A Historiografia educativa do sistema escolar em Portugal

Várias reformas e até projetos de reforma do ensino português fazem parte da historiografia educativa do século XIX, com o começo do sistema em 1936 e, perlongando-se no século XX com propostas renovadoras republicanas, estagnação da educação no Estado Novo salazarista, alguma abertura no período de Marcelo Caetano com a Proposta de Reforma de Veiga Simão e, posteriormente as mudanças operadas após o 25 de Abril de 1974 que convergiu para a promulgação da Lei de Bases do sistema Educativo de 1986. Houve um desfasamento entre as intenções reformadoras (legislação avulso) e a realidade educativa concreta, constituindo um indicador comum, unido ao elevado analfabetismo na população, ao longo deste período de estudo (séc. XIX e XX), com políticas de centralização e descentralização da política educativa. O sistema educativo português passou por uma construção retórica da educação, em que o estado promulgava preceitos legais que eram difíceis de implementar. Por isso no ´Século da Escola’ houve projetos de reforma que fracassaram sucessivamente, desde Rodrigo da Fonseca (1835), a Passos Manuel (1836) a João Camoesas (1923 e, posteriormente a Lei Veiga Simão (1973). Toda esta oscilação renovadora, aliada à dificuldade de sustentabilidade das autarquias em manter a rede escolar, ao défice de formação de professores no âmbito das pedagogias modernas, levou o país a alcançar baixos níveis educacionais no contexto europeu. Décadas e décadas de falta de investimento na educação, as convulsões políticas, as cegueiras ideológicas, as crises económicas, o retrocesso do ensino no período salazarista, etc. deixaram um sistema escolar desfasado e retrogrado a uma culturalização da população e direito à educação. O estudo aborda historiograficamente o sistema escolar português, desde o século XIX até 1974, passando por uma análise à instrução pública no período do liberalismo, Monarquia Constitucional, 1.ª República, Estado Novo e terminando com os novos ares de mudança com o 25 de Abril. O ensino oficial e a escola pública (primária) constituem as balizas da memória histórica desta análise educativa.

O design como processo

O acto de projectar para a média da população (padronização do Homem) é uma realidade que ainda hoje está incorrectamente enraizada na nossa sociedade «globalizante». Tanto o objecto criado, como o espaço concebido pelos projectistas, impõem restrições na utilização universal, inclusiva, a todos os cidadãos. Estamos perante uma sociedade e um design «exclusivo», por oposição à sociedade inclusiva e ao design inclusivo. Há que inverter esta situação e caminhar para a universalidade do design, no fundo, o Design Inclusivo. O design assume-se assim como um processo inter/multi/transdisciplinar de concepção de espaços/objectos para todos os utentes/utilizadores, e que deverá consubstanciar-se através de dados provindos do Design Centrado no Utilizador (target do estudo).

No crisol das lógicas de territorialização educativa nas escolas portuguesas se frágua a ação do poder político local e das parcerias

Abordamos hermenêuticamente a descentralização e a territorialização educativa em Portugal, numa tríade de relações: ‘escola-comunidade educativa’, parceria socioeducativa e política educativa local. A intervenção do poder local na educação processa-se numa perspetiva instrumental virada para o desenvolvimento e coesão social. As autarquias são os parceiros responsáveis pela educação e os professores valorizam a relação escola-comunidade educativa, principalmente na promoção da qualidade. A relação ’escola-poder local’ efetua-se numa interação participativa dos laços redutores e promotores da administração e gestão escolar, com lógicas de ação e racionalização das parcerias.