ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS DE PESCA EM CABO VERDE

O presente trabalho faz uma análise de coerência das instituições e políticas de pesca em Cabo Verde com relação às mudanças climáticas, enquadrado no projecto de adaptação das políticas de pesca as mudanças climáticas na África Ocidental (APPECCAO). O intuito é de analisar os impactos das alterações climáticas nas pescas, facilitar diálogos políticos, locais, nacionais e sub-regional, de forma a ajudar a melhorar as práticas e políticas de pesca, adaptando-as às mudanças climáticas que vêm acontecendo, com o apoio dos saberes científicos e endógenos. Os modelos do painel intergovernamental prevêem para a região do Atlântico Tropical Oriental aumento nas temperaturas médias, diminuição da humidade e precipitação, e ainda um aumento do nível do mar. Com estas projecções torna-se imprescindível conhecer as instituições e politicas de pescas existentes, para um melhor planeamento e adaptação as possíveis alterações ambientais causadas pelas mudanças climáticas e desenvolver políticas coerentes sustentáveis de uso dos recursos.

Análise das Instituições e Políticas de Pesca em Cabo Verde

O presente trabalho faz uma análise de coerência das instituições e políticas de pesca em Cabo Verde com relação às mudanças climáticas, enquadrado no projecto de adaptação das políticas de pesca as mudanças climáticas na África Ocidental (APPECCAO). O intuito é de analisar os impactos das alterações climáticas nas pescas, facilitar diálogos políticos, locais, nacionais e sub‐regional, de forma a ajudar a melhorar as práticas e políticas de pesca, adaptando‐as às mudanças climáticas que vêm acontecendo, com o apoio dos saberes científicos e endógenos. Os modelos do painel intergovernamental prevêem para a região do Atlântico Tropical Oriental aumento nas temperaturas médias, diminuição da humidade e precipitação, e ainda um aumento do nível do mar. Com estas projecções torna‐se imprescindível conhecer as instituições e politicas de pescas existentes, para um melhor planeamento e adaptação as possíveis alterações ambientais causadas pelas mudanças climáticas e desenvolver políticas coerentes sustentáveis de uso dos recursos.

Partidos Políticos na Democracia Cabo-verdiana: um estudo de caso (1991-2011)

Estudos sobre os partidos políticos nos países da terceira onda de democratização constituem um grande desafio aos estudiosos das instituições políticas. A presente pesquisa tem por objectivo analisar a natureza e os determinantes dos partidos políticos cabo-verdianos com representação política. A relevância do estudo compreende-se com o pressuposto de que a forma como estas organizações se estruturam internamente, enquanto organizações de representação política por excelência, poderá determinar o processo democrático. Pretendemos analisar o surgimento e as estratégias de estruturação adoptadas, a base eleitoral, formas de financiamento e a consequente aproximação ao Estado e a adesão aos princípios democráticos dos partidos políticos em análise. A abordagem recorre tanto à teoria clássica dos partidos políticos, nomeadamente a de Michels (1914), Kirchheimer (1966), Duverger (1970), Sartori (1982), como à teoria mais recente, Katz e Mair (1995) e Panebianco (2005), para compreendermos os partidos políticos cabo-verdianos em democracia.

Esferas (ocultas) de participação política dos jovens na cidade da Praia, Cabo Verde: do político ao parapolítico

Trabalhar esferas de participação política dos jovens na Praia, Capital de Cabo Verde, constitui o objetivo deste artigo. Partindo de uma análise qualitativa e quantitativa, mapeamos as instâncias reservadas à participação política juvenil e exumamos a trajetória emergente forjada pelos jovens no sentido de expressarem o seu relacionamento com as instituições políticas, sobretudo o Governo e os Partidos Políticos. Esferas mercantilistas e parapolíticas expressas em grupo de rap e gangues de rua constituem novas tendências organizacionais e participacionistas dos jovens praienses que, num contexto marcado por desigualdades e dificuldades de acesso às oportunidades sociais, encontram no mercado eleitoral possibilidades de afirmação social.

Estados Pos-Coloniais na Africa e a Institucionalização de Politicas Ambientais - Derivas e Importacao de Politicas em Cabo Verde

Focalizada nas políticas públicas ambientais em Cabo Verde, sobretudo na delimitação das áreas de conservação, esta tese busca discutir as agendas institucionais dos Estados pós-coloniais na África. Ao traçar este como seu objetivo, questiona também o papel das elites políticas na busca de referências para o desenvolvimento nacional de seus países. Assim, partindo de uma abordagem institucionalista, referenciada em M. Douglas e E. Ostrom, com um enfoque na análise dos discursos, das práticas e dos atores, foi privilegiada uma abordagem qualitativa com recurso a entrevistas estruturadas e focused interview. Delinearamse, nesses termos, as seguintes hipóteses: que os Estados pós-coloniais do Sul situam-se em matéria de políticas públicas ambientais como nos demais campos de desenvolvimento nacional – mimetizando os modelos institucionais dos países do Norte e/ou das suas ex-metrópoles; em consequência, ao assimilarem tais modelos, as entidades políticas nascentes e suas elites vêm provocando a extroversão; e a problemática de importação de modelos institucionais não é um fenômeno ex-nihilo: há sempre, por um lado, “conjunturas críticas” produtoras de “orfandades” que estimulam as referidas elites a se empenharem na procura de modelos exógenos e, por outro lado, existe também uma forte pressão por parte das agências internacionais financiadoras no sentido de as elites se situarem em relação aos modelos exógenos. Conclui-se que, não obstante a “compra” de modelos institucionais para o desenvolvimento, os efeitos decorrentes demonstraram ser problemáticos quando a importação é estabelecida como hegemônica – a única estratégia possível. No domínio do ambiente, os parques de Serra Malagueta e Fogo testemunham o caráter extrovertido da instituição.

DETERMINANTES DO CRESCIMENTO ECONÓMICO: UMA

O objetivo central desta tese consiste em verificar se a reduzida dimensão do país representa uma barreira significativa no processo do crescimento económico. De uma forma global, foram realizadas análises descritivas e empíricas do impacto de algumas variáveis económicas e ambientais, na taxa de crescimento do PIB per capita dos países pequenos em comparação com os países grandes, e foi estudado o processo de crescimento económico de um país pequeno e insular, Cabo Verde. Para responder à questão de partida, primeiro, recorreu-se à revisão da literatura, teórica e empírica, dos efeitos da dimensão do país no crescimento económico e, posteriormente, foram efetuadas análises descritivas de algumas variáveis económicas no grupo de países pequenos e de países grandes, o que ajudou na definição das linhas orientadoras da investigação empírica. Com recurso à técnica estatística das análises de clusters e aos indicadores população e área, foram definidos os grupos de países pequenos e de países grandes. Conciliando a fórmula genérica do modelo de crescimento económico (que engloba o modelo de Solow aumentado e acrescido de outras variáveis determinantes do crescimento) com o estimador system-GMM, foi analisado empiricamente, no período 1970-2010, o impacto das variáveis de interesse Investimento Direto Estrangeiro, Abertura Comercial, Instituições Políticas, Sociais e Económicas, Geografia, Coesão Social e Vulnerabilidade Ambiental na taxa de crescimento do PIB per capita de países pequenos e de países grandes. A investigação foi, também, direcionada para identificar empiricamente os canais de transmissão (capital humano, capital físico e produtividade) das variáveis de interesse na taxa de crescimento do PIB per capita e o contributo destas variáveis na taxa de convergência entre os países de cada grupo. Os resultados encontrados indicam um certo equilíbrio entre o número de variáveis de interesse, cujo impacto é significativamente diferente, e aquelas cujo efeito é essencialmente igual, no crescimento económico dos países pequenos e dos países grandes. A produtividade foi identificada como o principal canal de transmissão das variáveis de interesse na taxa de crescimento do PIB per capita nos dois grupos de países. Os resultados evidenciam uma taxa de convergência β superior nos países pequenos, mas a diferença entre os coeficientes não é significativa. No geral, concluiu-se que os vários condicionantes associados à reduzida dimensão, apesar de influenciarem o impacto de alguns fatores no PIB per capita, não constituem um handicap ao crescimento económico, comparativamente aos países grandes. Adicionalmente, foi realizado o Growth Diagnostic da economia cabo-verdiana, com recurso ao modelo desenvolvido por Hausmann, Rodrik e Velasco (2005). Desta análise foram identificados vários fatores que têm dificultado os investimentos/crescimento económico em Cabo Verde, como a fraca intermediação financeira, deficientes infraestruturas, altos custos nas ligações entre as ilhas, ineficiente fornecimento de energia elétrica e desvios entre as necessidades de capital humano e as áreas de formação do ensino secundário e terciário. Assim, as políticas do Governo devem ser direcionadas no sentido de ultrapassar estas barreiras.

Análise comparativa da abstenção nos círculos eleitorais de Santo Antão e São Vicente

Nas últimas décadas vêm-se ocorrendo de forma repetida altos índices de abstenção eleitoral, na democracia Cabo-Verdiana. Esta descida dos níveis de participação demonstra um crescente desinteresse dos cidadãos pelo sistema político, que não só coloca em causa a legitimidade das instituições políticas saídas dos processos eleitorais, como também ameaça tanto o partido no poder, assim como, os partidos da oposição, pois, reflete uma negação não só a um partido, como também ao próprio sistema político. Este trabalho analisa comparativamente os motivos da abstenção nos círculos eleitorais, nas ilhas de Santo Antão e São Vicente. Ao longo do trabalho podemos constatar que apesar dos eleitores se interessarem pouco pelos assuntos ligados a política, não implica que deixam de exercem o seu direito do voto. Ainda podemos perceber que o fator socio-demográfico é considerado como um dos motivos da abstenção eleitoral, nomeadamente na ilha de Santo Antão tendo em conta o meio geográfico.

CENÁRIOS E ORIENTAÇÕES DE ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PESCAS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA CABO VERDE ATÉ 2050

O presente trabalho ostenta os resultados dos trabalhos de “Elaboração de cenários e orientações de Estratégias de adaptação das políticas de pescas às mudanças climáticas em Cabo Verde até 2050”, realizados a nível Nacional e Local (Palmeira, Rincão e São Pedro), enquadrado no âmbito do projecto de adaptação das políticas de pesca às mudanças climáticas na África Ocidental (APPECCAO). O intuito foi de recolher subsídios junto das respectivas comunidades piscatórias e instituições conhecedoras do Sector das pescas em Cabo Verde, para elaborar os cenários e definir as orientações de estratégias de adaptação das capacidades e políticas de pescas até 2050. Constituindo, contributo para um melhor planeamento e adaptação das capacidades e políticas de pesca às possíveis alterações ambientais causadas pelas mudanças climáticas e desenvolver acções coerentes e sustentáveis de uso dos recursos.

A criança: Seus Direitos e Políticas Governamentais Estabelecidas para a sua Concretização em Cabo Verde

Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.

Políticas e Práxis de Ensino Superior em Cabo Verde: Marcos da sua evolução

Tendo a sua génese quatro anos após a Independência de Cabo Verde, o ensino superior tem conhecido uma evolução progressiva, ainda que não isenta de indefinições, hesitações, debilidades e contradições, que decorrem quer das limitações financeiras do Estado, quer dos condicionalismos que se prendem com os estádios de desenvolvimento institucional dos estabelecimentos de ensino superior que vão surgindo no arquipélago, quer ainda das mudanças de contexto que marcaram os processos de formulação e realização de políticas públicas para este subsistema de ensino, considerado de importância estratégica para a qualificação dos demais níveis do ensino e para a viabilização do desígnio nacional de desenvolvimento. Neste texto, analisam‐se alguns dos principais marcos da evolução das políticas e práxis de ensino superior neste pequeno país do Atlântico Médio, desde a criação do primeiro embrião do ensino póssecundário, em 1979, ao cenário atual, em que coexistem 10 instituições de ensino superior (IES), sendo duas públicas e oito privadas, procurando evidenciar, em grandes pinceladas, o modo como estas instituições têm procurado corresponder às exigências de qualificação da sociedade caboverdiana, que o poder público tem procurado traduzir em normas e medidas de política orientadas no sentido de um cada vez maior aprimoramento da qualidade de desempenho. Questões como o grau de qualificação dos docentes, o desempenho das funções nucleares de investigação, ensino e extensão, a regulação, a qualidade académica e a avaliação do ensino superior, entre outras, são aqui abordadas de forma sucinta e crítica, procurando‐se com este estado da arte abrir um espaço de diálogo, que deve ser prosseguido, com vista à criação de condições para que as IES possam estar à altura das exigências de transformação e desenvolvimento de Cabo Verde.

Reorganização da Universidade A Unidade de Ciência e Tecnologia [U-CTE] A Unidade de Ciências Políticas da Educação e do Comportamento [U-CPC]

Através deste artigo, pretendemos dar a conhecer o trabalho que se tem vindo a desenvolver para a Reorganização da Universidade, iniciada em Dezembro de 2005, apresentando, por um lado, os passos que se deram desde que sentimos a necessidade de mudar a estrutura então vigente, face ao número crescente de alunos e do corpo docente, da demanda e oferta de cursos que se alarga a cada ano e, por outro lado, fazendo uma reflexão sobre o trabalho que a Unidade de Ciências Políticas, da Educação e do Comportamento [U-CPC] e o da Unidade de Ciência e Tecnologia [UCTE] têm vindo a desenvolver e pretendem propiciar no futuro36. Avançamos, também, com exortações ao trabalho e à reflexão em equipa.

Políticas públicas e inclusão educativa das crianças vulneráveis: o caso do Gabinete de Apoio Integrado aos Órfãos e Crianças Vulneráveis na cidade da Praia

O presente trabalho inscreve-se no âmbito de um estudo científico realizado para a conclusão do curso de Licenciatura em Serviço Social realizado na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde e visa analisar a contribuição do GAIOCV na inclusão educativa das crianças e adolescentes da cidade da Praia. A problemática da inclusão social constitui hoje um tema de investigação por parte de vários países e instituições. Em Cabo Verde, o Gabinete de Apoio Integrado aos Órfãos e Crianças Vulneráveis (GAIOCV) é uma instituição de utilidade pública, de âmbito nacional e com fins de solidariedade humana educacional, em todo o país. O seu objectivo maior é reforçar as condições para uma melhor integração social dos indivíduos e grupos vulneráveis. Para a realização desta investigação, foram aplicados os métodos quantitativo e exploratório através da utilização de dois inquéritos por questionário dirigidos a uma amostra de 36 beneficiários do GAIOCV e outra de 35 pais/encarregados de educação desses beneficiários, complementados com entrevistas aplicadas a três profissionais do GAIOCV. O estudo incidiu sobre o caso na cidade da Praia e, por este motivo, recorreu-se à técnica do estudo de caso. A amostragem foi probabilística e o método de selecção foi aleatória simples. O tratamento e a análise dos dados foram efectuados no programa Statistical Package for the Social Science (SPSS), versão 21, tendo produzidos e interpretados os resultados das tabelas, dos gráficos e dos testes estatísticos. Os resultados deste estudo revelam que o GAIOCV tem enfrentado várias dificuldades no seu funcionamento e, que urge resolver questões relacionadas com o espaço próprio, equipamentos adequados, segurança e disponibilidade das animadoras. Todos os sujeitos desta pesquisa reconhecem os esforços envidados pelo GAIOCV para ultrapassar essas dificuldades bem como as políticas públicas implementadas por vários governos desde a independência. Não obstante, é líquido e unanime que o GAIOCV tem contribuído significativamente para a inclusão educativa das crianças e adolescentes na cidade da Praia.

Políticas Públicas e desenvolvimento da Agricultura na Ilha de Santiago - Cabo Verde

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento do setor agrícola em Cabo Verde, mais concretamente na Ilha de Santiago. Devido, principalmente, às condições climáticas o setor agrícola sempre sofreu com alguns constrangimentos tanto no que se refere aos recursos naturais como também pela sua fraca base produtiva. A agricultura em Cabo Verde é marcada pela extrema dependência das chuvas, que são fracas e mal distribuídas no tempo e no espaço. Deste modo, isso acaba por se tornar um grave problema para o país, na medida em que a produção agrícola, por depender basicamente das chuvas, não garante a segurança alimentar da população. Em face disso, o governo cabo-verdiano nos últimos anos vem desenvolvendo alguns esforços na criação de alguns programas e planos de ação dirigidos ao desenvolvimento desse setor visando reduzir e acabar com os problemas que esse setor enfrenta devido às suas características peculiares. Para a realização deste trabalho, foram realizados 67 questionários com questões abertas e fechadas, dos quais 60 foram dirigidos aos agricultores e 7 aos atores governamentais ligados à questão agrícola no país. A técnica de tratamento dos dados utilizada para se alcançar os objetivos da pesquisa foi a análise de conteúdo. As conclusões do trabalho revelam que apesar de todos os esforços empreendidos pelo governo na criação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento desse setor, que este ainda não consegue desempenhar com plenitude todas as funções que lhe são conferidas no processo de desenvolvimento econômico. Essas políticas, por intermédio de alguns programas do governo destinados a esse setor beneficiam esse setor e repercutem positivamente nas condições de vida de uma pequena parcela das populações rurais, mas sabe-se que ainda há muito a se fazer para que essas melhorias não atinjam só um pequeno grupo de agricultores, mas os agricultores na sua totalidade.

Políticas e Estratégias de Atendimento Educacional para Alunos com Necessidades Educacionais Especiais no Município do Rio de Janeiro, Brasil, suas Implicações para o Desenvolvimento da Educação Inclusiva em Cabo Verde

O presente estudo visa compreender as políticas e estratégias de Educação Especial/Inclusiva adotadas no Brasil, especificamente no Município do Rio de Janeiro, no sentido de potencializar o desenvolvimento e a implementação das mesmas em Cabo Verde. Para isso, se definiu como objetivo: refletir sobre os limites e as possibilidades dessas políticas. Neste sentido, apoiado em uma pesquisa bibliográfica qualitativa, analisou-se as políticas públicas referentes à Educação Especial/Inclusiva no Brasil, Município do Rio de Janeiro, bem como políticas internacionais e de Cabo Verde. Conforme demonstrado no presente estudo, o Brasil tem uma ampla legislação e políticas educacionais a nível federal, estadual e municipal que fomentam estruturas e recursos no âmbito da Educação Especial/Inclusão, as quais servem de exemplo para outros contextos. Por outro lado, de acordo com a análise e reflexão levadas a cabo no presente estudo, Cabo Verde ainda tem um longo percurso a ser trilhado no domínio da Educação Especial/Inclusão, apesar de algumas iniciativas já desenvolvidas. Este passa pela avaliação das limitações intrínsecas ao Sistema Educativo Cabo-verdiano. Com base na identificação dos entraves, desafios e possibilidades desvendadas, o presente estudo traça recomendações para o desenvolvimento de uma política de Educação Inclusiva em Cabo Verde, com base na análise crítica da experiência brasileira.

Relatório de Progresso de Execução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Cabo Verde aceitou o desafio lançado pela ONU para implementar medidas de políticas, para que até o ano 2015 um conjunto de objectivos e metas seja realizado. Essa assumpção teve como corolário a integração das metas e indicadores dos ODM nas políticas públicas nacionais. Cabo Verde já produziu dois relatórios sobre o cumprimento dos ODM. O primeiro relatório avaliou o progresso de realização dos objectivos, metas e indicadores à escala nacional; e o segundo (2007/2008) avaliou o progresso de realização dos objectivos à escala nacional e municipal. Este terceiro relatório avalia o progresso de realização dos objectivos à escala nacional novamente. Esta foi mais uma ocasião e oportunidade para reforçar o diálogo institucional. A produção deste relatório constitui, a um só tempo, um importante momento de seguimento dos engajamentos assumidos em relação aos 8 objectivos fixados; de integração interinstitucional, envolvendo as instituições públicas (nacionais, regionais e locais), privadas e comunitárias. A publicação de dados e indicadores resultantes dos exercícios estatísticos mais recentes (2006 e 2007) conduzidos pelo INE e pelos ministérios em colaboração com o INE (Emprego e formação profissional, agricultura, segurança alimentar, etc.) vem trazer maior consistência à análise. A situação a nível internacional em 2009 foi desastrosa. As crises económica, financeira, alimentar e do mercado imobiliário da habitação deste ano e do precedente afectou profundamente o desemprego, que foi massivo, e o sector financeiro e bancário viram abaladas as suas estruturas de base.