Regulação do sector farmacêutico em Cabo Verde: o desafio da criação de uma agência de regulação

O medicamento é uma tecnologia cuja importância é indiscutível seja para a saúde, como enquanto factor económico de crescimento e desenvolvimento. A sua regulação está fundamentada acrescidos os factores da sua essencialidade, da assimetria de informação, da cadeia de intermediários, dos interesses financeiros, dos requisitos para a demonstração de eficácia e segurança e as normas para promover a sua utilização eficiente. O Estado tem diversas abordagens possíveis para a regulação farmacêutica que implica sempre a existência de uma estrutura orgânica que assuma as atribuições de forma eficaz e eficiente. Este trabalho discute o modelo de regulação farmacêutica para as condições específicas de Cabo Verde usando como linhas de pesquisa (1) o enquadramento geral da prática de regulação a nível internacional, as recomendações da OMS e os países de referência no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa para procurar caracterizar esse processo, identificar as diferenças entre a regulação implementada em países mais desenvolvidos e os países em desenvolvimento e decidir se as agências de regulação podem ser vistas como uma transferência de tecnologia de gestão; (2) o modelo de institucionalização da regulação farmacêutica previsto para Cabo Verde e aquele que foi na prática implementado, com ênfase nas competências, estratégia de intervenção e constrangimentos, para por fim (3) proceder-se à elaboração de uma apreciação crítica, sob o pano de fundo da harmonização técnica e normativa, retomando as recomendações da OMS, a prática internacional neste contexto, corporizada pelos casos da experiência no Brasil e em Portugal e o modelo conceptualizado, relacionando as disparidades com os constrangimentos identificados. Feita a apreciação crítica propõe-se um novo modelo de regulação fazendo referência à revisão dos estatutos da autoridade reguladora e a alterações do figurino institucional.

Aplicação da Técnica de “NESTED PCR” Durante o Período Pré-Patente para Identificação de Schistosoma Mansoni no Hospedeiro Intermediário Biomphalaria Glabrata

Biomphalaria glabrata, molusco de água doce, desempenha um importante papel em Parasitologia Médica, por ser o hospedeiro intermediário de Schistosoma mansoni, tremátode digenético responsável pela schistosomose intestinal. A detecção de moluscos infectados pelo Schistosoma mansoni tem uma grande importância em Saúde pública, porque identifica focos de transmissão da schistosomose. As limitações dos métodos clássicos para o diagnóstico de infecções pré patentes fazem com que os métodos de biologia moleculares sejam vistos como possíveis alternativas através da detecção de ADN do S. mansoni em moluscos hospedeiros. A detecção de sequências específicas de ADN por reacção de polimerase em cadeia (PCR) tem-se verificado ser de extrema importância para a análise genética e diagnóstico de várias doenças infecciosas. Neste estudo foi aplicada a técnica de Nested-PCR, com o objectivo de identificar, no período pré-patente, S. mansoni em moluscos expostos a 1, 5 e 10 miracídios em diferentes períodos de tempo. Foram utilizados moluscos das estirpes albina e selvagem de B. glabrata. Para a realização das técnicas de PCR e de Nested–PCR (NPCR) foram utilizados dois pares de oligonucleótidos desenhados especificamente para detectar o ADN de S. mansoni . Verificou-se amplificação do fragmento de ADN do parasita em 80% das amostras analisadas, independentemente da dose de miracídios e do período de exposição. O método utilizado é altamente sensível, mostrando ser uma ferramenta útil na detecção de hospedeiros intermediários de S. mansoni, consequentemente na identificação de focos de schistosomose intestinal.

Políticas Públicas e desenvolvimento da Agricultura na Ilha de Santiago - Cabo Verde

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento do setor agrícola em Cabo Verde, mais concretamente na Ilha de Santiago. Devido, principalmente, às condições climáticas o setor agrícola sempre sofreu com alguns constrangimentos tanto no que se refere aos recursos naturais como também pela sua fraca base produtiva. A agricultura em Cabo Verde é marcada pela extrema dependência das chuvas, que são fracas e mal distribuídas no tempo e no espaço. Deste modo, isso acaba por se tornar um grave problema para o país, na medida em que a produção agrícola, por depender basicamente das chuvas, não garante a segurança alimentar da população. Em face disso, o governo cabo-verdiano nos últimos anos vem desenvolvendo alguns esforços na criação de alguns programas e planos de ação dirigidos ao desenvolvimento desse setor visando reduzir e acabar com os problemas que esse setor enfrenta devido às suas características peculiares. Para a realização deste trabalho, foram realizados 67 questionários com questões abertas e fechadas, dos quais 60 foram dirigidos aos agricultores e 7 aos atores governamentais ligados à questão agrícola no país. A técnica de tratamento dos dados utilizada para se alcançar os objetivos da pesquisa foi a análise de conteúdo. As conclusões do trabalho revelam que apesar de todos os esforços empreendidos pelo governo na criação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento desse setor, que este ainda não consegue desempenhar com plenitude todas as funções que lhe são conferidas no processo de desenvolvimento econômico. Essas políticas, por intermédio de alguns programas do governo destinados a esse setor beneficiam esse setor e repercutem positivamente nas condições de vida de uma pequena parcela das populações rurais, mas sabe-se que ainda há muito a se fazer para que essas melhorias não atinjam só um pequeno grupo de agricultores, mas os agricultores na sua totalidade.

Aplicação da Técnica de “Nested Pcr” Durante o Período Pré-Patente para Identificação de Schistosoma Mansoni no Hospedeiro Intermediário Biomphalaria Glabrata

Biomphalaria glabrata, molusco de água doce, desempenha um importante papel em Parasitologia Médica, por ser o hospedeiro intermediário de Schistosoma mansoni, tremátode digenético responsável pela schistosomose intestinal. A detecção de moluscos infectados pelo Schistosoma mansoni tem uma grande importância em Saúde pública, porque identifica focos de transmissão da schistosomose. As limitações dos métodos clássicos para o diagnóstico de infecções pré patentes fazem com que os métodos de biologia moleculares sejam vistos como possíveis alternativas através da detecção de ADN do S. mansoni em moluscos hospedeiros. A detecção de sequências específicas de ADN por reacção de polimerase em cadeia (PCR) tem-se verificado ser de extrema importância para a análise genética e diagnóstico de várias doenças infecciosas. Neste estudo foi aplicada a técnica de Nested-PCR, com o objectivo de identificar, no período pré-patente, S. mansoni em moluscos expostos a 1, 5 e 10 miracídios em diferentes períodos de tempo. Foram utilizados moluscos das estirpes albina e selvagem de B. glabrata. Para a realização das técnicas de PCR e de Nested–PCR (NPCR) foram utilizados dois pares de oligonucleótidos desenhados especificamente para detectar o ADN de S. mansoni . Verificou-se amplificação do fragmento de ADN do parasita em 80% das amostras analisadas, independentemente da dose de miracídios e do período de exposição. O método utilizado é altamente sensível, mostrando ser uma ferramenta útil na detecção de hospedeiros intermediários de S. mansoni, consequentemente na identificação de focos de schistosomose intestinal.

A Discussão Sobre a Criação Do Salário Mínimo Em Cabo Verde

A discussão sobre a criação de um salário mínimo em Cabo Verde deixou de ser um assunto de conversas informais, como acontecia na década de 90 e passou a fazer parte de um conjunto de assuntos prioritários da ordem do dia dos sindicatos. Os trabalhadores de baixa renda clamam por isso constantemente exigindo uma tomada de posição urgente por parte do Conselho de Concertação Social (CCS) que é o órgão competente em matéria de decisões que dizem respeito às questões laborais. Órgão tripartido, presidido pelo governo, o CCS tem já, em mãos, um dossier sobre as diversas propostas dos parceiros sociais relativamente ao tema. As negociações chegaram a um ponto crucial e os trabalhadores perguntam: “cria-se ou não se cria o salário mínimo em Cabo Verde?”. Essa dissertação faz um percurso da evolução desse diálogo social, tomando como ponto de partida o ano do fim do regime de partido único, 1990, um ano após o Consenso de Washington que muitos autores consideram como o início formal da era neoliberal, porque ficaram estabelecidos, num documento oficial, internacionalmente aceite, os termos das políticas a serem implementadas pelos países signatários e demais seguidores desta nova ideologia. Essa discussão, tida em ambiente de capitalismo mundial, tem suscitado reações adversas, por um lado, dos mais cépticos em relação à implementação do SM em Cabo Verde e, animadoras, por outro, quando se trata de partidários dessa idéia.

A política de formação de quadros e o capital cultural dos altos funcionários públicos cabo-verdianos

A estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde tem passado por um acentuado investimento na formação dos seus recursos humanos, desde a expansão e democratização do ensino básico até à recente criação da Universidade estatal. A aposta numa política de formação de quadros teve de contar com a cooperação com outros países, dada a inexistência de ensino superior nas ilhas e à incapacidade financeira para a sua implementação. Nesta apresentação, pretende-se demonstrar que uma das consequências do investimento na educação foi a constituição de uma elite cujo traço comum é a sua formação académica adquirida fora das ilhas e a capacidade técnica desenvolvida na chefia dos serviços públicos. Desse capital cultural faz parte toda a experiência que conseguiram amealhar no estrangeiro durante o seu período de estudos universitários, debatendo-se com obstáculos linguísticos, culturais, financeiros e, até, identitários, os quais representam uma riqueza adicional ao seu perfil enquanto dirigentes da administração pública cabo-verdiana.

Importância da criação de infra-estruturas e da formação de recursos humanos no desenvolvimento

Este Trabalho procurou ser uma analise da importância das infrastuturas e da formação de recursios humanos no desevolvimento dos pequenos estados insulares em desenvolvimento. Sendo paises com especialidades muito proprias que lhes conferem tambem niveis diferentes de vilnerabilidade, o estudo empirico procurou mostrar que no caso de Cabo Verde e de São Tomé e Principe o investimento na criação de infra-estruturas, quando associado à prestação de serviços de qualidade, pode ser directamente gerador de valor, induzir outros investimentos ou criar condições sociais para o desenvolvimneto.... 6 D = ) + + ! + + * 7 ! ) " *+ + " , * ! , " > - * , + = , ! 4 + ! , + , # + 2 + + - " ) , + + ! , + + + , + + + + ’ 6 , E + ) , " 6 ! + + + ) ! 6 ! + ) 2 ! *+ ! + + + 6 = ! 7 ! F ( + + = , B , " D ! 4 ) + + 9 " 4 " 6 , " > - * * , ! ) " ) 6 D = ) + + ! + + * 7 ! ) " *+ + " , * ! , " > - * , + = , ! 4 + ! , + , # + 2 + + - " ) , + + ! , + + + , + + + + ’ 6 , E + ) , " 6 ! + + + ) ! 6 ! + ) 2 ! *+ ! + + + 6 = ! 7 ! F ( + + = , B , " D ! 4 ) + + 9 " 4 " 6 , " > - * * , ! ) + + v

Sistema de Informação Geográfica na Internet para apoio à gestão de Infra-estruturas, baseado em ferramentas Open Source

A gestão de infra-estruturas é um processo de coordenação, avaliação sistemática e manutenção efectiva das infra-estruturas relacionadas com os serviços básicos. A gestão eficaz de infra-estruturas exige que a disposição dos equipamentos no meio urbano seja conhecida, bem como sua relação com o uso do solo. Sendo a gestão de infra-estruturas uma questão de natureza espacial, é natural pensar na utilização de um Sistema de Informação Geográfica como ferramenta com potencial de grande utilidade, pois permite a georreferenciação de dados espaciais e sua interligação com atributos alfanuméricos, para além da realização de análises complexas e a possibilidade de simular diversos cenários de modo a propiciar uma tomada de decisão eficaz. O elevado custo das licenças e a especificidade de utilização a nível técnico, tornam-se obstáculos na criação e manutenção de dados geográficos. Contudo os recentes desenvolvimentos em tecnologias da Internet têm contribuído para o acesso, publicação, exploração e distribuição da Informação Geográfica. A utilização de SIG distribuídos na Internet (WebGIS), nomeadamente na vertente livre, pode ser uma solução adequada visto que coloca funcionalidades de SIG ao alcance de utilizadores, através de um simples browser, sem necessidade de investimentos em relação a software ou mesmo em formação técnica especializada. Assim, com este projecto pretende-se a criação de um sistema de Informação geográfico na Internet, utilizando softwares livres, que disponibiliza toda a informação geográfica e alfanumérica das infra-estruturas construídas e sob a responsabilidade do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima, permitindo a visualização e a realização de pesquisas e operações de análise.

Papel da direcção das escolas secundárias públicas da ilha de Santiago na criação e desenvolvimento das práticas e culturas educacionais inclusivas: da Realidade actual às mudanças necessárias.

Com o presente trabalho de investigação, intitulado «papel da direcção das escolas secundárias públicas da ilha de Santiago na criação e desenvolvimento das práticas e culturas educacionais inclusivas: da realidade actual às mudanças necessárias» pretendemos compreender em que medida as Direcções das Escolas Secundárias Públicas da Ilha de Santiago desempenham um papel preponderante na criação e desenvolvimento das culturas e práticas educacionais inclusivas. A pesquisa cingiu-se no LAC e ESCJ e dirigiu-se aos seguintes sujeitos de pesquisa (PCD, DT, DES). Para a recolha dos dados empíricos escolhemos as entrevistas e os questionários. Esses dados foram analisados com recurso a análise de conteúdo e análise estatístico. Pela análise dos dados recolhidos nesta investigação concluímos que a Direcção das escolas têm tido um papel importante na criação e desenvolvimento de culturas e práticas educacionais inclusivas uma vez que têm realizado várias acções tais como aquisição dos meios materiais de ensino adequados aos alunos com NEE, criação do gabinete de aconselhamento dos alunos, etc. Ademais, inferimos que a forma como a Direcção tem dirigido a escola priorizando a participação e os princípios democráticos, valorizando a comunicação e a desconcentração dos poderes tem influenciado positivamente o ambiente escolar, onde se verifica um bom relacionamento entre os elementos da comunidade escolar, o respeito à diversidade dos alunos e um ambiente escolar organizado e agradável. Concluímos também que existem alguns obstáculos à inclusão no contexto escolar a saber: inexistência de recursos humanos especializados no domínio das NEE, barreiras arquitectónicas, despreparos dos professores no domínio das NEE, etc. Inferimos que existem facilidades à inclusão nessas escolas tais como: existência de pessoas muito sensibilizadas para com a questão da inclusão, existência de espaços de informação e orientação dos alunos entre outras. Concluímos que existem mudanças necessárias para que se possam desenvolver escolas inclusivas de forma efectiva com destaque para formação e capacitação do corpo docente, adequação da estrutura da escola às crianças com NEE, etc.

Humanismo e Técnica segundo o Princípio Responsabilidade de Hans Jonas

Segundo Hans Jonas,a acção humana adquiriu um novo sentido. Ela tornou-se técnica, ou seja, a própria existência humana, como afirmara Heidegger, tornou-se uma dessiminação de relações técnicas: vivemos com a técnica, mas não da técnica. Este pensamento, que encontramos em Hans Jonas estava já presente na Meditação sobre a Técnica de Ortega y Gasset, cujas origens do pensamento sobre a técnica remontam a Oswald Spengler. A técnica como a táctica vital que visa diminuir os nossos esforços, mas será que nesse esforço não estamos a correr o risco de pôr em causa a própria humanidade?

Criação de uma Biblioteca Multiuso, pólo educativo nºVI de Cutelo Branco – São Domingos

O projecto ressalta a importância da criação da Biblioteca Multiuso na Escola Básica, atendendo as exigências do currículo e do Pólo, incentivando o hábito de leitura, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e oferecendo oportunidades de aquisição de conhecimentos básicos da informática. Tendo em consideração a pertinência do tema, no momento que tanto se fala das Tecnologias da Informática e Comunicação (TIC), projectamos a criação de uma Biblioteca Multiuso no Ensino Básico, na Escola Cutelo Branco em São Domingos, a maior escola do Concelho de São Domingos, porque engloba maior número de alunos a nível do concelho é de fácil acesso. Para este projecto fizemos uma entrevista não estruturada, durante o mês de Março 2010 a um grupo de beneficiários (professores e alunos) do referido Pólo, com o objectivo de coadunar a opinião dos mesmos em relação a criação e utilização da biblioteca na Escola Cutelo Branco. Pelas respostas às perguntas feitas aos representantes dos beneficiários, concluímos que a criação da Biblioteca é uma necessidade prioritária, mas que a Escola precisa elaborar projectos para angariar os recursos que faltam, uma vez que, não reúne de verbas para o efeito. Tudo dependerá de financiamentos ou doações concedidos pelos parceiros. Contudo, o Pólo apresenta uma vasta quantidade de recursos doados pela entidade patronal e também recentemente oferecidos por uma entidade particular estrangeira. O número de entrevistados foram oito professores que representam 53,3% do nº dos professores que trabalham na escola central de Cutelo Branco e oito alunos, sendo quatro da 3ª Fase e quatro da 2ª Fase. O projecto será endereçado às várias instituições para análise e financiamento dentro das possibilidades. O orçamento total do projecto está num valor de setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos escudos (762 500$00), perspectivamos a sua concretização num período de oito meses.