Os Procedimentos Pré-Contratual de Escolha do Co-contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas urbanas de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.

Utilização do target costing na determinação do preço de venda: O caso da Alvo, s.a.

Com a crescente competitividade no mundo empresarial, os preços dos produtos passaram a exercer um papel fundamental na expansão e sobrevivência das empresas. Consequentemente, hoje em dia é o mercado que determina o preço de venda de um produto, devendo a empresa produzir ao menor custo possível para garantir o retorno financeiro desejado. O objectivo do trabalho é verificar se os procedimentos de Target Costing podem ser aplicados nas Pequenas e Médias Empresas industriais, em São Vicente, cuja actividade também se destina à produção de produtos alimentícios. Como produto teste foi selecionado o produto A, confecçionado pela empresa Alvo, SA. Para atingirmos os objectivos foram utilizadas várias técnicas e métodos de pesquisa, tais como: levantamento bibliográfico, entrevista, conversas informais, questionário, levantamento de dados nos documentos financeiros da empresa ALVO, SA. Para entendermos e aplicarmos o processo de Target Costing recorreu-se à literatura do mesmo. Foi aplicado um questionário para ver a percepção dos clientes da empresa objecto de estudo, quanto ao preço que considerariam ideal pagar por cada quilograma do produto A adquirida. A entrevista realizada com o director geral da ALVO, SA acompanhada com os dados obtidos do departamento de contabilidade serviram como um meio de conhecer a empresa e o seu funcionamento, realçando informações sobre a fixação do preço venda dos seus produtos, a gestão de custos, entre outros. Antes de testar, através de um caso prático, a aplicação do Target Costing, verificou-se, primeiramente, sua aplicação em termos teóricos, testando os seus princípios e premissas para o produto A, na Empresa ALVO, SA. Como resultado constactou-se que os procedimentos de Target Costing podem ser aplicados, tanto na teoria como na prática, nas Pequenas e Médias Empresas industriais, em São Vicente, cuja actividade se destina a produção do produto A. With the increasing competition in the business world, the prices of products have come to play a key role in the expansion and survival of businesses. Consequently, today the selling price of a product is determined by the market so companies should produce at the lowest possible cost to ensure the desired financial return. The purpose of this paper work is to verify if the Target Costing’s procedure can be applied in small and medium business enterprises in São Vicente, whose activity is production of food. For that, product A was selected for tests. In order to achieve these objectives, some techniques and research methods like bibliographic analysis, interviews, informal conversations, questionnaires and analysis of the financial documents of ALVO, SA that is the subject of this case study, were utilized. With the intention of understanding and applying the Target Costing process we also resorted to a detailed reading of related bibliography. A questionnaire was applied in order to know the customers’ opinions about the ideal price for each kilogram of product A. The interview with the managing director of ALVO, SA, combined with the data obtained in the accounting department, was also used as a way to know the company, and it ’s functioning, highlight ing items such as: selling price format ion, cost management, among other aspects. Before testing, through a practical case study, the use of the Target Costing, the theoretical application was firstly verified by testing its principles and assumptions. Secondly, the application of the Target Costing’s process was shown step by step concerning product A at ALVO SA company. As a result we came to the conclusion that procedures used with Target Costing can be applied, in theory and in practice, in small or medium-sized industrial enterprises, in São Vicente, where product A is being manufactured.

Co-infecção por vírus da hepatite B e vírus da imunodeficiência humana em países africanos

Introdução: Actualmente, estima-se que existam dois milhões de indivíduos infectados por vírus da hepatite B (VHB) e que, cerca de 25% dos indivíduos com infecção crónica morrem devido a sequelas resultantes da infecção por VHB. Paralelamente, calcula-se que existam cerca de 33 milhões de indivíduos infectados por VIH, sendo que 22, 5 milhões residem na região de África a sul do Sara. Na região de África a sul do Sara existem poucos estudos efectuados no âmbito da co-infecção por VIH/VHB. Contudo, dos estudos existentes, esta taxa pode situar-se entre os 2,4% e os 9,9%. Objectivo: Avaliar as taxas de seroprevalência de VHB e VIH, assim como a taxa de co-infecção por VIH/VHB em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. Métodos: Foram efectuadas duas pesquisas bibliográficas neste estudo. A primeira, realizada nos meses de Setembro/Outubro 2008, tinha como objectivo contextualizar a infecção por VHB, VIH e a co-infecção por VIH/VHB nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. A segunda pesquisa foi efectuada durante o mês de Agosto de 2009, e visava apenas cobrir a realidade dos países em análise, relativamente aos objectivos previamente delineados do estudo. Resultados: Em Moçambique, constatou-se que a seroprevalência de VIH-1 tinha quadriplicado entre 1993 (1,17%) e o ano 2000 (4,5%). Na Guiné-Bissau, entre 1997 e 1999, também a seroprevalência de VIH-1 duplicou (2,5% e 5,2%, respectivamente). Em Cabo-Verde, no ano de 2006, a seroprevalência de VIH era 2,4%, enquanto que a seroprevalência da infecção por VHB era 4,4%. Em Angola, no ano de 2005, a seroprevalência de VIH era de 2,5%. Neste estudo também foi avaliada a co-infecção, sendo que nenhum caso foi diagnosticado. Conclusão: É urgente realizarem-se mais estudos nos países PALOP, no âmbito da seroprevalência das monoinfecções VIH e VHB, assim como na co-infecção por VIH/VHB, uma vez que existe pouca informação disponível. De qualquer modo, sendo a infecção por VHB uma doença prevenível por vacina, é fundamental que os planos de vacinação continuem a ser postos em prática nos países onde já estão implementados e, no caso dos países que ainda não os têm, que a sua implementação seja efectuada de forma sustentada e o mais brevemente possível.

Building adaptive capacity and resilience to climate change in the water sector in Cape Verde

Purpose of the evaluation This is a scheduled standard mid-term evaluation (MTR) of a UNDP implemented GEF LDCF co-financed project. It is conducted by a team of an international and a national independent evaluator. The objective of the MTR, as set out in the Terms of Reference (TORs; Annex 1), is to provide an independent analysis of the progress of the project so far. The MTR aims to:  identify potential project design problems,  assess progress towards the achievement of the project objective and outcomes,  identify and document lessons learned (including lessons that might improve design and implementation of other projects, including UNDP-GEF supported projects), and  make recommendations regarding specific actions that should be taken to improve the project. The MTR is intended to assess signs of project success or failure and identify the necessary changes to be made. The project commenced its implementation in the first half of 2010 with the recruitment of project staff. According to the updated project plan, it is due to close in July 201410 with operations scaling down in December 2013 due to funding limits. Because of a slow implementation start, the mid-term evaluation was delayed to July 201311 The intended target audience of the evaluation are:  The project team and decision makers in the INGRH  The GEF and UNFCCC Operational Focal Points  The project partners and beneficiaries  UNDP in Cape Verde as well as the regional and headquarter (HQ) office levels  The GEF Secretariat.

(Re)configuração identitária das mulheres cujos maridos/companheiros emigraram: Uma análise a partir das mulheres de Pilão-Cão

Esta dissertação visa investigar a realidade das mulheres cujos maridos/companheiros emigraram em Pilão Cão de modo a compreender se as mudanças ocorridas a partir da saída dos seus cônjuges as levam a construir uma nova imagem de si e por conseguinte uma nova identidade. Para a concretização desse objectivo realizou-se uma pesquisa etnográfica junto dessas mulheres onde foram recolhidos os dados que retractam vários aspectos relacionados às suas experiências pessoais e familiares, concretamente os papéis desempenhados, os sentimentos experimentados, o controle social a que são sujeitas e sua relação com os próprios familiares e com os familiares do marido/companheiro. A análise dos dados mostrou que as modificações às quais foram sujeitas são percebidas de uma forma diferente por essas mulheres, dependendo da relação que mantém com os seus maridos/companheiros no estrangeiro. Entretanto ficou patente que em alguns casos assumiram mudanças e a construção de uma nova identidade e noutros casos houve apenas a alteração dos papéis de género.