A Responsabilidade Sbsidiaria Tributaria Dos Gerentes e Administradores No Regime Da LGT A Sua Reversão

O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas colectivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber qual o sentido e alcance inerente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades, decorrente do regime jurídico vigente que consta da aplicação do artigo 24º nº 1 da Lei Geral Tributária. Nos dias de hoje, a crescente utilização da figura da responsabilidade subsidiária por parte da administração fiscal com o objectivo de arrecadar as receitas, sempre indispensáveis, não deixa de merecer o nosso estudo no que toca ao seu desenvolvimento e interpretação, pois, o seu tratamento, tem sido substancialmente abordado pela doutrina e jurisprudência. Sendo este regime uma excepção por se aplicar em determinadas circunstâncias, e por constituir a derrogação do princípio da capacidade contributiva, demonstraremos então em que circunstância é imputada a responsabilidade subsidiária tributária aos gerentes e administradores da não entrega do valor dos tributos ao cofre do Estado à custa dos bens da sociedade. Neste contexto ainda, devido o laço entre a responsabilidade tributária e a reversão fiscal que é incontornável, pelo que torna inevitável abordar esta última, pois, trata-se do instituto que efectiva a responsabilidade tributária subsidiária, acreditamos veramente que tal tratamento possibilita uma melhor análise do instituto da responsabilidade. Embora a matéria da responsabilidade tributária tenha sido tratada abundantemente conforme já dito, contudo, é estranho que quando o assunto é o da reversão, permaneça em grande medida de um distanciamento ao nível da sua abordagem pela doutrina. Assim importa saber e compreender melhor algumas das soluções que se encontram implementadas no sistema jurídico Português.

Importância da Gestão de Créditos na gestão da Tesouraria das Empresas

A gestão de Crédito é um tema que vem chamando a atenção dos administradores, já que é considerado um instrumento de gestão muito importante no processo competitivo e para o equilíbrio das empresas. O estudo em causa tem como objectivo principal analisar a importância e os impactos da Gestão de Crédito na Tesouraria das empresas, através de um estudo de caso da empresa Electra, SA. Os resultados do estudo mostram que os problemas de tesouraria podem ser de natureza estrutural e conjuntural. A gestão de tesouraria de curto prazo é o mais importante instrumento de gestão financeira que avalia e controla a actividade corrente das empresas, permitindo em tempo oportuno a tomada de decisões, perspectivando uma gestão eficiente, o equilíbrio financeiro e a eficácia organizacional. O tema em estudo pretende realçar a importância que a gestão de créditos tem na gestão da tesouraria de curto prazo, já que este tem como principal função para além da gestão do realizável (créditos), a gestão do disponível, do stock, das dívidas a terceiros a curto prazo. Uma boa gestão de crédito (realizável) permite de uma forma directa ganhos de eficiência a nível da gestão do disponível, na gestão dos stocks e de forma indirecta influencia as decisões a nível da gestão das dívidas a terceiros de curto prazo. Credit management is a subject that has been growing in the administrator’s attention, as it’s considered to be a somewhat important management tool on the competitive process as well as on the company’s balance. The present case study on Electra S.A, aims for the importance and impact analysis of Credit Management on the company’s cashier. The study results demonstrate that the cashier issues can be structure and conjuncture related. The short term cashier management is the most important financial management tool, which assesses and controls the company’s current activity, enabling timely decision making process, foreseeing an efficient management, the financial equilibrium and the organization efficiency. This paper’s main goal is to enhance the credit management importance on the short term cashier management, as the latter’s main goal, apart from the credit management is to administer the availability, the stock and short term third party debts. A good credit management enables a direct efficiency improvement at the availability management level, on the stock management and indirectly influences the decisions taken at the short term third party debt management level.

Licenciatura em Ciências Empresariais e Organizacionais – Vertente Contabilidade

RESUMO As ininterruptas mudanças que se verificaram no mundo atual mostram-nos que é impossível, um país, ou qualquer instituição empresarial, não sofrer também essa mutabilidade. Porém, esta mudança que se chama a globalização tem derrubado barreiras entre os países e tem construído um cenário altamente competitivo que vive em constantes mudanças sociais, culturais, políticas e económicas. Tal ambiente exige que as empresas sejam cada vez mais ágeis e surpreendentes para se manterem vivas. O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a importância que a contabilidade analítica exerce na formação de preço de venda, e no apoio a tomada de decisão. Levando em consideração a globalização, que proporciona aos clientes um forte referencial quanto ao preço de mercado praticado, fazendo com que os mesmos tenham facilidade em adquirir produtos similares, maior é a preocupação das empresas em se tornar competitivas para continuarem atuantes no mercado. Assim sendo, um dos fatores produtivos decisivos para se conseguir vantagem competitiva é a formação do Preço de Venda. Faz se um estudo de campo com o levantamento de informações de custos por sector da SOPASA, SA., através de entrevista pessoal com o gerente geral da empresa. A contabilidade está deixando de ser uma ciência onde o foco era a escrituração de dados e apuração de resultados, para ganhar um papel fundamental – a análise de estratégias, o acompanhamento das ações que devem ser implementadas, além de auxiliar no controle da gerência e na tomada de decisões. Neste sentido, os administradores têm que adotar sistema de informações, eficientes e eficazes. Assim sendo, a contabilidade analítica é um instrumento de pilotagem, à disposição dos gestores para estabelecer estratégicas de modo a alcançar os objetivos estabelecidos.

Importância da Contabilidade Analítica na Definição do Preço - Caso Prático SOPASA, SA.

ininterruptas mudanças que se verificaram no mundo atual mostram-nos que é impossível, um país, ou qualquer instituição empresarial, não sofrer também essa mutabilidade. Porém, esta mudança que se chama a globalização tem derrubado barreiras entre os países e tem construído um cenário altamente competitivo que vive em constantes mudanças sociais, culturais, políticas e económicas. Tal ambiente exige que as empresas sejam cada vez mais ágeis e surpreendentes para se manterem vivas. O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a importância que a contabilidade analítica exerce na formação de preço de venda, e no apoio a tomada de decisão. Levando em consideração a globalização, que proporciona aos clientes um forte referencial quanto ao preço de mercado praticado, fazendo com que os mesmos tenham facilidade em adquirir produtos similares, maior é a preocupação das empresas em se tornar competitivas para continuarem atuantes no mercado. Assim sendo, um dos fatores produtivos decisivos para se conseguir vantagem competitiva é a formação do Preço de Venda. Faz se um estudo de campo com o levantamento de informações de custos por sector da SOPASA, SA., através de entrevista pessoal com o gerente geral da empresa. A contabilidade está deixando de ser uma ciência onde o foco era a escrituração de dados e apuração de resultados, para ganhar um papel fundamental – a análise de estratégias, o acompanhamento das ações que devem ser implementadas, além de auxiliar no controle da gerência e na tomada de decisões. Neste sentido, os administradores têm que adotar sistema de informações, eficientes e eficazes. Assim sendo, a contabilidade analítica é um instrumento de pilotagem, à disposição dos gestores para estabelecer estratégicas de modo a alcançar os objetivos estabelecidos.

Centralização versus Descentralização na Governação do Sistema Educativo de Cabo Verde: Lógicas em Análise

Nesta dissertação procura-se analisar a problemática da “Centralização versus Descentralização na Governação do Sistema Educativo de Cabo Verde: lógicas em análise” no período compreendido entre (1975 a 2006). Constata-se que Cabo Verde, depois de se tornar um país soberano e independente, assistiu a momentos de grande concentração e de grande centralização na administração do Sistema Educativo. Ao longo deste período assistiuse também a momentos de desconcentração e de ideias de descentralização que culminaram com a abertura do sistema político pluripartidário. Essa abertura abriu a possibilidade de uma nova dinâmica de transformação nos deferentes sectores da administração do sistema educacional. As mudanças políticas verificadas no país, permite-nos conhecer e desocultar as razões, as lógicas e as racionalidades que presidem a manutenção de um sistema centralizado de governação do Sistema Educativo, apesar da presença de forças políticas com diversidades ideológicas. Uma vez conhecido o historial da organização, administração e gestão do Sistema Educativo Cabo-verdiano, a partir de uma retrospectiva histórica, debruçámo-nos sobre as principais teorias que estão na base das perspectivas da centralização e descentralização, e seus conceitos associados enquanto modelo de análise teórica, para tentar perceber este aparente paradoxo. Na parte empírica, a metodologia utilizada apoia-se na abordagem qualitativa de investigação, na qual utilizámos a entrevista, a análise documental e conversas informais, que nos permitiram confirmar ou infirmar a problemática inicialmente formulada. Os dados obtidos dez entrevistados, nomeadamente os responsáveis da política educativa, os administradores do sistema, e os directores dos estabelecimentos de ensino público, levam-nos a tirar várias conclusões sobre um Sistema Educativo centralizado, com uma relativa margem de autonomia. Apesar de encontrarem algumas vantagens no modelo centralizado, a maioria dos entrevistados sublinha a relevância da opção por um modelo descentralizado de governação do Sistema Educativo.

A Contabilidade como meio de informação no Processo Decisório nas Empresas Privadas

Actualmente, devido á grande competitividade existente, as empresas devem estar capacitadas para enfrentar os desafios do mercado. A Contabilidade possui ferramentas (DF) necessárias para suprir os Gerentes/Administradores informações, permitindo que tomem suas decisões a tempo oportunas e segura. O presente TFC evidencia a contribuição da Contabilidade como meio de informação no processo de tomada de decisões. Um dos objectivos do trabalho é mostrar que durante anos a Contabilidade foi vista apenas como mero instrumento que servia de base para o calculo dos impostos, actualmente com um mercado muito competitivo, ela é observada como instrumento de gestão que auxilia os Gestores/Administradores, e no processo de, planeamento, execução e controlo. Para tanto é feito um levantamento bibliográfico sobre as funções tradicionais e actuais da Contabilidade, a Contabilidade como sistema de informações bem como a contribuição da informação contabilística na tomada de decisões. Para melhor fundamentar a contribuição da Contabilidade, através de um estudo de caso em que, a partir de um questionário aplicado aos Gestores/Administradores, busca-se verificar a relevância atribuída por eles a utilidade da Contabilidade como meio de informação no processo decisório. A partir dos dados recolhidos, foi efectuada uma análise e constatou-se que mesmo existindo uma percentagem significativa de Gestores/Administradores com pouco ou nenhum conhecimento em Contabilidade, estes consideram esta ciência como sendo uma ferramenta necessária para responder às exigências fiscais e reconhecem a sua importância como meio privilegiado de informação para a tomada de decisões.

Gestão de crédito e cobrança nas pequenas e médias empresa -Estudo de caso: Empresa Hiperpneus Lda.

A gestão de Crédito e Cobrança é um tema que vem chamando a atenção dos administradores, já que é considerado um instrumento gerêncial importante no processo competitivo. Este estudo tem como objectivo analisar a Gestão de Crédito e Cobrança na empresa Hiperpneus Lda., uma empresa que comercializa peças auto e presta serviços de lavagem e manutenção de viaturas na Cidade da Praia. O estudo descritivo realizado nesta empresa comercial evidenciou alguns problemas nos procedimentos de concessão de crédito e cobrança. Como por exemplo, a falta de utilização de procedimentos de concessão e cobrança de créditos, baixa utilização de sistemas de informação como apoio no processo de tomada de decisão, há pouca aplicação de procedimentos de monitoramento pós-concessão de crédito, falta de capacitação dos profissionais responsáveis pela tomada de decisão de crédito. A empresa ainda não incorporou as técnicas de gestão de crédito e cobrança sendo que as suas decisões estão baseadas na análise tradicional de crédito, com ênfase no julgamento humano. Deste modo a empresa tem elevados riscos de atraso e de não pagamento da factura, elevados custos com a cobrança e um grande risco de perda dos clientes e de denegrir a imagem da empresa por falta de funcionários com alguma formação ou treinamento na área de gestão de crédito e cobrança como forma de equilibrar a necessidade de recuperar o crédito da empresa e o risco de perder o cliente. Através da análise do processo de concessão de crédito, este estudo procura dar uma visão mais ampla do assunto, evidenciando uma proposta de políticas de crédito e cobrança que explicitem os padrões de concessão e cobrança de créditos; sendo um aliado na busca da redução de riscos de créditos.

Auditoria Interna nas Empresas Cabo-Verdianas

A globalização, a evolução e a competitividade dos mercados hoje em dia, faz com que as organizações sentem necessidade de informações úteis e atempadas que facilitem à gestão alcançar os seus objectivos e perspectivar o futuro. Portanto, a existência de auditoria interna nas organizações é importante, pois auxilia tanto os investidores fornecendo-lhes informações fidedignas, como os administradores ou gestores de topo, visto que o auditor actua em todas as áreas contabilísticas e não contabilísticas. O presente trabalho incide sobre a auditoria interna nas empresas cabo-verdianas. Para tal, realizaram-se pesquisas bibliográficas sobre auditoria e seus aspectos gerais, dando mais ênfase à auditoria interna. Conjuntamente, tendo como universo de pesquisa as empresas cabo-verdianas, foi elaborado um questionário aplicado a 70 empresas de diversos ramos de actividade, com a finalidade de comprovar a importância de auditoria interna para as empresas cabo-verdianas. Os resultados deste estudo indicam que, a maioria dos inquiridos da amostra afirmam que não possuem serviços de auditoria interna. No entanto, a maioria dos que o possuem são entidades de sucesso.

Fluxo de Caixa na Gestão Financeira das Empresas. Caso Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC)

O presente trabalho intitula-se Fluxo de caixa na gestão financeira das empresas, tem como principal objectivo analisar a importância desse instrumento na gestão financeira. Tendo em conta a importância da DFC na tomada de decisões nas organizações, este trabalho tem como vertente prática o estudo de caso da empresa Rádio Televisão Cabo-Verdiana (RTC) em que são analisadas a Demonstração de Fluxo de Caixa dos últimos 3 anos, bem como todos os instrumentos necessários para a sua elaboração (Balanço, Demonstração de Resultados). Foi utilizada também como metodologia a entrevista; a análise dos indicadores financeiros e económicos possibilitando a análise da situação financeira da empresa. Para a fundamentação teórica fez-se um estudo documental abordando os principais conceitos relacionados com o fluxo de caixa e gestão financeira. Os resultados obtidos mostram que o fluxo de caixa é uma ferramenta importante que possui grande utilidade na gestão financeira, pois os administradores e gestores terão uma informação real da situação financeira no presente e planear o futuro. Pode-se confirmar que o fluxo de caixa é um excelente instrumento para tomada de decisão que envolvam meios financeiros tornando a sua análise fundamental para a continuidade dos negócios das empresas. Contudo, é necessário estruturar um modelo de fluxo de caixa com uma capacidade informativa de fácil interpretação, tanto para administradores financeiros como para credores, accionistas e outros utentes no processo de planeamento e controle empresarial, auxiliando-o no processo decisório, assim como evidenciando o reflexo na saúde financeira da empresa.