Democratisation via elections in an African 'narco state'?

Recent development cooperation with Guinea-Bissau, focussing on good governance, state-building and conflict prevention, did not contribute to democratization nor to the stabilization of volatile political, military and economic structures. Both the portrayal of Guinea-Bissau as failed ‘narco state' as well as Western aid meant to stabilize this state by multi-party elections are based on doubtful concepts and assumptions. Certainly, the impact of drug trafficking could endanger democratization and state-building if continued unchecked. However, the most pressing need is not state-building, facilitated by external aid, yet poorly rooted in the social and political fabric of the country, but nation-building from below as a pre-condition for the creation of viable state institutions.

A liberdade de Expressão

No chamado “mundo ocidental” a liberdade de expressão é considerada um direito inerente à condição humana, encontrando-se positivado em vários ordenamentos jurídicos dos mais diversos Estados como um direito fundamental. No caso de Cabo Verde a liberdade de expressão, nas suas múltiplas vertentes, nem sempre foi entendida como um direito fundamental. Atravessando o período colonial, os quinze anos de partido único que se seguiram à proclamação da independência e finalmente o período democrático que sucedeu à abertura política, a liberdade de expressão ou a sua ausência acabou por determinar a ossatura dos vários regimes, sendo de realçar que nos períodos de transição houve espaços de liberdade que acabaram por marcar a história desse país.