A História e os Mitos Manifestações da ideologia colonial na construção do Portugal dos Pequinitos emCoimbra

Este texto pretende reflectir sobre a construção do Portugal dos Pequenitos em Coimbra (Portugal), idealizada pelo médico Bissaya-Barreto, e interpretada pelo arquitecto Cassiano Branco, inaugurada em 1940, em pleno Estado Novo, com um objectivo pedagógico e de assistência social. Ir-se-á analisar a sua permanência na actualidade, permitindo que este espaço possa ainda ser visitado, e a reformulação dos discursos que fazem parte da exposição no período pós-independências. O Portugal dos Pequenitos reúne o então “Portugal de Aquém e de Além-Mar” vasto e poderoso, cuja história, à semelhança dos mitos, tem uma estrutura complexa, inclui elementos diferentes cujo arranjo pode ser alterado, avança e recua no tempo, inclui heróis do passado e apela à sua veneração. Na represntação do “Portugal de Além-Mar” encontram-se os “outros”, ou seja, os habitantes das ex-colónias portuguesas. No final, e como objectivo último, esta construção procura ter um alcance moralizador e apaziguador das “almas infantis”.

ARRANJOS INSTITUCIONAIS E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM CABO VERDE:

A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos.