Transição Epidemiológica em Cabo Verde e seus Determinantes

As sociedades vêm passando por profundas transformações no erfil epidemiológico, acompanhadas de outras mudanças demográficas e socioeconômicas. Neste contexto, mudanças importantes ocorrem na sociedade cabo-verdiana, sobretudo nos anos que se seguiram à independência em1975. Conhecer os determinantes desse processo é fundamental na elaboração de novas propostas e estratégias. O presente estudo analisa o processo de transição epidemiológica em Cabo Verde, com foco nos determinantes sociais da saúde, no período de 1975 a 2005. Para o efeito adotou-se uma abordagem qualitativa baseada em pesquisas bibliográfica e documental e entrevistas semi-estruturadas com atores-chave utilizando análise temática de conteúdo. Adotou-se, ainda, uma abordagem quantitativa através de um estudo epidemiológico descritivo de série temporal das principais causas de óbitos. No estudo de série temporal foram estimados modelos de regressão linear simples permitindo verificar as tendências da mortalidade pelas causas selecionadas. Os resultados revelam que as transformações políticas, econômicas e siociais ocorridas no país, com melhorias de investimentos em políticas públicas de saúde, educação, entre outros, contribuíram para uma mudança de um perfil "arcaico" para um perfil de "desigualdades", num contexto de desigual distribuição dos fatores de risco à saúde. Em relação à mortalidade, se verifica uma clara supremacia das Doenças Crônicas não Tansmissíveis (DCNT) e a análise de tendência temporal demonstrou que a transição se dá principalmente pela diminuição da mortalidade por Doenças Infecciosas e Parasitárias (DIP). O estudo permitiu identificar vários desafios que se colocam, merecendo destaque a adequação do sistema de saúde ao novo panorama, o investimento em políticas dos cuidados continuados e melhoramento da multissetorialidade e do sistema de informação em saúde.

Gestão de Resíduos Sólidos no Município da Praia - Proposta de Uma gestão Sustentável

A gestão dos resíduos sólidos é um grande desafio que as administrações municipais enfrentam, que exige a concepção e implementação de um programa de gestão integrada dos resíduos, baseado em critérios ambientais, sanitários e económicos claramente definidos. O presente trabalho tem como objectivo a identificação dos constrangimentos com que lidam os serviços municipais de saneamento e a apresentação de alternativas para a Gestão de Resíduos Sólidos no Concelho da Praia – Cabo Verde, bem como uma proposta de gestão de RSU considerado viavel para o municipio. Partiu-se do pressuposto que a implementação de processos adequados de recolha, acondicionamento, transporte, deposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos, pode constituir uma via para minimizar os impactos negativos sobre o ambiente no município e que o envolvimento de todos os actores e acima de tudo do munícipe, pode viabilizar o melhoramento da Gestão de Resíduos Sólidos. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e discritiva; esploratória por se pretender dar uma visão do processo de Gestão de Resíduos Sólidos no município e se propor investigar processos alternativos ao mesmo. Descritiva porque será estudado e caracterizado o nível de atendimento que os serviços municipais prestam e as atitudes e comportamentos da população. Para efectivar a pesquisa foram realizadas: uma pesquisa documental e bibliográfica; entrevistas a responsáveis e técnicos de diferentes serviços; trabalhos de campo. Os resultados apontam para a necessidade de implementação de um programa que: i) permita o conhecimento e a caracterização minuciosa dos tipos de resíduos e quantidades geradas no município; ii) garanta a recolha, transporte e deposição adequada dos resíduos; iii) inclua uma vertente de sensibilização e educação ambiental.

Sistema para avaliação de Professores do Secundário em Cabo Verde

Na actual conjuntura educativa, social e económica torna-se imprescindível que a avaliação do desempenho docente seja um meio de compreensão de fenómenos educativos, de regulação dos processos, mudanças das práticas e melhoramento da qualidade do ensino. É neste contexto que este trabalho teve como objectivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação mais especificamente fazer uma análise da avaliação de desempenho docente em Cabo Verde, e propor um sistema de informação para auxiliar os avaliadores neste processo para que a avaliação de desempenho docente atinja os objectivos a que se propôs. Analisamos, por meio de referencial teórico a necessidade de avaliar o desempenho docente e da aprendizagem por meio de ferramentas que comprovam o desempenho dos professores. A discussão contempla a quem terão a missão de avaliar os professores, os meios e procedimentos que através dos resultados alcançados pela pesquisa, fundamenta o trabalho. A maioria dos professores inquiridos, no âmbito deste estudo, está de acordo com as premissas acima referenciadas e entendem que há necessidade de fazer alguns reajustes no sistema de avaliação de professores em Cabo Verde.

Gestão Por Objectivos:Estudo de Caso Realizado nas Escola Segundárias de São Miguel

O presente trabalho aborda a problemática da Gestão da Escola Secundária de Calheta de São Miguel, sobretudo na percepção da gestão feita no respectivo estabelecimento e propor um conjunto de soluções para o melhoramento do seu funcionamento no futuro próximo. O trabalho teve como suporte teórico alguns autores como: Peter drucker, George Odiorne, Paul Mali, Humble, Sebastião Teixeira, Adalberto Chiavenato e outros autores que retratam a problemática da gestão das organizações, focando a relação existente entre gestão das organizações e os resultados.

Situação Desportiva Do Concelho De São Lourenço Dos Órgãos

O desporto constitui um dos fenómenos sociais com maior impacto nos nossos dias. A sua prática, representa uma importante fonte de valorização das pessoas e melhoria da qualidade de vida. Por isso internacionalmente a prática da educação física e do desporto como um direito fundamental das populações, mas também como elementos essenciais da educação e da cultura no desenvolvimento das aptidões, visando à inclusão social e o pleno desenvolvimento das suas capacidades individuais. Pires (1995), afirma que, não há outra actividade de igual valor económico, social, cultural, político e educacional. Sendo as actividades físicas e desportivas, um meio importante para o melhoramento da qualidade de vida, torna-se oportuno para as autarquias locais, em cooperação com outras entidades, realizar acções de forma a promover o desporto, ou seja, possibilitar o acesso a prática desportiva de acordo com as necessidades e motivações das suas populações. As políticas desportivas devem ser estruturadas no sentido de satisfazer as necessidades e aspirações mas sempre de acordo com as características dos cidadãos. Neste sentido, o que se pretende com este trabalho é o levantamento e caracterização da situação desportiva do concelho de São Lourenço dos Órgãos, identificar que tipo de actividades é praticada no concelho, identificar as condições das instalações desportivas utilizadas, analisar quais as fontes de financiamento, identificar que tipo de intervenções possíveis à autarquia local, melhorar os níveis educação física e desporto no concelho. Fazendo um levantamento dos elementos desportivos existentes nesta região, paralelamente conhecer o actual estado de desenvolvimento desportivo como forma de contribuir para a formulação de políticas desportivas e para o próprio desenvolvimento do concelho.

Desenvolvimento Profissional dos Professores do Ensino Básico em Cabo Verde

A educação tem sido um factor privilegiado no processo do desenvolvimento dos recursos humanos. Falar do desenvolvimento da educação implica necessariamente falar da capacitação, qualificação e valorização dos docentes. Quanto maior for a importância atribuída à educação, entendida como um todo, seja com vista à transmissão valores como a coesão, justiça social ou os valores inerentes ao desenvolvimento dos recursos humanos, tão caros nas economias modernas baseadas na tecnologia e no conhecimento. O engajamento que se espera dos professores nesse processo passa pelo seu desenvolvimento profissional, o que se pressupõe um maior grau de motivação na classe. A aquisição de qualificações adequadas para se ser um bom professor sempre foi uma condição indispensável para o sucesso do processo ensino/aprendizagem. É fundamental compreendermos que este sucesso será conseguido quando o professor se sentir plenamente motivado. Convém realçar que em Cabo Verde os professores têm aderido, prontamente, às acções de formação, seminários, works-shops e entre outras acções propostas pelo Ministério da Educação, não só para estarem á altura de acompanhar as demandas do sistema educativo e da nova revisão curricular em curso, mas também para se desenvolverem profissionalmente e poderem sentir-se mais capacitados para o exercício da missão que escolheram. II. Justificação da escolha do tema A escolha do tema, “ Desenvolvimento Profissional dos Docentes do Ensino Básico em Cabo Verde” no período compreendido entre 2000 a 2006, justifica-se pelo contributo que pretendemos dar ao subsistema de formação de professores, evidenciando alguns indicadores que permitam delinear com mais rigor o processo de desenvolvimento pessoal e profissional. Pretendemos também analisar a problemática do desenvolvimento profissional dos professores do ensino básico, realçando os progressos, estagnação e seus efeitos ao nível da satisfação e motivação laboral, bem como a repercussão do processo normativo no desenvolvimento da carreira. Atendendo que o desenvolvimento profissional dos docentes do ensino básico em Cabo verde tem constituído uma preocupação para a classe, constituindo tema de habituais debates em vários fóruns, merecendo, por outro lado, tratamento e questionamento diferenciado, também por parte do organismo governamental que tutela a Educação. O presente trabalho surge da consciência que se tem da necessidade de conhecer a real situação do desenvolvimento profissional dos docentes, decorrendo desse conhecimento que se pretende obter a apresentação de sugestões e propostas de melhorias capazes de contribuírem para a omissão de constrangimentos, visando o melhoramento profissional dos docentes do modo em geral. O período em estudo decorre de 2000 a 2006, é marcado pela institucionalização do sistema multipartidário em Cabo Verde, consubstanciada com a aprovação de uma Constituição da República que garante a todos os cidadãos, neste caso particular os professores, a liberdade de questionarem o seu desenvolvimento profissional, ao mesmo tempo lhes consagra o direito, o dever e os instrumentos para se reivindicarem.

Associações Comunitárias como Agentes de Desenvolvimento do Município de Santa Catarina, caso específico da AJARCAPER

O Desenvolvimento Comunitário como processo social, manifesta-se na melhoria das condições de vida da população e permite controlar os aspectos locais responsáveis pelos constrangimentos e problemas vários no processo do desenvolvimento. Actualmente a participação das comunidades no processo de desenvolvimento de forma directa ou indirecta é fulcral em todos os sectores ou dimensões. O desenvolvimento local implica o envolvimento de vários agentes, sobretudo da população local, exige uma base de concertação alargada e uma abordagem adequada com objectivo de promover um desenvolvimento durável, unificado e auto sustentado. Entre os diversos agentes de desenvolvimento de um concelho ou de uma cidade estão as associações comunitárias nas suas múltiplas áreas de acção dignas de referência: conservação de solo e água, agropecuária, serviços de apoio social, formação, informação e sensibilização da população sobre os diversos problemas, melhoramento de raças, entre outros. É face à problemática acima descrita que se vai fazer, por um lado, um estudo das associações comunitárias existentes no município de Santa Catarina e do papel que as mesmas vêm desempenhando no desenvolvimento socio-económico do município, e por outro lado se vai estudar o caso específico da Associação dos Agricultores Avicultores e Pecuários de Jalalo Ramos – AJARCAPER com sede na referida localidade, enquanto associação de caris social, visando o bem-estar e o desenvolvimento comunitário de Jalalo Ramos, dirigida por pessoas da comunidade, dotadas de capacidade, talento e competência humana que, em parceria com entidades públicas e privadas procuram soluções para os diversos problemas da comunidade. A pesquisa foi realizada no município de Santa Catarina numa estreita parceria com a Câmara Municipal e a Delegação do MAAP, e de forma particular na localidade de Jalalo Ramos junto aos sócios e dirigentes da AJARCAPER e da população local. O estudo abrange aspectos naturais, económicos, e sociais do município de Santa Catarina, e em particular de Jalalo Ramos que permitam conhecer e analisar os antecedentes da criação das associações e fazer um estudo do impacto, dos serviços por elas desenvolvidos.

Desenvolvimento de Sistema Integrado para Gestão de Clínica Realizado na empresa ADA Soluções Módulo Agenda

A qualidade dos serviços prestados por uma clínica depende da capacidade dos profissionais envolvidos, assim como das ferramentas utilizadas para o auxílio e aperfeiçoamento desses serviços. Desta forma, a aplicação da informática no meio clínico melhora o desempenho das clínicas, os quais se tornam mais organizados e eficientes no atendimento aos pacientes. A implementação de um sistema capaz de armazenar dados específicos a respeito de pacientes, assim como disponibilizar ferramentas para a manipulação dessas informações, fará com que os profissionais que utilizarão esse sistema tenham um acesso optimizado às informações dos pacientes, disponibilizando um conjunto valioso de dados a serem pesquisados. A informatização do processo de colecta e análise dos dados torna o trabalho dos profissionais da área mais eficiente, possibilitando uma recuperação rápida e precisa das informações relevantes dos pacientes, beneficiando a qualidade do atendimento. O presente trabalho consiste no relatório de estágio curricular efectuado como parte integrante e conclusivo da licenciatura em Tecnologia de Informação e Comunicação, tendo como objectivo, o desenvolvimento de um Sistema Integrado para a Gestão de Clínica (SIGC), que visa, a gestão da informação da clínica, permitindo o melhoramento dos processos internos da clínica. Por ser de uma grande complexidade o projecto de desenvolvimento de um Sistema de Informação, o SIGC foi divido em vários módulos, desde Marcação de Consultas, Pagamentos, Registo (Pacientes, Médicos, Fornecedores, etc.), Gestão do Stock da Clínica, Pesquisa de Informações e Agenda Médica. Sendo que este relatório retrata o módulo Agenda Médica, onde se trabalha nos compromissos diários de cada médico (os serviços agendados, os pacientes e os respectivos horários). Para a realização do projecto SIGC foram utilizadas a tecnologia Oracle e a linguagem PL/SQL, assim como outras ferramentas para a modelagem que serão apontados nesse trabalho.

Supervisão Pedagógica e a Pratica Reflexiva dos Professores: Estudo de Caso Realizado nas Escolas de Ensino Básico SOS - Fazenda - Praia e Pólo nº 1 de Achada Batalha - São Miguel

O presente trabalho aborda a questão ligada a supervisão e prática reflexiva dos professores na escola da SOS-Fazenda no Concelho da Praia , com o pólo nº1 de Achada Batalha no Concelho de São Miguel, sobretudo no que tange a problemática da supervisão e processo reflexivo dos professores nessas duas escolas e apresentar algumas sugestões para o melhoramento do seu funcionamento no futuro próximo. O trabalho teve como suporte teórico alguns autores como: Durkhein,Cipriano Carlos Luckesi, José Alberto Correia, Jorge Nunes, Isabel Alarcão , Júlia Oliveira Formosinho e outros autores que retratam a problemática da supervisão pedagógica aos professores como uma forma de melhorar a qualidade da reflexão das suas acções junto dos seus alunos. Os dados foram recolhidos junto dos professores das duas escolas e de acordo com as documentações existentes sobre a supervisão pedagógica. Do trabalho conclui-se que a melhoria da prática da supervisão nas duas escolas, depende muito do desenvolvimento das acções de formação e de um forte acompanhamento dos professores nos seus locais de trabalho, o que terá sempre reflexo na motivação dos docentes contribuindo de forma directa na melhoria da aprendizagem, com impacto na diminuição de repetências e abandono escolar.

A importância das intervenções de enfermagem na prevenção de úlcera de pressão em utentes acamados

A prevenção das úlceras de pressão constitui um desafio para todos os profissionais de saúde em especial, a equipa de enfermagem que está mais directamente ligada aos cuidados de longa duração e que também estabelece uma ligação à uma boa qualidade de saúde. Diante desta realidade, verifica-se uma grande necessidade de adaptar e melhorar certas medidas preventivas com o propósito de diminuir o sofrimento dos utentes que muitas vezes tem problemas na mobilidade e por isso permanecem muito tempo na cama, desenvolvendo assim úlceras de pressão. E para que isto não aconteça é preciso conhecer toda a abordagem das úlceras de pressão, nomeadamente os grandes factores de riscos que estão na origem deste problema, para uma melhor tomada de decisão na área preventiva. A partir desta reflexão, surgiu este presente trabalho com o objectivo principal de conhecer as intervenções de enfermagem que visam a prevenção de úlceras de pressão nos utentes acamados, realizados no Hospital Batista Sousa, particularmente nos serviços de cirurgia e de medicina. Para dar resposta ao principal objectivo optou-se primeiramente por uma revisão bibliográfica e exploratória dos principais conceitos para uma melhor compreensão do tema em estudo, seguida do método de pesquisa qualitativa que permitiu compreender bem o fenómeno na sua dimensão mais ampla. E, para a recolha das informações, aplicou-se a técnica de entrevista semi-estruturada à 6 enfermeiros dos serviços de cirurgia e de medicina do Hospital Batista Sousa, respeitando assim os princípios éticos conhecidas. Deste estudo realizado, pode-se constatar que os enfermeiros dos serviços anteriormente referidos, adoptam várias estratégias para prevenirem as úlceras de pressão, de acordo com os recursos e conhecimentos disponíveis. Entretanto nota-se uma grande necessidade de aperfeiçoar ainda mais as práticas preventivas experimentando novos recursos utilizados na prevenção das úlceras de pressão, investir mais nos meios tanto materiais como humanos e também no melhoramento do trabalho em equipa, para tomar certas decisões dirigidas aos utentes com uma certa dependência.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

Pecuária - Ontem - Hoje e Amanhã

A ctividade pecuária em Cabo Verde, sobretudo dos ruminantes está estreitamente associada à agricultura de sequeiro praticada pelas explorações familiares. Mais de 99% das unidades de exploração pecuária são do tipo familiar tradicional, que praticam a pequena pecuária como actividade complementar à agricultura. Um dos condicionantes maiores para produção e a produtividade da pecuária nacional é a existência de um défice forrageiro estrutural que condiciona a actividade pecuária, sobretudo dos ruminantes, fazendo com que as necessidades do efectivo pecuário ultrapasse a capacidade de produção forrageira do país. Esta situação é ainda mais preocupante pelo facto dos resíduos da agricultura de sequeiro constituírem, de uma maneira geral, a principal fonte de matéria seca para a alimentação animal. Para além da sua importância histórica a actividade pecuária é de uma importância fundamental para a segurança alimentar da população rural Cabo-verdiana, e constitui também um forte potencial na dinâmica de desenvolvimento socioeconómico das ilhas e particularmente na economia rural. A aposta feita nos últimos anos na melhoria das condições de exploração pecuária (manejo, instalações adequadas, sanidade, alimentação e introdução de raças, etc.) tem permitido, aumentar a produtividade do rebanho e o surgimento de pequenos negócios ligados à comercialização de carnes, leite e seus derivados podendo ter aberto o caminho para a dinamização deste sector com forte potencial para o desenvolvimento socioeconómico da actividade caprina nacional. O fomento de alguma actividade de transformação de produtos da pecuária, com algum esforço na proliferação de queijarias familiares, que produzem queijos de boa qualidade para o mercado interno e a possibilidade de se continuar com a introdução de tecnologias reprodutivas (Inseminação artificial) viradas para o melhoramento genético e à melhoria da produtividade dos rebanhos promete vir a ter um papel preponderante nessa aposta que é colocada em matéria de inovação no sector pecuário. As estratégias de intervenção definidas estão baseadas na abordagem participativa e na descentralização das responsabilidades na implementação das medidas que se impõem ao desenvolvimento do sector, onde o envolvimento e participação efectiva dos criadores , das instituições e das organizações privadas, cooperativas e locais são os principais parceiros na implementação desta estratégia e como tal deverá privilegiar intervenções, que: * Aumentem e preservem a capacidade produtiva dos recursos utilizados na alimentação animal, * Sustentem um programa de melhoramento animal com implicações no aumento da produtividade e diminuição do efectivo animal (sobretudo dos ruminantes) , * Equacionem o enquadramento e a assistência técnica, definindo um quadro de responsabilidade e de participação das unidades familiares de exploração pecuária, das instituições e das organizações privadas, cooperativas e locais. João Fonseca Coordenador Nacional da Pecuária.

As Tartarugas Marinhas como um Recurso Turístico na Ilha de São Vicente

O ecoturismo constitui um ramo do turismo que surgiu em resposta às necessidades de conciliação das actividades turísticas com a conservação do meio ambiente, muito desvalorizadopelo turismo de massa. A participação da comunidade local constitui um dos pilares para o sucesso das actividades ecoturísticas. A receita proveniente do ecoturismo deverá ser revertida para o desenvolvimento local, contribuindo para o melhoramento das condições de vida das comunidades locais, como também parte do lucro deverá ir para a manutenção dos ambientes naturais. Assim sendo, pretendeu-se averiguar as potencialidades das tartarugas marinhas como recurso ecoturístico no contexto da ilha de São Vicente. A metodologia cingiu em entrevistas a agências de viagens, guias turísticos, instituições que trabalham directamente com a preservação das tartarugas marinhas. O intuíto das entrevistas é de apurar se as Agências de viagens e guias turísticos oferecem a modalidade de ecoturismo na ilha de São Vicente e sobre a possibilidade da implementação das tartarugas marinhas como um recurso turístico na referida ilha. E ainda em relação as instituições que trabalham directamente com a preservação das TM. Acenta-se praticamente na visão; missão; o tempo de preservação das TM na ilha; oque a organização pensa sobre a implementação das tartarugas marinha como um recurso turístico; praia (s) que oferece (m) melhores condições de acessibilidade e segurança aos turistas; a capacidade de carga que o local possui para receber ecoturistas. Cingiu ainda na aplicação de questionários às populações das zonas costeiras onde habitualmente ocorre a desova de tartarugas marinhas.O tamanho de amostra foi de 200 inquiridos. O objectivo do questionário foi de analisar se as comunidades costeiras têm conhecimento da legislação existente sobre a preservação das TM; se existe a interacção entre as comunidades costeiras e os órgãos ambientais; se as comunidades costeiras são sensíveis quanto a preservação das TM; se existe a possibilidade da implementação do programa das tartarugas marinhas como um recurso turístico na ilha de São Vicente Uma análise criteriosa foi feita dos modelos aplicados em Cabo Verde. Os resultados sugeremque a implementação das tartarugas marinhas como um recurso turístico para ilha da São Vicente não é aconselhável neste momento, visto que a época de desova coincide com época baixa de turismo, a quantidade de desova não é significativa, ainda não existem organizações vocacionadas para esta actividade, ainda não existe relacionamento entre as agências de viagens e as ONGs e também com a precipitação das chuvas nessa época do ano.