4 resultados para matéria sensível

em Portal do Conhecimento - Ministerio do Ensino Superior Ciencia e Inovacao, Cape Verde


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Resumo Com o objectivo de modernizar o sistema contabilístico de Cabo-Verde foi introduzido em Janeiro de 2009, em substituição do Plano Nacional de Contabilidade (PNC), um novo sistema de normalização contabilística através do Decreto-Lei n.º 5/2008, de 5 de Fevereiro. O novo normativo por se tratar de um modelo de normalização assente mais em princípios do que em regras explicitas, faz com que os dirigentes das empresas elaborem as suas demonstrações financeiras de acordo com as necessidades de gestão e consequentemente independente das regras fiscais. Contudo, a determinação da matéria colectável é feita com base nas informações contabilísticas produzidas, de acordo com SNCRF, pelos dirigentes das empresas. O que se pretende com o presente trabalho é analisar a importância das informações contabilísticas ou demonstrações financeiras, elaboradas no âmbito do SNCRF, na determinação da matéria colectável de um contribuinte de verificação pela administração fiscal. A metodologia utilizada para a concretização desta pesquisa tendo em conta os objectivos traçados foram exploratória e a descritiva, através do qual conseguiu-se descrever aspectos teóricos relacionado ao termo contabilidade e fiscalidade, realizou-se ainda um caso prático na Agência Polar, com o fim de se conhecer na prática os procedimentos inerentes a determinação da matéria colectável e qual o papel da informação contabilística nesse processo. Com intuito de responder o problema da pesquisa optou-se por análise de processos da Polar, em arquivo nas repartições de finanças, referente ao ano 2009 e 2010. Para as citações bibliográficas foi utilizado American Psychological Association (APA

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O desmantelamento das barreiras ao comércio mundial traduziu-se no aumento das operações comerciais e financeiras, na crescente necessidade de capitais, na utilização de novos instrumentos financeiros e no consequente desenvolvimento dos mercados de capitais com empresas cotadas em diversos mercados. Este fenómeno contribuiu ainda para a globalização da informação financeira que, para suprir as exigências de um mercado abrangente, teve de encontrar novas formas de difusão, sem contudo descurar as suas qualidades, nomeadamente a compreensibilidade, a comparabilidade e a fiabilidade. O interesse do desenvolvimento deste tema ressalta-se pela importância que a contabilidade nas organizações, recomenda-se ser organizada de forma a possibilitar o conhecimento claro e inequívoco dos elementos necessários ao cálculo do imposto, bem como a permitir o seu controlo, comportando todos os dados necessários ao preenchimento das declarações periódicas dos impostos. A parte prática do trabalho, em resumo, demonstra que, o ponto de partida para o apuramento do lucro tributável é o resultado contabilístico determinado com base nas suas regras próprias. Em Cabo Verde, a lei fiscal, apesar de desactualizada com o SNCRF, estabelece algumas regras próprias para ajustar o resultado contabilístico ao resultado fiscal. Em conclusão, a aplicação do novo normativo contabilístico cabo-verdiano (SNCRF) na correcção e determinação da matéria colectável em sede do IUR veio dar e construir uma base contabilística comum como ponto de partida para o estabelecimento de uma matéria colectável comum, e se concluir neste TFC, que tem todo o sentido. Sendo as demonstrações financeiras elaboradas com base nas NRF e subsidiariamente às NIC´s constituem o ponto de partida neutro para qualquer discussão sobre uma matéria colectável comum. The dismantling of barriers to world trade has resulted in increased commercial and financial transactions, the growing need for capital, and the use of new financial instruments and the consequent development of capital markets with listed companies in various markets. This phenomenon has also contributed for the globalization of financial information to meet the requirements of a comprehensive market had to find new ways of making, without neglecting their qualities, namely understandability, comparability and reliability. The interest of the development of this theme it emphasizes the importance of accounting in organizations, it is recommended to be organized in order to enable the clear and unambiguous understanding of the elements necessary for calculating the tax, as well as to allow its control, behaving all data needed to fill in of the periodic declarations of taxes. The practical part of the work, in short, shows that the starting point to determining taxable income is the accounting income determined based on its own rules. In Cape Verde, the tax law, although outdated with SNCRF establishes some rules themselves to adjust accounting income to taxable income. In conclusion, the application of new accounting standards Cape Verde (SNCRF) in the correction and determination of the tax base in the headquarters of the IUR to come and build a common basis of accounting as a starting point for the establishment of a common tax base, and conclude TFC this, which makes sense. Being the financial statements prepared in accordance with NRF 'and secondarily to NIC's are the neutral starting points for any discussion about a common tax base.

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Com este trabalho pretende-se analisar a importância das informações contabilísticas ou demonstrações financeiras, elaboradas no âmbito do SNCRF, tanto a nível de uma análise puramente financeira e bem como na determinação da matéria colectável de um contribuinte do método de verificação pela administração fiscal. O estudo caso prático baseou-se nas demonstrações financeiras da empresa Moave, Moagem de Cabo Verde, Sa., dos períodos 2009, 2010 e 2011 com o fim de aplicar na prática os procedimentos inerentes à análise dos resultados das operações contabilísticos e na determinação da matéria colectável.