O Ensino Superior em África: potencialidades, desafios e perspetivas

O ensino superior africano, tal como o continente em que se insere, é uma realidade complexa em que a diversidade é uma característica comum, que logo se evidencia quando se procede à análise das suas potencialidades, bem como das dificuldades e perspetivas do seu desenvolvimento. Não é, porém, um caso à parte, posto que se pode descortinar no seu percurso um conjunto de desafios comuns ao ensino superior no mundo, mercê de uma série de fatores que têm condicionado as universidades no cumprimento das suas funções. Assim, a tendência para a mercadorização do ensino superior, no contexto da globalização hegemónica, e as práticas ou tentativas de instrumentalização ou condicionamento da universidade no cumprimento da sua missão, mediante políticas de regulação, financiamento e de accountability, constituem problemas comuns, engendrando, no entanto, possibilidades diferenciadas de posicionamento da universidade, em função dos contextos e interesses dominantes nos diversos países e regiões. É à luz desses contextos e interesses dominantes que se podem compreender fenómenos que, sendo atualmente frequentes em África, também foram ou são vivenciados por universidades de outras regiões, como: o cerceamento da liberdade académica; a pressão produtivista sobre os docentes em detrimento da aposta na qualidade; o condicionamento no acesso aos financiamentos; a interferência na autonomia da universidade e as práticas de instrumentalização em função dos interesses dos grupos dominantes, etc. Em África, apesar do crescimento do ensino superior nas últimas décadas, o acesso a este nível de ensino é ainda restrito, a produção autóctone do conhecimento é limitada, as condições de funcionamento são geralmente precárias e as baixas remunerações e outros fatores de desmotivação agravam a fuga de cérebros. Estes problemas, que afetam a maioria das universidades africanas, têm origem não apenas em crises económicas mas também em políticas inadequadas, nomeadamente a insuficiente assunção do papel da universidade no desenvolvimento dos países, apesar de, nos discursos, os decisores, a nível dos estados nacionais e das organizações internacionais, admitirem a indispensabilidade da universidade para o futuro da África. Para vencer estes desafios e potenciar a participação das universidades africanas na promoção do património mundial do conhecimento e na transformação dos respetivos países, é imperiosa a mobilização de sinergias, através de alianças no seio dos estados nacionais e das próprias universidades, e de alianças externas, nomeadamente no âmbito da cooperação académica Sul-Sul. Tais alianças exigem, no entanto, como condição prévia, que os decisores, as elites e os intelectuais africanos, em particular os docentes universitários, assumam o compromisso ético de se engajarem na causa do progresso dos respetivos povos, para o que concorre decisivamente a promoção de um ensino superior de qualidade.

Relatório de Estágio no Consulado Honorário de Portugal no Mindelo. Estudo de Caso: parceria especial Cabo Verde e União Europeia - o contributo de Portugal

Tendo em conta a importância vital na ligação do Estado às comunidades no estrangeiro, a rede consular vem há muito tempo assumindo o papel de difusor e promotor da cultura, da língua e do Turismo. Mais que meros postos burocráticos, estas missões consulares confirmam-se amiúde como verdadeiros “pequenos ministérios da cultura”, forjando complexas redes identitárias e culturais e, ao mesmo tempo, projetando a cultura, a língua e o turismo.1 A crescente afirmação de Cabo Verde no plano internacional pressupõe uma clara articulação entre a política interna e a política externa de modo a que o interesse nacional possa ser devidamente equacionado, promovido e defendido em tudo quanto seja posicionamento externo do país.2 E Cabo Verde sendo uma nação de vocação eminentemente atlântica, o que lhe confere um papel de relevante utilidade geo-estratégica que importa ser assumido por inteiro, com a preocupação primeira de manter e consolidar as parcerias existentes, construir novas parcerias de alcance estratégico e erigir alianças seguras e eficazes ao serviço do interesse nacional.3 É nesta ótica, que pretendemos fazer a análise das relações entre Cabo Verde e Portugal, identificar a importância desta relação sobretudo no estabelecimento da Parceria Especial Cabo Verde – União Europeia (CV-UE), uma vez que foi durante a terceira Presidência Portuguesa do Conselho Europeu em 2007, que Cabo Verde e a União Europeia, assinaram a Parceria Especial, cujo objetivo é reforçar as suas relações no âmbito do Acordo de Cotonou. A parceria foi fundamentada sob o ponto de vista de que estes dois atores internacionais partilham interesses e desafios comuns, assim como, laços históricos, culturais e linguísticos que caracterizam as suas relações. 1 Santos, António. (2012). Relatório Estágio: A Atividade Cultural do Consulado Geral de Portugal em Boston 2 Programa do Governo para a VII Legislatura 2006 – 2011 3 IDEM É neste contexto e com este entendimento que Cabo Verde tem vindo a procurar assegurar a sua atuação internacional, garantindo a tempo um desenvolvimento da economia e preservando a paz, a estabilidade interna e a sua segurança.