Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Patologias na construção dos edifícios Caso de estudo, edifício da FICASE na Cidade da Praia

As patologias nos edifícios preocupam cada vez mais os envolvidos nos processos construtivos e, apesar da utilização de materiais, equipamentos, e operários especializados na execução, parece que elas tendem em persistir e agravar. Para tal, surge a necessidade de reabilitar, reforçar ou reparar, de forma a repor ou reforçar as condições de segurança, higiene e/ou estética do edifício. Assim, com esta monografia, pretendeu-se apresentar um estudo dos aspectos essenciais a serem acatadas por todos os profissionais envolvidos na etapa de projecto, com enfoque nas vantagens de haver uma base de dados única, para que os projectos estejam compatibilizados e voltados a execução e tem como objectivo final a elaboração de orientações capazes de contribuir para que a concepção de projecto executivo de edifícios, seja participativo e apoiado numa base de dados única, fornecendo um conjunto de procedimentos que sirva de ferramenta para o arquitecto e demais intervenientes no processo construtivo, como forma de evitar patologias durante a vida útil do edifício. Deste modo, apresentou-se um quadro de patologias mais comuns constatadas nos edifícios da cidade da Praia relacionando-as com a arquitectura integrado no ambiente urbano e as influências climáticas. Também foram analisadas as principais origens e causas do aparecimento de patologias nos processos construtivos bem como, as principais técnicas de reabilitação de edifícios, de modo a constituir instrumentos simples e objectivos que possam ajudar os profissionais do sector da construção civil. Ainda, elaborou-se uma proposta de metodologia, de bases e técnicas simples, para a análise e reparação das fissuras nas alvenarias e nos rebocos tradicionais, causados respectivamente pela retracção da argamassa e pelo impulso lateral do aterro. Igualmente foram apresentadas as técnicas de detecção e reparação de betão deteriorado e armaduras corroídas provocadas pela infiltração na laje do terraço, utilizando materiais locais, baseados numa pesquisa do mercado, através de documentação recolhida e consequente análise e posterior tratamento. Entretanto, sabe-se que de entre as diversas fases do processo construtivo, a de projecto, é a grande responsável pelo surgimento de eventuais patologias nas edificações, pela simples razão do projecto de arquitectura ser desenvolvido desarticulado dos outros projectos de especialidades, obrigando que algumas operações sejam resolvidas na execução, sem detalhes construtivos. Recomenda-se a importância da discussão sobre o processo de projecto, suas etapas e desenvolvimento, através da utilização de uma base de dados. Após a verificação minuciosa das causas das patologias em todas as fases do processo construtivo nos edifícios na cidade da Praia e, apoiado no potencial explorado no projecto de arquitectura, concluiu-se que, a prevenção de patologias é o melhor e o maior contributo que o projecto de arquitectura pode prestar, para a durabilidade dos edifícios desde que for concebido tendo em conta o lugar.