Uma análise de CP não expandido para o sistema de complementadores do Crioulo de Cabo Verde

A temática deste artigo recai sobre a chamada periferia esquerda da frase em crioulo de Cabo Verde (variante de Santiago – CCV), especificamente sobre o seu sistema de complementadores. À semelhança de outras línguas, o CCV exibe construções sintácticas que exigem a projecção do CP, cuja função é identificar/cunhar uma frase, na perspectiva da Hipótese de Cunhagem das Frases, de Cheng (1991). Concretamente, Cheng propõe que as línguas podem ser classificadas relativamente à forma como a cunhagem opera, i.e., através de Mover (e.g., inglês) ou de Merge (e.g., mandarim). Note-se, contudo, que algumas línguas exibem uma tipologia mista, como o árabe egípcio e o bahasa indonésio. Neste artigo, pretende-se (i) apresentar uma descrição dos elementos que podem ocorrer em Cº em CCV e (ii) propor uma análise baseada em traços formais que dê conta da distribuição dos complementadores do CCV, sem precisar de recorrer à hipótese do CP expandido, de Rizzi (1997).

Motivações Fiscais para a Constituição de Sociedades Holding

Esta dissertação foi elaborada com o intuito de analisar as “Motivações Fiscais para a Constituição de Sociedades Holding”. Inicia-se pela evocação das razões de criação de um tipo de sociedades diferente das demais, com o intuito de minimizar a sua carga tributária recorrendo à criação de sociedades holding. De seguida são identificadas as formas como as empresas usufruem das sociedades holding para minimizar a carga fiscal, torneando de forma lícita o imposto sobre o rendimento a que normalmente estariam sujeitas, onde são referidos esquemas de planeamento tributário a nível contabilístico para transferir os rendimentos para locais sujeitos a menores cargas tributárias e é evidenciado que a criação de estruturas de propriedade indiretas recorrendo a sociedades holding é utilizada para evitar uma tributação excessiva sobre juros e dividendos. No último capítulo são identificadas as várias taxas de imposto existentes na tributação internacional, culminando com uma análise empírica sobre taxas de tributação nominais e efetivas em Portugal, em comparação com uma média europeia, finalizando com a estratificação de estimativas microeconómicas por forma a aferir que as sociedades holding são sujeitas a uma carga fiscal claramente inferior à das demais empresas instaladas no nosso país, o que é conivente com as práticas evidenciadas ao longo da tese pelas sociedades holding.