Dano moral da pessoa jurídica

O presente trabalho acadêmico objetiva, de maneira sintética e com abordagem dos principais temas ligados ao assunto, verificar a ocorrência do instituto e reparabilidade do dano moral direcionado à pessoa jurídica, a partir dos direitos de personalidade aplicáveis a essa, baseando-se, fundamentalmente, em jurisprudência, legislação e doutrina especializada.

A natureza jurídica da sentença declaratória de falência

O presente estudo busca analisar a natureza jurídica da Sentença Declaratória de Falência, fazendo esta classificação de acordo com a atual legislação brasileira e com base nas doutrinas jurídicas que norteiam o tema. Desta forma, estabeleceram-se noções introdutórias sobre o processo de falência, e a respeitos das decisões que se fazem presente no direito brasileiro, com isso foi possível fazer uma análise detalhada sobre a natureza jurídica da Sentença Declaratória de Falência, destacando seus efeitos,pressupostos e importância jurídica e social.

Análise do processo de geração de conhecimento para inivação tecnolôgica em instituições de pesquisa agripecuária

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Exigência do consentimento informado na pesquisa em administração

O presente trabalho tem como objetivo a análise e a discussão da exigência do consentimento informado em pesquisas no campo da Administração. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental,fundamentada na análise de documentos referentes a diretrizes éticas para a realização de pesquisas envolvendo seres humanos, códigos de ética de organizações nacionais e internacionais que realizam pesquisa no campo da Administração, bem como de manuais orientadores do processo de pesquisa social. As diretrizes internacionais ressaltam a necessidade da obtenção do consentimento informado nas pesquisas que envolvem seres humanos. Este requisito, no entanto, não tem sido adequadamente considerado nas pesquisas realizadas no Brasil no campo da Administração. Embora seja muito importante garantir aos participantes da pesquisa, informações sobre seus objetivos, entidade patrocinadora e principalmente riscos a que estão sujeitos, nem sempre é possível nas pesquisas em Administração e nas ciências humanas, de modo geral, a obtenção do consentimento informado. Há mesmo situações em que a identificação do participante poderá lhe trazer prejuízos. Conclui-se, pois, que há necessidade de ampla discussão a ser patrocinada pelas organizações que fomentam e executam pesquisas acerca da importância do consentimento informado.