigiar sempre sobre o tal questão, haja vista,existirem provas históricas e atuais, da utilização deste princípio-quando o pervertem-visando a "justificação" da agressão, ou melhor;em "nome da paz", realizam a guerra , na melhor expressão do antigo adágio latino:"... se queres a paz,prepara-te para a guerra...".

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental

As teses que se colocam diante da aceitação da responsabilidade penal da pessoa jurídica por conduta ou atividades lesivas ao meio ambiente são inúmeras, por isso, ilustra a importância da tutela penal, que surge como medida de urgência"ultima ratio" para assegurar que os verdadeiros agressores do meio explanação sobre a evolução histórica do estatuto jurídico do meio ambiente no Brasil, discrimina o conceito jurídico de meio ambiente,exige a preservação do meio ambiente há direito fundamental.Este estudo demostra, que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e que a sobrevivência do ser humano só será possível com a existência de meios eficazes capazes de cessar as agressões ambientais.Trata com evidência o princípio da entre a responsabilidade civil, administrativa e criminal, tendo em vista as divergentes esferas em que são determinadas.Analisa brevemente, em outro plano, uma série de críticas por parte de vários tratadistas de renome que não acolheram a responsabilidade penal da pessoa jurídica apresentado diversos fundamentos fáticos e jurídicos em defesa do respectivo posicionamento, mesmo este sendo contrário á legislação brasileira responsabilização diante da prática de crime ambiental, para garantir que as futuras gerações tenham ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Responsabilidade da pessoa jurídica no crime ambiental

Os impactos negativos provocados ao ambiente natural pelo crescimento sem limites, faz aumentar a cada dia a preocupação com a proteção ambiental, representada pela criação de órgaos públicos e pela edição de normas coercitivas.O mundo moderno exige, cada vez mais, a apropriação da natureza para atender á crescente demanda social, ocasionando por vezes, agressões ao meio ambiente.Ações humanas, sem controle objetivo, especilamentepor parte das pessoas jurídicas, põem em risco o atual patrimônio ambiental brasileiro e compromete as futuras gerações.O equilíbrio ecológico necessário para a sobrevivência de todos, está ameaçado, devido a condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente.A Constituição Federal de 1988, ao inovar em máteria doutrinária incorporou a responsabilidade criminal da pessoa jurídica por danos ambientais.A Lei.9.605/98, ao regulamentar a Carta Política, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Esta pesquisa acadêmica desenvolvida, ao enfocar tal questão, buscou compatibizar os princípios do Direito Penal com a necessidade de se estabelecer sanções mais severas ás pessoas jurídicas e com isso garantir o necessário desenvolvimento sustentável.

A tutela jurídica da reforma agrária

Objetivou o presente trabalho traçar algumas considerações sobre determinados aspectos da reforma agrária, visto tratar-se de tema atual e relevante sobre o qual sabe-se muito pouco do ponto de vista jurídico.Elaborou-se um breve estudo sobre a propriedade ao longo da história e das civilizações, até chegar em temas conhecidos atualmente, como a função social da propriedade.Foram levantadas questões acerca de desapropriação para fins sociais e de reforma agrária e traçada uma evolução do instituto nas Constituições brasileiras.Questinou-se, ainda, aplicabilidade desse recurso para fins de obter uma melhor, ou mais justa, distribuição de terras no cenário nacional.Por fim, pretendeu estabelecer um panorama sobre a reforma agrária no Brasil e no mundo, dando as origens históricas da questão fundiária e tomando exemplo de países que, embora não possuam quantidade e a qualidade de terras semelhantes as brasileiras, realizaram suas reformas agrárias com sucesso e há muito tempo.Analisou-se também a figura do Movimento dos trabalhadores Rurais Sem-Terra e qual seu papel no processo de reforma agrária vigente.Por fim, pretendeu-se dar algumas respostas e sugestões frente a pouca viabilidade da política agrária vigente, baseada na desapropriação e assentamento de fa mílias sem-terra, sempre com base em dados atualizados e pesquisas e pesquisas, que demostram que a solução talvez não esteja na posse da terra mas na geração de empregos.

Tribunal penal internacional

No que se concerne á criação do Tribunal Penal Internacional pelo Estatuto de Roma, menciona os seus principais antecedentes políticos e jurídicos como por exemplo, o fim da guerra fria, a globalização e a interdependência, fatores que contribuíram para que a comunidade internacional criasse, em pouco tempo, os tribunais crimonais ah hoc, por meio de decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas.Destaca também, como principais aspectos desse Estatuto, considerando o caráter sui generis e excepcional do TPI:o principio da complementaridade e a definição dos crimes, comparando o Estatuto a um código criminal internacional.Analisa em quais condições se processa o estabelecimento da Jurisdição desse Tribunal e além disso, elucida que a cooperação internacional e assistência judiciária dos Estados são elementos essenciais para o bom funcionamento do TPI.Esse regime estipula a obrigação geral dos Estados- parte de cooperar plenamente com o Tribunal.Assegurando que as legislações nacionais estipulem figuras processuais compat´veis com as formas de cooperação previstas no Estatuto.Não há intervenção em assuntos internos, tendo aplicação somente aos crimes cometidos após a entrada em vigor dos Estatutos.A criação do TPI atenderá a necessidade da ordem plítica e jurídica internacional no seu sentido mais amplo e contribuirá para o desenvolvimento do Direito Internacional

Dano moral da pessoa jurídica

O presente trabalho acadêmico objetiva, de maneira sintética e com abordagem dos principais temas ligados ao assunto, verificar a ocorrência do instituto e reparabilidade do dano moral direcionado à pessoa jurídica, a partir dos direitos de personalidade aplicáveis a essa, baseando-se, fundamentalmente, em jurisprudência, legislação e doutrina especializada.

A natureza jurídica da sentença declaratória de falência

O presente estudo busca analisar a natureza jurídica da Sentença Declaratória de Falência, fazendo esta classificação de acordo com a atual legislação brasileira e com base nas doutrinas jurídicas que norteiam o tema. Desta forma, estabeleceram-se noções introdutórias sobre o processo de falência, e a respeitos das decisões que se fazem presente no direito brasileiro, com isso foi possível fazer uma análise detalhada sobre a natureza jurídica da Sentença Declaratória de Falência, destacando seus efeitos,pressupostos e importância jurídica e social.