Da coisa julgada

Será coisa julgada a sentença da qual não caiba mais nenhum recurso.É um instituto que visa a segurança jurídica dos processos e está garantido na Constituição Federal.Encontramos a coisa julgada no código de Processo Penal, artigo 621.Apesar de ser um instituto de Direito Processual, está disposto também na Carta Magna, artigo 5°.XXXVI e em diversos ramos do Direito Material, como por exemplo, artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 156 Código Tributário Nacional e artigo 6° da Lei de Introdução ao Código Civil.Diferenciamos as espécies de coisa julgada formal e material , seus limites e os efeitos positivos e negativos do instituto.Abordamos a questão polêmica da flexibilização da coisa julgada e que esse suposto enfraquecimento do instituto pode acarretar. Citamos as correntes que são contrárias à ideia e atualmente são majoritárias, e também os doutrinadores que a defendem, como por exemplo, a professora Ada Pellegrini Grinover, que nos sugere a aplicação do princípio da proporcionalidade.Falamos sobre a Ciência do Direito, que deve acompanhar a evolução da sociedade e proporcionar a estabilidade social.E sobre a justiça, que nossa sociedade tanto almeja.

Como microempreendedores de Bragança Paulista SP) lidam com as dificuldades para obter empréstimos no Banco do Povo.

Este trabalho tem como objetivo verificar como microempreendedores de Bragança Paulista (SP) lidam com as dificuldades para captar recursos no Banco do Povo. Trata-se de estudo exploratório realizado mediante histórias de vida de pessoas que obtiveram crédito na agência local desse banco, em 2007. Conclui-se que os microempreendedores reconhecem o Banco do Povo como órgão eficaz para obter financiamento, mas também percebem dificuldades para sua concessão, sendo que a mais presente refere-se a necessidade de apresentar avalista.