O poder normativo das agências reguladoras

O presente estudo pretende discutir o poder normativo das Agências Reguladoras.Para tanto iremos apresentar os elementos históricos e políticos em torno do Princípio da Separação dos Poderes, e sua aplicabilidade na sistemática jurídica atual.Debateremos as diversas formas de intervenção estatal, percorrendo os diversos períodos vividos pelo Brasil até a Reforma Estatal e o advento das Emendas Constituicionais de 1995.Do Direito Comparado trataremos os institutos que ensejaram o fenômeno da "agencificação" no Brasil.Elucidaremos cada característica pertinente a este ente da Adminsitração Pública Indireita, desde sua criação até sua extinção, trazendo elementos da doutrina administrativa para sustentar nossos apontamentos.Por derradeiro, apresentaremos a controvérsia existente entre os doutos do Direito Administrativo em torno do tema central, ou seja, o poder normativo das agências Reguladoras.Citando os diversos entendimentos relativos ao assunto, seus defensores, suas razões e defesas

A rede de negócios do turismo: um estudo sobre suas características e implicações estratégicas

A atividade turística é representativa para o país em termos econômicos e sociais. A rede de negócios do turismo é formada por um complexo conjunto de elementos, que incluem os relacionamentos entre seus integrantes como parte fundamental no seu desenvolvimento. O presente trabalho busca analisar os relacionamentos existentes na rede de negócios do turismo, a fim de averiguar a qualidade dos negócios nela gerados. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório junto às entidades representativas e empresas privadas do setor. A amostra foi selecionada de forma não probabilística, por escolha justificada, tendo sido realizadas 15 entrevistas pessoais com associações de classe, operadoras turísticas, hotéis, agências de viagem, transportadoras aéreas e organizadoras de eventos. Os resultados indicam que essa rede se caracteriza por apresentar alguns negócios comuns nos quais o nível de cooperação e integração entre seus participantes é baixo e ocasional, visto que suas estratégias privilegiam os interesses individuais e de curto prazo. A conseqüência desse processo acaba por prejudicar o desempenho e a expansão da rede de negócios do turismo em sua totalidade.

As estratégias de administração das políticas públicas de educação na cidade do Rio de Janeiro entre 1922 e 1935

O artigo busca explanar as estratégias de administração da educação pública desenvolvidas na cidade do Rio de Janeiro entre 1922 e 1935. Examinando as políticas públicas de educação, durante as administrações de Antônio Carneiro Leão (1922-1926), Fernando de Azevedo (1927-1930) e Anísio Teixeira (1931-1935), apresenta as mudanças ocorridas na organização da Diretoria Geral de Instrução Pública. Na complexa rede de instituições e saberes, visando reformar a estrutura administrativa da educação, a ampliação das agências de Estado e a especialização dos serviços de educação constituem um importante recurso político.

Experiência vivida de empreendedoras que buscam financiamento no Banco do Povo

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Metodologias de media training desenvolvidas pelas assessorias de comunicação

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Metodologias de media training desenvolvidas pelas assessorias de comunicação

Publicado na revista Comunicação e Sociedade

Direito de vizinhança frente á permanência de animais em condomínio edilício

O presente trabalho tem como tema o Direito de Vizinhança frente à permanência de animais em condomínio edilício, estudando as relações de vizinhança e os problemas daí advindos. Tem como principal foco demonstrar a importância de uma Lei Federal sob Normas Reguladoras, bem como a importância de animais na vida de um ser humano. Existem regras, direitos, deveres e exigências que são inerentes às relações de vizinhança. A aproximação das propriedades dá ensejo há inúmeros conflitos, em seus mais variados aspectos, onde surge a necessidade de normas reguladoras para que proprietários considerados nocivos aos demais condôminos possam ser penalizados. Traz o direito ao condômino de buscar ao judiciário, quando não for possível a solução amigável, os seus direitos, de modo a impedir que os condôminos nocivos atrapalhem sua saúde, segurança e sossego.

Análise do processo de geração de conhecimento para inivação tecnolôgica em instituições de pesquisa agripecuária

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Um estudo teórico sobre o valor da marca de empresas consideradas

O objetivo central deste trabalho é descrever a trajetória do valor da marca de empresas de alta tecnologia, consideradas inovadoras. Como objetivo específico pretende-se identificar as prováveis causas da variação de valor de mercado e de posicionamento da marca. O trabalho apresenta as razões do sucesso, estagnação, declínio e queda de um grupo de empresas escolhido em razão do crescimento ou declínio brusco. Trata-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica. Para tanto, foram escolhidas quinze das maiores empresas de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, segundo ranking de valor de marca elaborado pelas agências Interbrand e BrandZ. Observa-se que as empresas implantaram estratégias orientadas à inovação, resultando em altos investimentos em P&D, dispendidos nas duas últimas décadas. As pesquisas utilizadas permitiram associar este estudo da trajetória e das variações no valor da marca das empresas às estratégias e direcionamentos de mercado nos últimos vinte anos, tais como: a aquisição da Compaq e da EDS pela HP, a trajetória de recuperação da Apple, a concorrência entre a Apple e a Nokia, em valor de mercado, e a permanência da centenária IBM em um setor constantemente ameaçado por novos entrantes.

Fatores facilitadores e dificultadores nos relacionamentos interorganizacionais: um estudo de caso de uma agência de viagens corporativas com seus fornecedores preferenciais

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de Mestre em Administração

stratégia de Investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação e a Evolução da Indústria Bancária Brasileira: Análise Geral e dos Maiores Bancos Privados

A indústria bancária brasileira investe de forma contínua em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e cinco bancos detêm mais de 60% dos ativos, lucros e agências. A partir deste cenário, o objetivo desse trabalho foi evidenciar os números relativos aos investimentos em TIC realizados pela indústria bancária no período de 2000 a 2011 e seu correspondente crescimento de uma forma geral. Em particular, evidencia ainda números relevantes aos investimentos e o respectivo crescimento dos dois maiores bancos múltiplos privados atuantes no Brasil (Itaú e Bradesco). Por meio de pesquisa documental e revisão da literatura, são apontados os principais indicadores que levam a concluir sobre a continuidade crescente do setor, sobre o fortalecimento dos bancos Bradesco e Itaú, assim como a relação com investimentos contínuos em TIC.

Um estudo teórico sobre o valor da marca de empresas consideradas inovadoras

O objetivo central deste trabalho é descrever a trajetória do valor da marca de empresas de alta tecnologia, consideradas inovadoras. Como objetivo específico pretende-se identificar as prováveis causas da variação de valor de mercado e de posicionamento da marca. O trabalho apresenta as razões do sucesso, estagnação, declínio e queda de um grupo de empresas escolhido em razão do crescimento ou declínio brusco. Trata-se de uma pesquisa descritiva e bibliográfica. Para tanto, foram escolhidas quinze das maiores empresas de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, segundo ranking de valor de marca elaborado pelas agências Interbrand e BrandZ. Observa-se que as empresas implantaram estratégias orientadas à inovação, resultando em altos investimentos em P&D, dispendidos nas duas últimas décadas. As pesquisas utilizadas permitiram associar este estudo da trajetória e das variações no valor da marca das empresas às estratégias e direcionamentos de mercado nos últimos vinte anos, tais como: a aquisição da Compaq e da EDS pela HP, a trajetória de recuperação da Apple, a concorrência entre a Apple e a Nokia, em valor de mercado, e a permanência da centenária IBM em um setor constantemente ameaçado por novos entrantes.

Comunicação e comportamento em organizações de alta confiabilidade: uma análise da comunicação em atividades complexas

As organizações de alta confiabilidade são caracterizadas pelo alto nível de complexidade e de exposição contínua a riscos. Sob esse ambiente, observa-se o surgimento de estresse e de conflitos interpessoais que, para adequada gestão, demandam habilidades de comunicação. Esta pesquisa tem por objeto de estudo a comunicação documentada nos casos de incidentes e acidentes ocorridos na Aviação Civil, investigados pela Federal Aviation Administration e pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. De acordo com dados das agências, deficiências na comunicação respondem por aproximadamente 80% das ocorrências. Contudo, os resultados da pesquisa, confirmam não haver carga horária suficiente de treinamento de habilidades de comunicação para atendimento específico de situações de extremo risco e de contínua pressão. O treinamento é mais focado em habilidades técnicas do que em habilidades sociais.

O Sistema Federal de Financiamento à Inovação no Brasil

O objetivo deste artigo é investigar o sistema federal de financiamento à inovação no Brasil, focalizando os mecanismos de apoio financeiro às empresas oferecidos pelas principais agências federais de fomento. Indaga-se se a aplicação de recursos feita pela FINEP e pelo BNDES, como principais agências, e também pelo SEBRAE, tem sido adequada para estimular a atividade de inovação nas empresas brasileiras. Verifica-se que o sistema federal de financiamento à inovação evoluiu favoravelmente nos últimos dez anos, com o aumento da oferta de recursos, com o surgimento de novos programas e mecanismos de apoio financeiro. Não obstante, ainda há fragilidades relevantes, como a instabilidade no padrão de financiamento, a pulverização e dispersão no uso de recursos, a falta de autonomia das agências, a dificuldade das empresas de pequenos e médio porte acessarem os recursos.

TESE = Arranjos institucionais e o sistema de inovação em nanomedicina no Brasil

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul como requisito para obtenção do título de Doutor (a) em Administração.