Política e Cultura: As Revoltas dos Engenhos (1822), de Achada Falcão (1841)e de Ribeirão Manuel (1910).

Este trabalho tem como principal objetivo fazer uma reflexão sobre três revoltas dos rendeiros na ilha de Santiago em Cabo Verde, entre os anos de 1822 a 1910. Propõe mostrar a especificidade das revoltas dos Engenhos (1822), de Achada Falcão (1841) e de Ribeirão Manuel (1910), compreendendo além do panorama cultural, a importância das confrontações políticas, como elementos condicionadores dessas revoltas. Por outro lado, propõe demonstrar que além das causas econômicas e culturais apontadas pela historiografia, as revoltas foram buscar sua inspiração nas disputas políticas. Propõe ainda demonstrar como as elites políticas locais apropriaram das festas religiosas para mobilizar os rendeiros do interior da ilha de Santiago. Além disso, analisa como as revoltas dos rendeiros devem ser compreendidas a partir das reivindicações pelo livre acesso às terras cultivadas.

Comunidade dos países de lingua oficial portuguesa (CPLP): comunidade “lusófona” ou ficticia?

O presente capítulo visa, con recurso ao universo teórico e ao referencial metodolóxico da ciencia política e das relacións internacionais, analizar a evolución histórica da CPLP, as rupturas, mudanzas e (des) continuidades verificadas na acción externa e diplomática da organización na súa relación coa organización política do mundo, o seu argumentario político de referencia, o discurso lexitimador(1) (Maltez, 1996: 153; Sarmento, 2008: 251; Costa, 2009: 9) e a retórica discursiva que preside a constitución dunha comunidade política ‘lusófona’ asentada en solidariedades horizontais (Moreira, 2001: 15). Percibida polas elites políticas como unha oportunidade histórica sen precedentes (Cabral, 1994: 2;) emerxe analiticamente como unha fonte explicativa da crecente complexidade do fenómeno político no espazo lusófono, e modelo institucional capaz de potenciar e descentralizar o diálogo intercontinental (Gama, 1996: 7) entre os países que teñen a lingua portuguesa como vehículo privilexiado de comuni- cación, e mecanismo formatador dun “modo portugués de estar no mundo”(3)(Moreira, 1956; Castelo, 1998: 13 e 101).

Estado dos Partidos Políticos na Época Contemporânea: o Caso cabo-verdiano

Este trabalho, intitulado “Estado dos partidos políticos na época contemporânea: o caso Cabo-Verdiano” pretende analisar se existe ou não uma crise dos partidos políticos em Cabo Verde. Procuramos evidenciar ao longo do trabalho que, apesar de muitas evidencias convincentes sobre a crise dos partidos políticos, nomeadamente, a crise de mediatização política e social, o esvaziamento dos partidos políticos, a apatia política, desconfiança dos cidadãos perante as instituições e consequentemente diminuição da participação política, não há duvidas que são elementos de vital importância em um regime democrático. Partindo desta premissa, procurou-se analisar e compreender o estado dos partidos políticos em Cabo Verde, nomeadamente, se estes estão ou não em crise, através de contribuições teóricas de autores nacionais e internacionais, operacionalizando estas teorias com os dados empíricos provenientes de sites oficiais, nomeadamente o afrobarómetro e através de entrevistas para apreender as opiniões de algumas elites políticas Cabo-Verdianos sobre os partidos políticos em Cabo Verde.

Estados Pos-Coloniais na Africa e a Institucionalização de Politicas Ambientais - Derivas e Importacao de Politicas em Cabo Verde

Focalizada nas políticas públicas ambientais em Cabo Verde, sobretudo na delimitação das áreas de conservação, esta tese busca discutir as agendas institucionais dos Estados pós-coloniais na África. Ao traçar este como seu objetivo, questiona também o papel das elites políticas na busca de referências para o desenvolvimento nacional de seus países. Assim, partindo de uma abordagem institucionalista, referenciada em M. Douglas e E. Ostrom, com um enfoque na análise dos discursos, das práticas e dos atores, foi privilegiada uma abordagem qualitativa com recurso a entrevistas estruturadas e focused interview. Delinearamse, nesses termos, as seguintes hipóteses: que os Estados pós-coloniais do Sul situam-se em matéria de políticas públicas ambientais como nos demais campos de desenvolvimento nacional – mimetizando os modelos institucionais dos países do Norte e/ou das suas ex-metrópoles; em consequência, ao assimilarem tais modelos, as entidades políticas nascentes e suas elites vêm provocando a extroversão; e a problemática de importação de modelos institucionais não é um fenômeno ex-nihilo: há sempre, por um lado, “conjunturas críticas” produtoras de “orfandades” que estimulam as referidas elites a se empenharem na procura de modelos exógenos e, por outro lado, existe também uma forte pressão por parte das agências internacionais financiadoras no sentido de as elites se situarem em relação aos modelos exógenos. Conclui-se que, não obstante a “compra” de modelos institucionais para o desenvolvimento, os efeitos decorrentes demonstraram ser problemáticos quando a importação é estabelecida como hegemônica – a única estratégia possível. No domínio do ambiente, os parques de Serra Malagueta e Fogo testemunham o caráter extrovertido da instituição.

Turismo Comunitário Como Proposta de Desenvolvimento Sustentável para Ribeira do Calhau

O turismo comunitário é uma estratégia para que populações autóctones sejam protagonistas do seu desenvolvimento próprio, tornando-se ao mesmo tempo uma alternativa de oferta turística que promoverá não só as regiões locais como destinos turísticos atractivas como também ajudará na preservação do meio ambiente e da cultura de Ribeira do Calhau. O trabalho aborda o interesse pela realidade regional por meio do desenvolvimento sustentado que valoriza as políticas locais no mundo globalizado. É pensada uma possibilidade para o turismo de comunidades que, ao resistir ao modelo hegemónico implementado no nosso país (sol e praia/turismo all-inclusive), possa cultivar alternativas de desenvolvimento sustentado. Com a elaboração deste trabalho pretende-se divulgar a região como sendo um destino de diversas e variadas potencialidades turísticas, que poderão ser exploradas a fim de desenvolver a qualidade do turismo oferecido na ilha e melhorar a condição de vida no meio envolvente. Os resultados obtidos dão informações importantes acerca do produto turístico proposto na área de estudo. No decorrer do trabalho, a pesquisa permitiu verificar que o turismo ainda é pouco expressivo na região mas tem um grande potencial, uma vez que as condições naturais ali existentes fazem dela uma excelente opção para o ecoturismo,turismo desportivo, agro-turismo, turismo cultural entre muitos outros que estão identificados ao longo da pesquisa.

ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS DE PESCA EM CABO VERDE

O presente trabalho faz uma análise de coerência das instituições e políticas de pesca em Cabo Verde com relação às mudanças climáticas, enquadrado no projecto de adaptação das políticas de pesca as mudanças climáticas na África Ocidental (APPECCAO). O intuito é de analisar os impactos das alterações climáticas nas pescas, facilitar diálogos políticos, locais, nacionais e sub-regional, de forma a ajudar a melhorar as práticas e políticas de pesca, adaptando-as às mudanças climáticas que vêm acontecendo, com o apoio dos saberes científicos e endógenos. Os modelos do painel intergovernamental prevêem para a região do Atlântico Tropical Oriental aumento nas temperaturas médias, diminuição da humidade e precipitação, e ainda um aumento do nível do mar. Com estas projecções torna-se imprescindível conhecer as instituições e politicas de pescas existentes, para um melhor planeamento e adaptação as possíveis alterações ambientais causadas pelas mudanças climáticas e desenvolver políticas coerentes sustentáveis de uso dos recursos.

Análise das Instituições e Políticas de Pesca em Cabo Verde

O presente trabalho faz uma análise de coerência das instituições e políticas de pesca em Cabo Verde com relação às mudanças climáticas, enquadrado no projecto de adaptação das políticas de pesca as mudanças climáticas na África Ocidental (APPECCAO). O intuito é de analisar os impactos das alterações climáticas nas pescas, facilitar diálogos políticos, locais, nacionais e sub‐regional, de forma a ajudar a melhorar as práticas e políticas de pesca, adaptando‐as às mudanças climáticas que vêm acontecendo, com o apoio dos saberes científicos e endógenos. Os modelos do painel intergovernamental prevêem para a região do Atlântico Tropical Oriental aumento nas temperaturas médias, diminuição da humidade e precipitação, e ainda um aumento do nível do mar. Com estas projecções torna‐se imprescindível conhecer as instituições e politicas de pescas existentes, para um melhor planeamento e adaptação as possíveis alterações ambientais causadas pelas mudanças climáticas e desenvolver políticas coerentes sustentáveis de uso dos recursos.

Políticas Públicas de Inclusão Digital: O Caso das Praças Digitais Konekta na Cidade da Praia

A inclusão digital que vem sendo praticada no país tem abordado, em sua maioria, a necessidade de fazer com que o cidadão aprenda a usar as tecnologias com o objetivo de inseri-lo no mercado de trabalho. Com isso, apresenta resultados das pesquisas acerca do funcionamento e da eficiência destes programas inclusivos, com o intuito de identificar as mudanças que estão a ter na sociedade. Através dele, deu para conhecer o perfil dos utilizadores, os motores de busca mais acessados as diferentes redes sociais procuradas, os principais locais de acesso, mudança de comportamento com a utilização da internet, etc. Desse estudo também deu para constatar que os modelos atuais de “inclusão digital” refletem, na verdade, um distanciamento entre a maioria da população mundial que, por sua vez, colabora para o crescimento da chamada massa de analfabetos digitais. Nesse aspeto essas políticas públicas reforçam a dependência econômica e principalmente cultural atrelando o acesso a uma mudança de atitude social. Não basta criar mecanismos acreditando que a necessidade é puramente técnica operacional. A inclusão deve passar obrigatoriamente pelo acesso ao conhecimento antes do acesso as tecnologias, permitindo uma escolha mais livre e consciente da sua utilização. O que se defende neste trabalho é uma mudança na maneira de “ver” a tecnologia como uma política pública, não apenas como um instrumento solucionador imediato de problemas, mas um conjunto de ações integradas e abrangentes que através de uma apropriação crítica provoque mudanças comportamentais perante a própria tecnologia.

A transnacionalização das políticas educativas : itinerários da cooperação portuguesa em Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe (1974-2002)

The main focus of the present investigation is on the transnationalization of the education policies in Cape Verde, Guine-Bissau and San Tome and Prince from 1974 to 2002 and it deals mostly with the role played by the Portuguese co operants in this field, namely teachers, teacher trainers and education technicians. Our investigation is based mostly on the theoretical and empiric analysis of the problematic of the transnatio nalizaton of the education policies, bearing in mind the concepts formulated by several renowned authors like those by Stone(2001, 2004) as well as by Dolowitz and Marsch (2002) concerning the area of knowledge transfer. The concept transnationalization we have used throughout this dissertationshould be interpreted as a carrefour , that is, a crossroad of technical knowledge, resulting from the way the different mediators have shared their expertise and who gradually contributed to the implementation of the new education systems and the consolidation of the education policies of the countries just mentioned before. We have also analyzed specific points of reference connected both with globalization and organization sociology theories since the school is the main scope of action where the participants interact using diversified strategies due to their different interests and aims. Those schools are more and more confronted with education policies resulting from neoliberal assumptions therefore we label them terminals of the education policy journeys. The naturalist paradigm, which includes a qualitative and interpretative approach, answers for the design of this investigation, whose main strategy is the Oral History. The primary sources analyzed and the interviews made have enabled us to build our knowledge based on the grounded theory method (Glasser and Strauss, 1967), supported by the informatic programme Atlas TI. We conclude that despite the weaknesses and fragilities of the Portuguese cooperation, this is the right arena for a more convergent transference of values and education (al) systems; it is a kind of hybrid territory where the knowledge transfer suits the local reality, independently of all the dilemmas resulting from globalization.

Julgamentos de feitiçaria, relativismo cultural e hegemonias locais

O acesso à justiça e à segurança constituem uma preocupação central da maioria dos moçambicanos, sobretudo aqueles que vivem nas zonas mais pobres. Desde o fim da guerra civil, em 1992, a polícia e o judiciário foram sujeitos a profundas reformas no contexto da transição democrática no país. Todavia, apesar do grande investimento do governo e parceiros internacionais nas instituições formais do Estado, muito há ainda a fazer no que respeita ao acesso dos cidadãos comuns à justiça e segurança pública. De facto, na maioria das situações os moçambicanos recorrem a instituições tradicionais e comunitárias para resolver as disputas e os crimes, havendo casos ainda em que se procura fazer justiça com as próprias mãos. A justiça é, assim, dispensada por autoridades tradicionais, tribunais comunitários, secretários de aldeia, agentes de policiamento comunitário, organizações da sociedade civil e curandeiros tradicionais. Por vezes estas entidades actuam em colaboração com a polícia os tribunais estatais, outras vezes fazemno à margem deles. Na verdade, grande parte do que se passa na prática é altamente informal. Esta dinâmica do pluralismo legal constitui o cerne do presente volume. Ele contém uma gama de estudos de caso empíricos sobre mecanismos estatais e não estatais de justiça e segurança pública em todo o território moçambicano, assim como informações sobre Angola, Serra Leoa e Cabo Verde. Relaciona os dados empíricos com questões teóricas e políticas por eles suscitadas. O ponto de partida do livro é o reconhecimento oficial do pluralismo legal que figura na Constituição da República de Moçambique de 2004, o que faz de Moçambique um caso a salientar a nível global. O livro procura contribuir para uma discussão crítica deste compromisso constitucional – e das suas implicações práticas e políticas – com base em pesquisa histórica, sociológica e antropológica sobre a dinâmica quotidiana do pluralismo legal.

O Papel das Associações Comunitárias no Processo de Implementação das Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local: O caso das Associações do Conselho do Paul Santo Antão.

O presente estudo intitulado “O Papel das Associações no Processo de Implementação das Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local: caso das Associações do Concelho do Paul”, visa fundamentalmente analisar o papel das associações comunitárias na implementação das políticas públicas para o desenvolvimento local do Concelho do Paul na Ilha de Santo Antão, restringindo aos objectivos de desenvolvimento do milénio. Neste âmbito, com base em pesquisas bibliográficas e de terreno, através da aplicação de um guião de entrevista, avaliou-se a participação de três associações, uma ONG e duas entidades locais, nomeadamente a Câmara Municipal do Paul e a Comissão Regional de Parceiros (CRP). Os resultados mostram que as associações trabalham em parceria com a Câmara Municipal e com o CRP essencialmente na implementação do I Objectivo e no VII Objectivo do Milénio. Mostra ainda, que, as associações apresentam uma certa incapacidade em termos financeiros e técnicos que lhes impedem de fazer uma implementação eficiente das políticas do estado. Assim, a participação das associações ainda é muito fraca devido ao facto delas não serem envolvidas nos processos de formulação, elaboração e implementação de políticas públicas.

A China em África- que Desenvolvimento Comum? o caso Cabo Verde

Depois de alcançada a ideologia de Estado e ter defenido assim a sua posição política, com as conhecidas consequências acarretadas, a nova RPC de Mao Zedong caminha, depois da sua morte, para um outro processo de mudança, a mudança económica. A administração Deng assume as responsabilidades de abertura do dragão asiático ao mundo, pela implementação de um conjunto de reformas que conduzam ao desenvolvimento económico. Em algumas cidades, consideradas como “laboratórios experimentais”, apesar das contrariedades constantes à actividade privada levada a cabo, o impacto das reformas foi tão intenso que essas passaram a ser consideradas como modelos de desenvolvimento. São exemplos os casos de Wenzhou, Sunan, e de algumas regiões do Sul da China. Todos esses casos têm em comum os factores envolvidos, que são: o Estado/PCC; as autoridades locais; as famílias; as empresas familiares e a capacidade empreendedora das mesmas. Esse desenvolvimento da China, sem precedentes, faz com que a potência procure fora do seu território recursos que dêem prosseguimento ao mesmo, nesse contexto, encontra em África um novo parceiro. A cooperação entre África e China, apesar de não recente, é a partir de então intensificada, numa relação que se pretende de igualdade e de ganhos comuns. Sempre com vários pontos que definem o objectivo desta parceria, destaca-se o desenvolvimento comum como aquele que perdura desde a era maoísta. Com esse objectivo China investe em África, oferece condições de parceria aliciantes e compromete-se em transmitir ao continente o seu modelo de desenvolvimento. Mas, tendo em conta que África, apesar de poder aprender com o desenvolvimento chinês, não pode fazer depender do discurso chinês o seu desenvolvimento, consideramos os mesmos factores destacados no caso da China, o caminho prosseguido pelo continente para um desenvolvimento sustentável, e analisámos o caso específico de Cabo Verde, onde a presença chinesa, a sua actuação empreendedora e competitividade se fazem sentir na vida diária dos cabo-verdianos, com algumas lições a transmitir para o desenvolvimento futuro do país, perspectivando este futuro a curto, médio-prazo.

Políticas Públicas e desenvolvimento da Agricultura na Ilha de Santiago - Cabo Verde

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento do setor agrícola em Cabo Verde, mais concretamente na Ilha de Santiago. Devido, principalmente, às condições climáticas o setor agrícola sempre sofreu com alguns constrangimentos tanto no que se refere aos recursos naturais como também pela sua fraca base produtiva. A agricultura em Cabo Verde é marcada pela extrema dependência das chuvas, que são fracas e mal distribuídas no tempo e no espaço. Deste modo, isso acaba por se tornar um grave problema para o país, na medida em que a produção agrícola, por depender basicamente das chuvas, não garante a segurança alimentar da população. Em face disso, o governo cabo-verdiano nos últimos anos vem desenvolvendo alguns esforços na criação de alguns programas e planos de ação dirigidos ao desenvolvimento desse setor visando reduzir e acabar com os problemas que esse setor enfrenta devido às suas características peculiares. Para a realização deste trabalho, foram realizados 67 questionários com questões abertas e fechadas, dos quais 60 foram dirigidos aos agricultores e 7 aos atores governamentais ligados à questão agrícola no país. A técnica de tratamento dos dados utilizada para se alcançar os objetivos da pesquisa foi a análise de conteúdo. As conclusões do trabalho revelam que apesar de todos os esforços empreendidos pelo governo na criação de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento desse setor, que este ainda não consegue desempenhar com plenitude todas as funções que lhe são conferidas no processo de desenvolvimento econômico. Essas políticas, por intermédio de alguns programas do governo destinados a esse setor beneficiam esse setor e repercutem positivamente nas condições de vida de uma pequena parcela das populações rurais, mas sabe-se que ainda há muito a se fazer para que essas melhorias não atinjam só um pequeno grupo de agricultores, mas os agricultores na sua totalidade.

Políticas e Estratégias de Atendimento Educacional para Alunos com Necessidades Educacionais Especiais no Município do Rio de Janeiro, Brasil, suas Implicações para o Desenvolvimento da Educação Inclusiva em Cabo Verde

O presente estudo visa compreender as políticas e estratégias de Educação Especial/Inclusiva adotadas no Brasil, especificamente no Município do Rio de Janeiro, no sentido de potencializar o desenvolvimento e a implementação das mesmas em Cabo Verde. Para isso, se definiu como objetivo: refletir sobre os limites e as possibilidades dessas políticas. Neste sentido, apoiado em uma pesquisa bibliográfica qualitativa, analisou-se as políticas públicas referentes à Educação Especial/Inclusiva no Brasil, Município do Rio de Janeiro, bem como políticas internacionais e de Cabo Verde. Conforme demonstrado no presente estudo, o Brasil tem uma ampla legislação e políticas educacionais a nível federal, estadual e municipal que fomentam estruturas e recursos no âmbito da Educação Especial/Inclusão, as quais servem de exemplo para outros contextos. Por outro lado, de acordo com a análise e reflexão levadas a cabo no presente estudo, Cabo Verde ainda tem um longo percurso a ser trilhado no domínio da Educação Especial/Inclusão, apesar de algumas iniciativas já desenvolvidas. Este passa pela avaliação das limitações intrínsecas ao Sistema Educativo Cabo-verdiano. Com base na identificação dos entraves, desafios e possibilidades desvendadas, o presente estudo traça recomendações para o desenvolvimento de uma política de Educação Inclusiva em Cabo Verde, com base na análise crítica da experiência brasileira.

Relatório de Progresso de Execução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Cabo Verde aceitou o desafio lançado pela ONU para implementar medidas de políticas, para que até o ano 2015 um conjunto de objectivos e metas seja realizado. Essa assumpção teve como corolário a integração das metas e indicadores dos ODM nas políticas públicas nacionais. Cabo Verde já produziu dois relatórios sobre o cumprimento dos ODM. O primeiro relatório avaliou o progresso de realização dos objectivos, metas e indicadores à escala nacional; e o segundo (2007/2008) avaliou o progresso de realização dos objectivos à escala nacional e municipal. Este terceiro relatório avalia o progresso de realização dos objectivos à escala nacional novamente. Esta foi mais uma ocasião e oportunidade para reforçar o diálogo institucional. A produção deste relatório constitui, a um só tempo, um importante momento de seguimento dos engajamentos assumidos em relação aos 8 objectivos fixados; de integração interinstitucional, envolvendo as instituições públicas (nacionais, regionais e locais), privadas e comunitárias. A publicação de dados e indicadores resultantes dos exercícios estatísticos mais recentes (2006 e 2007) conduzidos pelo INE e pelos ministérios em colaboração com o INE (Emprego e formação profissional, agricultura, segurança alimentar, etc.) vem trazer maior consistência à análise. A situação a nível internacional em 2009 foi desastrosa. As crises económica, financeira, alimentar e do mercado imobiliário da habitação deste ano e do precedente afectou profundamente o desemprego, que foi massivo, e o sector financeiro e bancário viram abaladas as suas estruturas de base.