Parcerias Público-Privadas:um novo caminho para o desenvolvimento do Brasil

O presente estudo tem por objetivo a análise das Parcerias Público-Privadas e sua chegada no ordenamento jurídico pátrio a partir da Lei n°11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concessões, quais sejam, as concessões na modalidade patrocinada e concessão na modalidade administrativa.São abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradições e falhas do legislador que, ainda sim, não tiram o brio e a importância da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do país.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovações da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaboração do projeto base da PPP.Por fim, têm- se um breve comentário sobre sucessos e fracassos na experiência internacional das PPPs que servem de parâmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias público-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econômico, garantindo a atuação estatal no sentido de atingir sempre o interesse público.

A indústria de defesa brasileira: desafios ao desenvolvimento do arranjo produtivo local de defesa de São Bernardo do Campo

Dissertação apresentada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação em Administração, Universidade Municipal de São Caetano do Sul, para obtenção do título de mestre

Desenvolvimento de um recurso educativo para adultos referente bebidas a base de frutas

No ano o de 1980, iniciou-se a globalização, processo que resultou em um mundo sem fronteiras. Buscando estabilidade, a mulher buscou por melhores condições de vida através do trabalho, reduzindo o tempo disponível para as atividades domésticas. A entrada da mulher no mercado de trabalho pode ser definida como um dos fatores responsáveis pela transição nutricional. O mercado brasileiro de suco de fruta industrializado cresceu, devido a sua praticidade, conveniência, sabor e influência da mídia e do marketing. Os sucos de fruta industrializados podem ser adicionados de nutrientes benéficos à saúde, mas, também de açúcar, que em excesso, traz danos ao individuo. As bebidas disponíveis no mercado devem atender a legislações regidas pelo MAPA. Considerando os riscos do consumo excessivo de alimentos industrializados, a educação alimentar e nutricional é o recurso disponível mais adequado para auxiliar na escolha da melhor opção de bebida. Entretanto, para atingir o público é necessário estabelecer comunicação e utilizar um material simples. O material impresso é muito utilizado para veicular mensagem sobre saúde, pois facilita o processo de ensino e aprendizagem. Devido a todas essas informações, este estudo teve como objetivo o desenvolvimento de uma cartilha educacional sobre bebidas à base de frutas, onde foi exposta a diferença entre as bebidas, a descrição da mudança recente na legislação de néctares e o incentivo a leitura de rótulos, utilizando como materiais as legislações vigentes de bebidas a base e frutas, o trabalho Doak, Doak, Root, Gagné, Moreno e Mayer e os rótulos das bebidas citadas. Os métodos foram a análise e descrição dos dados, para incorporá-los em uma cartilha que seja interessante ao público. Foram encontradas diferenças nutricionais significativas entre cada tipo de bebida, além de diferenças quanto a regulamentação e bebidas no mercado. Foi criada uma cartilha de fácil compreensão para auxiliar no entendimento das bebidas a base de fruta e na leitura de rótulos. Foi possível concluir que os profissionais de saúde devem empenhar-se diretamente para transmitir aos indivíduos informações que possam ser utilizadas e contribuir para o ótimo estado nutricional.

Fundamentos científicos da gestão para o desenvolvimento da regionalidade

Este ensaio tem como objetivo discutir os fundamentos ontológicos, epistemológicos e metodológicos da Gestão para o desenvolvimento da Regionalidade. Essa disciplina trata do processo de planejamento, organização, direção e controle de ações, políticas,projetos e programas que têm como propósito estimular,criar ou desenvolver no âmbito de um grupo ou comunidade a consciência de pertencer a uma região.A questão ontológica fundamental dessa disciplina refere-se à concepção do “ser regional” em sua essência,pois a região pode ser entendida como construção social. Dentre as questões epistemológicas que suscita, a mais saliente está na tentativa de garantir a objetividade ao se considerar a região como um artifício ou uma construção intelectual. Dentre as questões metodológicas estão: a complexidade de seu objeto,a dificuldade para experimentação e quantificação e a expressão de valores.