A Natureza efectiva da integração de Cabo Verde na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental

Este estudo discute a questão da Integração Económica Regional enquanto maior desafio para o desenvolvimento do continente Africano neste início do século XXI e a forma mais competitiva de participar da Globalização. Pretende-se demonstrar até que ponto, a Integração Regional constitui um processo com contornos essencialmente políticos, para além de económicos, ilustrando com o caso da inserção de Cabo Verde na CEDEAO, tentar perceber a natureza efectiva e utilidade da pertença do país à sub-região; averiguar se se trata de uma vantagem em termos económicos, ou de uma vantagem estratégica e de segurança do país; mediante uma pesquisa baseada em colecta de dados e documentações e um conjunto de entrevistas semi-estruturadas a alguns dirigentes e personalidades governamentais cabo-verdianos, de acordo com a natureza das suas funções e o tipo de informação a recolher. Foi com este objectivo em mente, que primeiro se pretendeu estabelecer o quadro teórico de referência e depois a contextualização, com base na experiência cabo-verdiana das questões abordadas na literatura relevante. Este trabalho possibilitou concluir por um lado, que a integração regional constitui um fenómeno com contornos essencialmente políticos, na medida em que, o próprio conceito de integração regional, sublinha a existência de uma vontade política explícita e no caso africano, a não existência desta vontade por parte dos Estados em efectivar o processo de integração, justifica em grande parte os atrasos no cômputo dos processos de integração na região. Por outro, a adesão de Cabo Verde à CEDEAO traz logicamente tantas vantagens como desvantagens para o país, mas os ganhos económicos ao fim de mais trinta anos de adesão não são tão significativos quanto parecem ser, pelo menos a nível das transacções comerciais, já que integração significa que fossem identificadas "nichos" de mercados para o intercâmbio de bens e serviços. Neste domínio, os dados concretos apontaram para resultados marginais, quando a participação da CEDEAO no comércio externo de Cabo Verde não ultrapassou 1% nos últimos anos e sem perspectivas encorajadoras, afirmando assim as nossas duas hipóteses iniciais.

Regionalização e Integração Sistêmica: cenários para a reforma do Sistema de Saúde de Cabo Verde

Este trabalho discute o conceito da regionalização a partir de três eixos principais: a regionalização como um modelo organizacional dos serviços de saúde; a regionalização como um modelo de gestão dos sistemas de saúde que remete para o conceito de racionalização e a regionalização como um modelo de integração sistêmica dos serviços de saúde voltados para a produção de cuidados e ações de prevenção e promoção da saúde por meio de redes assistenciais hierarquizadas, integradas e solidárias. A regionalização dos serviços de saúde surgiu como um dos principais veículos de reforma que os sistemas de saúde de vários países adotaram na sua política de descentralização. Trinta anos depois da independência, a Republica de Cabo Verde busca através da regionalização reformar o seu Serviço Nacional de Saúde. É apresentado um diagnóstico do sistema de saúde do país. Um dos principais condicionantes das reformas são os atores que participam delas. O objetivo deste trabalho foi de analisar o comprometimento dos atores-chave com o processo de regionalização na Região Sanitária Santiago Norte – Cabo Verde e a partir daí construir cenários múltiplos de sua operacionalização. Foram construídos três cenários prospectivos. A construção dos cenários prospectivos foi baseada no método de elaboração de cenários de Godet e com adaptações propostas por Rivera com um enfoque mais qualitativo. Outros métodos foram utilizados para apoiar a construção dos cenários: O método Delphy, o método de sistema de impactos cruzados, o método de análise de Discurso do Sujeito Coletivo. A construção dos cenários permitiu a reflexão prospectiva dos atores sobre o processo de regionalização e a antecipação da ação estratégica dos mesmos. O estudo mostrou que a regionalização ocorrerá num ambiente do tipo sistema instável, dependendo a realização do cenário desejável das negociações e coalizões entre os atores-chave. A construção de cenários prospectivos numa perspectiva qualitativa mostrou-se como uma possibilidade consistente e promissora ainda passível de aprofundamento teórico.

Condição Pos-Nacional da Cidadania na Politica Pensar a integração de residentes não-nacionais em Portugal

A caminhada da cidadania na Europa dos estados modernos revela-a primeiramente como um estatuto de direitos cívicos e políticos que, da sua posse exclusiva pelas classes dominantes, passa à sua lenta democratização, pela abertura às classes trabalhadoras ao longo do século XIX (Gamble, 1981)—quiçá menos como resultado inequívoco da força da luta operária do que como estratégia de continuidade do próprio capitalismo através da sua domesticação (Santos, 1993).1 Mas o que importa aqui sublinhar é o facto de, tanto no contexto das lutas das classes dominantes como no contexto das lutas dos trabalhadores e de outros grupos, a conquista dos direitos políticos aparecer como imprescindível, já que do acesso à esfera mais importante da vida colectiva, a esfera política, dependeria posteriormente a conquista e salvaguarda de outros direitos fundamentais, como os económicos e os sociais. Paralelamente, a história do estado moderno europeu mostra-nos que, no processo de edificação e consolidação do seu poder, a invenção do critério da nacionalidade como critério máximo no acesso à cidadania—apresentada comoumaespécie de recurso precioso, raro e por isso de acesso limitado—surge como a estratégia responsável pela maquinação de uma sinonímia artificial entre cidadania e nacionalidade.

Associativismo Juvenil Enquanto Estratégia de Integração Social:

Na Guiné-Bissau, o ímpeto associativo juvenil coincidiu com a institucionalização das reivindicações sindicais, transformando estes actores e as suas organizações numa massa de defesa de novas formas de integração social, o que teve como impacto a integração de grupos de jovens excluídos e em vias de marginalização em Associações, resultado de uma má interpretação do conceito da liberalização política pelo Estado. A inquietude social perante os problemas e necessidades sociais dos jovens e a vontade pela transformação da realidade, foram bases que os assistiram, associado a existência duma forte motivação pelo trabalho comunitário. Este facto obrigou o governo pela primeira vez a ensaiar a elaboração duma política nacional de juventude. Mas a institucionalização precoce do movimento reivindicativo juvenil teve um carácter reflexivo inibidor, pois, contribuiu para obstaculizar a formação de verdadeiros movimentos sociais, assistindo-se a uma degradação do ímpeto inicial, transformando-as num espaço de disputas, monotonias, alienação político-partidária. Esta comunicação visa perceber em que medida esses jovens conseguiram construir bases para a sua integração na sociedade, sem perder de vista o empoderamento das suas estruturas e dos seus membros, e por outro lado, contribuir para o bem-estar social.

A EDUCAÇÃO FÍSICA COMO MEIO DE INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS SECUNDARIAS DA PRAIA.

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO

A Capacitação Pedagógica Docente e a Qualidade do Processo Ensino-Aprendizagem: Um Estudo de Caso no Liceu Amílcar Cabral

Este trabalho de investigação enquadra-se no contexto das mudanças paradigmáticas que o sector da educação está a conhecer, fruto das dinâmicas sociais em vigor e dos novos avanços a nível da pedagogia e, por conseguinte, de todo o processo ensino-aprendizagem. Consideramos que um dos ângulos a partir do qual se pode observar as referidas mudanças é o da formação docente e a sua relação com o processo ensino-aprendizagem. Assim, o presente trabalho centraliza-se na análise das competências pedagógicas dos docentes do Liceu Amílcar Cabral (LAC) e as suas implicações no processo ensino-aprendizagem de qualidade No quadro de mudanças a cima referidas, consideramos ser de todo importante que a prática educativa valorize o seu percurso para assim o compreender de uma forma evolutiva e holística. Pensamos que é este o melhor caminho para se proceder às mudanças a nível da educação. Isto é, as mudanças devem surgir como resultado de um diagnóstico profundo do processo educativo. De resto, a evocada mudança paradigmática em educação passa necessariamente pela análise constante aos vários agentes que interactuam no processo educativo de forma a saber se estão aptos para o novo desafio da educação no novo século em que vivemos: promover a aprendizagem de qualidade para todos, em prol de um desenvolvimento pessoal, comunitário e global. A presente investigação foi realizada à luz dos enfoques teóricos mais actuais no âmbito da educação. A parte empírica foi realizada no Liceu Amílcar Cabral, situado na cidade da Assomada, ilha de Santiago. Concluímos com esta investigação que a capacitação pedagógica revelada pela amostra estudada não reúne todos os requisitos necessários para a promoção de um processo de aprendizagem de qualidade. Esta conclusão impulsiona-nos a realizar, no âmbito da Tese do Doutoramento, um estudo da mesma natureza abrangendo todo território nacional onde as instâncias de formação dos docentes do Ensino Secundário do país serão também estudadas.

A Escola ADEVIC E A Integração dos Invisuais no Mercado de Trabalho

Este trabalho inscreve-se no domínio das Necessidades Educativas Especiais, numa procura de um melhor esclarecimento acerca das práticas utilizadas pela escola ADEVIC no sentido de apoiar os possuidores de deficiência essencialmente de carácter visual. Partimos de uma reflexão sobre o historial da escola e os objectivos da mesma, que serão confrontados posteriormente com dados recolhidos através de um inquérito por questionário, aplicado aos respectivos, alunos, formados e professores da escola da ADEVIC, bem como, uma revisão literária dos conteúdos em estudo. Neste início do século XXI hoje mais do que nunca a sociedade vê-se mais interessada em questões sociais como é o caso das Necessidades Educativas Especiais. Sendo que constituem um fenómeno que a sociedade vem se confrontando desde longa data e que já foi vista de diversas formas, assim como já foram usadas diversas formas de as resolver.

Infra-estrutura de dados espaciais como ferramenta de integração, disseminação e análise de dados para o sistema estatístico nacional de Cabo Verde

O maior benefício de uma Infra-estrutura de Dados Espaciais (IDE) é essencialmente prover as condições para a coordenação, integração, troca e partilha de dados geográficos entre diferentes actores de vários níveis da comunidade de dados espaciais. Assumem uma grande importância no contexto da gestão de informação espacial para a tomada de decisões, como forma de garantir um desenvolvimento economicamente e ambientalmente equilibrado. Ao longo dos últimos anos têm sido apontados vários casos de sucesso de implementação de IDE em diferentes países, e, a diferentes níveis políticoadministrativos. Porém, nem sempre o desenvolvimento e a implementação de IDE é realizada de uma forma integrada quer para promover a interacção entre diferentes níveis de implementação, quer para assegurar o envolvimento das comunidades, de uma forma geral, de todos aqueles que se beneficiam com seu desenvolvimento. Há ainda um longo caminho a percorrer particularmente na África onde poucas são as iniciativas apoiadas por estruturas do governo central, e onde é muito popular se encontrar outras entidades responsáveis pelas iniciativas. Com essa dissertação faz-se uma análise da importância e pertinência da criação de uma Infra-estrutura de Dados Espaciais que permita a disseminação e análise de dados produzidos pelo Órgãos Produtores das Estatísticas Oficiais do Sistema Estatístico Nacional de Cabo Verde, de forma a facilitar o acesso à toda informação estatística produzida.

A avaliação de desempenho do pessoal docente no processo de desenvolvimento profissional e reforço da qualidade do ensino e da aprendizagem

Este trabalho resulta da análise do processo de avaliação de desempenho do pessoal docente do ensino básico. Ao longo do estudo patenteou-se a complexidade e o subjectivismo inerente a este processo e a sua estreita relação com o desempenho das funções docentes. Está estruturado em cinco capítulos: no 1º capítulo encontramos a Introdução, que apresenta a contextualização do problema, com uma breve alusão ao enquadramento legal, os objectivos, as hipóteses e a metodologia utilizada. O segundo capítulo debruça sobre as abordagens teóricas relacionadas com o tema. A caracterização do Pólo Educativo do Ensino Básico “Eugénio Tavares”, em Achada de Santo António, Pólo Educativo de Terra Branca e Pólo Educativo de Tira Chapéu, com incidência sobre os instrumentos e procedimentos utilizados na avaliação do desempenho dos professores, constitui o 3º capítulo. O 4º capítulo destina-se a apresentar a análise dos resultados do estudo de caso. E o 5º capítulo apresenta as conclusões e recomendações.