Responsabilidade pelos actos de carga e descarga

É por demais conhecida a enorme capacidade de inovação do Direito Marítimo. Trata-se, com efeito de um direito em evolução, o que não é mais do que um reflexo das profundas modificações e progressos realizados no campo tecnológico, económico e político e que mais reforçam ainda a sua extraordinária capacidade de adaptação. Daí que ele já tenha sido considerado um direito revolucionário. Por outro lado, e porque ele não se compadece com fronteiras que o limitem, o Direito marítimo tem tido, desde sempre, uma vocação marcadamente internacionalista o que hoje se revela claramente através do grande número de convenções internacionais existentes, fruto de trabalho desenvolvido por organizações internacionais de reconhecido mérito que têm estado na origem do esforço de unificação Internacional deste direito- CMI, IMO, CNUDMAR, CNUDCI. As operações comerciais – a carga, o transporte por mar e a descarga de qualquer mercadoria – devem ter por base um contrato celebrado entre as partes. O contrato deve ser de resultado, porque todas as partes estarão em perfeita harmonia se a operação for bem realizada e sem atropelos. O cumprimento do contrato requer que a carga ou a descarga se produzam efectivamente, isto é, a mercadoria seja retirada do navio e colocada em terra (descarga), ou então que seja transferido do porto ao navio(carga). Entretanto, surgem problemas complexos e difíceis de resolver, principalmente quando entram no sistema diferentes ordenamentos territoriais. A presente dissertação tem por objecto o estudo e análise da responsabilidade dos envolvidos durante todo o percurso contemplado no contrato e os possíveis prejuízos ou danos causados. São três, os pilares base em que se assenta este trabalho. Por uma questão de metodologia, entendi iniciar pelo estudo do contrato de transporte de mercadorias por mar seguindo-se-lhe a responsabilidade dos participantes, o seguro da mercadoria devido aos riscos e daí a minimização dos prejuízos. O método aplicado é o da pesquisa científica e entrevista. Achei pertinente também estabelecer um vínculo comparativo entre os Direitos nacional, comparado e uniforme. Por último, o capítulo dedicado à conclusão.

Representação social da doença mental: o olhar da família do portador de esquizofrenia

Este trabalho de investigação aborda a questão da representação social da doença mental entre familiares de pacientes diagnosticados com esquizofrenia, um aspecto necessário e fundamental para a nossa futura prática clínica. O objectivo era compreender a forma como representam a doença mental e o seu portador, e o trabalho teve como referencial vários autores que retractam a representação social da doença mental nas suas várias dimensões: significado, causas e cura da doença mental, ocupação, tomada da medicação, e futuro do portador de distúrbio psíquico. Os dados foram recolhidos mediante uma entrevista aos familiares, realizada em casa dos pacientes. Para o efeito foi desenvolvido um guião de entrevista. Foram recrutados 6 famílias dos portadores de esquizofrenia entre os utentes actuais do Hospital Agostinho Neto – “Extensão Trindade”. As entrevistas foram posteriormente transcritas e os discursos sobre as várias dimensões da representação social foram categorizados. As famílias se posicionaram caracterizando a doença mental e o seu portador segundo as representações do senso comum, pelo que concluímos que elas têm pouca informação médica e compreensão da real condição psíquica do seu familiar. O significado que a família atribuía à doença mental e à sua causa não foi influenciado pelo nível de escolaridade das famílias, mas sim corresponde aos valores culturais da sociedade cabo-verdiana. A partir desta investigação, percebemos a importância de assistir e informar os familiares que acompanham o doente mental, durante o seu tratamento.

A Reinserção Social dos Reclusos da Cadeia Central da Praia

O presente trabalho tem como tema a Reinserção Social dos Reclusos da Cadeia Central da Praia. Pretende-se com este estudo conhecer as oportunidades que os reclusos da Cadeia Central da Praia têm de aceder a elementos fundamentais para o processo da sua Reinserção Social, tais como: a educação, trabalho, o apoio da família, apoio social na cadeia e oportunidades de contacto com a comunidade antes da sua reintegração na comunidade. Adicionalmente, pretende-se estabelecer a importância destes factores para a Reinserção Social dos Reclusos ao comparar as oportunidades de acesso a estes elementos de reclusos reincidentes e dos condenados pela primeira vez. A hipótese formulada neste estudo é que o acesso ao estudo, ao trabalho e o contacto com a comunidade contribui para uma melhor Reinserção Social dos reclusos da Cadeia Central da Praia. A pesquisa incidiu numa amostra de 60 reclusos extraída da população da Cadeia Central da Praia, que ronda os cerca de 600 presos. A amostra foi constituída atendendo ao equilibro desejado para a variável reincidente / preso pela primeira vez, e recorreu aos presos indicados pela direcção do estabelecimento que se mostraram disponíveis para participar no estudo. Dos 60 reclusos, todos do sexo masculino, 12 são presos preventivos reincidentes, 26 são presos condenados reincidentes e 22 são presos condenados pela primeira vez. Para a recolha de dados recorreu-se a um questionário, aplicado durante uma entrevista individual. O questionário constituiu-se de 41 questões fechadas, cobrindo aspectos ligados à: identificação do preso, actividades desenvolvidas na cadeia, nomeadamente o ensino, actividades sócio – económicas, a relação com a família, a relação actual com a comunidade, actividade comunitária fora do espaço prisional, a preparação para a liberdade, e uma questão aberta, sobre a relação entre a detenção e mudança de comportamento.

Estudo da Prevalência de Perturbações depressivas nos pacientes da consulta externa

Este trabalho de investigação tem como objectivo o estudo da prevalência das perturbações depressivas nos pacientes da consulta externa do H.A.N. – extensão Trindade, de 2004-2008. A amostra do estudo é constituída por 1499 sujeitos, sendo 317 com perturbações afectivas (34.4 %) do sexo masculino e (65.6%) do sexo feminino). A metodologia utilizada é do tipo prospectivo, em que o objectivo deste estudo é caracterizar um grupo: por sexo, idade, nível de escolaridade, profissão, etc., e neste sentido aproxima-se das pesquisas exploratórias visto que pode se dar uma fundamentação teórica, envolvendo pesquisas bibliográficas, com base nos livros, pesquisas de Internet, artigos científicos. A análise de dados foi efectuada através do programa SPSS (Statistical package for the social science base 15.0 for Windows Evaluation (version, 2008) Verificamos uma prevalência de perturbações afectivas de 21%, mais acentuada no sexo feminino (65.6%), com muitas perturbações comórbidas sobretudo relacionadas com o abuso de substâncias tóxicas. Essas comorbilidades têm maior expressão entre os sujeitos do sexo masculino. Verificamos ainda, uma tendência crescente de diagnóstico dessas perturbações ao longo dos cinco anos estudos. Entre as perturbações depressivas destaca-se o episódio depressivo com uma prevalência de 91.4%

A integração do portador de transtorno mental na família

O presente estudo visa reflectir sobre a percepção do portador de transtorno mental sobre a sua integração na família, identificando e analisando vários factores que podem exercer um papel determinante na sua integração. Neste sentido, buscamos problematizar a integração do portador de transtorno mental, tendo em vista o funcionamento da família e as suas condições socioeconómicas, a relação que mantém com os serviços cuidadores, bem como as políticas públicas implementadas, com o objectivo de debelar o problema de transtorno mental. A nossa pesquisa foi realizada no Hospital Trindade, situada na cidade da Praia, extensão do Hospital Agostinho Neto e que tem acolhido e tratado sobretudo os portadores de transtorno mental. Para a colecta de dados, realizamos entrevistas a quinze portadores de transtorno mental e às respectivas famílias, onde focamos os aspectos cruciais para o nosso intento: na entrevista aos pacientes, realçamos a forma como convivem com os outros, com especial atenção para a relação familiar, já que pretendemos elucidar a forma como percebem a sua integração na família; na entrevista aos familiares, sublinhamos também a forma como vêm a relação com o seu portador de transtorno mental, mas quisemos dar um enfoque especial à forma como a família percebe os vários apoios, quer das diferentes instituições, quer do Estado, na medida em que sozinha, tendo em vista uma grande sobrecarga – frise-se os aspectos emocionais e socioeconómicos – não poderá tratar do seu familiar portador de transtorno mental. Assim, a partir dos aspectos supracitados, inferimos que, não obstante os preconceitos socialmente arraigados, apesar de o Estado estar aquém do seu papel, seja na implementação de políticas públicas direccionadas ao portador de transtorno mental, seja no apoio às famílias, e, ainda, apesar de não haver uma verdadeira inclusão da família, no processo de tratamento, os portadores de transtorno mental, em geral, querem estar no seu próprio seio familiar, o que nos leva a pensar que é o espaço onde, de facto, se sentem bem.

A Qualidade Educativa no Ensino Básico Integrado Estudo de Caso – Escola Amor de Deus

Hoje, é cada vez mais evidente que, face às constantes mudanças sociais e consequentemente as necessidades provenientes dessas mudanças, surge novos desafios às instituições educativas que devem estar comprometidas com a qualidade da educação de modo a formar indivíduos competentes, responsáveis e pró-activos e que estejam comprometidos com o desenvolvimento do país. É nesta linha de raciocínio, que a qualidade da educação deve constituir uma das grandes prioridades das políticas educativas, visto que, a aquisição de um conhecimento útil, competências, capacidades de raciocínio, atitudes e valores são considerados condições fundamentais para uma cidadania activa, o que representa um meio importante para moldar o próprio futuro. Deste modo, a preocupação com a qualidade é um desafio que toda a organização deve procurar atingir nos seus serviços e que à semelhança das outras organizações, a escola também começou a ser pressionada para melhorar a sua eficácia interna de forma a preparar trabalhadores e cidadãos capazes de enfrentar a economia global e o rápido desenvolvimento tecnológico.No que se refere à realidade cabo-verdiana, a questão da qualidade da educação tem sido objecto de muitos debates quer por parte do Ministério da Educação e Desporto, quer pela sociedade civil através dos meios de comunicação social. A título exemplificativo, ilustramos citando o extracto de um artigo publicado num dos jornais on-line cabo-verdiano, datado de 29 de Novembro de 2010, assinado por Silva, opinando que “a qualidade do nosso sistema educativo é um tema que nos preocupa a todos, de uma forma ou de outra, porque dela depende, em grande parte, o “salto” que o país precisa dar para se afirmar como um País, realmente, de Rendimento Médio”. É mister ainda reforçar a mundividência do tema qualidade educativa, quando o próprio Ministério da Educação e Desporto apresenta como lema “Juntos por uma educação de qualidade”, por dois anos lectivos consecutivos, 2011-2012 e 2012-2013, respectivamente.No que concerne ao Ensino Básico Integrado, nosso campo de actuação, o caminho para alcançar o desidrato da qualidade educativa começou a ser desenhado com a reforma educativa de 1990, mas que teve maior impacto na massificação desse nível de ensino, conforme apuramos dos dados publicados no site do MED 1 ( www.minedu.gov.cv ) , que indica o registo de uma taxa líquida 2 de escolarização na ordem dos 96% e uma taxa bruta de 117%, sendo o acesso quase igualitário em ambos os sexos, meninas com uma taxa de 49% e meninos com 51%, e, um índice de paridade ( F/M) à volta dos 0,96 %. Nesta perspectiva emergiu a ideia de desenvolver uma pesquisa científica que aborde a Qualidade Educativa no Ensino Básico Integrado na escola “Amor de Deus”. Deste modo, ambicionamos realizar um estudo claro, objectivo, coerente e, fundamentalmente, que seja importante e útil na nossa vida profissional, o que aliás justifica o tema escolhido para este trabalho.

A Influência Da Nova Abordagem Por Competência Na Metodologia De Ensino Utilizada Por Professores Do 1ºano Do Ensino Básico Integrado

Este trabalho tem como objectivo principal averiguar se a abordagem por competência tem modificado a metodologia de ensino utilizada pelos professores EBI designadamente das escolas: António Nunes, Capelinha, Colégio da Turminha e Colégio Semear, todas localizadas na cidade da Praia. A abordagem por competência integra-se na escola como um processo de mudança, que de acordo com a reorganização curricular de 2006 do Ensino Básico Integrado, particularmente para o 1º ano, e a após sua generalização no ano lectivo 2012/13, pressupõe um ensino por competência com apoio em uma metodologia mais activa, de modo que o aluno aprenda com base em acções desencadeadas por desafios, problemas, projectos, entre outros. Essas mudanças mudam o papel do professor, onde este deixa de ter um papel de mero transmissor de conhecimentos, e passa a ser considerado um mediador/facilitador das aprendizagens efectuados pelos alunos, fazendo com que os estes adquiram um espírito critico, proactivo e autónomo. Para melhor compreender a influência da abordagem por competência na metodologia de ensino utlizada pelo professor no desenvolvimento de competências, realizamos a nossa pesquisa científica através de uma abordagem qualitativa, em que os resultados do nosso estudo apontam que a abordagem por competência tem influenciado a metodologia de ensino utilizada pelos professores na sala de aula, modificando assim, os métodos, as estratégias de ensinar, as actividades práticas desenvolvidas pelos professores e a forma de se fazer a avaliação das aprendizagens dos alunos.

Os Estudos Africanos no Desenvolvimento da Biblioteca Norte/Sul (BN/S) do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra

Esta comunicação pretende constituir uma partilha das dinâmicas de apoio à pesquisa especializada e das interacções desenvolvidas pela Biblioteca Norte/Sul (BN/S) no contexto da criação de um espaço teórico alternativo não limitado às influências culturais ocidentais. A BN/S apoia a missão do Centro de Estudos Sociais (CES) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra acompanhando o seu planeamento estratégico, tendo também o compromisso de apoiar a investigação dos projectos, dos núcleos e dos programas de doutoramento da instituição, alguns ministrados em parceria com as Faculdades de Direito, de Economia e de Letras. A “clientela” é – na sua grande maioria – investigadores permanentes, investigadores juniores, doutorandos, pós-doutorandos e alunos integrados em parcerias com universidades brasileiras, em particular, e com as universidades angolanas, cabo-verdianas, goesas, guineenses, moçambicanas, entre outras. A BN/S pretende criar um acervo – prioritariamente constituído por monografias e publicações periódicas – resultante da produção científica realizada nos países do hemisfério Sul – na área das ciências sociais e humanas, englobando um amplo espectro de temas. Pretende-se, assim, com esta comunicação partilhar a experiência da BN/S, resultante da necessidade de melhorar sobretudo a qualidade das publicações sobre estudos africanos, adquiridas com o intuito de apoiar o Programa de Doutoramento “Pós-colonialismo e cidadania global” que abrange temas tão diversos como Justiça, Cidadania, Religião, Feitiçaria, Conhecimentos alternativos, Literatura, etc.