Regionalização e Integração Sistêmica: cenários para a reforma do Sistema de Saúde de Cabo Verde

Este trabalho discute o conceito da regionalização a partir de três eixos principais: a regionalização como um modelo organizacional dos serviços de saúde; a regionalização como um modelo de gestão dos sistemas de saúde que remete para o conceito de racionalização e a regionalização como um modelo de integração sistêmica dos serviços de saúde voltados para a produção de cuidados e ações de prevenção e promoção da saúde por meio de redes assistenciais hierarquizadas, integradas e solidárias. A regionalização dos serviços de saúde surgiu como um dos principais veículos de reforma que os sistemas de saúde de vários países adotaram na sua política de descentralização. Trinta anos depois da independência, a Republica de Cabo Verde busca através da regionalização reformar o seu Serviço Nacional de Saúde. É apresentado um diagnóstico do sistema de saúde do país. Um dos principais condicionantes das reformas são os atores que participam delas. O objetivo deste trabalho foi de analisar o comprometimento dos atores-chave com o processo de regionalização na Região Sanitária Santiago Norte – Cabo Verde e a partir daí construir cenários múltiplos de sua operacionalização. Foram construídos três cenários prospectivos. A construção dos cenários prospectivos foi baseada no método de elaboração de cenários de Godet e com adaptações propostas por Rivera com um enfoque mais qualitativo. Outros métodos foram utilizados para apoiar a construção dos cenários: O método Delphy, o método de sistema de impactos cruzados, o método de análise de Discurso do Sujeito Coletivo. A construção dos cenários permitiu a reflexão prospectiva dos atores sobre o processo de regionalização e a antecipação da ação estratégica dos mesmos. O estudo mostrou que a regionalização ocorrerá num ambiente do tipo sistema instável, dependendo a realização do cenário desejável das negociações e coalizões entre os atores-chave. A construção de cenários prospectivos numa perspectiva qualitativa mostrou-se como uma possibilidade consistente e promissora ainda passível de aprofundamento teórico.

Proteção Social em Cabo Verde

Durante a última década, Cabo Verde tem tido um crescimento constante, impulsionado pelo turismo, remessas da diáspora, o investimento directo estrangeiro e ajuda ao desenvolvimento, enquanto o déficit orçamentário e da dívida pública permaneceram limitados. A maioria dos indicadores de desenvolvimento humano apontam para melhorias consideráveis e estão entre os mais altos na África subsaariana. A expectativa de vida ao nascer é de 72 anos, a taxa de mortalidade infantil caiu pela metade nos últimos 20 anos, a taxa de alfabetização é de 80% e a taxa de matrícula no ensino primário recentemente chegou a 100%. A taxa de pobreza diminuiu de 36,7% em 2001 para 26,6% em 2007. Cabo Verde é um dos poucos países na África que prevê atingir todas as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milênio. Em 2008, o país ganhou status de país de rendimento intermédio.

Estudo de Caso sobre a Comunicação Interna nos Correios de Cabo Verde Uma Abordagem Sistémica

O presente trabalho aborda o tema Comunicação Interna nos CCV, que tem por objectivo identificar a importância do processo de Comunicação Interna considerando a eficácia organizacional. Com este trabalho, pretendemos dar um contributo sobre a importância da Comunicação Interna nas organizações, caracterizar o processo de comunicação existente nos CCV bem como deixar algumas sugestões de melhorias no processo de Comunicação Interna nesta organização. A aplicação do tema nos CCV aparentou –nos pertinente, na medida em que possibilitou – nos fazer uma caracterização e análise da situação concreta vivida nesta instituição. Para a sustentação deste trabalho utilizamos uma abordagem sistémica que nos permite abarcar a organização como um todo e não ver a comunicação como uma das vertentes isoladas das outras dinâmicas da empresa. Esta abordagem pega nos vários elementos que compõem a organização para os colocar juntos e dar-lhes uma certa unidade viva. Para a formulação do problema, foram desenvolvidos em termos teóricos, uma análise conceptual na dinâmica da Comunicação Interna como factor estratégico para o desenvolvimento das organizações. Procedeu – se à aplicação de questionários a 50% dos colaboradores dos CCV em Santiago com idade compreendida entre os vinte a sessenta anos de idade. De seguida foi realizada a análise dos resultados dos referidos inquéritos elaborados internamente junto de uma amostra significativa de colaboradores desta organização. Observamos no decorrer da pesquisa sobre a comunicação interna que a empresa CCV executa as suas actividades diariamente, porém ao considerarmos a prática de transmissão de informações e conhecimento do que se passa na empresa, percebemos que esta não é uma das suas atribuições. Observarmos ainda que, as informações transmitidas na empresa não possuem uma gestão eficiente, tendo em vista que devido a vários factores que depois passaremos a mencionar nem todos os colaboradores conseguem ter acesso à informação, ou caso possuam é tratada de forma ineficiente.

Técnicas de Proteção e Reparação de Estruturas de Betão Armado contra a Oxidação Causadas pela Água do Mar Estudo de Caso – Residencial Áustria – Calheta São Miguel

A degradação de estruturas de betão armado em larga escala, seja nos grandes centros urbanos, no meio rural, industrial, nas proximidades ou não dos ambientes marítimos, atualmente, deixa observar problemas patológicos relacionados com a oxidação e a degradação do betão. Muitas vezes esses problemas aparecem de uma forma precoce, cuja recuperação envolve custos elevados, outras vezes é de tal forma que se torna difícil a sua recuperação. Nesta óptica, a aplicação de técnicas de intervenção inovadoras e destinadas a solucionar estes problemas tem cada vez mais uma importância primordial. Baseando na Norma Europeia EN 1504 (2004), por ainda não existir uma Norma Caboverdiana, pretende-se fazer um estudo da aplicação das técnicas, bem como dos métodos de intervenção a elas associadas. A alternativa de intervenção para o edifício em estudo é apresentada como proposta, por forma a melhorar o entendimento sobre a aplicabilidade das técnicas de proteção e de reparação. As escolhas dessas técnicas baseiam-se na visita de inspeção visual, levantamento fotográfico e realização de ensaios para o diagnóstico. O LEC (Laboratório de Engenharia Civil), foi o colaborador para a realização dos ensaios.

A Segurança dos Consumidores: A Proteção Contra Serviços e Bens de Consumo “Perigosos”

O presente relatório de estágio, sobre a Segurança dos Consumidores, espelha o percurso da minha aprendizagem sobre a matéria em si, e sobre a atuação das entidades que muito fazem para garantir a pretendida segurança nas relações de consumo. O estágio baseou-se na aprendizagem dos aspetos teóricos e práticos do esforço da Direção-Geral do Consumidor (adiante DGC), em conjunto com outras entidades, para a redução ou mesmo a eliminação dos riscos causados por produtos e serviços disponibilizados nos mercados e acessíveis pelos consumidores. Durante a fase de estágio beneficiei do apoio da minha supervisora na DGC, a Dra. Ana Catarina Fonseca e, durante a fase de escrita do presente relatório, pude contar sempre com o apoio do meu orientador, o Professor Doutor Jorge Morais Carvalho, sempre que eu precisasse de críticas construtivas. A participação na criação de brochuras informativas sobre a segurança dos consumidores, e o estudo da legislação de referência utilizada pela DGC no seu trabalho diário, possibilitaram-me, efetivamente, alicerçar os meus princípios orientadores enquanto futura profissional, no que toca à importância da criação de entidades, não só privadas mas também públicas, cuja missão seja de garantir a proteção dos consumidores por via preventiva e informativa, e também por via reparadora. O relatório permite ter uma noção da atuação da DGC na proteção da segurança e saúde dos consumidores, e permite que se conheçam, não só os pontos fulcrais da relação entre as entidades de defesa dos consumidores e os operadores económicos, como também o papel de cada um na identificação de produtos e serviços perigosos e na sua retirada do mercado ou recolha junto dos consumidores.A última parte do presente relatório contém informações que permitem ter uma ideia da relevância que tem tido a matéria da segurança dos consumidores em Cabo Verde, através de uma breve comparação legislativa com Portugal.