Relatório de Progresso da Implementação do PANA II – ano 2006

Cabo Verde é um país ecologicamente frágil e de fracos recursos naturais, não possuindo riquezas minerais que possam contribuir para o rendimento nacional, nem as condições agro-ecológicas que sustentem uma agricultura capaz de cobrir a demanda alimentar da população. No entanto, possui oportunidades de desenvolvimento sustentável, mas para isso é necessário a criação de condições para a solução dos problemas ligados as quatro áreas consideradas prioritárias (Ordenamento do Território, Conservação da Biodiversidade, Disponibilidade de Agua e Saneamento Básico) como sejam: •Identificação e implementação de fontes alternativas de rendimento para a camada da população que depende da exploração e venda de areia, brita, plantas medicinais; •Restauração, aumento e utilização racional da disponibilidade de água potável e para a agricultura •Utilização eficaz e sustentável do território nacional, através de um ordenamento lógico •Restauração, conservação e protecção da biodiversidade terrestre e marinha •Melhoria das condições de vida da população em termos de saúde pública e valores estéticos das paisagens, através de um saneamento básico com uma gestão adequada dos resíduos e aguas residuais, entre outros. Neste âmbito, a satisfação das necessidades básicas do homem exige orientações estratégicas de aproveitamento bem definidas e uma exploração sustentável dos recursos naturais a favor do desenvolvimento das actividades económicas. Para melhor identificar os problemas, as soluções e oportunidades, planificar as intervenções adequadas e assegurar a respectiva implementação, o Governo procedeu a elaboração do Segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente - PANA II, que define as orientações estratégicas de aproveitamento dos recursos naturais e de gestão sustentável das actividades económicas, até o ano de 2014. Terminada a fase de elaboração do PANA II, em Julho de 2004, Cabo Verde assinou em 2005 e 2006 um memorando de entendimento de ajuda orçamental com vários parceiros de desenvolvimento, para a execução do PANA II. O presente relatório diz respeito às actividades levadas a cabo no âmbito da implementação do Segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente – PANA II, referente ao ano de 2006. Este relatório trás de forma sucinta os progressos conseguidos com a realização da actividades constantes nos projectos executados pelos municípios e sectores e ligados a implementação do PANA, bem como os constrangimentos havidos e as recomendações para se fazer face aos mesmos.

A Tributação Pessoal dos Rendimentos Familiares em Cabo Verde – Estudo do Caso São Vicente

A transição para o modo de tributação único, a nível de rendimentos, constituiu uma modificação profunda na base de incidência e nas regras de determinação da matéria colectável dos impostos sobre os rendimentos, de forma a exprimir uma nova relação contribuinte – fisco, baseada numa maior transparência e simplificação dos procedimentos por parte da Administração Fiscal, mas também duma maior responsabilização dos contribuintes pelos seus comportamentos e declarações. Este trabalho teve como propósito estudar a forma como os rendimentos familiares são tributados, nomeadamente, a incidência na tributação de sujeitos passivos singulares, referindo assim o periodo da tributação, os métodos utilizados na determinação da matéria colectável e as taxas aplicadas. Para tanto, foram reunidos estudos teóricos e práticos a nível da tributação dos rendimentos de pessoas singulares, nomeadamente os principios e as regras praticados. Foi feito um estudo de caso sobre apuramento de imposto dos contribuintes casados dois titulares, a partir de formulários modelos 6A da Repartição de Finanças São Vicente, e o objecto desse estudo foi separar os rendimentos desses contribuintes e fazer o apuramento do respectivo imposto em separado. Os resultados do estudo apontam uma vantagem bastante satisfatória para os contribuintes no que diz respeito ao apuramento do imposto em separado. The transition to the unique taxation method, in the level of incomes, is a deep modification in the incidence base and in the determination rules of the basis of tax assessments of income taxes, in a way to express a new taxpayer – Exchequer relationship, based on a greater transparency and simplification of the procedures by Fiscal Administration, and a bigger responsabilization of taxpayers for their behaviours and declarations as well. The aim of this survey was to study how household incomes are taxed, namely: the incidence in the taxation of passive single persons, referring, thus, the taxation period, the methods used to determinate the basis of tax assessments and the applied taxes. For that, theoretical and practical studies were collected in the level of single persons incomes taxation, namely the principles and rules practised. A case study about tax verification of married taxpayers two holders was made, from São Vicente Financial Department’s 6A model forms, and the aim of this study was to separate the incomes of these taxpayers and make the verification of the respective tax separately. The results of this study points out a very satisfying advantage to taxpayers regarding the tax verification separately.

Diagnóstico da Situação de Vulnerabilidade das Crianças em Situação de Rua face ás IST/VIH/ SIDA

Não é infundada a impressão comum de que além de estar a se agravar a situação de vulnerabilidade das crianças de rua, crescem as modalidades e a proporção da expulsão da infância do seio da família e da comunidade local. Tal preocupação, em grande medida confirmada nesta pesquisa, carecia, contudo de bases científicas que pudessem informar as estimativas e delinear estratégias de acção para a erradicação do fenómeno. Este estudo emana da perspectiva sagaz de duas instituições particularmente sensíveis ao alastramento de riscos sociais de grande vulto que possam atingir segmentos populacionais vulneráveis da sociedade cabo-verdiana. O Instituto Cabo-verdiano de Menores (ICM) em sua preocupação com esse sujeito cujos direitos ainda não foram resgatados que são as crianças em situação de rua, previu neste segmento uma possível exposição ao maior risco do fim do século que é a propagação da epidemia da SIDA. Por sua vez, o CCS-SIDA, em sua predisposição a antecipar-se a possíveis focos de maior vulnerabilidade à epidemia, agregou-se a preocupação do ICM, criando as condições infraestruturais para a realização da pesquisa.

“Concepções dos professores e monitoras face à inclusão educativa de crianças com necessidades educativas especiais”

A orientação inclusiva considera a sala de aula o local privilegiado para o ensino de todas as crianças, incluindo as que têm problemas. Os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) colocam às escolas sérios problemas, os quais, devido à sua intensidade e variabilidade, questionam sem dúvida o sentido da educação escolar demasiado centrada nos conteúdos académicos. A necessária reorganização das modalidades de trabalho com estes alunos requer cuidados especiais nos ambientes educativos e no papel frequentemente atribuído ao professor. Desta forma, as mudanças aconselhadas devem ter em conta as práticas dos professores e considerar certamente as suas atitudes e percepções. O objectivo geral deste estudo é procurar aceder a um conhecimento mais actualizado das concepções e práticas dos professores face à inclusão educativa de alunos com necessidades educativas especiais em duas instituições na cidade da Praia – Cabo Verde. Para o efeito foi realizado um estudo exploratório em que foram inquiridos 30 professores do 1º ciclo do ensino secundário, do Liceu Domingos Ramos e 7 Monitoras do Jardim-de-Infância Pimpão. Foram ainda realizadas entrevistas semi-directivas a 3 professores e 2 monitoras, da mesma amostra, no sentido de permitir uma melhor compreensão e aprofundamento do tema em estudo. A natureza do objecto de estudo induziu a um desenho de investigação de natureza interpretativa de carácter descritivo – Estudo de caso. O corpus do trabalho foi constituído pelos protocolos dos questionários abertos e entrevistas semi-directivas, sujeitos a análise quantitativa e análise temática qualitativa. Com base na análise dos dados recolhidos, foi possível identificar aspectos relevantes sobre o que pensam os professores e monitoras sobre o tema em estudo, e concluir que, estes profissionais, são favoráveis à inclusão educativa de crianças com NEE no sistema regular de ensino. Consideram todavia, a relevância de uma formação específica, no sentido de uma melhor preparação para a prática de uma individualização dos percursos de aprendizagem dos alunos – diferenciação curricular – particularmente quando têm integrados nas suas turmas, alunos com Necessidades Educativas Especiais. Identificam ainda, alguns constrangimentos que se colocam aos professores e às escolas, no sentido de um atendimento de qualidade e promoção do sucesso educativo de todos os alunos.

As Actividades Físicas e Desportivas Adaptadas aos alunos com Necessidades Educativas Especiais – Expectativas face aos novos planos curriculares

O presente estudo centra-se essencialmente em três vertentes, nas quais nos apoiamos para formular os objectivos do estudo, (i) a identificação e controlo dos alunos com NEE’s que frequentam o ensino secundário na cidade da Praia, (ii) a experiência dos professores de Educação Física sobre o trabalho com estes alunos, e por último, (iii) as expectativas dos professores de Educação Física que leccionam no ensino secundário, face aos novos planos curriculares e consequentemente a Formação de Professores para responder as Adaptações dos Programas. Para levar adiante o estudo, foram realizadas duas (2) entrevistas, a responsáveis do Ministério da Educação e Ensino Superior que trabalham na área do Currículo e na área da Educação Física, que foram o ponto de partida para a realização do levantamento da situação populacional dos alunos com Necessidades Educativas Especiais matriculados no ensino secundário no concelho da Praia, assim como para a elaboração dos questionários aplicados aos professores de Educação Física das escolas secundárias da capital. Foram abordados através de questionários, 32 professores da disciplina de Educação Física, obtendo como resultado, de acordo com a opinião dos mesmos, a identificação de algumas contrariedades e ao mesmo tempo urgências, como é o caso da formação de professores, não só pelo facto dos currículos estarem a passar por mudanças, como também perante a necessidade de adquirir competências em termos pedagógicos para lidar com a diversidade do ensino, com a entrada de alunos com NEE’s que actualmente se matriculam no ensino regular. A partir do presente estudo, foi possível obter alguns dados sobre o que pensam os professores quanto à Formação dos docentes perante os desafios ainda não superados, para lidar com a diversidade e com as eventuais mudanças e adaptações nos programas, concluindo que há necessidade urgente de preparar pedagogicamente não só os novos formandos durante a sua formação inicial, como também os professores em exercício e que lidam no dia a dia com novas situações, solicitando cada vez mais criação, inovação, reinvenção e auto preparação para desenvolverem as suas práticas pedagógicas.

O PARADIGMA BIOMÉDICO E HOLÍSTICO FACE AOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM

A presente monografia encontra-se fundamentada no estudo do paradigma Biomédico e Holístico face aos Cuidados de Enfermagem como desafio à uma prática de enfermagem humanística centrada nos cuidados à pessoa de forma individualizada enfatizando questões sobre a boa saúde do paciente. Reflecte-se sobre o modelo Biomédico e Holístico bem como sua constituição no âmbito das ciências, centrada nos princípios fundamentais e sua inserção na saúde e em conceitos gerais, bases, pressupostos importantes que apontam o paradigma como novo rumo para a humanidade. São objectivos desta monografia: definir conceitos - chave relacionados com a temática, realçar a importância da enfermagem holística, conhecer e dar a conhecer os paradigmas de enfermagem e sua evolução ao longo dos tempos, descrever os Paradigmas de Enfermagem e identificar de que forma influenciam na prestação dos cuidados de enfermagem. Assim, a orientação metodológica parte de um enfoque que está suportado pela revisão da bibliografia específica que resulta num referencial teórico – metodológico no qual se tenha um olhar dos serviços de saúde, de acordo com os Paradigmas e a forma como influenciam a prestação de cuidados de enfermagem. Ao estabelecer como método a análise, também reflexiva e crítica dos textos, optou-se por uma metodologia essencialmente qualitativa. Da abordagem teórica resultou-se um modelo de explicação da importância dos modelos holístico e Biomédico na prestação dos cuidados de enfermagem.

A Opinião dos Mindelenses Face ao Processo de Oficialização da Língua Cabo-verdiana em Cabo Verde

O presente estudo é o resultado de uma pesquisa realizada entre os meses de Novembro de 2010 e Julho de 2011, tendo como objectivo primordial conhecer a opinião pública mindelense em relação a uma possível oficialização da língua cabo-verdiana em Cabo Verde. Este estudo foi essencialmente estruturado em três fases: uma primeira fase dedicada à realização de uma investigação teórica, a começar pelo levantamento documental relacionado com o tema; a segunda fase consistiu na realização de um inquérito por questionário visando os indivíduos que residem efectivamente na Cidade do Mindelo; uma terceira fase que visou a análise e tratamento dos dados recolhidos através do questionário. Em virtude do interesse que a temática da oficialização da língua tem suscitado no seio da sociedade cabo-verdiana, a questão tem-se revelado algo polémica, despertando muitas opiniões divergentes no seio da população como também dentro da própria classe política e intelectual do país. Um outro aspecto visível em todo este processo é a aparente falta de informação e de conhecimento que as pessoas deixam transparecer em relação ao tema, facto que reforçou o interesse na realização deste estudo. Em relação à abordagem teórica, centrámo-nos no conceito de opinião pública, enquadrando-a numa perspectiva construtivista como sendo fruto de uma construção social.

Controlo Interno face a Gestão do Risco - Caso ENACOL,SARL

O principal objectivo deste estudo foi verificar a importância do Controlo Interno e Gestão do Risco nas empresas. O Controlo Interno e a Gestão do Risco ganharam importância relevante sobretudo diante dos grandes escândalos empresariais que se tem vivido nesses últimos tempos, onde os diversos stakeholders (Accionistas, Governo, etc), vêm implementando soluções de modo a mitigar esses impactos desastrosos para a empresa e consequentemente para a economia do Mundo. Com a globalização da economia, as empresas estão cada vez mais voláteis, isto é, sujeitas a riscos/escândalos financeiros acarretados sobretudo pelas falhas nos sistemas do controlo e deficiente uso do instrumento de gestão do risco. O estudo terá o seu enfoque principalmente no Controlo Interno, Auditoria Interna e Gestão do Risco, focando a lei Sarbanes- Oxley que procurou melhorar a fiabilidade da prestação de contas, com especial destaque nas práticas de Corporate Governance e mediante o reforço das exigências do controlo interno sobre o reporte financeiro. O caso prático foi direccionado a uma empresa registada na Bolsa de Valores de Cabo Verde (Enacol, SA), onde foram elaborados questionários sobre a prática do seu controlo interno e a Gestão do Risco, que por seu turno mereceram uma análise e interpretação.

Percepção dos Agentes Económicos do Sector do Turismo da Ilha de São Vicente Face aos Impactos Económicos do Turismo de Cruzeiros

O sector do turismo é considerado pelo Governo de Cabo Verde como um dos motores de desenvolvimento do país devido aos impactos económicos gerados, pelo que, exige um planeamento a curto, médio e longo prazo de forma a maximizar os efeitos positivos e atenuar os potenciais impactos negativos que possam surgir. Assim, dada a pertinência do tema, bem como a importância atribuída a esses impactos surgiu a temática discutida neste trabalho com o objectivo de se conhecer qual a percepção dos agentes económicos do sector do turismo da ilha de São Vicente face aos impactos económicos do turismo de cruzeiros. Para dar resposta a este objectivo, fez-se uma análise conceptual do sector do turismo e dos impactos económicos gerados, bem como a contextualização do sector de cruzeiros a nível mundial e nacional. Desta revisão teórica, desenvolveu-se uma metodologia que permitiu identificar a percepção dos agentes económicos do sector do turismo da ilha de São Vicente, e para tal recorreu-se a um inquérito por questionário, com uma amostra representativa de 165 indivíduos da ilha de São Vicente. Dos resultados obtidos, concluiu-se que o turismo de cruzeiros contribui de forma positiva na ilha de São Vicente para o aumento do emprego, do rendimento dos residentes, para o surgimento de novas oportunidades de negócio, para aumentar a riqueza do Estado, para melhorar a qualidade de vida na ilha e ainda, de forma geral, contribui para o desenvolvimento da mesma. Por outro lado, concluiu-se que este contribui para aumentar o preço dos bens e serviços na ilha (inflação e especulação imobiliária), para aumentar os impostos e ainda está a contribuir para tornar a ilha dependente deste sector.

Vivência e sentimentos do portador de VIH/SIDA face a sua doença

O Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (VIH/SIDA), é uma doença crónica, que constitui um problema de saúde pública em todo mundo, chegando a ser alarmante em alguns países principalmente nos países Africanos. Em Cabo Verde, conforme os dados estatísticos, a percentagem de população infetada pelo vírus é cerca de 0,8%. A descoberta do diagnóstico do VIH/SIDA tem como resposta os múltiplos sentimentos gerados pelo portador devido a sua fragilidade cognitiva em incorporar o diagnóstico. A trajetória da doença abrange e afeta o portador do VIH/SIDA como também a sua vivência com a família, os amigos a sociedade e o trabalho, podendo levar ao apoio como também a rejeição, com atos discriminatório e estigmatizantes. O VIH/SIDA ainda não tem cura, desta feita mostra-se que a melhor forma de combater a transmissão, é atuar na prevenção, transmitindo informações e partilhar conhecimentos, para evitar que a infeção se propaga. O estudo tem como tema “Vivência e sentimentos dos utentes portadores de VIH/SIDA, face a sua doença, em que delineou-se como objetivo geral, conhecer a vivência e os sentimentos dos utentes portadores de VIH/SIDA, face a doença. Optou-se por um estudo qualitativo, descritivo e exploratório com uma abordagem fenomenológica, sendo que o método de recolha de informações foi uma entrevista semiestruturada. A população alvo deste estudo foi constituída por cinco (5) utentes portadores de VIH/SIDA inscritos na Associação de Seropositivos VIH/SIDA de São Vicente. Na análise dos resultados mostra que os entrevistados têm perceção sobre a doença em si, em que cada um apresenta uma forma diferente de viver a doença tanto a nível familiar, como com os amigos, na sociedade e no trabalho, alguns sendo vítimas de preconceitos derivado da não-aceitação da doença. Observou-se que os sentimentos desenvolvidos pelos utentes são reversos e depende da forma como incorporam psicologicamente o diagnóstico. Um outro achado importante é o fato das intervenções de enfermagem serem insuficientes, faltando a parte humana nesses cuidados.